Após erro do Congresso em relação a uma redação de projeto de lei, o governo editará medida provisória (MP) a fim de garantir isenção fiscal para medicamentos importados.
Nova taxação de produtos
Recentemente, se tornou aprovada a lei que passou a taxar produtos importados de até US$ 50 (dólares) em 20%. Muitas dúvidas foram formadas entre advogados e tributaristas com relação ao texto da proposta, em especial sobre a taxação também valer para medicamentos, considerando que a lei pode se justapor a uma portaria do Ministério da Fazenda, que já havia determinado um imposto menor para medicações vindas do exterior.
Em resposta às imprecisões, Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, afirmou que o governo iria editar uma medida provisória para certificar o proveito de remédios por lei, igualando o nível jurídico da isenção ao da taxação dos importados.
Imposto sobre importados
O que ficou conhecido popularmente por “taxa das blusinhas” se deve ao imposto de 20% produtos abaixo de US$ 50 vendidos em plataformas de comércio eletrônico, especialmente vindas da Ásia, onde vendem importados de baixo custo.
Na redação do projeto vinculado a taxação também foi incluído o desconto no pagamento do tributo para produtos do exterior de maior valor. Aqueles entre US$ 50 e US$ 3 mill apresentarão desconto final de US$ 20 sobre a quantia paga de imposto.
Em exemplo, uma compra de US$ 1 mil recaíra sobre um tributo de 60% — equivalente à US$ 600 e em cima disso haverá um desconto de US$ 20. Tendo assim um valor pago em imposto cerca de US$ 580 e uma taxa de 58% ao final, com desconto.
O tributo também poderá ser menor para produtos mais baratos.
Em exemplos, para uma compra de US$ 60, recai uma taxa de 60% — equivalente a US$ 36. Em cima dos dólares resultante, desconto de US$ 20, tendo em conclusão uma quantia paga em impostos cerca de US$ 16 — equivalente a 26%.
