STF vota e decide manter ex-presidente Fernando Collor preso

O Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28), decidiu após uma votação, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Apesar de sua defesa alegar que ele possuía condições físicas e de saúde debilitadas, o STF optou por manter o cárcere do ex-presidente. O resultado dessa votação foi de 6 votos à favor da prisão contra 4 se opondo, sendo que um dos ministros se isentou da decisão.

A decisão do STF

Nesta segunda-feira (28), houve uma votação, exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a prisão do ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, deve ser mantida. A prisão, que havia sido determinada na última quinta-feira (24), pelo ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Essa votação ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar documentos que o apresentava com uma saúde mais debilitada, pedindo que ele fosse condenado a prisão domiciliar. No entanto, na votação final, foi decidido que ele continue preso em Maceió.

A votação começou com 6 votos à favor da prisão de Collor, contando com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Após isso, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação, clamando por uma audiência no plenário físico. Ele no entanto voltou atrás e o plenário virtual retornou.

Os quatro votos restantes, de André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques, foram contra a prisão, sendo que Cristiano Zanin se isentou de votar no julgamento, como normalmente faz, em processos ligados à Lava Jato. A votação final ficou em 6 à 4, e Fernando Collor foi condenado.

A condenação de Collor

O ex-presidente, Fernando Collor de Mello, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em um processo da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Supremo determinou que Collor e seus aliados receberam R$20 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por terem interferido em contratos da BR Distribuidora, que era conectada à Petrobras.

Os advogados do ex-presidente dizem que seu estado de saúde é preocupante, então foi feito um pedido de prisão domiciliar, para que Collor pudesse continuar a ser tratado e a receber os medicamentos necessários. Ele está em um estágio controlado da Doença de Parkinson, porém que é progressivo, além de outras comorbidades.

A apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP. Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, afirma o relatório.

A defesa de Fernando afirmou que ele possui um expert que o acompanha e que deveria permanecer sob cuidados, porém o julgamento do STF acabou determinando a prisão de Collor.