Nesta segunda-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de adiamento para o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. Com isso, a data para essa etapa da investigação será mantida para esta quinta-feira (22).
De acordo com Moraes, a decisão é justificada pelo fato de que a defesa do ex-presidente já possui “acesso integral à todas as diligências e provas reunidas aos autos” e, portanto, “não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo“.
No mesmo dia, como parte da Operação Tempus Veritatis – que desde o 8 de fevereiro investiga pessoas que poderiam estar envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia brasileira – também devem prestar depoimentos à PF outros investigados próximos de Bolsonaro, como seus ex-assessores. Outros suspeitos de conspiração incluem ex-ministros e militares do seu governo, muitos dos quais também devem prestar depoimentos, ou ter providências tomadas a seu respeito pela cúpula do Exército.
Investigação da PF
Entre as evidências descobertas até o momento pela Polícia Federal, as mais relevantes divulgadas envolvem dois arquivos: um texto encontrado no escritório de Bolsonaro com ensaio de discurso decretando o Estado de Sítio no Brasil, e um arquivo de vídeo retratando uma reunião ministerial de 15 de julho de 2022, em que o então presidente cobrava a participação dos presentes em uma campanha de desinformação.
No discurso encontrado – documento que a PF confirmou que Bolsonaro analisou e até ajustou – está declarada a intenção de impor no país o Estado de Sítio (suspendendo a autoridade dos poderes Legislativo e Judiciário), e a Garantia da Lei e da Ordem (uso do Chefe de Estado das Forças Armadas), que em conjunto bastam para realizar um golpe e impedir a continuidade do processo democrático.
O texto justifica tais ações a partir da “resistência” a leis injustas, e a “restauração” da ordem no Brasil. Tal discurso, a análise suspeita, combina com as estratégias discutida na reunião gravada, onde ele convocou os participantes para denunciarem supostas fraudes no sistema eleitoral, com argumentos sobre irregularidades em urnas eletrônicas. A campanha de desinformação contra a Justiça Eleitoral teria sido incentivada como forma de justificar medidas em reação.
“Daqui pra frente, quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui,“ o ex-presidente afirmou no vídeo.
Severidade do caso
A justificativa utilizada pela defesa de Bolsonaro para adiar o depoimento seria de que ela não possui todos os arquivos e mídias sendo avaliados no caso, o que Alexandre de Moraes refutou. Atualmente, o ex-presidente não pode se reunir ou comunicar com outros investigados para discutir o que vai informar, e ele está privado de seu passaporte para garantir que não fuja do país, como a investigação afirma que ocorreu após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Ao todo, são várias medidas para combater quaisquer possíveis irregularidades e demonstrar a severidade do caso – ou seja, para garantir que não ocorram mais eventos como a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. A ideia é traçar claros limites contra a interferência no processo democrático brasileiro.
No entanto, parte da oposição já se manifestou chamando as medidas que foram tomadas em relação ao caso de excessivas. O senador Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, já havia em setembro do ano passado, durante sessão da CPI do 8 de janeiro, comparado as prisões dos atuantes no ataque contra a Praça dos Três Poderes com detenções de judeus por nazistas, invocando o Holocausto.
