Justiça da Argentina decide que decreto de Milei sobre limitar direito a greve é inconstitucional

Nesta segunda-feira (30), a justiça da Argentina decidiu que o decreto do presidente Javier Milei que trazia limitações ao direito a greve em várias atividades que são consideradas essenciais é inconstitucional. Conforme foi informado por eles, não foram apresentadas condições de rigorosa excepcionalidade para o poder executivo avançar em atribuições pertencentes ao congresso, questionando ainda o caráter de extrema urgência, e que não havia circunstâncias excepcionais ou situações de necessidade que tenham gerado impedimento no processo na promulgação de leis.

Decreto inconstitucional

Conforme decisão proferida pela justiça, já havia ocorrido a suspensão da aplicação do decreto presidencial apresentado pela confederação geral do trabalho (CGT), alegando a consideração de ser uma violação dos estatutos trabalhistas e o direito de greve sendo estabelecido pela constituição. A polêmica decisão vinda do presidente da Argentina, ainda assim havia criado a categoria de atividades de importância transcendental, tendo a inclusão de transportes de pessoas, a construção e indústria alimentícia e a gastronomia, tendo em vista a situação.

Teste de resistência

Milei havia entrado numa queda de braço há um pouco mais de um ano com os legisladores, tendo uma fraca base partidária e por conta disso o presidente da Argentina responsabilizou o congresso pela lentidão, acusando os deputados e os senadores pela demora para aprovar o decreto, que ele havia anunciado aos argentinos naquela ocasião, a respeito do mega decreto de choque, que estabelece a desregulamentação massiva da economia permitindo a privatização de empresas públicas, o próprio DNU já havia considerado inconstitucional o decreto promulgado pelo presidente do país em questão.


Presidente da Argentina, Javier Milei, no dia 17 de junho de 2025, em evento realizado em Buenos Aires (Foto: Reprodução/Tomas Cuesta/Getty Images Embed)


A divisão de poderes

“Baseando-se numa fórmula muito simples: o poder legislativo aprova leis, o poder executivo administra e o poder judiciário resolve os casos, tudo no domínio da força normativa da constituição e dos tratados de direitos humanos” argumentou Dominguez. Em 2023, quando estava havendo protestos, já vinha sendo discutido essas questões relacionadas ao decreto, e naquela ocasião, eles já estavam considerando essas atitudes do presidente inconstitucional.

Greve de ônibus em SP: motoristas decidem suspender greve

Após acordo, greve que aconteceria na manhã dessa quarta-feira (3) foi suspensa. O anúncio da greve foi confirmada na noite de terça-feira (2) pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SMTTRUSP), a categoria faria uma greve em toda capital paulista.

Apesar da comunicação prévia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que os condutores e cobradores de ônibus de São Paulo deveriam assegurar que toda a frota estivesse em operação nos momentos de maior movimento, das 6h às 9h e das 16h às 19h, e, no mínimo, 50% nos demais horários.

“Estamos atentos a essa situação e continuaremos monitorando para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados sem prejudicar a mobilidade dos habitantes de São Paulo.”

Sindicato de São Paulo

A reunião que resultou em acordo

A greve foi cancelada depois que sindicalistas e o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (União Brasil), chegaram a um acordo. Porém, segundo a prefeitura de São Paulo, a circulação de veículos foi interrompida.

A principal reivindicação dos trabalhadores é um aumento salarial de 3,69 por cento, além de um aumento real de 5%, e compensação pela perda salarial devido à pandemia. A greve foi aprovada em reunião na última sexta-feira (28) e ratificada após reunião na tarde desta terça-feira (2).

No acordo, foi oferecido a redução da jornada de trabalho, o aumento no valor do vale-refeição e, na próxima semana, haverá uma nova reunião para negociar as demais pautas.


Movimentação de ônibus (Foto: reprodução/Getty Images Embed)

A greve afetaria, sobretudo, os sistemas estrutural e de articulação, que têm uma frota de aproximadamente 7.300 ônibus, distribuídos em pouco mais de 800 linhas. Os grevistas são funcionários de empresas que fazem parte do SPUrbanuss, o sindicato patronal da capital.

Há meses, negociações têm se arrastado

No mês passado, os trabalhadores do setor rodoviário votaram e aprovaram uma greve para o início do mês, mas, depois de um acordo com o SPUrbanuss, em uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho.

Naquele momento, o SindMotoristas concordou em ceder ao protesto sob determinadas condições. Uma das medidas é a criação de um corpo técnico para fiscalizar os contratos firmados entre as concessionárias e a Prefeitura de São Paulo.

Após o acordo, os trabalhadores concordaram em suspender a greve até o dia 30 de junho, considerando o prazo limite para que o Sindmotoristas e o SpUrbanuss possam chegar a um acordo sobre as demandas dos funcionários.

