Nesta quarta-feira (14), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes como relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

O recurso utilizado pelos advogados do ex-presidente foi endereçado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, pedidos similares já foram negados pelo presidente da Corte anteriormente. 

O que pede a defesa

O recurso, nomeado de “arguição de impedimento”, pede para que o presidente do STF impeça o ministro Alexandre de Moraes de realizar qualquer ato processual, visto que “seria nítido o interesse” do magistrado no caso. Isso porque, segundo a defesa de Bolsonaro, Moraes não poderia atuar como relator de uma investigação que, segundo a Polícia Federal, teria como finalidade “a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Nesse contexto, o documento enviado pela defesa do ex-presidente afirma que decisões tomadas por Moraes em toda investigação, como a autorização de mandados de busca e apreensão na última quinta-feira (8), revelam uma “narrativa” do magistrado de se colocar “no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”. Dessa forma, para a defesa, o atual relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não tomaria decisões de maneira imparcial e, por isso, deveria ser impedido de atuar como relator do caso. 

“Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções”. 

“Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do Relator são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

Explicam os advogados de Bolsonaro em documento enviado ao STF nesta quarta-feira (14)..

A investigação

De acordo com as apurações da Polícia Federal, o núcleo em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro organizava e projetava a disseminação de uma possível fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo do pleito, atuando assim, como uma organização criminosa que tentou viabilizar e legitimar a tomada do Estado Democrático de Direito. 

Além disso, as investigações também afirmam a existência de pelo menos três planos organizados pelos golpistas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. 

Em entrevista ao Globo, Moraes revelou que, segundo as investigações, os planos traçados contra ele foram desde a pretensão de que as Forças Especiais do Exército o prenderiam e o levariam para Goiânia, até o seu enforcamento na Praça dos Três Poderes.