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Trump recorre à Suprema Corte em busca de imunidade antes de sua posse

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda a sentença do caso envolvendo o pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A sentença está marcada para ser anunciada na próxima sexta-feira(10), antes de sua posse, marcada para o dia 20 de janeiro.

Condenado em 2024 por falsificação de registros comerciais, Trump tenta adiar a decisão alegando imunidade presidencial, enquanto o caso gera intenso debate político e jurídico.

Defesa argumenta “grave injustiça” e busca imunidade presidencial

Os advogados de Trump entraram com um pedido de emergência na Suprema Corte dos Estados Unidos. O objetivo é adiar a sentença do caso de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A defesa argumenta que Trump, como presidente eleito, possui imunidade que justifica o adiamento, evitando, segundo eles, uma “grave injustiça” e impactos negativos sobre as funções da Presidência e do governo federal.

Stormy Daniels durante evento em Las Vegas, 2018 – Foto: Reprodução / AFP / Arquivos

A condenação original ocorreu em maio de 2024, quando Trump foi acusado de falsificar registros comerciais para ocultar o pagamento de US$ 130 mil a Daniels. O suborno foi realizado para silenciar a ex-atriz sobre um suposto caso extraconjugal com Trump antes das eleições de 2016.

Na ocasião, o Tribunal de Apelações de Nova York já havia negado anteriormente o pedido de suspensão, o que levou a defesa a recorrer à Suprema Corte.

Caso pode estabelecer precedentes sobre imunidade presidencial

Especialistas jurídicos divergem sobre os limites da imunidade presidencial em casos que antecedem o início do mandato. A defesa de Trump baseia-se em decisões anteriores da Suprema Corte que reconhecem a proteção legal do cargo, mas o caso atual apresenta especificidades inéditas.

A decisão, prevista para antes da posse, poderá criar precedentes importantes sobre até onde se estende a imunidade presidencial. Além disso, o caso reflete o impacto de questões legais nas eleições e no governo. Até o momento, a Suprema Corte não se pronunciou, o que aumenta as expectativas em relação ao desfecho e às implicações políticas e legais da decisão.

Donald Trump envia petição à Suprema Corte dos EUA em defesa a imunidade presidencial

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Nesta terça-feira (19), o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que agora disputa a presidência pelo Partido Republicano, enviou uma petição à Suprema Corte do país em defesa da “imunidade absoluta de processo criminal” de ex-presidentes por atos durante o mandato.

“O [cargo de] presidente não pode funcionar, e a própria Presidência não pode manter a sua independência vital, se o presidente enfrentar processo criminal por atos oficiais depois de deixar o cargo”, declara o ex-presidente no documento.

Após ter a tese rejeitada pelo Tribunal Federal dos EUA, Trump enviou a solicitação aos juízes da Suprema Corte responsáveis por julgar seu novo pedido de imunidade presidencial no caso em que é acusado de tentar alterar os resultados das eleições norte-americanas de 2020, que elegeram Joe Biden.

Acusações contra o ex-presidente

Donald Trump durante julgamento no Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, em 4 de abril de 2023. (Foto: Reprodução/Timothy A. Clary / POOL / AFP).

A mesma defesa foi apresentada pelos advogados de Donald Trump nos processos criminais – denunciados pelo procurador Jack Smith – que acusam o ex-presidente de obstrução, retenção de informações, além de conspiração para fraudar as eleições e o direto de voto dos norte-americanos em 2020.

Há época, Donald Trump espalhou notícias falsas de que as eleições teriam sido fraudadas e, em busca de impedir a certificação do novo presidente, seus eleitores atacaram o Capitólio dos EUA no dia 6 de janeiro de 2021.

No entanto, em dezembro do ano passado a tese de imunidade presidencial foi desconsidera pela juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan. Em uma segunda tentativa, Trump levou a argumentação ao Tribunal de Apelações dos EUA, que também rejeitou por 3 a 0 contra. Agora, a tese será julgada pela Suprema Corte, em 25 de abril.

Suprema Corte suspende investigação

Em 28 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que irá analisar o pedido de imunidade presidencial de Donald Trump, o que suspendeu temporariamente a investigação da acusação de fraude do ex-presidente.

O tribunal, que conta com maioria conservadora, com 5 à direita e 3 à esquerda, além do presidente, John Roberts, deverá ouvir os primeiros argumentos em abril e tomar a decisão final em junho. Caso a tese seja rejeitada, Trump deverá responder pelos processos criminais.