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Defesa de Mauro Cid pede extinção de punibilidade ao STF

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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para declarar a extinção da punibilidade de seu cliente. Segundo os advogados, somando o período de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas, Cid já teria cumprido tempo superior à pena de dois anos em regime aberto definida em acordo de colaboração premiada.

Quem é Mauro Cid e como surgiu sua delação premiada

Mauro Cid é militar do Exército e ficou conhecido por atuar como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante o mandato presidencial. Em 2023, foi preso preventivamente no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images embed)

Cid firmou acordo de delação premiada, instrumento jurídico em que o investigado fornece informações e provas relevantes em troca de benefícios, como redução de pena ou regime mais brando. Sua colaboração incluiu relatos sobre a atuação de militares e políticos em supostas articulações golpistas. Como resultado, foi condenado a dois anos em regime aberto.

O que significa extinção da punibilidade

No pedido, a defesa solicita que o STF reconheça a extinção da punibilidade, conceito que significa que, embora o crime continue a existir, o Estado perde o direito de aplicar ou executar a pena contra a pessoa. Isso ocorre em situações como prescrição, morte do réu, anistia ou quando já houve cumprimento equivalente da pena.

Os advogados de Cid alegam que, ao somar os meses de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas — como tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e recolhimento domiciliar —, o tempo total ultrapassa os dois anos fixados em sua condenação. Dessa forma, pedem que sejam revogadas as medidas ainda em vigor e devolvidos bens e documentos retidos, como o passaporte.

O que o STF pode decidir

Agora, caberá ao Supremo avaliar se as restrições vividas por Cid podem ser consideradas equivalentes ao cumprimento de pena. Essa análise envolve o conceito de detração da pena, que prevê o desconto do tempo de prisão ou de medidas restritivas no cálculo da condenação.

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Membros do STF agora decidem se as alegações da defesa de Cid são válidas (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images embed)

Caso o pedido seja aceito, Mauro Cid poderá se livrar de todas as medidas cautelares e ter reconhecido o fim de sua pena. Contudo, o STF também poderá entender que parte das restrições não se equipara ao cumprimento efetivo, mantendo assim algumas limitações.

Repercussões além do caso individual

O julgamento do pedido da defesa de Cid poderá servir como precedente em outros processos de delação premiada e em situações nas quais o investigado passe longos períodos sob medidas cautelares. Além disso, o caso tem peso político, já que Cid foi figura próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro e esteve no centro das investigações sobre tentativa de golpe.

Assim, a decisão do Supremo não terá apenas impacto na vida do militar, mas também poderá influenciar como a Justiça lida com réus de grande repercussão e com a contagem de tempo de prisão e restrições para fins de cumprimento de pena.

Flávio Dino destaca colaboração de Mauro Cid em julgamento no STF

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Durante a sessão desta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid colaborou de forma significativa com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo Dino, a delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro trouxe elementos que ajudaram a esclarecer pontos essenciais do processo em análise pela Corte.

Dino comenta os benefícios concedidos a Mauro Cid

O julgamento envolve Bolsonaro e outros integrantes apontados como parte do núcleo crucial da trama. Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação ativa em um plano para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu voto, Dino reforçou que os efeitos da delação foram determinantes:

A mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que votei posteriormente a quilatar no grau máximo quanto possível os benefícios a ele referindo, porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos, de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa. Então, o Mauro Cid também atuou”, declarou o ministro.

Voto de Flávio Dino (Vídeo: reprodução/YouTube/O Tempo)

Crimes atribuídos aos investigados

Os réus respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, permanecendo como acusado em três desses crimes.

A Suprema Corte reservou quatro datas para a continuidade do julgamento: 9, 10, 11 e 12 de setembro, em diferentes turnos. A expectativa é que até sexta-feira (12) todos os ministros da Primeira Turma tenham registrado seus votos, determinando o desfecho da ação penal. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual gestão do STF, por envolver diretamente um ex-presidente e figuras centrais de seu governo.

PF encontra em carro de Bolsonaro notas sobre delação de Mauro Cid

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Durante uma operação da Polícia Federal realizada em 18 de julho, agentes encontraram anotações feitas à mão no porta-luvas de um carro utilizado por Jair Bolsonaro (PL). Os escritos citavam trechos ligados à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente.

Apesar de terem sido localizados, os papéis não foram incluídos no inquérito sobre coação — investigação na qual Bolsonaro já foi indiciado — porque não tinham relevância direta para esse processo.

