Arquivo da tag: Collor

Saiba onde Collor cumpre prisão domiciliar

Publicado em por

Vista para o mar de Maceió, piscina privativa, bar, quatro suítes e um quarto de empregada. Esse é o cenário da cobertura duplex onde o ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir prisão domiciliar a partir desta quinta-feira, primeiro de maio. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos que atestam que Collor tem doença de Parkinson desde 2019, além de transtorno bipolar e privação crônica de sono.

O apartamento fica no sexto andar do Edifício Residencial Chateau Larousse, na Avenida Álvaro Otacílio, em uma área valorizada do bairro Jatiúca, em Maceió. O imóvel foi penhorado pela Justiça do Trabalho de Alagoas em novembro de 2024 para garantir o pagamento de uma dívida de 264 mil reais a um ex-funcionário da TV Mar, emissora ligada ao grupo de comunicação de Collor. Avaliado em nove milhões de reais, o apartamento de 600 metros quadrados tem detalhes de alto padrão que constam no processo ao qual o g1 teve acesso.

Como é dividido o apartamento

A estrutura do imóvel é dividida em dois pavimentos. No primeiro andar há varanda, sala de estar, sala de jantar, galeria, gabinete, lavabo, adega, espaço de circulação, três suítes sendo uma delas máster, além de rouparia, despensa, copa, cozinha, área de serviço e o quarto de empregada com banheiro. Uma escada leva ao andar de cima, onde ficam mais uma suíte, um espaço de estar íntimo, dois terraços  um coberto e outro descoberto, jardineiras, dois banheiros, bar e uma piscina com vista para o mar.

Apesar de todo esse luxo, o imóvel não foi declarado por Collor na campanha ao governo de Alagoas em 2022. Na eleição de 2018, no entanto, o apartamento apareceu avaliado em um milhão e oitocentos mil reais, como bem adquirido em 2006.

Sobre a penhora

A cobertura continuará penhorada até fevereiro de 2028, prazo final para o pagamento do acordo. Se houver descumprimento, o imóvel pode ser leiloado. Esta não é a única propriedade bloqueada do ex-presidente. Uma mansão em Campos do Jordão também já foi penhorada por dívida trabalhista.

Fachada do prédio onde está localizado o apartamento de Collor (Foto: reprodução/x/@g1)

Condenado a oito anos e dez meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava preso em cela especial desde 26 de abril. Agora, passa a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica, visitas restritas a advogados e impedimento de deixar o país. Os passaportes estão suspensos.

Collor cumpre prisão domiciliar em cobertura de luxo, em Maceió

Publicado em por

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio nesta quinta-feira (1º) e começou a cumprir prisão domiciliar em uma cobertura duplex de 600 metros quadrados, de frente para o mar, na Orla de Ponta Verde, em Maceió, Alagoas. 

Localização privilegiada

De acordo com o site de notícias g1, o apartamento de luxo fica no 6º andar do Edifício Residencial Chateau Larousse, na Avenida Álvaro Otacílio, em uma área nobre do bairro Jatiúca, com direito a cinco vagas de garagem para estacionamento de veículos de passeio de porte médio. 

A cobertura duplex de Collor fica no bairro mais caro de Maceió (Foto: reprodução/X/@GloboNews)

A cobertura tem ampla vista para a Praia de Ponta Verde, local conhecido por sua beleza natural, mar calmo e cristalino, coqueiros e uma extensa faixa de areia. Moradores e turistas contam com um número diversificado de atividades de lazer no local de dia e de noite. 

Descrição detalhada

De acordo com a Justiça do Trabalho de Alagoas, o apartamento foi judicialmente avaliado em R$ 9 milhões. O imóvel foi penhorado em 30 de outubro de 2023 como garantia de pagamento para uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, uma das empresas do grupo de mídia de que Collor é sócio. 

O duplex seguirá penhorado até fevereiro de 2028, quando acontecerá a quitação de todas as parcelas do acordo trabalhista. Caso não sejam pagas, o bem irá a leilão. 

