Honduras propõem projeto de auxílio a cidadãos repatriados

O governo de Honduras lançou no último domingo, 26 de janeiro, o programa “Hermano, vuelva a casa”, com o objetivo de oferecer apoio a cidadãos repatriados, especialmente aqueles deportados pelos Estados Unidos. A iniciativa, no entanto, não se limita apenas aos cidadão do país, mas se estende a imigrantes de toda a América Latina e Caribe, refletindo uma preocupação crescente com as consequências das políticas de imigração do governo dos EUA.

Motivos que levaram a criação do projeto

A presidente Xiomara Castro, convocou uma reunião com chefes de estado do continente americano para discutir medidas relacionadas aos imigrantes ilegais, cujas vidas foram diretamente afetadas pelas políticas de imigração do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Este encontro, programado para ocorrer em Tegucigalpa, visa fortalecer a colaboração entre os países latino-americanos e caribenhos, além de definir estratégias conjuntas frente à crescente deportação de imigrantes.


Presidente de Honduras após a apresentação do projeto (Foto: reprodução/x/@g1)

Em que consiste a iniciativa

O programa “Hermano, vuelva a casa” oferece uma série de benefícios, incluindo assistência financeira inicial para ajudar os deportados a se reintegrarem ao sistema nacional de seus respectivos países. Além disso, o projeto também prevê apoio alimentar e facilitação de processos de empregabilidade, com o objetivo de garantir uma transição mais suave para essas pessoas que enfrentam grandes dificuldades após a deportação.

No contexto das políticas imigratórias rigorosas do governo dos EUA, que incluem o aumento das deportações, restrições à cidadania e o fechamento das fronteiras, outras nações da América Latina também estão criando projetos de apoio aos imigrantes. O México, por exemplo, lançou recentemente a iniciativa “México te abraça”, com o mesmo intuito de acolher e apoiar os imigrantes afetados pela situação.

Essas iniciativas demonstram a união e a solidariedade entre os países latino-americanos e caribenhos, que buscam, juntos, mitigar os impactos negativos das políticas de imigração dos Estados Unidos e garantir apoio essencial aos deportados. Esses esforços refletem um compromisso coletivo com os direitos humanos e dignidade.

Rio Grande do Sul: famílias podem confirmar dados para receber auxílio reconstrução após chuvas

As famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelas fortes chuvas e cheias do último mês têm agora a oportunidade de confirmar seus dados para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal. O benefício, no valor de R$ 5,1 mil e pago em parcela única via PIX, visa ajudar as famílias que perderam bens pessoais e renda devido às condições climáticas adversas que assolaram o estado.

Para dar início ao processo, as famílias precisam acessar o site https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao e confirmar as informações requisitadas. Este passo é crucial para garantir o recebimento do auxílio.

Processo de cadastro e confirmação dos dados

O governo federal criou o Auxílio Reconstrução para apoiar famílias que perderam bens pessoais e renda devido às enchentes. A primeira etapa para o pagamento do benefício envolveu a criação de um banco de dados com informações fornecidas pelas prefeituras gaúchas. A partir de hoje, as famílias afetadas devem acessar o portal gov.br e confirmar os dados fornecidos pelas prefeituras.

O processo de cadastramento ocorre da seguinte forma:

  • As prefeituras cadastram as famílias desalojadas ou desabrigadas, inserindo informações pessoais e de endereço no sistema do governo federal.
  • O responsável pela família beneficiária deve confirmar essas informações pela sua conta no gov.br.
  • A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento em uma conta já existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que pode acessar o dinheiro pelo aplicativo Caixa TEM.

Página do Auxílio Reconstrução na internet (Reprodução/Juan Grings/FolhaDoMate)

Dúvidas frequentes sobre o auxílio

1. Quando vou receber?

A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, do processamento dos dados e da confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro será depositado na conta.

2. Preciso abrir uma conta bancária?

Não. A Caixa Econômica abrirá automaticamente uma conta poupança social digital em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.

3. Quem é elegível para o auxílio?

O Auxílio Reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casas de amigos e parentes devido às chuvas, e que perderam parte ou todos os seus bens. Beneficiários do Bolsa Família nessa situação também podem receber o auxílio. O recebimento de mais de um auxílio por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis.

Impacto e apoio às famílias

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, estima que cerca de 140 mil produtores foram duramente afetados pelas chuvas no estado. Além do Auxílio Reconstrução, o governo federal liberou uma linha de crédito especial de R$ 600 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), permitindo que famílias agricultoras afetadas realizem o pagamento em até 120 meses, com um desconto de 30% e três anos de carência.

Essas medidas visam fornecer um alívio financeiro imediato às famílias que sofreram com as enchentes, ajudando-as a retomar suas vidas e reconstruir suas casas e negócios. O governo espera que, com a confirmação rápida dos dados, os recursos possam chegar o mais breve possível aos que mais precisam.

Revisão cadastral do Bolsa Família impactará 7 milhões de famílias

Nesta segunda-feira (05), em uma entrevista à Globo News, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que estão previstas revisões dos dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família.

A necessidade de revisão se deve a alguns motivos fundamentais, tais como a falta de atualização dos dados, que permanecem inalterados desde os anos de 2019, 2020 e 2021. Além disso, foram encontradas inconsistências na renda declarada e na composição familiar, bem como na informação de renda declarada ao Cadastro Único (CadÚnico), segundo as regras do programa.

Sobre o programa

O Bolsa Família, implementado pelo Governo Lula, é o maior programa de assistência a famílias de baixa renda do Brasil, obtendo reconhecimento internacional por retirar inúmeras famílias da fome. Juntamente com as políticas públicas, busca fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos, como educação, assistência social e saúde. Assim como, garantir uma renda básica para aquelas que se encontram em situação de pobreza, além de fornecer ações como esporte, ciência, trabalho, entre outras ações complementares.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita familiar seja no máximo de R$ 218 e que estejam inscritas no CadÚnico com os dados atualizados, segundo o calendário do governo.


Programa Bolsa Família (Foto: reprodução/FDR)

Exclusão de 1,7 milhões de famílias unipessoais

No ano passado, a revisão cadastral teve como resultado a exclusão de 1,7 milhões de pessoas que recebiam o benefício como família unipessoal de forma irregular, ou seja, não atendiam corretamente aos critérios exigidos, como não ter mais de um morador na residência. Após a revisão, o número de pessoas que recebem este benefício caiu de 5,88 milhões para 4,15 milhões.

O governo busca uma aprimoração do Bolsa Família para que as famílias vulneráveis, tenham acesso ao benefício, desta forma, atendendo, verdadeiramente, as necessidades da população.