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Saiba como obter a cidadania italiana sem cair em golpes

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A cidadania italiana é objeto de desejo para milhões de brasileiros que possuem antepassados que nasceram na Itália e, em algum momento, vieram para o Brasil.
Por se tratar de um sonho para muitas pessoas, é comum que golpistas tentem se aproveitar dos descendentes de italianos, oferecendo condições absurdas e fraudulentas para o reconhecimento da dupla cidadania ou prometendo prazos impossíveis de cumprir.
Um caso recente de fraude é o do apresentador Rodrigo Faro, que teve seu nome envolvido em um esquema ilegal para obter o documento. Essa notícia acendeu um alerta nos ítalo-descendentes sobre os perigos de investir alto em empresas não confiáveis.
Neste contexto, continue a leitura e saiba como obter a cidadania italiana de maneira segura, sem cair em qualquer tentativa de golpe.

Como saber se uma empresa é confiável?

Reconhecer a cidadania italiana abre portas para viver, estudar e trabalhar na Itália e nos demais países da União Europeia.
A alta procura pelo serviço de reconhecimento faz com que muitas empresas se coloquem como assessorias confiáveis para ajudar o ítalo-descendente a conquistar sua certidão italiana.
O solicitante, contudo, precisa ter certeza de que a empresa que promete auxiliar nesse processo seja confiável e que o candidato esteja ciente dos requisitos e documentos necessários para prosseguir com a solicitação.
A pergunta que fica é: como ter certeza de que a empresa que está oferecendo seus serviços é idônea? Para isso, é necessário prestar atenção em alguns detalhes importantes:
Pesquise a reputação do negócio: procure depoimentos de clientes da empresa em sites de avaliações, redes sociais e fóruns especializados. Comentários positivos e casos de sucesso são bons indicadores, enquanto excesso de reclamações é um sinal de alerta.
Verifique a experiência: empresas com mais tempo de mercado geralmente têm mais experiência e um histórico comprovado de sucesso. Verifique há quantos anos a assessoria opera e quantos processos ela já finalizou com sucesso durante esse período.
Consulte a legitimidade: verifique se o negócio tem um registro formal (CNPJ ativo). Empresas legítimas devem estar registradas e os profissionais devem ter formação e certificações relevantes, como formação em Direito.
Transparência: empresas confiáveis são transparentes sobre os custos e os serviços oferecidos. Desconfie de promessas exageradas ou de custos que parecem baixos demais. Peça um contrato detalhado antes de iniciar qualquer pagamento.
Suporte e comunicação: avalie o atendimento ao cliente e a disponibilidade da empresa para responder dúvidas e fornecer informações claras. Empresas confiáveis têm canais de comunicação abertos e respondem prontamente, independente de qual seja a dúvida.

Requisitos para ser elegível ao processo

Para ser elegível ao processo de reconhecimento da cidadania italiana, o candidato deve atender a alguns critérios específicos, que variam dependendo do tipo de cidadania solicitado:
Cidadania Jus Sanguinis (por descendência):
Ascendência Italiana: Deve provar a ascendência italiana direta. Pode ser transmitida tanto pela linha paterna quanto materna, mas com algumas restrições para a linha materna.
Continuidade da Cidadania: O antepassado italiano não deve ter renunciado à cidadania italiana antes do nascimento do descendente.
Naturalização por Casamento:
Residência e tempo de casamento: o cônjuge deve ser residente legal na Itália ou estar casado por pelo menos três anos (reduzido para um ano e meio se o casal tiver filhos em comum).

Documentos necessários para o processo

Os documentos necessários para dar entrada no processo variam conforme a via escolhida, mas geralmente incluem:
Cidadania Jus Sanguinis:
Certidões de nascimento, casamento e óbito: de todos os ascendentes italianos até o requerente.
Certificado de naturalização: prova de que o antepassado italiano não se naturalizou em outro país antes do nascimento do descendente.
Certidões negativas de naturalização: comprovando que o ascendente italiano não renunciou à cidadania italiana.
Documentos pessoais: como cópia do passaporte brasileiro, documentos de identidade do requerente (RG/CNH e CPF).
Naturalização por casamento:
Certidão de casamento: documento comprovando a legalidade do casamento.
Certidão de nascimento: do cônjuge estrangeiro.
Comprovante de residência: documentos que provem a residência legal na Itália ou no Brasil.
Comprovante de conhecimento da língua italiana: certificação de nível B1 de italiano.
Precisa também comprovar que não possui antecedentes criminais nos países onde morou.

