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O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Isso se deve à apuração feita pela polícia, onde foi descoberto que Bolsonaro solicitou seus assessores para discutir uma minuta golpista e até delegou ajustes no documento.
Outros membros do ex governo devem ser indiciados pela PF
Destruição em sala do Palácio do Planalto após atos de 8 de janeiro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images embed)
Jair Bolsonaro divulgou a “minuta do golpe” entre generais e comandantes das Forças Armadas, tentando apoio para investir na tentativa de Golpe de Estado. Através de diálogos restaurados na investigação, o ex-ministro da Defesa, Braga Netto, aparece xingando o General Freire Gomes, então comandante do Exército, por resistir a aderir ao golpe.
Provas suficientes contra o ex-ministro foram adquiridas e sua participação aparece no inquérito, que, segundo a PF, deverá ser concluído até agosto.
Paulo Sérgio Nogueira, último Ministro da Defesa o governo Bolsonaro, e o General Augusto Heleno, também estão na mira da PF, eles aparecem discutindo com o próprio Jair, em gravação, estratégias para mantê-lo no poder ao fim do seu mandato.
Prisão
Por enquanto, a prisão dos indiciados não está prevista, e deverá ser emitida apenas em caso de descumprimentos de leis como coação de testemunhas ou ao desobedecer qualquer medida estabelecida pela investigação.
Em depoimentos já colhidos em fevereiro pela PF, Bolsonaro, Braga Netto e Heleno permaneceram calados. O ex-presidente se pronunciou apenas para alegar incompetência da parte do Supremo Tribunal Federal ao analisar o caso, e, na semana seguinte em um evento, citando a minuta golpista: “Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, disse ele insatisfeito com as acusações, em frente a milhares de apoiadores que se reuniram em apoio.
A Polícia Federal ainda pretende exibir argumentos que ligam outras eventualidades à tentativa antidemocrática.
Os homens são acusados de trocar iPhones e iPads falsos por originais desde dezembro de 2015 nas lojas oficiais da Big Tech no estado da Califórnia, onde é sua sede, e darem um prejuízo milionário à empresa.
As investigações sobre o caso
As investigações indicam que entre dezembro de 2015 até março de 2024, os acusados fizeram a troca de 16 mil dispositivos falsificados nas lojas oficiais da empresa, a justificativa que alegavam para troca, era a de que os aparelhos não ligavam e estavam fisicamente danificados.
De acordo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os aparelhos falsificados possuíam todos os requisitos de um aparelho original, como por exemplo número de identificação semelhantes aos registrados nos produtos originais Apple e também o AppleCare+ uma espécie de proteção estendida que a Big Tech oferta por um valor, como um seguro voltado para defeitos e quebra que o aparelho possa sofrer.
Iphone 13 em loja da Apple (Foto: reprodução/Getty Images embed)
Os acusados viajavam por todo o sul da Califórnia em um único dia para visitar por volta de 10 lojas diferentes da empresa e poderem aplicar o golpe de troca de aparelho.
A defesa dos acusados
De acordo com informações, os chineses se defendem da acusação. “Os réus declararam de forma consciente e fraudulenta que os dispositivos Apple falsificados que devolveram eram genuínos, mas estavam quebrados ou não funcionavam e estavam cobertos pelos programas de garantia da empresa.” Comenta o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Depois que os indicados faziam a troca dos aparelhos, eles revendiam esses produtos de forma ilegal nos Estados Unidos e China. Se considerados culpados, os golpistas poderão pegar até 20 anos de prisão.
A Polícia Federal investiga uma quadrilha que desviou dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Empresários, ex-atletas, bancários e jogadores de futebol foram vítimas da fraude, incluindo Ramires, Maikon Leite e Christian Cueva. O jogador peruano Paolo Guerrero, que já jogou pelos maiores clubes do país, como Flamengo e Corinthians, teve R$2,3 milhões transferidos de seu FGTS para uma conta aberta ilegalmente em seu nome em um banco privado.
O golpe aplicado em Guerrero
Segundo as investigações, a conta foi aberta em 5 de maio de 2022 em uma agência no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Neste dia, Guerrero estava tratando uma lesão em seu joelho nos Estados Unidos. O jogador havia rescindido seu contrato com o Inter há poucos meses e não havia sacado ainda o benefício por conta de compromissos profissionais, segundo o advogado de Guerrero.