Prisioneiros fazem greve de fome na Venezuela 

Os presos de pelo menos 16 cadeias da Venezuela estão em greve de fome. Essa ação foi feita como forma de protesto contra as condições precárias das cadeias do país, além dos atrasos para a revisão de seus julgamentos, de acordo com organizações não governamentais, que fizeram pronunciamento em suas redes sociais nesta quinta-feira (13). 

Em frente ao tribunal de Caracas, capital venezuelana, diversos familiares de detentos se reuniram para um protesto contra as negligências por parte do governo, além de protestarem também para que as exigências dos presidiários sejam atendidas e haja melhorias no bem-estar prisional. 


Familiares de detentos protestando contra negligência do governo em frente ao Tribunal de Caracas (Reprodução/Federico Parra / AFP)

De acordo com a Folha de São Paulo, as autoridades venezuelanas receberam as denúncias das condições precárias dos presídios e, de acordo com os Militantes dos Direitos Humanos, a ditadura de Nicolás Maduro fez com que os prisioneiros fossem mantidos nas celas dos centros de detenção das delegacias durante um ano inteiro. De acordo com as leis da Venezuela, a permanência na delegacia deve ser de apenas alguns dias. 

Declaração da OVP 

O Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) fez um comunicado oficial, alegando que estão lidando com a negligência e falta de ação das autoridades do país, além afirmarem que durante 13 anos de gestão, foi impossível trazer uma melhora nas condições dos presos. 

Ainda no pronunciamento, a organização acrescentou: “Os privados de liberdade na Venezuela, vítimas da demora processual e do descaso penitenciário, sentem-se enganados pelos planos de abordagem impulsionados pelo Ministério que não lhes trouxeram nenhuma solução para sua situação jurídica ”. 

Superlotação nas prisões venezuelanas 

Os casos de superlotação são cada vez mais frequentes nas prisões da Venezuela, além das condições precárias de saúde e falta de atendimentos médicos e uma escassez de comida. Esta greve de fome visará ressaltar a urgência da situação dos detentos nas prisões e a aceleração dos processos judiciais, que de acordo com os familiares dos presos, estão atrasados.

No último domingo (9), ocorreram diversos protestos pacíficos em diversas penitenciárias do país. 

O Ministério da Comunicação e Informação venezuelano foi procurado para um pronunciamento sobre o assunto, porém não responderam imediatamente. 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, gerando uma grande revolta na população. 

Greve geral agita a Argentina e governo Milei enfrenta protestos massivos contra reformas

Na última quarta-feira (24), o governo do presidente argentino, Javier Milei, enfrentou a primeira greve geral convocada pela Central Geral de Trabalhadores (CGT), principal sindicato do país.

A paralisação contou com a participação de cerca de 1,5 milhão de pessoas em todo o país, marcando um gigantesco protesto contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e o controverso projeto de “lei ônibus”, que deve ser votado na próxima semana.

Adesão massiva da população


Os organizadores da greve alegam que 350 mil pessoas participaram da marcha na cidade de Buenos Aires, ao passo que o governo estima apenas 40 mil (Foto: reprodução/Notícias ao Minuto)

Os promotores da greve afirmam que 350 mil pessoas marcharam na cidade de Buenos Aires, enquanto o governo estima em apenas 40 mil. A divergência reflete a polarização em torno das reformas propostas por Milei. O projeto de “lei ônibus”, originalmente programado para votação nesta quinta-feira, foi adiado devido à falta de apoio da chamada “oposição dialoguista”.

A greve paralisou parcialmente o país, afetando setores-chave como transporte e bancos. No entanto, a verdadeira demonstração de força foi a mobilização nas ruas de Buenos Aires e de várias cidades argentinas. O professor Patricio Talavera, da Universidade Nacional de Buenos Aires, destaca que a greve levanta dúvidas sobre o resultado final das negociações no Congresso.

Lideranças sindicais enviaram recados diretos aos legisladores, destacando a importância do Estado e acusando o governo de querer destruí-lo. O secretário geral da CGT, Hector Daer, advertiu que os congressistas que apoiarem as reformas “não poderão andar tranquilos nas ruas”. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, implementou o protocolo antipiquetes, evidenciando a tensão política no país.

Pressões sindicais e sociais

Em meio às ameaças dos sindicalistas, internautas publicaram nas redes sociais fotos e nomes dos deputados que apoiaram o projeto de lei ônibus. Os governadores, por sua vez, enfrentam pressões do governo, que ameaça cortar remessas provinciais caso o projeto seja rejeitado no Congresso. O professor Diego Reynoso, da Universidade de San Andrés, aponta que a votação no Senado não será simples.