Vias Possíveis para o Reconhecimento

Existem diferentes vias para o reconhecimento da cidadania italiana, dependendo da situação do requerente:
Via Administrativa
Consulado Italiano: uma das formas indicadas para residentes fora da Itália. O processo pode ser demorado devido à alta demanda, levando mais de 10 anos até a conclusão.
Comuni na Itália: é a via mais rápida hoje, podendo levar aproximadamente 180 dias, dependendo do comuni, especialmente se o requerente tiver condições de residir temporariamente na Itália durante o processo.
Via Judicial
Tribunal na Itália: para contornar as longas filas consulares, a cidadania via judicial é a melhor alternativa e não precisa de viagem. Para isso, requer a contratação de uma assessoria especializada ou de um advogado.
Independente da via escolhida, lembre sempre de optar por um profissional ou empresa de confiança para dar entrada e andamento ao processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Levando essas dicas em consideração, as chances de cair em golpes ou outros tipos de fraude é minimizada.
 

Ex-diretores das Americanas sofrem ameaças após delação premiada

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Uma petição sobre dois episódios graves, supostamente ligados ao caso Americanas, foi enviada à Justiça Federal pela defesa dos ex-diretores, Flávia Carneiro e Marcelo Nunes. Eles fizeram delação premiada sobre as fraudes nas lojas. Os eventos também foram informados à PF e ao MPF.

Marcelo Nunes conta que no último dia 4, um homem portando um revólver na cintura, acompanhado de mais duas pessoas em um VW/Voyage, placa não identificada, teria abordado uma pessoa que mora no sítio de sua mãe, no Rio de Janeiro.

Um homem suspeito estaria atrás de Nunes e uma mulher das Americanas

O tal homem teria dito que estava atrás de Marcelo Nunes e de uma mulher das Americanas. Ele teria perguntado se Nunes tinha o hábito de ir ao local. As imagens foram gravadas pelas câmeras de segurança.

Flávia Carneiro informa outro evento acontecido às 6h20, quatro dias depois do ocorrido com Nunes. Um homem em uma motocicleta Yamaha, placa SRN5B95, na cor preta, estava observando a filha de Flávia, que estava indo para o colégio em uma van.

O indivíduo colocou o capacete e ligou a moto, esperando que a van saísse. Tudo indicava que ele iria seguir o veículo. Câmeras de segurança gravaram toda a movimentação.

Símbolo da justiça e do dinheiro (Foto: reprodução/Manusapon Kasosod/Getty Images embed)

Operação divulgação

David Tangerino e Shaiane Mousquer, advogados de Flávia e Marcelo, destacou algo estranho na petição à 10ª Vara Federal. Os dois delatores teriam colaborado com as investigações por mais de um ano, sem nenhum problema. Foi só deflagrar a Operação Divulgação, com acesso às defesas dos demais investigados, que os episódios de intimidação começaram.

Ex-diretores, executivos e presidentes das Americanas estão sendo investigados por fraudes nos balanços da empresa, totalizando R$ 25,3 bilhões. A operação investiga cerca de 14 ex- dirigentes das Americanas no Rio de Janeiro e bloqueou  mais de R$ 500 milhões em bem e valores dos investigados.

Lula se pronuncia sobre eleição da Venezuela e pede a divulgação de atas da urna

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Nesta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou pela primeira vez sobre as eleições presidenciais da Venezuela. A declaração aconteceu em uma entrevista para a TV Centro América do Mato Grosso, onde o presidente alegou que não enxerga o método eleitoral venezuelano como suspeito ou “anormal”. 

As eleições para a presidência da Venezuela ocorreram no último domingo (28), com a vitória de Nicolás Maduro sobre o candidato da oposição Edmundo Gonzalez. Porém, o resultado vem sendo contestado pela população, pela oposição do país e por alguns membros da comunidade internacional. Desde então, existia muita expectativa sobre as palavras de Lula e se ele reconheceria Maduro como o presidente eleito.

Divulgação das atas

Lula destacou que em qualquer processo eleitoral irão existir pessoas que não aceitarão o resultado e tentarão contestá-lo na justiça, mas que no caso da Venezuela é importante que sejam divulgadas as atas de votação. 