Assim que soube da fraude, o jogador escreveu uma carta ao banco dizendo não reconhecer a conta e suas transferências e pediu pelo estorno dos valores, o que aconteceu cerca de seis meses depois.
Paolo Guerrero passou dez anos jogando por clubes brasileiros, incluindo Flamengo, Avaí, Internacional e Corinthians (Foto: reprodução/Buda Mendes/Getty Images Embed)
Guerrero teve seu dinheiro transferido para cinco pessoas, incluindo Gustavo Gonçalves de Barros, sócio da empresa F.G.L Marketing & Sport. Ele recebeu mais de R$400 mil em transferências. Outro nome da mesma empresa, o empresário futebolístico Fernando Costa de Almeida, também está envolvido. Ele chegou a mandar uma procuração supostamente assinada por Guerrero por aplicativo de mensagem à F.G.L.
Parentes de sócios da empresa também estão sendo investigados por receberem valores do FGTS de Guerrero. A polícia também investiga a participação de Sérgio Rogério Melo da Costa na fraude. O rosto dele foi utilizado para o processo de reconhecimento facial para abrir as contas em nome do jogador. As fotos usadas em 2022 não foram comparadas com as da biometria oficial de Guerrero. Não é a primeira vez que Rogério se envolve com a polícia. Em 2021, ele foi preso por violentar garotas de programa e mantê-las em cárcere privado.
Como agiam os criminosos
A quadrilha tinha uma sequência de passos para aplicar os golpes. Primeiro, os alvos eram escolhidos. Os criminosos iam atrás de atletas recém desligados de seus clubes. Então, a quadrilha acessava o fundo da Caixa Econômica com assinaturas e documentos falsos e abriam contas em outros bancos privados. O último passo era movimentar o dinheiro do FGTS para contas de laranjas.
Os agentes da polícia também investigam o envolvimento de uma funcionária do banco no esquema. Foi descoberto que a mesma quadrilha aplicava esse tipo de golpe entre 2014 e 2017, inicialmente tendo apenas jogadores brasileiros como alvo. O ex-jogador do Santos, Marcelo Silva, é suspeito de facilitar os desvios nessa primeira fase de golpes da quadrilha, já que as pessoas que transitavam nesse meio tinham acesso oportuno aos documentos das vítimas. Depois o golpe passou a ser aplicado apenas em jogadores estrangeiros. Segundo o delegado Caio Porto Ferreira, os estrangeiros provavelmente passaram a ser o alvo da operação por se mudarem para outro país e não terem conhecimento do benefício.
O FGTS é um benefício garantido aos atletas profissionais que atuam no Brasil, incluindo os estrangeiros (Foto: reprodução/Daniel Dan/Unsplash)
A defesa de Gustavo Gonçalves de Barros falou com o Fantástico e afirmou que seu cliente não sabia da origem do dinheiro depositado e se dispôs a buscar as vítimas para restituição dos valores. Os advogados de Fernando de Almeida informaram que ele recebeu a notícia de seu envolvimento no esquema com surpresa e que registrou boletim de ocorrência. O ex-jogador Marcelo Silva não se pronunciou. Em nota, a Caixa afirmou estar trabalhando com a Polícia Federal numa força-tarefa para apuração dos casos, que ocorrerão em sigilo.
O Ministério da Gestão e Inovação se pronunciou sobre o bloqueio de benefícios do INSS, nos últimos dias, diversos aposentados relataram problemas e golpes em contas envolvendo o serviço.
No novo esquema, golpistas conseguem desbloquear e acessar os dados de pessoas no INSS para retirar empréstimos consignados e trocar senha, permitindo que eles tenham acesso a serviços federais da vítima sem o seu aval.
O que se deve fazer
Em nota, o Ministério divulgou um passo a passo do que o indivíduo deve fazer para se prevenir ou descobrir um golpe. Primeiro, eles alertam da importância de não pedir auxílio a estranhos para mudar a senha do gov.br, é necessário seguir o link de recuperação de senha, caso a cadastrada não funcione e, se surgirem dúvidas, procurar auxílio somente no gov.br/atendimento.
Em golpe, benefício é liberado sem autorização do aposentado (Foto: reprodução/TV Globo)
É indicando também que a pessoa confirme se consegue acessar sua conta de pessoa física no gov.br, se a senha ou e-mail cadastrados não possibilitarem o acesso, é provável que um golpe tenha acontecido.