Crise política na Argentina: paralisação geral desafia o governo de Javier Milei

Desde que assumiu a presidência da Argentina, em dezembro, Javier Milei enfrenta nesta quarta-feira (24) um desafio crucial: a primeira paralisação geral convocada pelas principais centrais sindicais do país.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical argentina, e a Confederação de Trabalhadores Argentinos (CTA), a segunda maior, convocaram a paralisação com o lema “O país não está à venda”. Setores do peronismo também aderiram ao movimento, destacando a amplitude do protesto.

A adesão ao movimento por trabalhadores do transporte aéreo resultou no cancelamento de 33 voos da Gol e Latam, afetando turistas brasileiros e argentinos. Bancos permanecerão fechados, e ônibus, trens e metrô operarão até as 19h, parando até a meia-noite. Caminhoneiros também aderiram à paralisação.


Convocado pela maior central sindical do país, o ato conta com a adesão de funcionários de bancos, do comércio, do setor bancário e de caminhoneiros (Foto: reprodução/Agência Brasil)

“Decretaço” e Lei Omnibus na mira

O objetivo principal do protesto é manifestar repúdio ao “decretaço”, uma Medida Provisória que altera significativamente a economia e as leis trabalhistas, e à chamada lei omnibus, que confere “superpoderes” a Milei e propõe a privatização de empresas estatais. Ambas necessitam de aprovação do Congresso, sendo que o “decretaço” já está em vigor.

Algumas manifestações se concentrarão em frente ao Congresso Nacional, buscando pressionar deputados e senadores a rejeitar as leis propostas. Surpreendentemente, o governo de Milei tem cedido em alguns pontos na tentativa de aprovar a lei omnibus.

Ministério da Segurança anuncia táticas rígidas

A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou que repetirá o “protocolo antipiquetes” testado em dezembro, restringindo os manifestantes às calçadas. No entanto, confrontos ocorreram no último protesto contra as medidas de Milei, questionando a eficácia dessa abordagem.

A paralisação geral convocada pela CGT representa a primeira desde 2019, durante o governo de Mauricio Macri. Nos anos subsequentes, a CGT não promoveu paralisações sob o governo de Alberto Fernandéz.

Confronto de ideias entre o governo e a população

O porta-voz do governo, Manuel Adorni, argumenta que a população é contra a paralisação, acusando a CGT de estar “do lado errado da história”. Para Adorni, a liberdade dos trabalhadores tem sido perdida nos últimos anos, e quem deseja trabalhar deveria poder fazê-lo sem interferências.

O governo de Milei anunciou que descontará o pagamento dos funcionários públicos que aderirem à paralisação. Contudo, há exceções; na província de Buenos Aires, governada por Axel Kicillof, os trabalhadores do Estado não terão desconto, evidenciando divergências políticas na abordagem ao direito de greve.

Companhias aéreas cancelam voos para a Argentina devido à greve

Devido à greve geral na Argentina, já foram cancelados 33 voos para o dia 24. O governo de Milei vem causando represálias à classe de trabalhadores e, com isso, o movimento ganha mais força para a greve convocada pelo CGT (Confederação Geral do Trabalho). Nesta sexta-feira (19), o governador Axel Kicillof da província de Buenos Aires declarou apoio à greve.

O que é a greve geral na Argentina

A greve convocada pelo CGT (Confederação Geral do Trabalho) é contra as medidas tomadas pelo novo governo de Javier Milei. Governadores, sindicalistas, líderes de movimentos sociais e artistas se opõem a aceitar o ajuste fiscal anunciado pelo governo. Eles são contra o mandato ultraliberal de extrema-direita que se iniciou no final de 2023, devido a reformas econômicas e trabalhistas. Já foram cancelados 33 voos de ida e volta, entre Brasil e Argentina, no dia 24. Na companhia aérea da Gol, já teve 22 cancelamentos, já na Latam são 11 e apenas um com posição de atraso.


Presidente argentino Javier Milei (Foto: reprodução/18/10/2023REUTERS/Matias Baglietto/CNN Brasil)

Medidas tomadas pelas companhias aéreas Gol e Latam

Em nota, a Gol para seus passageiros, ela afirma que foi necessário o cancelamento dos voos, porque a greve acabara afetando toda atividade aeroportuária nas cidades em que a companhia opera (Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário). A Latam em nota fala apenas em “possíveis cancelamentos” nos voos de ida e volta entre Brasil e Argentina. Como medida para os passageiros, todos podem solicitar o reembolso integral das passagens e realizar a alteração da data sem custo algum ou multa. Os cancelamentos serão apenas para o dia 24, voltando ao normal no dia seguinte.