Notas sobre delação foram feitas durante falas de Cid

De acordo com os investigadores, os registros parecem ter sido produzidos durante ou logo após o depoimento de Cid ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Os rabiscos formam algo parecido com uma linha do tempo, misturando possíveis estratégias de defesa e observações sobre falas do ex-ajudante.

Nos papéis, Bolsonaro escreveu que não havia “grupos organizados, apenas indivíduos”, citando duas ou três reuniões em que se discutiram temas como defesa, intervenção em propriedades e prisão de autoridades, além da previsão de uma nova comissão eleitoral para possíveis eleições. Em outro trecho, o ex-presidente registrou que teria recebido valores de Braga Netto e repassado ao major de Oliveira, segundo ele, menos de R$ 100 mil, mencionando ainda uma pressão para que a Presidência assinasse um decreto relacionado à defesa ou à intervenção, mas acrescentando que “nada iria acontecer”.

Anotações encontradas no carro de Bolsonaro (Foto: reprodução/PF)

O papel também continha outras menções: “Min Fux”, “Estava com a filha em Itatiba/SP”, “Preocupação em não parar o Brasil” e “Das 8, fiquei 4 semanas fora da Presidência”.

Anotações negando as falas de Mauro

Em outro trecho, o ex-presidente rebateu a ideia de um golpe, escrevendo: “Nem cogitação houve. Decreto de golpe??? Golpe não é legal, constituição, golpe é conspiração.” Em seguida, aparece a data “29/nov”, riscada, junto à frase: “Plano de fuga — do GSI caso a Presidência fosse sitiada.”

Para a PF, os escritos parecem reunir comentários e lembranças de pontos tratados na delação de Cid. Os investigadores destacam ainda que, durante o próprio interrogatório, Bolsonaro costumava anotar observações em folhas de papel.

Ex-diretores das Americanas sofrem ameaças após delação premiada

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Uma petição sobre dois episódios graves, supostamente ligados ao caso Americanas, foi enviada à Justiça Federal pela defesa dos ex-diretores, Flávia Carneiro e Marcelo Nunes. Eles fizeram delação premiada sobre as fraudes nas lojas. Os eventos também foram informados à PF e ao MPF.

Marcelo Nunes conta que no último dia 4, um homem portando um revólver na cintura, acompanhado de mais duas pessoas em um VW/Voyage, placa não identificada, teria abordado uma pessoa que mora no sítio de sua mãe, no Rio de Janeiro.

Um homem suspeito estaria atrás de Nunes e uma mulher das Americanas

O tal homem teria dito que estava atrás de Marcelo Nunes e de uma mulher das Americanas. Ele teria perguntado se Nunes tinha o hábito de ir ao local. As imagens foram gravadas pelas câmeras de segurança.

Flávia Carneiro informa outro evento acontecido às 6h20, quatro dias depois do ocorrido com Nunes. Um homem em uma motocicleta Yamaha, placa SRN5B95, na cor preta, estava observando a filha de Flávia, que estava indo para o colégio em uma van.

O indivíduo colocou o capacete e ligou a moto, esperando que a van saísse. Tudo indicava que ele iria seguir o veículo. Câmeras de segurança gravaram toda a movimentação.

Símbolo da justiça e do dinheiro (Foto: reprodução/Manusapon Kasosod/Getty Images embed)

Operação divulgação

David Tangerino e Shaiane Mousquer, advogados de Flávia e Marcelo, destacou algo estranho na petição à 10ª Vara Federal. Os dois delatores teriam colaborado com as investigações por mais de um ano, sem nenhum problema. Foi só deflagrar a Operação Divulgação, com acesso às defesas dos demais investigados, que os episódios de intimidação começaram.

Ex-diretores, executivos e presidentes das Americanas estão sendo investigados por fraudes nos balanços da empresa, totalizando R$ 25,3 bilhões. A operação investiga cerca de 14 ex- dirigentes das Americanas no Rio de Janeiro e bloqueou  mais de R$ 500 milhões em bem e valores dos investigados.

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pede acesso a delação de Mauro Cid

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Nesta quarta-feira (10), foi feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido pelo acesso total a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, este que foi cooperante de ordens de Jair durante seu mandato como presidente.

Investida da defesa

O pedido da defesa do ex-presidente foi feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na esfera do inquérito que investiga a apropriação ilícita de joias do acervo presidencial.

