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População brasileira se divide sobre proposta de anistia a condenados do 8 de janeiro

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Mais da metade dos brasileiros ouvidos em pesquisa recente apresentam opiniões divergentes sobre a anistia a condenados do 8 de janeiro. O levantamento Atlas/Bloomberg apontou que 51,2% são contrários à medida. Enquanto isso, 46,9% se declararam a favor, e 1,9% não souberam opinar.

A proposta de anistia seria ampla, geral e irrestrita, abrangendo líderes políticos e manifestantes condenados ou investigados por tentativas de invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Além disso, a medida provocou debates sobre Justiça, impunidade e impacto político, refletindo opiniões divergentes entre especialistas e cidadãos.

Divisão da população sobre anistia

Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em março, o percentual de pessoas contrárias ao perdão subiu de 50,4% para 51,2%. Por outro lado, o apoio recuou de 47,8% para 46,9%. A parcela de indecisos manteve-se praticamente estável, com 1,9% de participação.

Hugo Motta comenta sobre penas do 8 de janeiro (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN)

Assim, a pesquisa confirma que a população continua dividida sobre a medida. Pequenas variações nos percentuais podem alterar a percepção geral da sociedade ao longo do tempo. Além disso, especialistas afirmam que debates públicos e novas informações sobre processos judiciais podem influenciar futuras opiniões, especialmente em um cenário político dinâmico.

Metodologia da pesquisa sobre a medida de anistia

A coleta de dados ocorreu entre os dias 3 e 6 de agosto, com 2.447 participantes, por meio de questionários on-line e recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento também permite analisar a percepção da população sobre medidas legais e políticas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Dessa forma, ele oferece dados atualizados sobre a divisão de opiniões no país e contribui para o entendimento de como o perdão a condenados do 8 de janeiro é recebido pelos cidadãos. Assim, os resultados podem orientar debates futuros sobre medidas legais e decisões políticas relacionadas a episódios de grande repercussão.

Boate Kiss: STF alcança maioria e mantém prisão e condenação dos envolvidos

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Nesta segunda-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, e por 3 votos a 2, decidiu manter a condenação e a prisão dos quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, que aconteceu em 2013 em Santa Maria (RS). A decisão confirma a ordem anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a execução das penas. 

Com a decisão já tomada em plenário virtual, ficou determinada a prisão imediata de Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha. 

O julgamento aconteceu no plenário virtual, onde os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto de Toffoli, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando contra a manutenção da condenação. 

As defesas dos réus discordam da sentença

A união da Segunda Turma do Supremo, até o final do dia de ontem (3), não tinha encerrado o sistema virtual, pois ainda não tinham votado, Nunes Marques e André Mendonça, entretanto mesmo que os dois votassem contra a manutenção da decisão, o placar não poderia ser revertido por conta dos votos de Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em setembro de 2022, anulou o julgamento, alegando irregularidades, já em setembro do ano passado (2024), Dias Toffoli acatou os recursos apresentados Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e relatou que os argumentos das defesas eram “insuficientes para mudar a decisão ora agravada”

Vídeo sobre decisão do STF (Vídeo: reprodução/@recordnews)

As defesas dos réus demonstraram discordância em relação à decisão, mas afirmaram que respeitarão a sentença do STF. A defesa de Elissandro Spohr, um dos réus, declarou que aguardará a retomada do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para análise de outros pontos recursais. 

Relembre o ocorrido

O incêndio na boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), durante uma festa universitária. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico pela banda que se apresentava, causando intensa fumaça tóxica. A tragédia que resultou na morte de 242 pessoas também deixou mais de 600 feridos. Falhas na segurança, como a superlotação e a falta de saídas de emergência adequadas, acabaram por agravar a situação. O ocorrido gerou debates sobre as normas de segurança em estabelecimentos no Brasil.

