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Trump considera alterar classificação da maconha em meio a disputas internas

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia reclassificar a maconha para uma categoria de drogas menos controlada em território americano. Recentemente, o tema voltou ao centro das conversas políticas após o presidente garantir, segundo fontes, “várias vezes” que pretende cumprir a promessa de minimizar a pressão sobre a substância.

Durante um jantar em Nova Jersey, Trump reconheceu que a questão precisa de análise cautelosa. O presidente também indicou apoio à mudança. Desse modo, a proposta retiraria a maconha da Lista 1, a qual agrupa narcóticos como a heroína. Além disso, facilitaria pesquisas, usos medicinais e, possivelmente, a legalização em mais estados.

A pressão interna e as disputas políticas

A princípio, assessores próximos defendem uma ação imediata, alegando que a medida poderia ampliar o apoio antes das eleições de meio de mandato. No entanto, parte da equipe teme que impactos morais e jurídicos surjam e prejudiquem a agenda presidencial. A indústria da cannabis e apoiadores influentes, como Joe Rogan e Alex Bruesewitz, reforçam o apelo pela reclassificação.

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— Ativistas pró-maconha em manifestação de 2021, em Washington, DC (Foto: reprodução/Alex Wong/Getty Images Embed)

Contudo, apesar das promessas, a política antidrogas oficial do governo americano ainda não inclui mudanças sobre a maconha. O novo chefe da Agência Antidrogas, Terrance Cole, rejeitou a ideia, o que acarretou olhares incompatíveis com o compromisso de campanha. Empresas ligadas ao setor, como a Scotts Miracle-Gro e a Trulieve, já investiram milhões em doações para comitês alinhados a Trump.

Cenário internacional e debate no Brasil

Nos Estados Unidos, cerca de 60% da população apoia a legalização recreativa, segundo o Pew Research Center. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal manteve a descriminalização do porte para uso pessoal, mas o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza qualquer quantidade da substância.

EUA planeja operação contra cartéis de drogas (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)

Em seu último discurso sobre drogas, o Papa Francisco, falecido em 2025, condenou a legalização das drogas e afirmou que tal medida acarretaria consumos ainda maiores. Francisco chegou a classificar os traficantes como “assassinos”.

Enquanto isso, a guerra comercial do governo Trump anunciou novas tarifas contra Canadá, México e China, alegando que a medida ajuda a conter o tráfico de drogas e a imigração ilegal. Tal posicionamento mantém a pauta de segurança no centro do discurso dos EUA. Por outro lado, em solo americano o governo espera conquistar mais eleitores em 2026, sobretudo, os jovens e, deste modo, vencer as eleições presidenciais.

Anvisa proíbe cosméticos com o termo “hemp” nos rótulos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso, a propaganda, a comercialização, a distribuição e a produção de cosméticos que contenham a expressão “hemp” em suas rotulagens. A medida se dá porque a expressão “hemp” sugere que a composição dos produtos tenha substância derivada da planta Cannabis sativa e pode confundir os consumidores.

Os cosméticos proíbidos são: California drop serum facial Hemp Vegan, Psiloglow lip balm Hemp Vegan, Magic LSD mascara capilar Hem Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.

Posicionamento da Hemp Vegan

A Hemp Vegan emitiu uma nota afirmando que todos os produtos notificados pela Anvisa não contém substâncias psicoativas ou proibidas, como LSD, tetrahidrocanabinol (THC) ou canabidiol (CBD). Além disso, contam com documentação técnica e laudos laboratoriais que garantem que os cosméticos são feitos apenas com ingredientes permitidos pela lei brasileira.

A empresa classifica como desproporcional a ação da Anvisa, além de ser baseada em interpretações subjetivas. A Hemp Vegan diz, em nota, que vai tentar reverter a medida por meio de recurso administrativo.

Anvisa proíbe uso de produtos da empresa Hemp Vegan (Foto: reprodução/site/Hemp Vegan)

O que diz a resolução da Anvisa

A resolução de 2024 da Anvisa alerta que rotulagem de cosméticos não pode causar erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição, e isso vale para nome comercial, marca ou imagem que possa gerar interpretação ambígua.

No Brasil, os produtos derivados de Cannabis precisam seguir o regime de controle especial, conforme a legislação nacional. Além disso, a utilização de derivados de Cannabis só é permitida para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa.

Segundo a Lei n.º 9.782/1999, é papel da Anvisa garantir que as informações nos rótulos não apresentem riscos à saúde pública. Logo, o uso do termo “hemp” pode levar o consumidor a pensar que está utilizando um produto que contém cannabis, quando, na verdade, não tem. 

Começa o julgamento do STJ para recurso que discutirá autorização do cultivo de cannabis medicinal

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Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento para autorização para importação e plantação de sementes de cannabis sativa para fins medicinais ou farmacêuticos. O debate, que reunirá dez ministros da Primeira Seção que julga questões de direito público, não envolverá a legalização da maconha.

