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A atriz Regina Duarte realizou o seu retorno para a emissora Globo depois de 5 anos, tempo em que se envolveu com a política nacional. A “namoradinha do Brasil”, apelido que Regina ganhou nos anos 70, teve uma breve participação na secretaria especial da Cultura no antigo governo de Jair Bolsonaro, presidente brasileiro de 2019 a 2022.
De volta à televisão após um período polêmico de sua vida, a atriz respondeu sobre questionamentos que pairavam em público no programa “Conversa com Bial”, nesta terça-feira (22). A artista comentou que não pretende retornar para as novelas da Globo e respondeu às críticas sobre a situação envolvendo um cargo político no governo passado.
Regina Duarte comenta sobre riscos de censura na arte (Foto: reprodução/X/@Serginholeall)
Volta em novelas
Após ser perguntada se participaria de mais novelas, Regina deu a seguinte declaração: “Tem um personagem mudo, que só faz caras e bocas. E através das caras e bocas, ela transmite o que quer comunicar? Eu não quero mais decorar textos, fiz isso a minha vida inteira. Eu trabalhava 24 horas por dia: 12 gravando e 12 decorando. Me dê uma folga!”, disse.
Censura politica
A artista, que entrou na emissora no ano de 1969, na novela “Véu de Noiva”, também abordou um dos seus principais papeis ao longo de sua vida em “Roque Santeiro”, de 1975. A novela sofreu censura pela Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), durante o governo do general Geisel. Regina Duarte ressaltou a sua frustração com a repressão da obra envolvida.
O apresentador Pedro Bial fez uma comparação entre a censura estabelecida, com os ataques direcionados à figura de Regina Duarte ao aceitar na época um cargo de Bolsonaro. A atriz reagiu comentando seu sentimentos a respeito dos danos sofridos e a relação com a liberdade de expressão e a censura que em certos momentos é impregnado na sociedade.
Nesta sexta-feira (27), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que o desbloqueio da rede X não será feita de imediato. Segundo o magistrado, o antigo Twitter precisa atender algumas exigências para voltar a operar plenamente no Brasil.
Plataforma X alega ter cumprido exigências
Na última quinta-feira, a empresa afirmou que cumprira os requisitos estabelecidos por Moraes para voltar a funcionar no país. A plataforma teria dito que foi paga uma multa no valor de R$ 18 milhões, compulsoriamente. Disse também, ter designado uma representante legal no Brasil, e ter bloqueado perfis que divulgavam Fake News e conteúdos que atacavam as instituições.
Alexandre de Moraes recebe documentos do X para desbloqueio, em 26 de setembro (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)
Porém, no entendimento do magistrado, não houve comprovação do pagamento. Valores da Starlink, empresa de propriedade de Elon Musk, foram bloqueados para que o pagamento da multa fosse efetuado.
O que está sendo exigido do X
As exigências para o desbloqueio da plataforma são:
Revogar os recursos interpostos e confirmar se o pagamento da multa será efetuado, com a anuência da Starlink, com os valores bloqueados judicialmente.
Pagar imediatamente uma multa em decorrência do atraso para cumprir uma ordem judicial, no valor de R$ 10 milhões.
Rachel de Oliveira Villa, representante legal do X no Brasil, deverá pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
Alexandre de Moraes
Desde o último dia 31, Moraes determinou a suspensão do X. O ministro alegou que a plataforma, reiteradamente, desrespeitava as normas da legislação brasileira. À época a decisão foi endossada pela primeira turma da Corte e confirmada por unanimidade. O processo que envolve o antigo Twitter corre em segredo de justiça. Elon Musk criticou Alexandre de Moraes e disse haver censura no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de usuários investigados por postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições democráticas. A análise ocorre no plenário virtual e os ministros têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.
O ponto central do debate é se os bloqueios devem ser aplicados às contas inteiras ou apenas a postagens específicas. Moraes sustenta que os provedores não têm legitimidade para questionar tais bloqueios, pois não são parte das investigações que motivaram as restrições.
Bloqueios de contas em plataformas digitais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais, que contestam decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Essas decisões resultaram no bloqueio de contas de usuários que publicaram conteúdo considerado golpista, desinformativo ou que atacava instituições democráticas. A análise desses recursos ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até o dia 6 de setembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.
A centralidade desse julgamento reside na definição de até onde o poder judicial pode ir ao determinar bloqueios de contas nas redes sociais, contrapondo-se ao argumento das plataformas de que tais medidas representam censura prévia.
