Um grupo de senadores apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) tenha autorizada a prisão domiciliar. O documento foi protocolado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e já conta com a assinatura de 41 dos 81 integrantes do Senado Federal, número que representa a maioria da casa. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-chefe do Executivo.

No texto, os parlamentares argumentam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde que exigiriam acompanhamento médico constante, o que, segundo eles, tornaria o regime domiciliar  mais adequado do que a permanência em uma unidade prisional.

Ex-presidente tem histórico com problemas de saúde

O pedido menciona episódios recentes de mal-estar e procedimentos médicos realizados pelo ex-presidente como justificativa para a adoção de uma medida considerada mais humanitária. Bolsonaro tem histórico de complicações de saúde desde o atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Desde então, passou por diversas cirurgias abdominais e internações, além de relatar dores recorrentes e limitações físicas. Aliados afirmam que, nos últimos meses, o ex-presidente voltou a apresentar episódios de indisposição, o que reforçaria a necessidade de acompanhamento médico mais próximo e contínuo.

Responsabilidade direta com a integridade física

Os senadores também citam dispositivos da Constituição Federal, decisões anteriores do próprio STF e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. De acordo com o documento, o Estado tem responsabilidade direta pela integridade física de qualquer pessoa sob sua custódia, o que incluiria a adoção de medidas excepcionais em casos de risco à saúde.

A lista de signatários reúne parlamentares de diferentes partidos, como PL, PSDB, PSD, PP, Republicanos, Podemos e União Brasil, além de senadores sem filiação partidária.

Senadores pedem prisão domiciliar para Bolsonaro (Video: reprodução/Youtube/@SBTNews)

Entre os nomes estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), entre outros.

O movimento não tem efeito automático

Apesar da adesão expressiva, o movimento não tem efeito automático sobre a situação jurídica do ex-presidente. O pedido é interpretado nos bastidores como um gesto político de parte do Legislativo, que busca demonstrar preocupação com as condições de saúde de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, sinalizar ao Judiciário a necessidade de reavaliação do regime de cumprimento da pena.

Em termos práticos, a manifestação dos senadores não altera por si só a situação do ex-presidente. A solicitação funciona como um posicionamento político dirigido ao Supremo, mas a decisão sobre a concessão de prisão domiciliar depende exclusivamente do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Cabe a ele avaliar se os argumentos apresentados, especialmente os relacionados à saúde, atendem aos critérios legais previstos para a substituição do regime de cumprimento da pena.