No cenário do caso tem-se que Bolsonaro, Mauro Cid e mais dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato (apropriação indevida de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro. As informações anteriormente disponibilizadas por Cid foram usadas no relatório da PF (Polícia Federal), que baseou o indiciamento e foi entregue ao ministro do Supremo na última sexta-feira (5).

Mauro Cid e Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: reprodução/ UOL News)

Segundo a defesa, a liberação autos principais e pertinentes além de registros audiovisuais integrados de todos os atos da delação devem ser irrestritos. O pedido ainda contém a disponibilização das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo. Paulo Amador Bueno, Daniel Tesser, Saulo Segall, Thais Guimarães, Fabio Wajngarten e Clayton Soares foram advogados que assinaram a petição. Fabio Wajngarten também foi indiciado no caso do possível desvio das joias, o advogado é ex-chefe da Secretaria de Comunicação e assessor de Jair Bolsonaro.

Esta não foi a única petição protocolada, ontem, em mais um pedido, os responsáveis pela defesa de Jair classificaram o indiciamento como “anômalo” e solicitaram amplo acesso aos autos da investigação considerando a midiática informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração. Anteriormente, os advogados já haviam destacado em nota que Jair Bolsonaro não pretendia ter ou locupletar bens que poderiam ser como públicos.

Os depoimentos de Mauro Cid ainda são usados em mais dois outros inquéritos além do caso de apropriação das joias, ambos relacionados ao ex-presidente. Os inquéritos em questão são voltados à inserção de dados falsos na carteira de vacinação de Bolsonaro e a apuração do golpe previsto em 8 de janeiro, com a intenção de impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

8 de Janeiro de 2023

No dia 8 de Janeiro de 2023 houveram ataques golpistas, também conhecidos como “Intentona Bolsonarista”, onde inúmeros atos de vandalismo, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília foram cometidos por dezenas de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O acontecimento já é considerado um fato histórico e marca de forma extrema o cenário da política brasileira na última década.

Estimativas indicam que o número de pessoas que participaram dos atos pode ser cerca 20 mil. Outra imagem vinculada ao golpe acontecido, foi o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General (QG) do Exército na capital federal, há mais de dois meses, que foi tomado pelos extremistas logo após as eleições. Estima-se que cerca de 4 mil pessoas deixaram o acampamento e foram para a Esplanada dos Ministérios.

Mauro Cid presta depoimento nesta segunda-feira

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Mauro Cid vai depor novamente á Polícia Federal nesta segunda-feira. O ex-assistente pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro deve prestar esclarecimentos no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Expectativa do novo depoimento

Ele já fechou um acordo de colaboração premiada, o qual já foi válido pelo Supremo Tribunal Federal. O coronel Mauro Cid, ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será ouvido novamente pela Polícia Federal nesta segunda-feira (11). A expectativa é de que ele forneça detalhes no inquérito que investiga uma alegada articulação para golpear o governo em 2022.

O novo depoimento foi confirmado pela defesa de Mauro Cid ao blog da jornalista Camila Bomfim. O antigo homem de confiança de Bolsonaro já celebrou um acordo de delação com a PF, os termos ainda estão sob sigilo. Por isso, é habitual que seja convocado para prestar novos esclarecimentos à medida que as investigações avançam.

Mauro Cid (Foto: reprodução/plantaodoslagos.com)

Os investigadores esperam que o testemunho de Cid esclareça ou reforce aspectos das declarações prestadas pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes. O militar foi ouvido em 1º de março e, conforme o blog de Camila Bomfim, o conteúdo do depoimento foi considerado esclarecedor pelos agentes federais. De acordo com as apurações, Bolsonaro e seus aliados teriam tramado um golpe de Estado para mantê-lo no poder, evitando a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Informações das outras delações

Informações já vazadas da delação de Mauro Cid, ainda sob segredo, indicam que o general Freire Gomes participou das discussões sobre o plano golpista com o então presidente, mas teria se negado a aderir a qualquer tentativa de subversão, causando descontentamento entre os militares aliados de Bolsonaro, como o general Braga Netto. Em uma mensagem a outro oficial, Braga Netto, na época candidato a vice na chapa de Bolsonaro, teria insultado Freire Gomes por sua recusa em participar de uma possível intervenção militar, conforme mensagens obtidas pela Polícia Federal.