Embora o presidente afirme que não considera a situação do país e das eleições como algo “grave e assustador”, ele reitera que a publicação dessas atas deve ser feita para, caso haja dúvidas sobre o resultado e, dar tempo para a oposição do país protocolar um recurso. 

“É normal que tenha uma briga. Como se resolve essa briga? Apresenta a ata. Se a ata tiver dúvida entre a oposição e a situação, a oposição entra com um recurso e vai esperar na Justiça o processo. E vai ter uma decisão, que a gente tem que acatar. Eu estou convencido que é um processo normal, tranquilo”

Lula, presidente do Brasil

Trecho da entrevista de Lula (Foto: reprodução/X/@GloboNews)

Lula também declarou que, se as atas mostrarem que Nicolás Maduro foi eleito democraticamente, ele irá reconhecer o candidato como presidente. “Se for consagrado que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral da Venezuela.” 

A decisão difere de outros países da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai, que contestaram o resultado e não aceitaram a decisão divulgada pelas urnas. 

O Chefe de Estado Brasileiro comentou também na entrevista que as pessoas têm o direito de expressar sua opinião a favor ou contra o resultado e que cabe ao governo venezuelano comprovar a veracidade das eleições. 

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Nicolás Maduro comemorando vitória nas urnas (Foto: reprodução/Alfredo Lasry R/Getty Images Embed)

Ata é o nome dado aos boletins venezuelanos que registram os votos da população nas urnas eleitorais. Elas não foram apresentadas às autoridades e o governo da Venezuela afirmou que isso aconteceu devido a um erro no sistema. 

O resultado costuma ser divulgado pelo Comitê Nacional Eleitoral (CNE) do país, órgão do qual faz parte e é controlado pelo governo. Por conta disso, a oposição afirma que houve fraude e que o verdadeiro vencedor seria Edmundo Gonzalez, e que Maduro teria manipulado o resultado. As atas seriam uma forma de verificar a autenticidade das eleições e verificar possíveis adulterações. 

Reconhecimento do PT

Nesta segunda-feira (29), o Partido dos Trabalhadores (PT) reconheceu Maduro como eleito sem esperar a declaração do presidente e governo brasileiro. Lula comentou sobre a decisão na entrevista e criticou o modo como a imprensa brasileira vem tratando o assunto delicado. 

“O PT reconheceu, a nota do Partido dos Trabalhadores reconhece, elogia o povo venezuelano pelas eleições pacíficas que houveram. E ao mesmo tempo ele reconhece que o colégio eleitoral, o tribunal eleitoral já reconheceu o Maduro como vitorioso, mas a oposição ainda não. Então, tem um processo. […] Eu vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal.”

Lula, presidente do Brasil

Antes da entrevista de Lula, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) soltou uma nota em nome do governo do país afirmando que o Brasil precisava de mais informações e provas de que não houve fraude para reconhecer o resultado. Segundo informações, o presidente brasileiro teria conversado com Joe Biden por ligação para discutirem sobre a situação venezuelana, mas o teor da conversa não foi divulgado por nenhum dos governos. 

Lula encerrou a entrevista destacando e elogiando o processo eleitoral do Brasil, afirmando que nenhuma eleição brasileira é dada como encerrada e tem o resultado divulgado sem a ata eleitoral do país ficar pronta. 

Oposição contesta órgão responsável e a vitória de Maduro nas eleições na Venezuela

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A coalizão de oposição ao atual governo da Venezuela contestou e não reconheceu a decisão do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) de declarar Nicolás Maduro como o vencedor das eleições no país. O candidato da oposição Edmundo González disse “Nossa luta continua, e não descansaremos até que a vontade popular seja respeitada“, em seu discurso após os resultados das eleições.

Além disso, a líder da oposição María Corina Machado, impedida de concorrer no pleito, também havia dito anteriormente que o resultado anunciado pelo CNE vai contra as pesquisas internas que apontavam para a vitória da oposição com uma grande margem em relação a Maduro. “Queremos dizer ao mundo que a Venezuela tem um novo presidente eleito e é Edmundo González Urrutia“, afirmou Machado. “Espero que todos se mantenham firmes, orgulhosos do que fizemos, porque nos próximos dias vamos anunciar ações para defender a verdade.“, disse María completando sua fala anterior.