Ademais, o órgão explica que quando a senha é mudada, a conta do indivíduo vira bronze assim, recomenda-se aos aposentados que consultem com frequência o portal por preocupação. Caso percebam irregularidades, um boletim de ocorrência deve ser feito imediatamente.
Esquema possui aliados
Em entrevista para o Jornal Nacional, o especialista em tecnologia Ronaldo Prazo afirma que a quadrilha conta com a ajuda de um funcionário interno. Ele explica que alguns golpistas conseguem mudar o e-mail da pessoa física sem utilizar senha de terceiros, o que seria uma prova da participação de agentes, pois apenas encarregados podem fazer essas alterações no sistema.
Agência da Previdência Social (Foto: reprodução/Joa Souza/Stock/Getty Images Embeed)
A polícia federal segue em investigação para apurar as origens e responsáveis pelo esquema, numa averiguação realizada em 2023, a PF revelou que funcionários terceirizados e estagiários estariam envolvidos, e que também alguns dados foram alcançados por dispositivos ilegais instalados em computadores do INSS.
Nesta quarta-feira (27), A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu sobre a estadia do político na embaixada da Hungria por duas noites, apenas quatro dias depois de ter seu passaporte confiscado por medida cautelar devido a investigação que ocorre na Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Mesmo que a embaixada seja no território brasileiro, cria-se uma certa imunidade contra a justiça brasileira. Por reciprocidade, os países mantém os prédios como representação do Estado em território internacional, podendo ser utilizado para proteção do povo nativo do país no território que compete a embaixada. Tendo isso em vista, a atitude de Bolsonaro criou interpretações como a busca de Asilo Político.
O que diz a defesa?
A defesa afirma que “é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”, já que o ex-presidente nunca esteve com medo da prisão, e a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente pois medidas como a apreensão de passaporte e proibição de sair do Brasil já haviam sido tomadas.
Os advogados focam na relação de Bolsonaro com o governo Húngaro, justificando assim, que a estadia na embaixada foi apenas para reforçar o alinhamento com o governo do país.
“Nesse contexto, o peticionário [Bolsonaro] mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, disse a defesa, reiterando o discurso de Bolsonaro, em um evento do Partido Liberal (PL) em São Paulo onde declarou que mantém boas relações internacionais.
Segundo o advogado Fábio Wajngarten, o desejo era “de despachar pessoalmente com o Ministro (Alexandre de Moraes) a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas em razão do recesso da Suprema Corte, a resposta precisou ser protocolada por meio eletrônico.
O que pode ser feito?
Caso o Ministro Alexandre de Moraes considere a ida de Bolsonaro à embaixada um pedido de fuga ou asilo político, medidas cautelares como a prisão preventiva ou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica podem ser tomadas.
Advogado Augusto de Arruda Botelho via X (Reprodução/x/@augustodeAB)
O advogado Augusto de Arruda Botelho, ex Secretário Nacional de Justiça, supôs que Bolsonaro poderia ter “cavado a própria prisão” em post na rede social “X”. Mais tarde, em entrevista ao podcast “O assunto” o advogado discorreu sobre a postagem, explicando que a prisão preventiva não pode durar muito tempo no Brasil, e que se fosse preso neste momento, Bolsonaro poderia ser liberado na época das eleições municipais, trazendo um gás a mais para a votação. O advogado destacou que não é algo afirmado, mas sim uma visão política.
Nesta sexta-feira (15), foram divulgadas as últimas informações sobre o depoimento do ex-comandante Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, em que ele confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria lhe apresentado – e também a outros comandantes do Exército – um rascunho de decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
O depoimento ocorreu no dia 1º de março, com a condição de testemunha, e durou aproximadamente 7 horas. De acordo com o relato de Freire Gomes, o documento foi apresentado por Bolsonaro às Forças Armadas em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022, e se assemelhava à minuta descoberta pela PF durante as investigações.
No documento ficava explícito como objetivo a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral“, que serviria para que os militares pudessem “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral“.
Ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior (Foto: reprodução/Agência Brasil/Marcelo Camargo/O Globo)
Freire Gomes
“Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro) leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República, Jair Bolsonaro,” afirmou o ex-comandante Freire Gomes.
O caso do documento se desenvolveu, além desta reunião, em outras duas. No dia 14 de dezembro de 2022, foi apresentada uma outra versão do decreto, novamente no Palácio da Alvorada, com algumas edições no decreto. Em outra data não especificada, houve uma terceira reunião em que “o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral‘.”
