Prisão de Carla Zambelli é mantida pela Justiça Italiana

Após a decisão da Justiça Italiana desta quinta-feira (28/08), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aguardará o julgamento do pedido de extradição para o Brasil presa. Segundo o sistema judiciário da Itália, Zambelli apresenta um “alto risco de fuga”, devido à forma em que entrou no país europeu, logo após à emissão da sentença de prisão feita pela Justiça Brasileira.

“Sou intocável na Itália”

Carla Zambelli foi condenada, em maio, a 10 anos de prisão pelas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo mês, fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina, em direção aos Estados Unidos. Ficou até o começo de junho, quando partiu para a Itália. Zambelli disse, em uma entrevista à CNN, que, como era cidadã italiana, era intocável no país europeu, e, por isso, não poderia ser presa.


Carla Zambelli fala sobre sua prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNN Brasil)

Porém, Zambelli foi colocada na lista de alerta vermelha da Interpol, logo quando chegou ao solo italiano. A deputada federal foi presa, na Itália, pouco mais de um mês após sua chegada, no final de julho. Ela está presa desde então, enquanto aguarda o processo de extradição para o Brasil terminar.

O “alto risco de fuga”

Zambelli foi considerada foragida do Brasil depois de fugir para o exterior. Depois, ao ser colocada na lista de alerta vermelha da Interpol, foi considerada foragida internacionalmente. Zambelli chegou ao país quase na mesma data em que a ordem de prisão brasileira foi emitida: ela chegou à Itália no dia 5 de junho, e a ordem de prisão saiu no dia 4 de junho; a Interpol colocou Zambelli na lista de alerta no mesmo dia em que ela chegou ao país. 

A forma em que a deputada chegou no solo europeu levou a Justiça Italiana considerar que Zambelli mostra um “alto risco de fuga”, por isso, decidiu manter a brasileira presa, enquanto aguarda a decisão da extradição para o Brasil. Segundo a Corte Suprema da Itália, quando um nome entra na lista de alerta vermelha da Interpol, há uma equivalência com o Tratado de Extradição Brasil-Itália, por se tratar de um pedido de prisão.

Carla Zambelli passa mal em audiência na Itália e extradição é adiada

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada, passou mal nesta quarta-feira (13) durante audiência na Itália, e precisou ser levada a um posto de saúde no início da sessão. Mesmo após atendimento médico, ela retornou ao tribunal, mas a sessão foi adiada, prorrogando a análise de seu processo de extradição para o Brasil.

Presa desde 29 de julho na Itália, Zambelli apresentou sinais de indisposição no início da sessão no Tribunal de Apelação de Roma e de acordo com a defesa, foi encaminhada para atendimento médico em um hospital. A audiência iria julgar se a deputada continuaria presa ou se aguardará o processo de extradição em liberdade. Após ser atendida, ela voltou à sala, mas a sessão foi interrompida e a data para retomada ainda não foi decidida. 

Defesa alega problemas de saúde

De acordo com os advogados de Zambelli, a deputada sofre de Síndrome de Ehlers-Danlos. A doença rara causa frouxidão nos músculos e articulações e segundo a defesa, a condição teria se agravado no período em que está detida na Germana Stefanini, mais conhecida como prisão feminina de Rebibbia, em Roma. Durante a última audiência, foi autorizado que medicamentos entrassem no presídio para Zambelli. 

A defesa argumenta que a prisão é irregular, afirmando que não houve mandado formal expedido pela Justiça italiana antes da detenção. Também é alegado pelos advogados que, por possuir cidadania italiana, ela não poderia ser extraditada automaticamente ao Brasil. Porém, o governo brasileiro já enviou o pedido formal de extradição da parlamentar. 

Na audiência de hoje, a defesa iria entrar com um pedido para que a deputada permanecesse em um apartamento em Roma, sob medidas preventivas, até que seja analisado e decidido o processo de extradição. Estaria presente nessa audiência um representante da Advocacia-Geral da União, diferentemente da última audiência onde foi pedido o acesso a remédios por Zambelli.


Carla Zambelli é indiciada por falsidade ideológica e invasão de sistemas (Foto: reprodução/X/@g1)


Fuga e prisão na Itália

A fuga de Carla Zambelli se iniciou logo após sua condenação ser declarada pelo STF. A parlamentar foi condenada em maio no Brasil a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, junto ao hacker Walter Delgatti. Após deixar o país, o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol a pedido do governo brasileiro. Entre as restrições que acompanham o pedido, estão a prisão preventiva e bloqueio dos passaportes da deputada.

Em 29 de julho, ela foi encontrada em um apartamento em Roma, após denúncia feita por um deputado local, e presa em uma operação conjunta entre a Polícia Federal brasileira, a Interpol – que havia sido acionada pelo governo brasileiro anteriormente – e a polícia italiana. Na primeira audiência, a Justiça italiana determinou que ela aguardasse o processo de extradição – que pode durar até dois anos – presa. A deputada alegou na sessão que sofre com perseguição política do governo do brasileiro e pediu que seja julgada na Itália. 