Vitória em todos os estados

Machado declara que a oposição ganhou em todos os estados do país que os resultados esperados dariam a vitória a González com cerca de 70% dos votos contra 30% dos governistas. A política afirmou que essa foi a eleição presidencial com margem de vitória mais extensa. Segundo a oposicionista, havia três pesquisas “independentes e autônomas” que mostravam a vitória da oposição. Os resultados também seriam condizentes com quatro “recounts” (contagens rápidas) e aos boletins de urna acessados pela campanha.

“Neste momento, temos mais de 40% das atas. Vou dizer algo a vocês: 100% das atas que transmitiu o CNE, nós as temos. Não sei de onde saíram as outras”, disse a líder opositora, insinuando fraude no anúncio dos resultados. “Todas as que transmitiram, a gente as tem. E toda essa informação coincide. Sabe no quê? Em que Edmundo González Urrutia obteve 70% dos votos desta eleição, e Nicolás Maduro, 30% dos votos.” 

Questionamento dos resultados

O CNE afirmou que Nicolás Maduro foi o vencedor das eleições, com 51,2% dos votos com 80% das urnas apuradas. A oposição denunciou irregularidades na apuração dos votos e por isso pediu aos apoiadores para fazerem uma vigília nos locais de votação para viabilizar uma contagem paralela dos votos. O presidente do Chile, Gabriel Boric, disse que os resultados divulgados foram “difíceis de crer” e que “do Chile, não reconheceremos nenhum resultado que não seja verificável”. A votação ocorreu sem grandes episódios de violência, com longas filas em vários locais de votação. Os eleitores estavam aguardando na fila mesmo após o fim do horário final.

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Maduro votando no dia 28 (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Anadolu)

O presidente Nicolás Maduro foi eleito em 2018 recebendo 6.248.864 votos, correspondente a 67,85% dos votos válidos. A votação teve a participação de somente 46% do eleitorado. Os resultados foram questionados pela oposição e por entidades internacionais. O contexto era, e ainda é, de profunda crise econômica e humanitária na Venezuela. Em 10 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) venezuelano caiu 80%, fazendo mais de 7 milhões de pessoas deixarem o país.

Americanas confirma fraude contábil e anuncia medidas de recuperação

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Na última terça-feira (16), foi divulgado pela Americanas S.A que uma investigação independente confirmou a existência de uma fraude contábil em suas operações. De acordo com o comunicado oficial, a fraude foi identificada principalmente por meio de lançamentos indevidos na conta de Fornecedores, utilizando contratos fraudados de valor a pagar com clientes e operações financeiras conhecidas como risco sacado.

Impactos significativos

As evidências que foram apresentadas ao Conselho de Administração da empresa revelaram que os responsáveis por orquestrar e comandar as fraudes já não fazem mais parte do quadro de funcionários da empresa. A varejista ressaltou que as medidas necessárias serão tomadas junto as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.

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Hacker (Foto: reprodução/Sean Anthony Eddy/Getty Images Embed)

A diretoria da empresa foi orientada, pelo Conselho de Administração, para avaliar e implantar medidas para a defesa dos interesses sociais da companhia, bem como o ressarcimento pelos prejuízos causados. Essa orientação visa garantir que a empresa recupere os danos financeiros sofridos e fortaleça seus controles internos para evitar futuras irregularidades.

A confirmação desta fraude contábil representa um grave golpe para a Americanas, podendo impactar na confiança dos investidores e do mercado em relação à governança corporativa da empresa. No entanto, a Americanas garantiu comprometimento em agir com transparência e rigor na apuração dos fatos e na punição dos responsáveis, buscando restabelecer a confiança do mercado e de seus acionistas.

Medidas a serem tomadas

Este caso mostra a importância de mecanismos mais tecnológicos de controle interno e auditoria para prevenir certos ataques e identificar as fraudes o quanto antes. A Americanas pretende usar essa situação como uma oportunidade para revisar e aprimorar suas práticas de governança, visando a fortalecer sua integridade corporativa e assegurar a proteção dos interesses e de seu público.

Além das medidas imediatas, a Americanas considera implementar um plano abrangente de recuperação e fortalecimento institucional. Esse plano irá incluir a revisão completa de seus processos financeiros e operacionais, acionando tecnologias avançadas de monitoramento de transações e contratação de especialistas em compliance e auditoria forense.

Aliado de Steve Bannon, Guo Wengui é condenado por fraude nos EUA

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Nesta terça-feira (16), Guo Wengui, bilionário chinês exilado, foi condenado por fraudar investidores em centenas de milhões de dólares. Wengui, conhecido também como Miles Guo, foi acusado de manejar diversos esquemas para enganar seguidores e manter uma vida luxuosa.

