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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma audiência de custódia neste domingo (23). Ele foi preso preventivamente na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, a medida busca preservar a ordem pública. A Polícia Federal levou Bolsonaro de casa após episódios que, de acordo com o STF, poderiam dificultar a fiscalização da tornozeleira eletrônica.
O que a Justiça vai avaliar
A princípio, a audiência de custódia servirá para que um juiz examine a legalidade da prisão. Além disso, o magistrado deve verificar se houve respeito às garantias previstas na legislação. O procedimento é obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.
A decisão de Moraes ocorreu após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. Logo, para o ministro, a movimentação indicava risco de interferência na execução das medidas impostas. Agora, o resultado da audiência definirá os próximos passos do processo, que segue em fase decisória e mantém o ambiente político em alerta.
No dia de hoje (01/08), após a oitiva da parlamentar em audiência de custódia, o juiz italiano de garantias, Aldo Morgigni, da Corte de Apelação de Roma, manteve a prisão provisória de Zambelli até que seja encerrado o seu processo de extradição para o Brasil, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Zambelli viajou para a Itália há uns dois meses, pois possui a nacionalidade italiana. Ela foi presa em Roma, no último dia 29/7.
Manutenção da prisão provisória
Acompanhada de seu advogado italiano, Pieremilio Sammarco, Carla foi ouvida na manhã de hoje, em uma audiência de custódia determinada pela justiça italiana. O juiz italiano, da Corte de Apelação de Roma, Aldo Morgigni, decidiu manter a prisão provisória de Zambelli, até que possam ser exauridos todos os trâmites relacionados ao seu processo de extradição para o Brasil, que deve demorar, em média, entre um ano e meio há dois anos.
A outra opção que o magistrado de garantias italiano poderia ter utilizado era a de aplicar algumas medidas cautelares à parlamentar, tais como: (i) prisão domiciliar; (ii) liberação da parlamentar, mediante o uso de tornozeleira eletrônica ou (iii) seguir em liberdade.
Com a decisão pela manutenção da prisão provisória, o processo segue, agora, para a decisão da Corte de Apelação de Roma, a qual, poderá, posteriormente, ser reformada pela instância máxima do Poder Judiciário Italiano, a Corte de Cassação. Caso a extradição seja autorizada pela justiça italiana, resta à defesa de Carla um último recurso, que seria recorrer à Justiça Administrativa do país.
Veredito final do Ministério da Justiça Italiano
Independentemente da decisão final da justiça italiana, o veredito do caso está nas mãos do Ministério da Justiça da Itália, o qual poderá negar a extradição. São relativamente altas as chances dessa medida, considerando o posicionamento ideológico da atual primeira-ministra do país, Giorgia Meloni.
Giorgia Meloni (Foto: reprodução/European Council Convenes In Brussels/Getty Images Embed)
Zambelli está atualmente licenciada de seu mandato como Deputada Federal no Brasil e é considerada foragida pela justiça brasileira, pois imigrou para a Itália, após ter sido condenada a uma pena de 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deolane Bezerra, influenciadora digital, empresária e advogada, foi presa na quarta-feira (4), em meio a uma investigação da Polícia Civil contra uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e jogos de apostas ilegais. Nesta quinta-feira, (5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por manter a prisão preventiva de Deolane e sua mãe durante a audiência de custódia nesta tarde de quinta.
Segundo o TJPE, a audiência aconteceu por videoconferência, na Central de Audiências de Custódia de Recife, a partir da Colônia Penal Feminina do Recife, onde a influenciadora e sua mãe estão detidas.
A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seap) informou que, em meio a repercussão do caso, foi necessário a tomada de medidas de segurança para garantir a integridade física da empresária e sua mãe na penitenciária. Solange Alves Bezerra e sua filha Deolane passaram a noite de quarta-feira em uma cela reservada.
Deolane Bezerra presa suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais (Vídeo: reprodução/Youtube/g1)
Operação Integration
A operação envolve 18 outras pessoas além da influenciadora, que também foram alvos de mandados de prisão e busca e apreensão. O objetivo é coibir crimes que envolvam lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.
Investigadores responsáveis pela operação dizem que uma organização criminosa investigada teria movimentado R$ 3 milhões provenientes de jogos ilegais para empresas de eventos e casa de câmbio para lavar o dinheiro.
Apurações indicam que a quadrilha também usava de publicidades digitais, aplicações financeiras e dinheiro em espécie lavado por meio de transações bancárias e depósitos. Esses depósitos eram fracionados entre os investigados por meio de transações bancárias com saque do montante imediato e posterior compra de veículos de luxo, aeronaves, joias, relógios de luxo e aquisição de inúmeros imóveis.
Operação Integration apreende joias, dinheiro e aeronave (Vídeo: reprodução/Youtube/UOL)
Além dos indícios de lavagem de dinheiro em compras de itens de luxo, os investigadores encontraram transações atípicas entre pessoas físicas e pessoas jurídicas sem nenhum suporte para transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo, indicando provável crime financeiro.
Por fim, grande parte dos integrantes da suposta quadrilha possuem um padrão de vida incompatível com as rendas e bens declarados para a União.
Investigação e prisão
A terceira fase da Operação “Integration” foi feita na quarta-feira, (4), visando cumprir 19 mandados de prisão. Os crimes passaram a ser investigados e apurados em abril de 2023 depois que R$ 180 mil foram apreendidos em espécie em dezembro de 2022.
Desde então, a Polícia Civil investiga a trilha do dinheiro e tem como seu principal foco a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, patrocinadora de grandes times de futebol como Corinthians, Athletico-PR, Grêmio e Palmeiras.
Entre os presos pela operação, estão Deolane Bezerra e sua mãe, que passavam férias em Recife quando foram presas. Outros 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis outros estados, incluindo Minas Gerais e São Paulo.
Carta escrita por Deolane Bezerra foi publicada em sua conta pessoal no Instagram (Foto: reprodução/Instagram/@dra.deolanebezerra)
Em nota, a advogada de Deolane se pronunciou dizendo que a investigação corre sob sigilo e que a empresária está a disposição da justiça. Já em uma carta publicada no Instagram escrita à mão, Deolane afirma que está “sofrendo uma grande injustiça” e que ela e sua família sofrem preconceito.
Esportes da Sorte também se pronunciou dizendo que ratifica seu compromisso com a verdade, com o jogo responsável e com o cumprimento de todos os seus deveres legais e se dispõe a esclarecer dúvidas e mostrar documentos para autoridade policial.
