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Professor é condenado por mensagem de ódio contra Vicky, filha de Roberto Justus

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A Justiça de São Paulo condenou o professor universitário aposentado Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por ter publicado mensagens ofensivas e de incitação à violência contra Vicky Justus, filha de Roberto Justus e Ana Paula Siebert, de apenas cinco anos.

A decisão foi proferida na terça-feira (21) e determina que o docente pague R$ 50 mil de indenização a cada um dos autores da ação, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. As informações são do portal Metrópoles.

Comentário violento gerou indignação

O processo teve início após uma publicação feita por Dantas na rede X (antigo Twitter), em junho deste ano. Ao comentar uma foto em que a menina aparecia com uma bolsa de grife avaliada em cerca de R$ 14 mil, o professor escreveu: “só guilhotina…”.

A frase, associada ao método de execução utilizado na Revolução Francesa, foi interpretada como uma ameaça e incitação à morte, o que gerou grande repercussão nas redes sociais e motivou o casal a acionar a Justiça.

Comentário contendo ofensas a Vick Justos (Foto: reprodução/X/@_stalinsp)

Sentença reforça limites

Na sentença, o juiz responsável destacou que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Afirmar que alguém deve ser enviado para a guilhotina corresponde ao desejo de vê-la morta. A mensagem do requerido objetivamente exteriorizou seu desejo de atentar contra a vida dos autores”, escreveu o magistrado.

O juiz ainda classificou a publicação como discurso de ódio, ressaltando que o réu “propôs uma pena capital em razão de uma simples postagem em rede social”, demonstrando, segundo ele, “extremo desprezo pela condição humana” e violando os direitos de personalidade da família.

Ele acrescentou que, embora figuras públicas possam ser alvo de críticas, essas manifestações nunca podem assumir caráter de ofensa ou ameaça. O advogado Rafael Pavan, representante de Roberto Justus e Ana Paula Siebert, afirmou ao Metrópoles que o valor da indenização será integralmente revertido para instituições de caridade.

Juiz em Nova York rejeita acusações de terrorismo contra Luigi Mangione

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Um juiz de Nova York rejeitou nesta terça-feira (16) duas acusações de terrorismo contra Luigi Mangione, acusado de assassinar Brian Thompson, CEO da UnitedHealth. Entre as acusações rejeitadas estavam homicídio em primeiro grau em prol de um ato de terrorismo e homicídio em segundo grau como crime de terrorismo. O magistrado considerou as acusações “legalmente insuficientes”.

Acusações Federais e Pena de Morte

Mangione é acusado de matar Thompson em 4 de dezembro de 2024, em frente a um hotel em Manhattan, onde a empresa realizava uma conferência com investidores. O crime provocou grande repercussão na mídia e trouxe à tona debates sobre segurança em eventos corporativos nos Estados Unidos.  Em audiências anteriores, Mangione se declarou inocente das acusações tanto estaduais quanto federais. A Justiça estadual o acusa de homicídio como crime de terrorismo, crime que pode levar à prisão perpétua.

Reportagem CNN (Reprodução/X/@CNNBrasil)

No âmbito federal, o Departamento de Justiça busca a pena de morte contra Mangione. Segundo os promotores, ele perseguiu Thompson através de fronteiras estaduais e cometeu o assassinato com intenção de aterrorizar trabalhadores do setor de planos de saúde e desestabilizar o sistema de saúde americano. O caso federal adiciona complexidade ao processo, já que envolve acusações de terrorismo em escala nacional, que podem resultar em punições mais severas do que no caso estadual.

Defesa Questiona Base das Acusações

Os advogados de Mangione argumentam que as duas acusações se baseiam em teorias conflitantes, pedindo o arquivamento do caso estadual. Segundo a defesa, as acusações violariam o direito constitucional do réu de não ser processado duas vezes pela mesma conduta — princípio conhecido como double jeopardy.

Por outro lado, os promotores sustentam que não há fundamento para essa alegação. Eles afirmam que as opções enfrentadas por Mangione são consequência de suas próprias ações e que o caso deve seguir seu curso legal. As datas dos julgamentos, tanto no caso estadual quanto no federal, ainda não foram definidas. Mangione permanece sob custódia federal enquanto a Justiça organiza os próximos procedimentos legais.

O caso continua a atrair atenção internacional, não apenas pelo perfil do acusado e da vítima, mas também pelas implicações legais em torno do uso das acusações de terrorismo em crimes individuais nos Estados Unidos.