Trajetória do julgamento

O antigo insider de Pequim, agora crítico do Partido Comunista Chinês e um aprazível aliado da direita estadunidense, Guo Wengui estava no quarto dia de deliberações quando o júri do julgamento o considerou culpado. A bancada no distrito sul de Nova York o responsabilizou por nove das 12 acusações, com a inclusão de conspiração para extorsão, fraude de valores mobiliários e conspiração para lavagem de dinheiro. Em consequência, a sentença já marcada para o dia 19 de novembro poderá resultar em anos de prisão e uma possível extradição para a China — esta que é considerada remota.

Guo Wengui em seu apartamento em Manhattan, em 2017 (Foto: reprodução/ James Estrin/ The New York Times)

O bilionário também foi acusado de usar de vários esquemas como associações a clubes, criptomoedas, além de vender ações privadas de sua própria empresa de mídia. Os promotores do governo relevaram longos vídeos que Wengui fez para seus seguidores, onde garantia com frequência nenhuma perda em seus investimentos. Com o lucro, os rendimentos colaboraram no pagamento de uma mansão em Nova Jersey, um Lamborghini e um investimento de cerca de US$ 100 milhões em um fundo de hedge. Os agentes também esquadrinharam registros bancários, depois de ex-funcionários, faturas e investidores enganados, atraídos por um expatriado rico de Pequim com a ideia de acabar com os 70 anos de governo do Partido Comunista Chinês.

O julgamento durou quase dois meses.

“Será que Miles Guo é um verdadeiro ativista político ou não? Eu não sei, não me importo e você também não deveria.“, comentou a procuradora assistente dos EUA, Juliana Murray, ao júri na quinta-feira passada. “Ele é um oportunista. Ele é um fraudador”.

O resultado desta trajetória será enfim uma condenação que marcará um ponto final ao bilionário engajado.

Guo Wengui ou Miles Guo

O expatriado teve sucesso no mundo financeiro após construir hotéis e adquirir uma corretora na China. Ao passo em que crescia, Miles se aliou a um alto funcionário da inteligência no Ministério da Segurança do Estado do país, Ma Jian, e tirou proveito do acesso facilitado a informações para retirar pessoas de seu caminho. Uma delas foi o vice-prefeito de Pequim, responsável por se opor aos seus planos de construir um complexo de escritórios e hotéis ao lado do local dos Jogos Olímpicos de 2008.

Em 2015, a vida de Guo Wengui na China teve seu fim, especificamente após o alto funcionário Ma Jian ter sido detido pelo governo. Com isso, Guo fugiu para os Estados Unidos e comprou uma cobertura de US$ 68 milhões em Manhattan, sendo aprovada pela diretoria do prédio assisto de uma carta recomendatória do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Nego Di: da fama ao crime — revelando o esquema de estelionato virtual e sua prisão

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Fernando Sodré, Chefe da Polícia do Rio Grande do Sul, afirmou em entrevista que Nego Di e seu parceiro Anderson Boneti planejaram lesar mais de 300 vítimas em um crime de estelionato virtual. O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, foi preso no domingo (14) durante uma ação policial em Santa Catarina.

Esquema de vendas e não entregas: O modus operandi de Nego Di

Investigações apontam que Nego Di vendia eletrônicos como TVs, ar-condicionados e celulares a preços abaixo do mercado, mas não os entregava aos compradores. Nas redes sociais, inicialmente afirmava apenas divulgar produtos de Anderson Boneti, mas depois se declarava dono e prometia garantir as entregas.

Foram apreendidos celulares, computador, arma e outros equipamentos essenciais para dimensionar a extensão do crime investigado. (Foto: reprodução/CNN)

Uma das vítimas relatou à CNN um prejuízo de R$ 30 mil ao comprar dois celulares e alguns ar-condicionados, expondo o modus operandi de Nego Di. Ele efetuou algumas entregas para conferir credibilidade ao esquema e anunciou a abertura de uma loja virtual, usando prazos de entrega de até 50 dias para atrair mais clientes. Após denúncias, investigações mostraram que Nego Di recebeu mais de R$ 300 mil em um curto período, confirmando sua prática criminosa de estelionato.

A polícia estima que o prejuízo financeiro causado às vítimas ultrapassa a marca dos R$ 5 milhões.

