Anualmente, o governo disponibiliza um benefício no valor de até um salário mínimo para trabalhadores que atendam aos requisitos, o abono salarial.
Antes da PEC do novo pacote de gastos do governo ser aprovada, o valos era pago para àqueles que receberam até dois salários mínimos por mês, que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base, dois anos antes do pagamento, e tenham trabalhado na iniciativa privada (PIS) ou servidores públicos (Pasep).
Com a aprovação da PEC, foi criada uma regra que altera o primeiro requisito, diminuindo significativamente os recebedores do auxílio.
Mudanças no pagamento do abono salarial
Ainda em transição, a mudança ocorrerá somente a partir do próximo ano. Assim sendo, os trabalhadores que foram pagos até dois salários mínimos por mês em 2023 serão contemplados com o abono salarial. A partir de 2026, o cálculo será feito a partir da correção da inflação.
Considerando o piso salarial de 2023 (R$ 1.320), o valor pago neste ano será de R$ 2.604. A partir do ano que vem, o valor será inferior ao de quem teve o requisito cumprido em 2024, utilizando a mesma quantia de R$ 2.604 como base da conta.
Consequentemente, o salário pago como requisito para recebimento do benefício diminuirá, até que o trabalhador receba no máximo um salário mínimo e meio.
O governo prevê que isso ocorra em 2035, quando não acontecerá mais baixas, e todos os que recebem até um salário mínimo e meio poderão receber o abono salarial do PIS/Pasep.
Alterações do salário mínimo e o PIS-Pasep
A PEC indica que a concessão do PIS-Pasep não irá seguir os aumentos que o salário mínimo terá. Conforme as regras do arcabouço fiscal, o salário mínimo estará sempre acima da inflação.
O valor para requisito do abono salarial será alinhado somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), enquanto que a emenda do salário mínimo é realizada pela variação do INPC e ganho real do PIB dos dois anos anteriores, com o novo teto de reajuste.
Proventos como o BPC, pago às pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não tenham como se manter, também foram atingidos pela PEC.
Abono salarial PIS-Pasep 2025
O Ministério do Trabalho informou que cerca de R$ 30,7 será pago para aproximadamente 25,8 milhões de funcionários, que receberão conforme sua data de nascimento, a partir de 17 de fevereiro, podendo tirar até 29 de dezembro.
A quantia é calculada a partir do salário mínimo vigente, assim, será pago de R$ 126,50 a R$ 1.518, a depender de quantos meses foram trabalhados em 2023.
Calendário de pagamento
| Nasceram em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 16 de junho |
| Agosto | 16 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Os dados de recebimento, como data, valores e banco, estão disponíveis no portal gov.br e na Carteira de Trabalho Digital.