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Aliados de Bolsonaro planejam resgatar PL após prisão

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A prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado (22) reacendeu dentro da base aliada a articulação para retomar o chamado PL da Dosimetria — proposta de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares do PL afirmam que a detenção do ex-presidente criou um senso de urgência e pretendem levar o texto ao plenário ainda este ano. Apesar disso, a maior parte dos líderes insiste que a prioridade formal permanece sendo a anistia ampla.

Em uma reunião da bancada do partido realizada na segunda-feira (24), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou que o foco principal é a anistia. “Nosso compromisso não é com a dosimetria, é com a anistia”, disse ele, segundo apuração. Mesmo assim, líderes como o senador Rogério Marinho (PL-RN), defensor da redução de penas, afirmam que há “amadurecimento” para votar o projeto da dosimetria rapidamente.

Urgência entre aliados e nova estratégia no Congresso

Segundo interlocutores, a prisão de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes sob risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de mobilização de apoiadores, intensificou o clima na oposição. Para Marinho, o Parlamento deve assumir seu papel e permitir que os deputados votem de forma livre a proposta da dosimetria

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Bolsonaro recebendo visita após a prisão preventiva (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Por outro lado, a ala liderada por Flávio Bolsonaro sustenta que não aceitará apenas uma redução de pena: eles defendem a aprovação de uma anistia irrestrita.  A expectativa é usar destaques regimentais durante a votação para transformar o relatório original, que limita reduções, em uma anistia plena.

Conflito interno: dosimetria ou perdão total?

A divisão entre os aliados revela um dilema estratégico. Para alguns, a dosimetria é uma solução pragmática: permite mostrar aos eleitores que há uma resposta institucional sem recorrer a um perdão total imediato.

Outros, porém, veem a anistia como um resgate simbólico da figura de Bolsonaro e da narrativa de perseguição judicial. Flávio Bolsonaro descartou o compromisso com a redução de penas, afirmando que o PL usará artifícios regimentais para garantir que o texto final preveja uma anistia mais ampla. Já Marinho afirmou que há condições para votar ainda este ano.

Trama golpista: Fux pode, ou não, participar da fase de dosimetria do julgamento 

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Nesta quinta-feira (11), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para a condenação dos oito réus do julgamento da trama golpista, a Corte se vê sob um complexo debate: a definição da participação, ou não, do ministro Luiz Fux na definição das penas dos condenados. 

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado criminalista, Renato Vieira, esclareceu que cabe a Fux a decisão de participar ou não da fase que definirá a dosimetria das penas dos condenados. Isso porque, na última quarta-feira (10), o ministro divergiu dos demais magistrados e votou pela absolvição de seis dos oito réus do processo. 

Impasse jurídico

A fase que definirá a pena de Jair Bolsonaro e os outros sete condenados da trama golpista passará, a partir desta sexta-feira (12), por um impasse jurídico que sonda o STF desde a época do mensalão. Isso porque, devido a divergência do ministro Luiz Fux em relação à condenação dos réus, caberá à Corte decidir qual metodologia será utilizada para calcular a pena final dos oito condenados. 

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Ministra Cármen Lúcia concedeu a leitura de seu voto, assim condenando os oito réus pelos crimes previstos no julgamento (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images embed)

Neste sentido, a Primeira Turma debaterá os critérios para a definição da dosimetria das penas. Assim, cada ministro apresentará a própria tabela com a anuidade das condenações e, a partir disso, devem determinar os padrões que serão utilizados para o cálculo, que pode ser a partir de um voto médio ou aritmético. 

Assim, até o fechamento desta reportagem, ainda não se sabe se Fux participará ou não da determinação das penas finais de cada réu. 

Cronologia do julgamento

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal iniciou a primeira sessão do julgamento que discute os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Jair Bolsonaro e mais sete réus respondem à denúncia encaminhada pela PGR no STF. 

No último dia 2 de setembro, Alexandre de Moraes, ministro relator do processo, abriu o primeiro dia de julgamento com a leitura do relatório criminal, além disso, a acusação apresentou as argumentações contra os réus. 

Já a segunda sessão, realizada no último dia 3 de setembro, foi o momento para a sustentação da defesa, os advogados dos oito réus elaboraram diferentes estratégias contra a condenação de seus respectivos clientes. 

Nesta semana, no último dia 9 de setembro, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram os dois primeiros-ministros a fazerem a leitura de seus votos, ambos votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, os magistrados votaram pela incriminação de Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa.

Já nesta última quarta-feira (10), marcando o quarto dia de julgamento, o ministro Luiz Fux realizou a leitura de seu voto e, divergindo da maioria dos magistrados, votou pela absolvição de todos os réus, com exceção do general Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. 

Por fim, durante o quinto dia de sessão, nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto, de forma resumida, julgando Jair Bolsonaro e os outros sete réus como culpados pelos crimes previstos no processo. Apesar da formação de uma maioria para a condenação dos acusados, com o placar de 3 a 1, até o fechamento desta reportagem, Cristiano Zanin ainda apresentava a leitura de suas considerações.