A ascensão e queda de Nego Di: Do BBB à prisão por estelionato virtual

Nego Di é o nome artístico de Dilson Alves da Silva Neto, um comediante e ex-participante do Big Brother Brasil (BBB). Ele ganhou notoriedade por sua participação polêmica no reality show em 2021, onde foi um dos participantes mais comentados pela sua postura e declarações na casa. Fora do BBB, Nego Di é conhecido por seu trabalho como humorista, principalmente nas redes sociais, onde tem uma base de seguidores significativa. No entanto, em 14 de julho de 2024, foi preso por crime de estelionato virtual.

Governo Federal investiga irregularidades em metade dos pedidos de Auxílio Reconstrução

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Nesta sexta (12), o Jornal Nacional revelou informações sobre o relatório do governo federal sobre os pedidos de Auxílio Reconstrução depois das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul. Cerca de 300 mil pedidos estão em processo de investigação por suspeita de irregularidade. 

Relatório do Governo

Das mais de 600 mil solicitações do benefício, praticamente metade caiu na malha fina, ou seja, com o valor retido. O mesmo relatório menciona que 150 mil pessoas não vivem em áreas afetadas pelas enchentes; 2,7 solicitaram o auxílio em mais de uma localidade e 152 mil não confirmaram seu endereço. 

De acordo com o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, uma pessoa não pode cadastrar mais de uma família no mesmo endereço. O governo tem acesso aos dados do Censo e de contas de luz e d’agua para confirmar a veracidade das informações divulgadas, Pimenta também confirmou que os casos suspeitos estão em análise e ainda não tiveram os valores liberados. 

Paulo Pimenta junto ao presidente Lula (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

“Se a pessoa não comprovar, através de um documento público, que aquele endereço é o endereço onde ela efetivamente reside, ela não recebe”. Explicou o ministro. 

Auxilio Reconstrução

Instituído em maio desde ano, o Auxílio Reconstrução foi criado para ajudar os habitantes do estado do Rio Grande Sul que foram afetados pelas enchentes, municípios como Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande foram transbordados. 

Com o valor de R$ 5,1 mil, o Auxílio busca dar assistência as famílias afetadas pela tragédia que ocorreu na região. Porém, golpistas utilizaram nomes de mais de 1,2 mil moradores mortos para obter o benefício. 

Enchentes no Rio Grande do Sul (Foto: reprodução/Carlos Fabal/AFP)

“É lamentável que, em uma situação como essa, a gente tenha que enfrentar essa tentativa de fraude, que é tirar o dinheiro das pessoas que mais precisam na hora que elas mais precisam’’. Continuou Pimenta. 

Um dos casos de fraude foi feito por Junior Cechinel, ele teria alegado morar em uma casa que possui outro dono, e, conforme a Polícia Penal do Rio Grande, até o dia 28 de maio (período das enchentes), ele estava em um presidio em Osorio, localizado no litoral norte do estado, após ser preso por furto. 

Ministro do TCU manda Secom suspender licitação de quase R$ 200 milhões após suspeita de fraude

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Foi determinado nesta quarta-feira (10), pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República paralise uma licitação voltada à contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal). A licitação tem cerca de R$ 200 milhões e dever suspensa após suspeitas de fraude.

O que diz o Tribunal de Contas da União

Segundo o Tribunal, existe indicadores de possível violação ao sigilo do procedimento e em nota, a Secom informou que não havia sido informada sobre a representação até o momento além de aguardar o processo a fim de tomar providências cabíveis.

Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório

Aroldo Cedraz em declaração

O ministério responsável pela publicidade do governo federal é comandado por Laércio Portela de forma interina, contudo, o processo de licitação iniciou durante a gestão de Paulo Pimenta, atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Ministro Paulo Pimenta (Foto: reprodução/ Ton Molina/ Foto Arena)

A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União foi endossada pelo plenário do TCU, de acordo com os jornais “UOL” e G1.

O ministro ainda afirmou que os fatos narrados pela representação do Ministério Público junto ao Tribunal “revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata” com a finalidade de evitar possíveis desvios. Cedraz também concedeu à Secom um prazo de 15 dias para prestar informações sobre o caso após a intimação.