Governo terá que explicar os gastos de Janja com viagens num prazo de 20 dias para a justiça

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Nesta segunda-feira (19), a justiça federal do Brasil solicitou ao governo esclarecimentos a respeito das viagens feitas por Janja Lula da Silva ao exterior. Por uma ação que indica suposta ilegalidade nos custos dessas viagens, sendo elas financiadas pelo tesouro nacional. Os vereadores Guilherme Kuhl, do Partido Novo, e o advogado Jeffrey Chiquini, estão solicitando que seja imediatamente suspenso qualquer tipo de pagamento feito para esses gastos de diárias, custos relacionados a diárias, da primeira dama. Eles chegaram a solicitar ainda comprovação de ilegalidade e a justiça negou.

Justiça negou

Apesar da justiça ter solicitado que o governo explique, em 20 dias, o que foram esses gastos feitos por Janja, ainda assim eles negaram o pedido de liminar, que visava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos. Conforme o despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, não há evidências suficientes para fazer uma medida de urgência, lembrando ainda que os atos administrativos questionados se tem presunção de ilegalidade, mesmo tendo negado, eles solicitaram que a primeira dama apresenta-se defesa acerca dessa questão.

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Lula e Janja no dia 10 de março de 2025, na posse do novo ministro da saúde e da secretaria de relações institucionais (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

Oposição ao congresso

Janja, costuma sempre ser alvo de oposição ao congresso, no mês de abril deste ano, a advocacia-geral da união mais conhecida com o AGU, aqui no Brasil, estabeleceu orientações a respeito de como a esposa de Lula atua em compromissos oficiais, conforme eles divulgaram, ela apresenta natureza jurídica decorrente de vínculo civil mantido com o chefe de estado e governo., além disso, ainda reconheceram o papel representativo, simbólico, que representa o presidente do Brasil, em caráter social, cultural, cerimonial, político, tendo em vista o que ela possa representar.

Lula sai em defesa

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu em defesa de Janja após criticas acerca dela estar junto a ele numa conversa com o presidente da China. O assunto que estava sendo discutido na ocasião seria em relação à regulamentação do TikTok. O governo terá que justificar esses gastos em 20 dias.

Angelina Jolie vence Brad Pitt em processo judicial que pode revisitar provas de abuso

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Nesta segunda-feira (25), uma ação que pode favorecer Angelina Jolie foi tomada. Brad e Angelina vêm se enfrentando nos tribunais desde que o relacionamento de longa data se findou.

A ação tomada pode trazer à tona os abusos cometidos pelo ator contra Angelina e filhos. Mediante Paul Murphy, advogado de Jolie a informação foi confirmada à People.

Relato do advogado

Ainda de acordo com Murphy, a decisão tomada pelo juiz poderá ser crucial para Angelina provar os supostos abusos cometidos, “Comunicações sobre abuso e mentiras às autoridades por anos”. Em relato, o advogado ainda fala que Brad tentou por anos encobrir seus atos para se provar inocente, porém agora, com as documentações, tudo será revisto e julgado.

O juiz que presidiu determinou que Pitt terá que divulgar documentos, incluindo mensagens de texto, e-mail e as demais comunicações escritas, para que assim o andamento do processo da vinícola continue em andamento.

Entretendo de acordo com Paul, Jolie nunca quis que nada disso ocorresse, pois a mesma nunca o denunciou e deixou as propriedades do ex-marido pacificamente, salientando que a atriz tentou vender a parte da vinícola para Pitt primeiro, “Até hoje, o Sr. Pitt nunca foi responsabilizado por suas ações e sempre controlou a vinícola, mas ele ainda exige mais”, finalizou dizendo que, o desejo de Angelina e dos filhos que tem em comum é que tudo acabe.

Mediante a People, a defesa de Brad havia pedido que a moção fosse negada, por relatar “abrangentes e intrusivas” as solicitações de Angelina. “Se ele não o fizer, Angelina se defenderá no tribunal apresentando evidências necessárias”, diz a defesa de Angelina, alegando que as alegações de Pitt são falsas.

O processo se desenrolou, tendo sido movido pelo ator após Angelina vender metade da vinicula Châteu Miraval. Após a venda, Brad afirma que Jolie quebrou um acordo que ambos tinham de não realizar ou vender sem que o outro aprovasse.

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Angelina Jolie e Brad Pitt em 2015 (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Gregg DeGuire)

Uma vitória de Brad

Em novembro, Brad Pitt teve uma vitória nos tribunais, alegando e demonstrando um documento onde havia um acordo escrito por ambos quando ainda eram um casal. Dito isso, os atores irão se enfrentar novamente nos tribunais em 2025 para assim continuar a disputa pelo Châteu Miraval.

Vinícula Châteu Miraval (Foto: reprodução/Abaca/BACKGRID)

O ex-casal de Hollywood tiveram uma união até 2016, quando decidiram por um fim no relacionamento. Entretanto, após 8 anos, a batalha do processo de divórcio ocorre até hoje. Mas, é importante salientar que, em 2019, um juiz os declarou solteiros oficialmente, sendo assim sem vínculos em uma união.