O Projeto de Lei (PL)  2307/2007, referente a adulteração de alimentos, será votado nesta quinta-feira (02), em caráter de urgência na Câmara dos Deputados Federal. Esta informação foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB) que colocou o projeto em pauta devido ao aumento no número de casos por intoxicação de bebidas adulteradas, sobretudo em São Paulo. 

Até a manhã desta quinta-feira (02) foram notificados 39 casos de intoxicação por metanol no estado, sendo 10 confirmados e os demais estando sob investigação, com ao menos uma morte já associada à ingestão de bebida modificada. As autoridades paulistas também informaram ter apreendido centenas de garrafas suspeitas, interditando estabelecimentos na capital e nas cidades de Barueri e São Bernardo do Campo, região metropolitana.

Crimes hediondos

Apresentado em 2007, o projeto visa incluir na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos, a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. Se aprovado, endurecerá a pena contra falsificação de bebidas, inibindo a fabricação e comercialização destes produtos, os quais colocam em risco a vida dos consumidores. Ao classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo, a proposta busca reforçar a punição, atuando de forma preventiva, desestimulando práticas que ameaçam diretamente a saúde pública.

Publicação sobre a urgência da votação do Projeto de Lei (PL) 2307/2007 (Foto: reprodução/X/@camaradeputados) 

Caso seja aprovado, permitirá a aplicação de penas mais severas, restringindo benefícios penais como, por exemplo, a progressão de regime. Além disso, a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que estabelece tratamento mais rígido para crimes considerados de extrema gravidade, conforme já previsto na Lei nº 8.072/1990.

Medidas adotadas

A situação colocou em alerta o Ministério da Saúde, o qual declarou o episódio como um “evento de Saúde Pública Nacional” e instalou uma Sala de Situação para monitorar o avanço dos casos no país. Além disso, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal conduzisse as investigações, identificando redes de distribuição ilícita do produto químico e possíveis fraudes interestaduais, enquanto os órgãos reguladores instauram inquéritos administrativos para acompanhar os casos. 

Publicação sobre protocolo de ação adotado pelo Ministério da Justiça (Foto: reprodução/Instagram/@mjspgov)

Autoridades sanitárias, também, emitiram nota técnica para alertar serviços de saúde em todo o país sobre os protocolos de atendimento e notificações imediatas de casos suspeitos de intoxicação por metanol. Além disso, foi expedida recomendação a bares, mercados e distribuidores para reforçarem critérios de rastreabilidade, verificando rótulos dos produtos e suspendendo vendas de lotes suspeitos.

Cabe agora aos parlamentares deliberar sobre o Projeto de Lei, enquanto os órgãos de fiscalização e saúde seguem mobilizados para identificar novos casos e prevenir danos maiores à população, em meio a esta onda de intoxicação por metanol vinculados ao consumo de bebidas adulteradas, especialmente nos estados de São Paulo e Pernambuco.