Na última sexta-feira (27), Lula validou a lei que irá efetuar uma alteração na política do reajuste do salário mínimo. Tendo sido publicada como edição extra no “Diário Oficial da União”, a medida vem com o foco em fazer a adequação do crescimento do piso no país, com limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. O aumento dos valores relacionados a essa medida terá uma porcentagem de 2,5%, conforme a inflação.
Reajuste
A previsão é de que, nos próximos dias, um novo piso salarial seja publicado, nos moldes do decreto que será editado pelo atual presidente do Brasil. Fontes próximas ao governo já trouxeram informação de valores próximos a R$ 1.520,00. Vindo da política de valorização do mínimo, levando em conta a soma da inflação, medida pelo índice nacional dos preços que se direcionam ao consumidor (INPC), são conferidos doze meses no cálculo.
Nova regra
.Com relação à nova lei aprovada, acabam tornando-se mais rígidas as regras do acesso aos benefícios de prestação continuada (BPC), que é um dos programas sociais que fazem parte do governo federal. O trecho que havia sido aprovado pelo Congresso, para excluir deficiências leves da lista das pessoas que podem ter acesso aos benefícios relacionados a este programa, Lula resolveu vetá-lo, alegando que iria na contramão do interesse público.
Haddad discursando no dia 27 de Novembro de 2024, durante a reunião sobre agricultura no Palácio do Planalto (Foto: reprodução/Sergio Lima/ Getty Images embed)
BPC
BPC é um programa do governo que dá direito para a pessoa que tem alguma deficiência ou, até mesmo, idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos, que não têm condições de se sustentar, a receber um salário mínimo. Na nova regra, não será contabilizada a renda do companheiro que mora no mesmo lugar e, além disso, se houver outra pessoa que receba o BPC numa determinada família, sua renda não será somada no cálculo.
Essa lei entrará em vigor, a partir de 2025.