Nesta última reunião, em que também estava presente o ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, os dois “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e disseram que Bolsonaro “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude.” A recusa de participar na ruptura constitucional foi confirmada por diferentes testemunhas, e poderá contribuir para o avanço nas investigações.
Tempus Veritatis
Desde o começo de fevereiro, a operação Tempus Veritatis tem, em colaboração com a Polícia Federal, utilizado prisões preventivas, confisco de passaportes, e coleta de depoimentos para investigar o caso das eleições de 2022, em que Bolsonaro poderia ter planejado um golpe de estado.
No dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, o ex-presidente chegou a reclamar que seus decretos estariam dentro dos limites constitucionais, e portanto não tratariam de golpe em si. Mas o testemunho do ex-comandante agora parece desmentir isso, uma vez que nas reuniões foram apresentadas como hipóteses algumas medidas inconstitucionais, e que passavam por cima do Tribunal Superior Eleitoral.
Após apresentar a possibilidade de realizar um golpe de Estado caso derrotado nas urnas por Lula, Freire Gomes chegou até a ameaçar prender Jair Bolsonaro, em evento que foi corroborado por Baptista Junior. Esta nova evidência pode acelerar as investigações, que tendem a incriminar o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumentou que existe uma confusão na sequência temporal em relação à minuta do golpe e afirma que ele não admitiu. Para a Polícia Federal, o ex-presidente reconheceu ter conhecimento da existência do documento descoberto na residência de Anderson Torres, que propunha a imposição do Estado de sítio.
Confusão na ordem cronológica
Fontes ligadas à defesa de Jair Bolsonaro alegam que está havendo uma confusão cronológica e que o ex-presidente não confessou ter ciência de uma minuta de golpe durante seu mandato no evento realizado na Avenida Paulista.
A Polícia Federal planeja incluir partes do discurso de Bolsonaro sobre uma minuta encontrada na casa de Anderson Torres no inquérito. De acordo com investigadores, devido ao discurso deste domingo do ex-presidente, ele teria reconhecido que tinha conhecimento do documento.
Bolsonaro disse que o suposto golpe foi reconhecido por meio de uma minuta de um decreto de estado de defesa, e perguntou se golpe utiliza a Constituição. Ele se recusou a prestar depoimento na PF por não ter acesso a todo o inquérito
Bolsonaro e Michelle na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Nelson Almeida)
Conforme fontes da defesa, Bolsonaro só teve conhecimento e leu as chamadas minutas golpistas após seu governo, sendo que o único texto que recebeu foi descoberto pela PF no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem.
Uma captura de tela dessa minuta, que acabou sendo divulgada pela mídia, foi enviada pelo Whatsapp a Bolsonaro em 18 de outubro de 2023 por seus advogados e encontrada em seu escritório no PL em uma recente operação de busca e apreensão da PF. Uma fonte da defesa do ex-presidente disse que toda essa operação ocorreu muito tempo após Bolsonaro deixar o governo.
Veja o que Bolsonaro disse na Paulista
No evento na Paulista, entretanto, Bolsonaro afirma que não deu continuidade às etapas previstas na minuta. “Deixo claro que Estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da defesa. Isso foi feito? Não”, disse o ex-presidente.
Em conversas privadas, aliados políticos de Bolsonaro defendem a tese de que o ex-presidente pode até ter recebido sugestões de minutas de Estado de sítio, mas que não as implementou. Além da minuta de Anderson Torres, Cid afirmou em sua delação que Bolsonaro recebeu de Felipe Martins, também seu assessor, outra minuta, que previa a detenção de ministros do STF, e que teria solicitado alterações. Martins nega a existência desse documento, que não foi encontrado.
Muitos pais de crianças doentes precisam de apoio financeiro para garantirem remédios e exames para seus filhos e recorrem à vaquinhas online, onde pessoas do país inteiro podem ajudar através de doações. Estelionatários agora miram nesse tipo de nicho para aplicar golpes, se aproveitando da generosidade das pessoas e desviando ajuda necessária a uma criança doente.
Uma família descobriu que as fotos da filha, que precisava tratar um tumor, foram usadas em um golpe e que os criminosos haviam usado a própria mãe como laranja do golpe.