Objetivo do recurso

O recurso a ser analisado é de uma empresa de biotecnologia que deseja a autorização para importar e cultivar, uma variável da cannabis sativa, a fim de serem usados para a medicina com a fiscalização do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Segundo a empresa, a substância industrial possui baixas quantidades de tetrahidrocanabinol (THC), substância capaz de criar sensações de euforia ou prazer, o que impediria o uso de forma recreativa. Portanto, o uso farmacêutico seria incapaz de causar efeitos colaterais ou psicotrópicos.

Além disso, a empresa também utiliza o argumento de que a Anvisa já autorizou a importação para quem planeja importar e vender produtos derivados da cannabis. No entanto, pela dificuldade na importação dos insumos, as mercadorias possuem um valor muito alto, por isso, a autorização no país pode mudar este panorama.

Por mais que o TCH possua a capacidade de gerar sensações como prazer e euforia, o tetrahidrocanabinol também é utilizado para fins terapêuticos, no uso em remédios antidepressivos, anticonvulsivos e estimulantes de apetite.

Já o canabidiol (CBD) possui efeito relaxante e funciona, na medicina, como analgésico, sedativo e anticonvulsivo. O CBD pode auxiliar no tratamento de esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia e dores crônicas. Além disso, um estudo feito recentemente pelo Hospital Universitário de Brasília, apontou que 70% das pessoas com autismo apresentaram melhora a partir do tratamento com o canabidiol.

O processo do julgamento

O processo será julgado por ministros da Primeira Seção, especializados em processos que envolvem o Poder Público. A relatora do caso é a ministra Regina Helena Costa e contará com entes públicos da União, da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

A ministra Regina Helena é a relatora do caso (Foto: reprodução/Emerson Leal/STJ)

Caso entenda que o processo envolve direitos constitucionais, será viável recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também será possível embargos de declaração, um recurso judicial que permite às partes envolvidas questionar o juiz sobre inconsistências na decisão. 

Cannabis pode ter um mercado global de R$ 290 bilhões em 2028

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Na última quarta-feira (6), a principal analista e pesquisadora do mercado de cannabis, a BDS Analytics, divulgou as suas previsões para os próximos cinco anos da indústria global. Entre as várias projeções dadas, uma das principais é a de que o mercado legal mundial deverá atingir US$ 58 bilhões (R$ 290 bilhões) em vendas no ano de 2028, em geral por causa do aumento do consumo nos Estados Unidos.

“Atualmente, os mercados de uso adulto nos EUA representam aproximadamente 56% das vendas globais totais de cannabis e estão preparados para reivindicar uma parcela ainda maior nos próximos anos, à medida que os mercados médicos dos EUA se contraem,” afirmou o CEO da BDSA, Roy Bingham.

As projeções da BDSA foram feitas com base nos dados de 2023, que avaliaram um total de US$ 36 bilhões, sendo US$ 29.5 bilhões somente nos Estados Unidos. No país, vários estados têm legalizado a droga para uso medicinal e recreativo, desde o ano de 2012 com a iniciativa de Washington, e hoje 18 das 50 unidades federativas possuem a maconha legalizada.

Nos Estados Unidos

“A indústria de cannabis é incrivelmente dinâmica, com cada mercado enfrentando mudanças regulatórias e pressões industriais únicas,” disse Roy Bingham. “Olhando para 2028, os estados dos Estados Unidos que estão emergindo no consumo, especialmente aqueles na Costa Leste e no Centro-Oeste, devem contribuir com o aumento mais significativo para as vendas totais nos EUA e globais.”

Entre os estados onde o consumo tem aumentado de modo significante, estão:

  • Connecticut;
  • Maryland;
  • Nova Jersey;
  • Nova York;
  • Illinois.

Embora Nova York tenha adotado o seu modelo atual apenas em 2021 com a assinatura do governador Andrew M. Cuomo, o crescimento rápido da indústria no estado levou a estimativas ainda mais otimistas do que as da BDSA. Há dois anos, a consultoria Grand View Research (GVR), por exemplo, estimou que o mercado de maconha superaria o de tabaco na cidade em 2025, e que o mercado global chegasse ao valor de US$ 100 bilhões em 2030.

Regiões com cannabis legalizada em azul, descriminalizada em amarelo, e ainda ilegal em vermelho (Foto: reprodução/Wikipedia Commons)

No Mundo

Em outros mercados, excluindo os Estados Unidos e o Canadá, o crescimento de vendas legais deve ser mais moderado, de acordo com as projeções.

No Brasil, ainda está sendo disputado em pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do porte da maconha para uso próprio, uma discussão que foi iniciada há quase uma década, em 2015 no plenário. Em situações similares, a maior parte dos países do mundo consideram a cannabis como uma droga criminal, impedindo o crescimento do seu mercado legal.