Não só o Ministério Público, mas parlamentares da oposição como os senadores Rogério Marinho (PL – RN), Eduardo Girão (Novo – CE) e Flávio Bolsonaro (PL – RJ) assim como os deputados federais Gilson Marques ( Novo – SC) e Adriana Ventura (Novo – SP), também pediram pela apuração das irregularidades pelo TCU.

Em declaração, a Secom comunicou que não foi notificada sobre a representação do MPTCU, e, por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve como se manifestar previamente sobre a decisão. Ainda segundo a Secretaria, espera-se a notificação do Tribunal para que juntamente com a AGU, providências sejam tomadas.

Sobre a licitação

A Secom tinha como planejamento contratar empresas de comunicação para trabalhar na área digital do governo desde o ano passado, 2023. A ideia era dispor de materiais de comunicação para que houvesse mais eficácia na entrega segmentada de informações a fim de aumentar a presença nas redes e estar mais presente em regiões do interior do país.

Em janeiro deste ano, o governo abriu o processo de licitação para contratar quatro empresas com o objetivo de realizar tais tarefas e como consequência, foi recebido pelo Palácio do Planalto em torno de 24 propostas. Em abril, no dia 23, em relatório feito pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um jornalista do portal “O Antagonista” divulgou — apenas sob o uso de iniciais — que de acordo com a classificação da licitação, as empresas vencedoras seriam Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital. As propostas só foram abertas no dia seguinte com as quatro empresas sendo vencedoras pela classificação.

Entretanto, durante a sessão pública em que as empresas foram anunciadas, a comissão de licitação anunciou a inabilitação das empresas Moringa e Área por não existir comprovação da capacidade técnica. Em resposta, foram habilitadas as empresas Consórcio ICOMxIdeas, pela Icomunicação Integrada, e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda. No dia 25 do mesmo mês, o Ministério Público juntamente com o TCU pediu ao tribunal de contas a suspensão da licitação.

Miguel Gutierrez, ex-CEO das lojas Americanas, é detido na Espanha

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Nesta sexta-feira (28), ocorreu a prisão do ex-CEO das lojas Americanas, formado em engenharia mecânica pela UFRJ e em economia pela UERJ, o brasileiro Miguel Gutierrez, que também possui cidadania espanhola, de 62 anos. A detenção ocorreu no continente europeu, na capital da Espanha, em Madri.

O empresário foi admitido na liderança da Americanas uma década após ser inserido na companhia, e permaneceu no cargo até o ano de 2022, após renunciar a posição de chefia. Seu nome constava na lista de procurados da Interpol, o rol de foragidos da polícia internacional, desde a data de 27 de junho, em razão da ordem de detenção preventiva, uma ação da Polícia Federal, auxiliada juntamente pela Comissão de Valores Mobiliários. Entretanto, ele ainda não havia sido localizado até o momento de sua prisão na sexta.

Ex-CEO da Americanas é preso em Madri (Foto: reprodução/Americanas Summit 2021)

Informações sobre o momento da operação

O ex-CEO, que é um dos principais investigados da ação Disclosure, havia se mudado para o país espanhol, após o início dos processos judiciais sobre fraude contábil, e, conforme divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, segundo as investigações da PF, antes de sair do Brasil, Gutierrez liquidou diversos bens financeiros, e enviou o valor adquirido a paraísos fiscais em outros países.

No momento, ainda não se sabe para qual centro de detenção ele será encaminhado, mas sua extradição já foi solicitada pelo Ministério Público Federal. De acordo com a PF, o engenheiro e economista foi encontrado com o auxílio do Centro de Cooperação Policial Internacional. Anna Christina Ramos Saicali, uma das ex-diretoras da Americanas, também está com o nome marcado como procurada pela Interpol, e segundo informações, provavelmente se encontra no país lusitano.

Um dos maiores crimes fiscais na história do Brasil

As investigações apontam que o prejuízo é de cerca de 25,3 bilhões de reais, o qual ocasionou um processo de recuperação judicial por volta dos 50 bilhões de reais, um marco histórico e de maior proporção já registrado no país. Foram diversas ações criminosas de teor contábil, como o uso indevido de informações privilegiadas, manipulação da bolsa de valores e corrupção fiscal. Se forem condenados, os envolvidos nos esquemas fraudulentos podem até ser presos.

Em um comunicado público, a companhia anunciou que está cooperando com as autoridades, e que se isenta de quaisquer tipos de atividades ilegais, como também espera o fim das investigações para que os devidos culpados assumam as consequências diante da justiça.