A decisão final terá repercussões significativas tanto para a liberdade de expressão online quanto para o papel das plataformas na moderação de conteúdo, especialmente em um cenário de crescente tensão entre o STF e grandes empresas de tecnologia.
Argumento das plataformas e voto de Moraes
As plataformas digitais, lideradas por X (antigo Twitter), Discord e Rumble, têm argumentado que o bloqueio de contas inteiras constitui uma forma de censura prévia. Elas defendem que, em vez de suspender perfis completos, a Justiça deveria limitar-se a remover postagens específicas que violam as leis. A base desse argumento é a proteção da liberdade de expressão, essencial nas redes sociais, que as empresas alegam estar sendo comprometida por decisões que elas consideram desproporcionais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar esse argumento, afirmou que as plataformas não têm o direito de questionar as decisões de bloqueio, uma vez que não são parte da investigação que motivou tais restrições. Moraes ressaltou que o exercício criminoso da liberdade de expressão não deve ser protegido sob o manto do direito constitucional, justificando medidas mais severas tanto em caráter preventivo quanto definitivo.
Recursos contra decisões de Moraes estão sob análise na Primeira Turma do STF — (Foto: reprodução /Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil/Estadão)
Além disso, Moraes se posicionou contra o pedido de X para revisão das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais. Segundo o ministro, as sanções, que ultrapassam R$ 100 mil em média, são proporcionais à capacidade financeira da empresa e necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Essa postura firme reflete a intenção do STF de manter a integridade do processo investigativo e reforçar a autoridade do sistema judiciário, mesmo diante de grandes corporações tecnológicas.
Nesta quarta-feira (19), a Secretária Municipal de Educação da cidade de Conselheiro Lafaiete em Minas Gerais anunciou que o livro “O Menino Marrom” de Ziraldo irá ser suspenso das escolas do município. A decisão foi tomada após diversos pais de alunos declararem que a obra era inadequada e agressiva para ser trabalhada com as crianças.
Pontos considerados polêmicos
O livro “O Menino Marrom” foi publicado em 1986 e conta a história de dois amigos, um negro e outro branco, chamados na obra respectivamente de menino marrom e cor-de-rosa. Juntos, os dois amigos tentam entender o significado das cores enquanto aprendem sobre amizade, respeito e diversidade.
Os pais dos alunos questionaram e criticaram especificamente dois trechos do livro vistos como agressivos. O primeiro se trata de um pacto de sangue que acontece entre os dois meninos para selar sua amizade, um deles pega uma faca na cozinha para poderem furar seus pulsos e realizar o juramento misturando seus sangues.
Mas os meninos logo desistem da ideia e preferem utilizar a tinta de uma caneta azul, assim eles carimbam um papel, selando sua amizade. Para os pais, isso pode influenciar os filhos a se cortarem ou fazerem outra atividade perigosa, mesmo que o enredo tenha terminado sem nenhum ferimento.
Capa do livro “O Menino Marrom” (Foto: reprodução/Amazon/Editora Melhoramentos)
O segundo ponto criticado é de uma conversa que ocorre entre os dois protagonistas, em que o menino marrom fala para o cor-de-rosa que deseja que uma senhora seja atropelada. No contexto da obra, o menino ofereceu ajuda à velhinha e ela se recusa a aceitar o auxílio, ele então revela a vontade para o amigo, mas a ação não chega a acontecer por se tratar de um pensamento.
Após isso, o narrador da história faz o seguinte questionamento para o leitor: “Como pode durar esse jogo de deus e de diabo em peito de menino?”, questionando a ação do protagonista. Esse trecho foi criticado, pois segundo os pais ele pode influenciar os leitores a praticarem a violência com qualquer pessoa, até mesmo idosos.
Resposta da prefeitura
A prefeitura de Conselheiro Lafaiete soltou uma nota também na quarta-feira (19) criticando a decisão. Eles afirmam que a obra infantil é uma das primeiras a tratar de assuntos como preconceito, amizade e diversidade racial de forma sensível e de fácil entendimento.
Nota da prefeitura da cidade (Foto: reprodução/Instagram/@prefeituralafaiete)
Eles seguem a nota alegando que o livro é um recurso valioso na educação e que ajuda no desenvolvimento de atitudes positivas e inclusivas na nova geração. A prefeitura lamenta a situação e encerra o comunicado afirmando que respeita a opinião dos pais e que a Secretaria trabalhará para fazer a melhor análise da situação.
