Arquivo da tag: fernando collor

STF vota e decide manter ex-presidente Fernando Collor preso

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28), decidiu após uma votação, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Apesar de sua defesa alegar que ele possuía condições físicas e de saúde debilitadas, o STF optou por manter o cárcere do ex-presidente. O resultado dessa votação foi de 6 votos à favor da prisão contra 4 se opondo, sendo que um dos ministros se isentou da decisão.

A decisão do STF

Nesta segunda-feira (28), houve uma votação, exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a prisão do ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, deve ser mantida. A prisão, que havia sido determinada na última quinta-feira (24), pelo ministro Alexandre de Moraes.

Embed from Getty Images

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Essa votação ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar documentos que o apresentava com uma saúde mais debilitada, pedindo que ele fosse condenado a prisão domiciliar. No entanto, na votação final, foi decidido que ele continue preso em Maceió.

A votação começou com 6 votos à favor da prisão de Collor, contando com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Após isso, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação, clamando por uma audiência no plenário físico. Ele no entanto voltou atrás e o plenário virtual retornou.

Os quatro votos restantes, de André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques, foram contra a prisão, sendo que Cristiano Zanin se isentou de votar no julgamento, como normalmente faz, em processos ligados à Lava Jato. A votação final ficou em 6 à 4, e Fernando Collor foi condenado.

A condenação de Collor

O ex-presidente, Fernando Collor de Mello, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em um processo da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Supremo determinou que Collor e seus aliados receberam R$20 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por terem interferido em contratos da BR Distribuidora, que era conectada à Petrobras.

Fernando Collor de Mello (Foto: reprodução/X/@republiqueBRA)

Os advogados do ex-presidente dizem que seu estado de saúde é preocupante, então foi feito um pedido de prisão domiciliar, para que Collor pudesse continuar a ser tratado e a receber os medicamentos necessários. Ele está em um estágio controlado da Doença de Parkinson, porém que é progressivo, além de outras comorbidades.

A apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP. Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, afirma o relatório.

A defesa de Fernando afirmou que ele possui um expert que o acompanha e que deveria permanecer sob cuidados, porém o julgamento do STF acabou determinando a prisão de Collor.

Condenado por corrupção, Fernando Collor mantêm benefícios vitalícios 

Publicado em por

Há exatos 35 anos acontecia o episódio mais marcante da história política e econômica do país, o “confisco da poupança”.

O confisco do dinheiro depositado em cadernetas de poupança ocorrido durante o governo do então Presidente Fernando Collor de Mello, ocorreu no dia 16 de março de 1990 e fazia parte de um pacote econômico que supostamente tinha por meta o controle da inflação crescente à época em que foi implementado. 

Após anunciado com o nome de Plano Collor Um, a população, após um feriado bancário de três dias, correu aos bancos formando enormes filas, a fim de conferirem seus saldos ou sacar todo o dinheiro para guardar em casa, porém, os saques foram limitados ao valor de 50 mil cruzados novos, o equivalente a aproximadamente 8 mil reais em valores atualizados. O pacote ainda determinou o bloqueio dos valores por 18 meses, com correção e juros de seis por cento ao ano. 

Embed from Getty Images

Povo nas ruas pedindo Fora Collor (Reprodução/Paulo Fridman/Getty images embed)

A medida tinha por objetivo controlar a hiperinflação de 84% ao mês, porém seu resultado não foi o esperado. De início, a inflação caiu 3%, mas se manteve por pouco tempo, em junho subiu para 9% e no mês seguinte voltou à casa dos dois dígitos. Muitos cidadãos recorreram à justiça solicitando restituição, mas sem resultados concretos. 

Preso por corrupção

Passados 35 anos da implementação do Plano Collor Um, o ex-presidente  Fernando Collor de Melo teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes na madrugada desta sexta-feira (25), após todos os recursos apresentados ao Supremo terem sido rejeitados. 

Embed from Getty Images

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Reprodução/Bloomberg/Getty images embed)

O ex-presidente foi condenado por corrupção em um desdobramento da Operação Lava-Jato em um esquema de lavagem de dinheiro na BR Distribuidora. A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de 8 anos e 10 meses.

Collor foi denunciado pela PGR em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos de troca de bandeira de postos de combustível.

Foro Privilegiado

Como Fernando Collor de Melo teve seu último mandato finalizado em 2023, não tem mais  direito ao foro privilegiado, porém continua tendo direito a benefícios vitalícios como segurança particular, motoristas particulares. 

Segundo o decreto 6.381/2008, o ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais, seis servidores à disposição, quatro para segurança e dois assessores.

Além dos benefícios vitalícios por ter sido presidente da república, Collor terá direito à cela especial e cumprirá a pena em Alagoas.

A defesa pediu conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de comorbidades graves. 

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Publicado em por

Fernando Collor foi preso nesta sexta-feira (25) pela Polícia Federal, na cidade de Maceió, Alagoas. A detenção ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados pelo advogado do ex-presidente, que contestava a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em decorrência da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente comunicou, por meio de nota, que Collor foi detido enquanto estava a caminho de Brasília, onde pretendia cumprir voluntariamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, declarou a defesa.

Operação Lava Jato

A pena foi determinada em 2023, como resultado de um processo vinculado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados com a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer eventuais dúvidas ou omissões em decisões judiciais —, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não havia mais impedimentos legais para o início da execução da sentença. Mesmo sem uma deliberação final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.

Pedro Collor no programa Roda Viva Retro (Vídeo: reprodução/YouTube/Roda Viva Retro)

Era Collor

Em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição por voto direto após o período ditatorial, Fernando Collor foi eleito com 35 milhões de votos, superando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficou conhecido por sua campanha política como o “caçador de marajás”. Pouco tempo após sua posse, denúncias envolvendo o tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias — conhecido como PC Farias — começaram a surgir na mídia. Ele teria solicitado dinheiro a empresários e, supostamente, oferecido vantagens no governo.

Collor chegou a se pronunciar publicamente sobre as acusações, mas em maio de 1992, após uma reportagem da revista Veja, que entrevistava Pedro Collor, irmão do ex-presidente, as denúncias ganharam força. Pedro confirmou o envolvimento de Collor e PC Farias, afirmando que este último era o “testa de ferro” do presidente e que ele tinha conhecimento de todas as transações ilícitas dentro da gestão.