Desde então, Zambelli permanece no presídio feminino Rebibbia, aguardando a decisão que a Justiça italiana analisa. O tribunal avalia se há condições para a extradição, através da análise de documentos e da condenação pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico. Após decisão pelo tribunal, seja aceitando ou não o pedido, o processo deve retornar ao Ministério do Interior, e então informar o veredicto.

Justiça Italiana mantém prisão provisória de Zambelli  

No dia de hoje (01/08), após a oitiva da parlamentar em audiência de custódia, o juiz italiano de garantias, Aldo Morgigni, da Corte de Apelação de Roma, manteve a prisão provisória de Zambelli até que seja encerrado o seu processo de extradição para o Brasil, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Zambelli viajou para a Itália há uns dois meses, pois possui a nacionalidade italiana. Ela foi presa em Roma, no último dia 29/7.

Manutenção da prisão provisória

Acompanhada de seu advogado italiano, Pieremilio Sammarco, Carla foi ouvida na manhã de hoje, em uma audiência de custódia determinada pela justiça italiana. O juiz italiano, da Corte de Apelação de Roma, Aldo Morgigni, decidiu manter a prisão provisória de Zambelli, até que possam ser exauridos todos os trâmites relacionados ao seu processo de extradição para o Brasil, que deve demorar, em média, entre um ano e meio há dois anos.

A outra opção que o magistrado de garantias italiano poderia ter utilizado era a de aplicar algumas medidas cautelares à parlamentar, tais como: (i) prisão domiciliar; (ii) liberação da parlamentar, mediante o uso de tornozeleira eletrônica ou (iii) seguir em liberdade.

Com a decisão pela manutenção da prisão provisória, o processo segue, agora, para a decisão da Corte de Apelação de Roma, a qual, poderá, posteriormente, ser reformada pela instância máxima do Poder Judiciário Italiano, a Corte de Cassação. Caso a extradição seja autorizada pela justiça italiana, resta à defesa de Carla um último recurso, que seria recorrer à Justiça Administrativa do país.

Veredito final do Ministério da Justiça Italiano

Independentemente da decisão final da justiça italiana, o veredito do caso está nas mãos do Ministério da Justiça da Itália, o qual poderá negar a extradição. São relativamente altas as chances dessa medida, considerando o posicionamento ideológico da atual primeira-ministra do país, Giorgia Meloni.  


Giorgia Meloni (Foto: reprodução/European Council Convenes In Brussels/Getty Images Embed)


Zambelli está atualmente licenciada de seu mandato como Deputada Federal no Brasil e é considerada foragida pela justiça brasileira, pois imigrou para a Itália, após ter sido condenada a uma pena de 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carla Zambelli enfrenta uma nova etapa em seu processo de extradição; Entenda

Deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta uma nova etapa em seu processo de extradição, ao solicitar, por meio de sua defesa, a conversão da prisão preventiva na Itália em prisão domiciliar ou liberdade provisória. A audiência que tratará do pedido está marcada para esta sexta-feira (1º), com acompanhamento de seu advogado no país europeu. A principal justificativa da defesa é o estado de saúde da parlamentar, que estaria sem acesso à medicação de uso contínuo desde sua prisão.

Pedido de prisão domiciliar

Zambelli, que possui cidadania italiana, foi detida para fins de extradição após o Brasil formalizar o pedido ao Ministério do Interior da Itália em 12 de junho. A solicitação foi repassada a um tribunal local, que está encarregado de avaliar a legalidade e os fundamentos do pedido brasileiro, que se baseia na condenação da parlamentar pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico. Esse julgamento é um passo obrigatório antes da decisão final sobre a extradição.

A defesa alega que a deputada tem diversas comorbidades e que a falta de acesso aos medicamentos pode agravar sua condição em menos de 48 horas. Além disso, afirma que Zambelli não representa risco à sociedade italiana e não tem interesse em fugir do país, já que seu nome está incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que limitaria sua movimentação internacional.

Apesar da alegação de perseguição política no Brasil, a defesa descartou um pedido de asilo político, justamente por Zambelli possuir cidadania italiana. A estratégia, no entanto, será usar esse argumento durante o processo para tentar garantir sua permanência na Itália, sob a justificativa de proteção dos direitos como cidadã do país.


Carla Zambelli participa de encontro junto com Jair Bolsonaro e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada, em Brasília (Foto: reprodução/Evaristo Sa /Getty Images Embed)


Situação permanece indefinida

Se o tribunal italiano acatar o pedido de extradição, o processo segue para a etapa logística. Caberá ao Ministério do Interior italiano comunicar a decisão à Embaixada do Brasil. A partir daí, a Polícia Federal brasileira será responsável por buscar a parlamentar, definindo se o traslado será feito em voo comercial ou em aeronave oficial.

Enquanto isso, a situação de Zambelli permanece indefinida, e a audiência desta sexta-feira pode ser determinante para o rumo de sua permanência em solo italiano ou seu retorno ao Brasil.