Nas redes sociais, o anúncio foi bem criticado por diversos moradores da cidade que afirmam que suspender uma obra literária de grande importância é um retrocesso na educação.
A agência de notícias Associated Press (AP) teve seus equipamentos de câmera de gravação confiscados, nesta terça-feira (21), por autoridades israelenses. O motivo, segundo as autoridades, é por violação da lei ao transmitir informações ao vivo para a rede de televisão Al Jazeera.
Os equipamentos foram devolvidos à AP ainda no mesmo dia, após determinação do Ministério de Comunicações do país.
Emissora fechada
Em abril, o Estado de Israel determinou o fechamento de todos os escritórios locais da rede de notícias estrangeira Al Jazeera, abrindo espaço para uma disputa entre a emissora e o governo de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense.
Junto à proibição de operar no país, a Al Jazeera também teve seu equipamento de trabalho confiscado pelas autoridades, assim como o impedimento de transmissão e o bloqueio de seus websites.
A Al Jazeera debutou o tenso marco de ser a primeira emissora retirada do ar pelo governo israelense.
A emissora foi removida do ar dos principais serviços de streaming logo após a medida de censura.
Na época do ocorrido a emissora se manifestou:
“A supressão contínua de Israel à imprensa livre, vista como um esforço para esconder suas ações na Faixa de Gaza, viola o direito internacional e humanitário.”
Além da AP, a Reuters também fornece transmissão ao vivo de Gaza para diversas emissoras e similares, inclusive a Al Jazeera, que criticou a medida e classificou a acusação de ser uma ameaça nacional como uma “mentira perigosa e ridícula”.
Interligados
Pelo bloqueio da Al Jazeera no país, qualquer transmissão em sua função se tornou uma violação da legislação aprovada em abril, que dá permissão ao governo israelense para a retirada de emissoras estrangeiras, interrompendo por tempo indeterminado suas operações para, segundo eles, garantir a segurança nacional.
O Ministério de Comunicações de Israel afirmou em um comunicado que a apreensão temporária dos equipamentos da AP em Sderot foi ligada ao fato do fornecimento de material para a Al Jazeera, detalhando que a Associated Press foi notificada na semana passada sobre a proibição de contribuir para a imprensa Jazeera.
No comunicado, o Ministério afirmou que a câmera confiscada transmitia ilegalmente o norte da Faixa de Gaza ao vivo para a Al Jazeera, inclusive suas atividades de forças de defesa de Israel, o que colocava em risco os combatentes.
Repercussão e movimentações
A Casa Branca se manifestou quanto ao ocorrido, evidenciando sua preocupação quanto ao incidente. Karine Jean-Pierre, a secretária de imprensa, disse que a Casa Branca analisaria a situação e que acredita existir o direito de um jornalista realizar o seu trabalho.
A Associated Press (AP), em nota, também deu seu parecer, afirmando que recebeu a ordem de desligar uma transmissão ao vivo que mostrava uma vista da Gaza a partir da cidade de Sderot, em Israel, dizendo que não se baseava no conteúdo, mas sim pautado nos uso abusivo do governo israelense da lei que permite a proibição de emissoras estrangeiras no país.
A AP afirmou que recebeu uma ordem verbal, em 16 de maio, para encerrar a transmissão, mas no entanto, as recusou a cumpri-la. A agência de notícias não evidenciou seus motivos.
“A Associated Press condena com veemência as ações do governo israelense de encerrar nossa transmissão ao vivo, mostrando uma visão da Faixa de Gaza, e apreender o equipamento da AP”, afirmou Lauren Easton, representante da AP.
A agência ainda afirmou que cumpriu com a censura militar empregada pelo governo israelense quanto a transmissão de detalhes específicos, como as movimentações das tropas e que as filmagens ao vivo geralmente mostravam a fumaça sobre Gaza.
A notícia da prisão domiciliar de Sergey Mingazov fora divulgada agência de notícias estatal da Rússia, RIA Novosti. O ato ocorreu por decisão de um tribunal russo, após ele ser detido sob a denúncia de ter espalhado notícias falsas a respeito do exército russo.
Na última sexta-feira, dia 26/04, o advogado de Sergey, Konstantin Bubon, informou que a repressão ocorreu devido um compartilhamento no Telegram sobre os eventos em Bucha, na Ucrânia.