Caso Marielle Franco: assassinos são condenados pelo Tribunal do Júri

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Após 6 anos do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença nesta quarta-feira (30). O crime, que abalou o Brasil e gerou indignação em todo o mundo, ainda ecoa nos corações e mentes de muitas pessoas, refletindo a luta por justiça e a busca por melhores condições de segurança e democracia no país.

O ex-policial militar, Ronnie Lessa, considerado o autor dos disparos fatais na noite de 14 de março de 2018, foi condenado a uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio Queiroz, também ex-PM, que assumiu a direção do veículo Cobalt utilizado no atentado, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses de detenção.

Julgamento foi retomado nesta quinta-feira (31), com a sentença definida um dia antes (Reprodução/Instagram/@tjrjoficial)

Crimes

Ronnie e Élcio foram condenados pelos seguintes crimes:

  • Duplo homicídio triplamente qualificado;
  • Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves;
  • Receptação do Cobalt prata.

Apesar das sentenças, Lessa e Élcio devem ser liberados da prisão antes do esperado devido a um acordo de delação premiada que auxiliou nas investigações sobre os mandantes do crime.

No acordo, Élcio Queiroz pode ficar preso por até 12 anos e Ronnie Lessa por até 18 anos em regime fechado, com mais 2 anos em regime semiaberto. Os prazos começam a contar a partir da prisão deles em 12 de março de 2019, o que resultará em um desconto de 5 anos e 7 meses de suas penas. Assim, Élcio pode ser liberado em 2031, enquanto Lessa pode ir para o semiaberto em 2037 e ficará livre em 2039.

O crime

Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada a tiros no Estácio, Rio de Janeiro. Ela levou quatro tiros na cabeça, enquanto o motorista Anderson Pedro Gomes também foi baleado e faleceu. Fernanda Chaves, que estava no banco de trás, foi ferida por estilhaços. Os assassinos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, perseguiam Marielle em um carro Cobalt prata durante cerca de 4 quilômetros, disparando ao se aproximarem do veículo dela antes de fugir sem roubar nada.

Dias Toffoli ordena prisão de condenados pela tragédia da Boate Kiss

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Nesta segunda-feira (20), foi publicada a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre a retomada da validade do júri, no julgamento do incêndio da Boate Kiss, que condenou quatro réus em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Tragédia que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.

Os réus foram condenados em 2021

Em dezembro de 2021, foi realizado o julgamento que condenou quatro réus pelo incêndio: os sócios da boate – Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar da banda, Luciano Bonilha Leão.

Em agosto de 2022, o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça. O TJ alegara que a escolha dos jurados foi irregular, que os quesitos elaborados foram ilegais e que a acusação foi modificada na réplica.

A Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri em setembro de 2023. O processo foi encaminhado para o STF. A Procuradoria-Geral da República pediu o reestabelecimento  do júri ao STF, em maio de 2024.

Toffoli preserva a soberania do júri

O ministro Dias Toffoli acolheu os recursos elencados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e Pelo MPF. Ele afirmou que “implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, e derrubou as nulidades do julgamento.

As defesas dos condenados manifestaram surpresa com a decisão e lamentaram a tramitação ter sido sigilosa e silenciosa.

Momento exato que começou o incêncio na Boate Kiss (Reprodução/Youtube/@CorreiodoPovoPlay)

O pesadelo da Boate Kiss marcou para sempre Santa Maria

Lembranças da madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 permanecem na memória da comunidade de Santa Maria até hoje. Alunos da UFSM organizaram uma festa, Agromerados, na Boate Kiss. Durante a performance de uma banda, Gurizada Fandangueira, as fagulhas de dispositivos pirotécnicos atingiram a espuma acústica da boate, começando o incêndio.

A saída das pessoas foi dificultada pela escuridão do local, falta de sinalização, uma grade colocada na porta para organizar filas. O local não tinha estrutura de segurança para eventualidades como essa que aconteceu, levando 242 pessoas à morte.