Caso Nicolly
Em um caso ocorrido em 2022 em Aracaju, o casal Madelaine e Renato Morigi descobriu um tumor atrás do olho esquerdo da filha Nicolly. “A gente começou a guardar dinheiro para ajudar nos exames, ressonância e no transporte para levá-la ao médico“, contou Madeleine. Mas sem condições de bancar o tratamento, eles recorreram à generosidade das pessoas através de uma vaquinha online para ajudar nas despesas médicas da filha.
A menina foi operada em abril do ano passado, mas após realizar uma nova ressonância, notou-se que o tumor havia retornado. Então a família recorreu novamente à vaquinha online e divulgou a campanha nas redes sociais. Foi nesse momento que Madelaine descobriu que as fotos e a história de Nicolly haviam sido usadas em uma vaquinha falsa.
Madelaine, mãe de Nicolly, compartilhava fotos do tratamento da filha online (Foto: reprodução/YouTube/Fantástico)
Ao ser chamada de golpista em uma plataforma, um usuário mandou link e prints da falsa campanha à Madelaine. “Eu falei para essa pessoa que me xingou que a menina da foto era minha filha. Ela me mostrou print e link. Quando vi, em um mês, os golpistas tinham conseguido R$ 35 mil na vaquinha falsa da minha filha”.
Madelaine então recebeu uma ligação do Rio de Janeiro. No outro lado da linha falava Stephani Santos Barbosa, revelando que o irmão dela, Luiz Antônio dos Santos, e a cunhada, Tainara Ribeiro, foram os responsáveis por aplicar o golpe usando o nome da filha de Madelaine.
Os golpes de Tainara
Stephani começou a desconfiar do irmão e da cunhada quando viu os dois começando a esbanjar com viagens e itens caros, o que não combinava com a realidade da família. Stephani então viu Tainara editando a foto de uma criança desconhecida no celular. Stephani conseguiu filmar o ocorrido e resolveu investigar a página sendo administrada por Tainara.
A página era um perfil chamado “Todos Pela Laura”, que incluía o número atual de telefone de Tainara e um laudo médico assinado pela oncologista Juliana Ferrari Mutaro, que não trabalha com crianças, apenas adultos.
Mas essa não foi a única vez em que a médica teve seus dados roubados e usados por golpistas. Juliana revela que no ano anterior, descobriu ter seu nome vinculado a um laudo de uma criança com leucemia. A página em questão se chamava “Anthony luta contra o câncer”, um perfil falso que usava as fotos de outra criança. Juliana tentou fazer um depósito para descobrir a quem pertencia a conta bancária e descobriu-se que a dona era Hosana, a sogra de Tainara.
O casal Luiz Antônio e Tainara é acusado de aplicar golpes em vaquinhas online (Foto: reprodução/YouTube/Fantástico)
Tainara e Luiz Antônio foram chamados para depor na delegacia e foram indiciados pelo crime de estelionato. A advogada Lívia Madeira, que defende o casal, alega que Tainara estava em desespero financeiro, o que foi rebatido por Hosana. “É mentira. Pessoas com dificuldades financeiras vai procurar um trabalho, ganhar dinheiro honestamente”, declarou ela.
Para o advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, essas falsas campanhas configuram crimes de estelionato e de falsa identidade e incentiva as vítimas a fazerem boletim de ocorrência, seja na delegacia normal ou na dedicada a crimes cibernéticos. Ele também frisou que é importante alertar os bancos indicados pelos golpistas, para que os depósitos possam ser interrompidos.
“Esse tipo de golpe tem um efeito horroroso de desincentivar as pessoas a serem solidárias”, diz o advogado. Muitas famílias precisam das doações para o tratamento dessas crianças e é uma realidade triste que criminosos se aproveitem dessa situação de vulnerabilidade. Com a ajuda das denúncias, mais pessoas poderão ser realmente beneficiadas nessa corrente do bem online, que dá uma chance a essas crianças de sobreviver.
Nesta segunda-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de adiamento para o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. Com isso, a data para essa etapa da investigação será mantida para esta quinta-feira (22).
De acordo com Moraes, a decisão é justificada pelo fato de que a defesa do ex-presidente já possui “acesso integral à todas as diligências e provas reunidas aos autos” e, portanto, “não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo“.
No mesmo dia, como parte da Operação Tempus Veritatis – que desde o 8 de fevereiro investiga pessoas que poderiam estar envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia brasileira – também devem prestar depoimentos à PF outros investigados próximos de Bolsonaro, como seus ex-assessores. Outros suspeitos de conspiração incluem ex-ministros e militares do seu governo, muitos dos quais também devem prestar depoimentos, ou ter providências tomadas a seu respeito pela cúpula do Exército.