O canal em questão da rede social possui mais de 400 assinantes quando fora republicada, e contava que os militares russos realizavam barbaridades em Bucha, próximo de Kiev ─ capital da Ucrânia.
Militares ucranianos inspecionam os destroços de veículos militares russos na cidade de Bucha após a retirada das forças russas (Foto: Reprodução/Narciso Contreras/Anadolu Agency via Getty Images/CNN)
A distribuição ocorreu por meio de outros meios de comunicação também, tais como a BBC russa, e a Radio Freedom.
Posicionamento do advogado de Mingazov
Bubon comunica que Sergey é suspeito de partilhar as informações sabendo que eram inverídicas, utilizando um disfarce de reportagem confiável.
Quando a invasão da Ucrânia pela Rússia iniciou-se, Bucha fora apoderada em fevereiro de 2022, e liberta no final de março do mesmo ano, mas não sem antes perder diversos civis no distrito, devido os inúmeros crimes de guerra cometidos pelo exército russo, conforme descrito pelo procurador-geral ucraniano. Contudo, o Kremlin contrariou quaisquer ligações com as mortes, e confirmou os comentários de que as imagens dos corpos eram falsificadas.
Ainda segundo seu advogado, a prisão domiciliar de Sergey é uma “medida preventiva”, conforme as normas do país. Fora sua atual situação, ele também poderia ter sido detido sob custódia ou libertado sob fiança, conforme divulgado à Forbes Rússia. O jornalista teve a comunicação restrita, a não ser por seus parentes, investigadores, advogados e profissionais médicos, e está banido de utilizar a internet.
Censura de repórteres
Esta não é a primeira vez que a Rússia são penalizados, pois, outros jornalistas foram presos desde que a Ucrânia foi apossada há dois anos, como Alsu Kurmasheva e Evan Gershkovich. Os que censuram o Estado também são presos, como aconteceu com Dmitry Gordon e Marina Ovsyannikova.
Mais recentemente, um serviço de imprensa russo relatou que Konstantin Gabov, jornalista russo, foi detido e acusado de “extremismo”, por teoricamente ter auxiliado na elaboração de mídias para o canal do YouTube “NavalnyLIVE”, de um afiliado a Alexey Navalny, falecido líder da oposição.
Como resultado, Konstantin também ficaria por ao menos dois meses, até 27 de junho. Isto porque, foi definido pelas autoridades russas que Navalny e suas organizações são “extremistas”, logo, quaisquer integrantes podem sofrer legalmente.
Na manhã deste domingo (07), os interlocutores do ministro Alexandre de Moraes procuraram o presidente da Anatel (Agência Nacional de telecomunicações), o objetivo era entender o que será necessário para retirar o X (antigo twitter) do ar no Brasil, após o atual dono do aplicativo, Elon Musk, desafiar a legislação do Brasil.
Resposta da Anatel
Para que o pedido de retirada da rede do ar seja realizado, é necessária uma ordem judicial e a partir dela, o bloqueio acontece através das operadoras
Segundo informações apuradas pela colunista Andreza Matias, do UOL, com a procura dos interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, através do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri resolveu deixar as principais operadoras de telefonia do país de prontidão, caso uma ordem judicial seja emitida obrigando-as a retirar a rede social do ar.
Elon Musk, atual dono do X, ex Twitter. (Foto/Reprodução/ Beata Zawrzel/NurPhoto via Getty Images)
A possibilidade de retirar o X do ar veio após Elon Musk questionar Alexandre de Moraes em um post na própria conta do X na rede social, sobre decisões judiciais que levam a remoção de postagens.
“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira, este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha” escreveu ele.
As decisões se deram por conta de extremas notícias falsas espalhadas pelo site. Inclusive, alguns perfis são investigados por estimular golpe de Estado e divulgação de fake news nas eleições de 2022.
Musk também chegou a dizer que não respeitará as restrições impostas pelo ministro e ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.
Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por um possível golpe de Estado, usaram a postagem do empresário como combustível para discutir a aprovação da regularização das redes sociais que corre no congresso. Eles usam como argumento uma censura à “liberdade de expressão”.
Vale lembrar que a liberdade de expressão não dá brechas para insinuar e promover crimes como injúria, difamação e calúnia. O limite da liberdade de expressão são os demais direitos garantidos pelas leis do Brasil. Denunciar posts criminosos não significa censura.