Nova defesa assume caso de Zambelli no Brasil

Antigo patrono da Parlamentar, o advogado Daniel Bialski, renunciou seu mandato assim que Carla decidiu viajar para fora do Brasil, após sua condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli, agora, contratou novo advogado brasileiro, e estuda, com advogado italiano, suas possibilidades de permanecia no país em que possui nacionalidade.

Defesa brasileira

Pela Lei Federal 8.906/1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – o advogado, após renunciar a um mandato, deve ficar responsável pelo caso pelo prazo de dez dias, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Caso nenhum outro profissional tivesse sido nomeado por Carla nesse ínterim, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiria o caso, pois pelo artigo 5° da Constituição Federal, todos têm direito à ampla defesa, e, portanto, à assistência jurídica gratuita, realizada pelas Defensorias Públicas.

Permanência na Itália

Após uma rápida passagem pelos Estados Unidos, para se submeter a um tratamento de saúde, Carla seguiu para a Itália, país em que é nacional. O fato de estar em território italiano e ser nacional do país não significa, necessariamente, que ela está proibida de ser extraditada para o Brasil.

Isto porque há entre os países um tratado, o qual faculta a extradição, ou seja, é uma possibilidade e não uma obrigação, um dever de a Itália extraditar a Parlamentar condenada ao Brasil.


Pilhas de papéis (Foto: reprodução/H. Armstrong Roberts/Retrofile/Getty Images Embed)


Aos bastidores da CNN Brasil, Carla afirma:

“Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”.


Carla Zambelli em entrevista à CNN Brasil (Foto: reprodução/X/@CNNBrasil)


O professor da Universidade Federal Fluminense e pesquisador da Universidade de Harvard, Vitelio Brustolin, explicou à CNN Brasil que a extradição é um procedimento complexo, e que a decisão vai depender do entendimento das autoridades italianas e de questões políticas e diplomáticas entre Brasil e Itália.

Robinho se manifesta pela primeira vez sobre condenação

O ex-jogador de futebol Robinho falou pela primeira vez neste domingo (17) sobre sua condenação a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013. Robinho foi às redes sociais para afirmar que possui provas de sua inocência e acusou o Tribunal de Milão de racismo. A Justiça italiana solicita agora ao Estado brasileiro que a sentença seja homologada, transferindo a execução da pena para o Brasil.

Robinho afirma ser inocente

Na próxima quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o pedido italiano para que o ex-jogador possa cumprir sua pena no Brasil. O caso não será revisitado, ou seja, não haverá nova avaliação de provas e testemunhos, pois Robinho já teve sua sentença decretada.

Segundo a publicação de Robinho via Instagram, a Justiça italiana “cometeu erros gritantes e gravíssimos” durante o seu julgamento. Robinho disse, ao narrar sua versão em vídeo, que não ficou com ninguém à força. “Como pode estar uma garota estar totalmente embriagada, como ela diz estar e, minutos antes, ela estava mandando mensagem dizendo que só se aproximaria quando a minha esposa não estivesse no local”, indagou o ex-jogador.

Ele disse ainda que após contato, a jovem estava “tranquila” e mandou mensagem para uma amiga pedindo para buscá-la, antes de ir para outra festa. Robinho afirma estar comprometido em provar sua inocência e lutar pela justiça verdadeira. De acordo com ele, a decisão feita pela justiça italiana foi baseada em racismo. 



Robinho faz um paralelo com a situação no país. “Só me leva a crer que esses mesmo que me condenaram são os mesmos que permitem com que aconteça inúmeras vezes histórias de racismo contra inúmeros estrangeiros fora do Brasil“. O ex-jogador afirma que se a situação fosse com um cidadão europeu branco, o julgamento teria sido completamente diferente.

O pedido da Justiça italiana

O crime de violência sexual ocorreu em 2013 na Itália, quando Robinho jogava pelo clube Milan. O ex-jogador foi acusado de estuprar, juntamente com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima havia consumido álcool em grande quantidade, mas os condenados afirmaram que a relação foi consensual. Após nove anos do ocorrido, em 19 de janeiro de 2022, a justiça do país o condenou em última instância para cumprir a pena.


Robinho foi condenado enquanto jogava como atacante no Milan (Foto: reprodução/Giuseppe Cacace/AFP/Veja)

O ex-jogador veio para o Brasil antes da execução da ordem de prisão na Itália e tem vivido no país desde então, já que a legislação brasileira impede a extradição de brasileiro natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que Robinho cumprisse a pena em solo brasileiro. Em fevereiro deste ano, o governo italiano apresentou pedido de homologação de sentença estrangeira promulgada em 2017. 

Por identidade de razões não se há de admitir que pena lá estabelecida seja simplesmente homologada e executada no Brasil“, afirmaram os advogados de Robinho. Ou seja, a defesa do ex-jogador afirma que a homologação viola a Constituição, proibindo, portanto, a extradição de brasileiro nato e o cumprimento da pena no Brasil. Essa argumentação foi incluída no conteúdo do processo.