PL suspende salário de R$ 46 mil de Bolsonaro após condenação definitiva
Depois do trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado, o Partido Liberal (PL) interrompeu o pagamento ao ex-presidente, citando a lei como motivo
O PL comunicou, nesta quinta-feira (27), a suspensão imediata da remuneração e das atividades partidárias do Jair Bolsonaro, cumprindo o que prevê a legislação para filiados com direitos políticos cassados. Até então, Bolsonaro recebia um salário bruto mensal de R$ 46.366,19 como presidente de honra da legenda, valor equivalente à remuneração de um deputado federal. Segundo a prestação de contas do partido, o valor líquido pago era de R$ 33.873,67.
A decisão do PL ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro no processo da chamada “trama golpista” (ação penal 2668). Com isso, a sentença, que impõe a pena de 27 anos e três meses de prisão, tornou-se definitiva e seus direitos políticos foram suspensos.
Manter o pagamento seria descumprimento da Lei
Em nota oficial, o PL declarou que, nesse contexto, manter o pagamento ao ex-presidente configuraria descumprimento da Lei 9.096/1995, que exige a imediata suspensão de funções partidárias e remuneração em caso de perda de direitos políticos.
Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro acumulava rendimentos de diferentes fontes: além do salário pago pelo PL, ele mantinha aposentadorias referentes ao Exército e à Câmara dos Deputados. Estima-se que sua renda pública mensal, combinando salários e aposentadorias, pudesse ultrapassar os R$ 88 mil.
A suspensão não representa um “desfavor” ao ex-presidente
Para o PL, a suspensão não representa um “desfavor” ao ex-presidente, mas sim a aplicação da lei. Em comunicado, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, disse que, se não ordenasse a interrupção dos pagamentos após o trânsito em julgado, o partido correria risco de punição judicial. “Cumpri a lei”, afirmou.
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Valdemar Costa Neto confirma corte no pagamento de Bolsonaro “Cumprir a lei” (Vídeo: reprodução/Instagram/@globonews)
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração de Bolsonaro representa um marco simbólico para o PL, que agora opta por se desvincular formalmente de seu ex-líder preso e com direitos políticos cassados. A expectativa é de que o cargo de “presidente de honra” da legenda permaneça vago enquanto durar a pena e a inelegibilidade.
