A tentativa de trazer Lucas Paquetá para o Flamengo animou os torcedores, mesmo com a complexidade da negociação. O clube carioca preferia um empréstimo, visando afastar o jogador da Inglaterra enquanto ocorre a investigação sobre seu suposto envolvimento em apostas esportivas. Contudo, o West Ham rejeitou a proposta de empréstimo, insistindo na venda definitiva do atleta. Mesmo assim, o Flamengo manteve o interesse na contratação.

No entanto, muitos torcedores têm uma preocupação: caso a contratação seja concretizada e Lucas Paquetá seja suspenso na Inglaterra, ele ainda poderá continuar jogando no Brasil?

Condições de jogo e ação da FIFA

De acordo com as informações de Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados e especialista em Direito Desportivo, divulgadas ao Globo Esporte, Paquetá também poderá ter que cumprir a suspensão no Brasil, caso seja punido na Inglaterra.

“Quando o atleta é punido num país, a punição só terá repercussão internacional se o tribunal ou federação daquele país que o puniu enviar o caso ao Comitê Disciplinar da FIFA e solicitar a extensão da sanção para todo o mundo. Apenas após a decisão do Comitê Disciplinar da FIFA que a pena terá efeito mundial. Foi o que ocorreu com os atletas brasileiros que foram transferidos antes do julgamento do STJD. Alguns estavam na Turquia, por exemplo, jogando e tiveram os contratos rescindidos após a extensão da pena”, afirmou.

Pedro Fida, especialista em esportes e entretenimento do escritório Fida Associados, esclareceu que a FIFA não tem autoridade para modificar uma eventual punição aplicada pela federação inglesa. Entretanto, a entidade pode decidir estender a sanção para o nível internacional, mesmo sem notificação formal.

“Considerando que o caso do Paquetá está sendo investigado e conduzido pela FA, no âmbito nacional do futebol inglês, espera-se uma decisão de primeira instância, da qual caberá ainda recurso à segunda instância conhecida como Appeal Board. Caso a decisão final determine que Paquetá seja punido, por se tratar de infração grave, a FA tem o dever de comunicar a FIFA, que não poderá rever o conteúdo e mérito, mas tão somente decidir se foram cumpridos ou não os requisitos para justificativa de extensão a todas as confederações de futebol do mundo. Caso a FA não notifique, a FIFA poderá atuar por conta própria, ‘ex officio’ – termo jurídico que significa ‘por obrigação do ofício’ “, declarou.

Westham exaltando Paquetá com a camisa da seleção (foto: reprodução/Instagram/@westham)

O Globo Esporte ouviu também uma fonte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que afirmou que as punições impostas pelo tribunal já possuem efeito internacional. Esta medida é vista internamente como uma conquista significativa, visando impedir que as sanções sejam contornadas.

Em 2023, a FIFA estendeu globalmente as suspensões de jogadores brasileiros punidos pelo STJD. A CBF celebrou a decisão, destacando o Brasil como um exemplo na luta contra a manipulação esportiva.

O Flamengo acredita que, do ponto de vista jurídico, Paquetá poderia continuar jogando no Brasil mesmo que fosse suspenso na Inglaterra, até que a FIFA decidisse estender a punição. Em casos anteriores, como o dos jogadores brasileiros suspensos pelo STJD em junho do ano passado, a FIFA levou pouco mais de três meses para internacionalizar as sanções, em setembro do mesmo ano.

Acusação de Lucas Paquetá

Lucas Paquetá foi denunciado pela Federação Inglesa de Futebol (FA) em 23 de maio deste ano e ainda espera pelo julgamento, cuja data não foi definida. Na Inglaterra, um caso notável é o do atacante Ivan Toney, do Brentford, denunciado em 16 de novembro de 2022 e suspenso em 17 de maio de 2023, seis meses depois. Toney recebeu suspensão de oito meses por fazer 13 apostas contra sua própria equipe na Premier League, retornando aos campos em janeiro deste ano.

Paquetá enfrenta acusações de quatro violações da Regra E5.1 da Federação Inglesa, relacionadas à sua conduta em quatro partidas da Premier League. Essa norma proíbe jogadores de tentar influenciar de forma imprópria o resultado, progresso ou conduta de um jogo. Em todas as quatro ocasiões, o meia recebeu cartões amarelos.

A federação não especifica em seu manual disciplinar as punições exatas para violações da Regra E5.1. Contudo, em situações envolvendo o uso de informações privilegiadas para apostas, um jogador pode enfrentar desde uma suspensão de seis meses até o banimento vitalício, além de ser multado.

O meia do West Ham, atualmente disputando a Copa América com a seleção brasileira nos Estados Unidos, tinha prazo até três de junho para apresentar sua defesa. No entanto, seus advogados conseguiram uma prorrogação do prazo estabelecido inicialmente.

Lucas Paquetá pela seleção brasileira contra o Paraguai na Copa America USA 2024 (foto: reprodução/Getty Images Embed)

Casos semelhantes

O jogador Kynan Isaac foi suspenso por um período de dez anos do futebol, após envolvimento em manipulação durante um jogo da Copa da Inglaterra em novembro de 2021. Durante a partida em que Stratford Town foi derrotado por 5 a 1 pelo Shrewsbury Town, Isaac recebeu um cartão amarelo, o que teria contribuído para um esquema de apostas com conhecidos.

Em 2018, um caso semelhante envolveu o jogador Bradley Wood, que na época estava atuando na quinta divisão inglesa. Ele recebeu uma punição de seis anos sem poder jogar, devido à sua participação em forçar cartões amarelos deliberadamente durante jogos da Copa da Inglaterra, o que resultou em vantagens para os apostadores.

No começo de 2023, o técnico Andrew Campbell, que dirigia o sub-18 da T6 Academy, foi sancionado por infringir a Regra E5. Esta foi a primeira vez que um caso desse tipo aconteceu no futebol de base da Inglaterra, envolvendo treinador e dirigente. Devido à sua participação no incidente, Campbell recebeu uma penalidade mais severa, resultando em uma suspensão total de 36 dias, além de uma multa de 450 libras, cerca de R$ 2,9 mil.