Segundo os autos do processo, a cobertura tem dois andares:

  • Primeiro pavimento: varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, espaço para circulação, um espaço de estar íntimo, três suítes, sendo uma máster, rouparia, despensa, copa/cozinha, área de serviço, depósito e quarto de empregada com banheiro;
  • Segundo pavimento: suíte, outro ambiente de estar íntimo, piscina, dois terraços (um coberto e um descoberto), jardineiras, bar e dois banheiros. 

Quando Collor se candidatou ao governo de Alagoas em 2022, ele não listou o apartamento na declaração de bens à Justiça Eleitoral. No entanto, quando foi candidato em 2018, Collor declarou que o adquiriu em 2006 e valia R$ 1,8 milhão na ocasião.

Este não foi o único bem de Collor penhorado. O ex-presidente já teve uma mansão em Campos do Jordão penhorada para o pagamento de outra dívida trabalhista. 

Condenação e pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigadas na operação Lava Jato. A corte considerou que, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, que na época ainda era uma estatal subsidiária da Petrobrás. 

Entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da estatal. 

Collor foi preso no dia 25 de abril e ficou detido em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o início de cumprimento da pena, após o trânsito em julgado. 

Restrições da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente de 75 anos pediu a prisão domiciliar sob a justificativa de problemas crônicos de saúde. Os advogados apresentaram mais de 130 exames médicos para comprovar que Collor tem diagnóstico da doença de Parkinson desde 2019 e sofre de apneia do sono crônica, assim como de transtorno afetivo bipolar. 

Autorização foi amplamente noticiada pela imprensa brasileira (Foto: reprodução/YouTube/Rádio BandNews FM)

O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e assinou a autorização da prisão domiciliar nesta quinta-feira (1º), por razões humanitárias. 

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes. 

As medidas restritivas da prisão domiciliar são o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e as visitas são limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e advogados.

Moraes também determinou o bloqueio do passaporte do ex-presidente para evitar tentativas de saída do Brasil.

Ministro do STF para manter Collor preso

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor da manutenção da detenção: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Apesar disso, a decisão final ainda dependerá de novo julgamento no plenário físico da Corte, já que o ministro Gilmar Mendes solicitou a transferência do caso, interrompendo o julgamento no plenário virtual. Com isso, os votos já apresentados precisarão ser reapresentados presencialmente. Até lá, Collor seguirá preso.

Sobre a prisão

A prisão aconteceu durante a madrugada no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor teve seus últimos recursos negados individualmente por Moraes, que classificou as tentativas da defesa como manobras protelatórias, com o objetivo de atrasar a execução da pena. Em nota, os advogados do ex-presidente manifestaram “surpresa” e “preocupação” com a decisão.

Sede do STF (Foto: reprodução/x/@g1)

Atualmente, Collor está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, mas a ordem é que ele seja transferido para uma penitenciária em Maceió, onde ficará em uma cela individual em ala especial. O próprio ex-presidente preferiu permanecer em seu estado de origem, recusando transferência para Brasília.

Início do processo

O processo contra Fernando Collor teve início em 2015, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitarem a denúncia em 2017, os ministros descartaram as acusações de peculato e obstrução. Posteriormente, ao julgá-lo em 2023, consideraram que o crime de organização criminosa estava prescrito, concentrando a condenação nos crimes de corrupção e lavagem.

A investigação revelou que Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas, valor um pouco inferior aos R$ 26 milhões estimados inicialmente pela PGR. O esquema envolvia a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde Collor, como senador, exercia influência na nomeação de diretores e favorecimento de empresas em contratos milionários.

Delatores da Operação Lava Jato, como Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo, relataram repasses de dinheiro ao ex-presidente. Além disso, a Polícia Federal encontrou bens de luxo em sua residência, como uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, usados como instrumentos para lavar dinheiro obtido ilegalmente.