Bolsonaristas em Brasília durante atos golpistas do 8 de janeiro (Foto: reprodução/AFP/Sérgio Lima)
Investigação da PF
Entre as evidências descobertas até o momento pela Polícia Federal, as mais relevantes divulgadas envolvem dois arquivos: um texto encontrado no escritório de Bolsonaro com ensaio de discurso decretando o Estado de Sítio no Brasil, e um arquivo de vídeo retratando uma reunião ministerial de 15 de julho de 2022, em que o então presidente cobrava a participação dos presentes em uma campanha de desinformação.
No discurso encontrado – documento que a PF confirmou que Bolsonaro analisou e até ajustou – está declarada a intenção de impor no país o Estado de Sítio (suspendendo a autoridade dos poderes Legislativo e Judiciário), e a Garantia da Lei e da Ordem (uso do Chefe de Estado das Forças Armadas), que em conjunto bastam para realizar um golpe e impedir a continuidade do processo democrático.
O texto justifica tais ações a partir da “resistência” a leis injustas, e a “restauração” da ordem no Brasil. Tal discurso, a análise suspeita, combina com as estratégias discutida na reunião gravada, onde ele convocou os participantes para denunciarem supostas fraudes no sistema eleitoral, com argumentos sobre irregularidades em urnas eletrônicas. A campanha de desinformação contra a Justiça Eleitoral teria sido incentivada como forma de justificar medidas em reação.
“Daqui pra frente, quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui,“ o ex-presidente afirmou no vídeo.
Severidade do caso
A justificativa utilizada pela defesa de Bolsonaro para adiar o depoimento seria de que ela não possui todos os arquivos e mídias sendo avaliados no caso, o que Alexandre de Moraes refutou. Atualmente, o ex-presidente não pode se reunir ou comunicar com outros investigados para discutir o que vai informar, e ele está privado de seu passaporte para garantir que não fuja do país, como a investigação afirma que ocorreu após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Ao todo, são várias medidas para combater quaisquer possíveis irregularidades e demonstrar a severidade do caso – ou seja, para garantir que não ocorram mais eventos como a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. A ideia é traçar claros limites contra a interferência no processo democrático brasileiro.
No entanto, parte da oposição já se manifestou chamando as medidas que foram tomadas em relação ao caso de excessivas. O senador Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, já havia em setembro do ano passado, durante sessão da CPI do 8 de janeiro, comparado as prisões dos atuantes no ataque contra a Praça dos Três Poderes com detenções de judeus por nazistas, invocando o Holocausto.
A Polícia Federal convocou Bolsonaro para testemunhar sobre a tentativa de subversão, estima-se que o ex-presidente será interrogado na quinta-feira (22). Essa informação foi confirmada pelo grupo jurídico de Bolsonaro.
Veja o dia do interrogatório
A Polícia Federal convocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar seu depoimento no contexto da investigação que examina as conspirações golpistas envolvendo membros do governo e das Forças Armadas. Segundo as descobertas, a expectativa é de que o interrogatório aconteça no próximo dia 22.
O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, ratificou essa informação. A PF encontrou, entre outras evidências, um vídeo de uma reunião na qual Bolsonaro instrui ministros a não esperarem pelo resultado das eleições para agir.
A defesa, contudo, afirma que o ex-presidente nunca considerou a possibilidade de golpe. Além da gravação, apreendida no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PF coletou outras evidências que colocam o ex-presidente no cerne da suposta conspiração golpista.
A PF descobriu a gravação de uma reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias que evitem uma derrota nas eleições. Naquela época, Bolsonaro antevê a possibilidade de perder a eleição e pede aos ministros que acionem o “plano B”.
Na mesma reunião, um de seus assessores mais próximos, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumenta que é necessário mudar de rumo logo, antes mesmo do resultado das eleições. A PF ainda encontrou, no escritório de Bolsonaro na sede do PL, um documento com teor golpista que mencionava a possibilidade de decretar um estado de sítio e impor a garantia da lei e da ordem no país.
Veja o que disse a defesa e os aliados de Bolsonaro
Os aliados do ex-presidente, no entanto, alegam que ele não especificou explicitamente sua intenção de golpe. Logo após a operação, a defesa do ex-presidente afirmou que Jair Bolsonaro não teria participado de qualquer movimento que tivesse como objetivo desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
