MPF pede redução de multa e pena contra Léo Lins por propagar violência contra minorias

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) comunicou que pedirá pela redução da pena e valor da multa do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdo contra minorias e grupos vulneráveis por meio de piadas.

A ideia do MPF é que, em vez dos delitos serem qualificados como continuidade delitiva, passe a ser por concurso formal. Isto é, na sentença, a juíza Bárbara de Lima Iseppi da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Entende que o Humorista cometeu vários crimes de preconceito porque fez piadas contra diferentes grupos de minoria. No entendimento seria como ele tivesse cometido vários crimes separados, em momentos diferentes, e a pena foi aumentada porque teria mantido a conduta, portanto, qualificando como continuidade delitiva, porém o MPF discorda dessa decisão e entende que houve uma única ação criminosa, a publicação do vídeo que atingiu vários grupos ao mesmo tempo. Enquadrando em concurso formal, quando um ato resulta em vários crimes ao mesmo tempo.

Caso Léo Lins

Como dito anteriormente, Léo Lins foi condenado pela juíza Bárbara de Lima Isepp 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal), pelo vídeo “especial de comédia “Perturbador”‘ do YouTube. No vídeo, o comediante fez diversas piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências. Ele foi condenado a 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. E pagar uma multa fixada em 1.170 salários mínimos, o equivalente a pouco mais de R$ 1,4 milhão. 


Léo Lins em sua rede social (Foto: Reprodução/Instagram/@leolins)


Entretanto, o Ministério Público Federal avalia a redução da pena e da multa. O novo pedido seria que a multa passa ao valor de cerca de 44 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 53 mil. E também. Pedindo que os delitos sejam qualificados como concurso formal, e não como continuidade delitiva, passando a condenação de 8 anos para 6/7 anos no máximo.

Polêmicas do humorista

Leo Lins é um comediante muito famoso por ter um tipo de humor que sempre aquece os debates sobre qual é o limite da liberdade de expressão . E, em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo condenou Léo a pagar uma indenização por danos morais no valor de 44 mil reais por ofender a mãe de um jovem autista em uma das suas redes sociais. Em uma polêmica específica, foi condenado a pagar R$ 15 mil à cabeleireira Whitney Martins de Oliveira por piadas de teor transfóbico, envolvendo o nome dela e exposição em vídeo.


Léo Lins em publicação em rede social (Foto: Reprodução/Instagram/@leolins)


Ademais, em 2024, o humorista publicou um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que mora no Ceará. Este caso levou à demissão dele no programa “The Noite com Danilo Gentili” na SBT. O vídeo provocou reações nas redes sociais. Portanto, Léo Lins tem uma carreira envolta em polêmicas, porém o MPF promete ser o mais imparcial possível e justo com o humorista, ainda assim acreditando que ele é, sim, culpado pelos crimes e deve pagar com o máximo de rigorosidade. O pedido do MPF ainda será analisado pela Justiça Federal, que poderá acolher ou não os argumentos.

Lucas Viana, campeão de ‘A Fazenda’, diz que por conta de um golpista foi detido pela polícia de Dubai

O influenciador Lucas Viana, falou pela primeira vez qual seria o motivo de seu envolvimento com a polícia durante sua viagem a Dubai, onde ele foi detido pelas autoridades locais, dando um susto em seus fãs ao relatar desesperado isso nas redes.

O Motivo

De acordo com o campeão da Fazenda 11, ele foi a Dubai pra conhecer a cidade realizando assim o seu sonho, de extra conquistar um prêmio internacional, mas o que era para ser algo especial se tornou um pesadelo.

No meio da viagem, com a intensão de ajudar, eu acabei confiando em quem não devia. Do nada, eu me vi em uma situação que fugiu completamente do meu controle. Para deixar claro, eu fui detido, não fui preso. Nesse momento, eu fiquei sem celular, ou seja, sem tradutor, sem conseguir me comunicar com eles, afinal de contas não sei falar inglês fluente e muito menos árabe”, acrescentou o ex fazenda.

O influenciador não queria se mostrar nervoso, para não dar a entender aos policiais que ele era culpado. Seu único objetivo era esclarecer sua inocência, mas, no momento da abordagem, não estava conseguindo se expressar com clareza devido ao nervosismo.


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Declaração feita por Lucas Viana no Instagram (Vídeo: reprodução|Instagram|@eulucasviana)


Justiça

Com o tempo, no entanto, as autoridades passaram a compreender que ele era apenas uma vítima de toda a situação. Ele ainda acrescentou que evitou fazer postagens nas redes sociais durante o ocorrido, com receio de que qualquer manifestação fosse interpretada em Dubai como um desrespeito à lei local, o que poderia agravar ainda mais o caso.

Vamos nos pronunciar sobre o maior responsável por tudo isso, o golpista”, anunciou o influenciador.

Agora no Brasil e com o prêmio em mãos, Lucas afirmou que pretende buscar justiça contra o culpado pelo ocorrido. Segundo ele, em breve será divulgado um vídeo com a presença de seu advogado e de testemunhas, no qual apresentará provas e detalhes importantes sobre o caso, apontando claramente quem considera responsável pelo acontecimento e explicando os próximos passos que pretende tomar na Justiça.

Justiça nega pedido de prisão de Eduardo Costa após xingamentos contra Fernanda Lima

Na noite da última sexta-feira (14), a Justiça do Rio de Janeiro vetou o pedido de prisão do sertanejo Eduardo Costa, após o processo que vinha enfrentando por conta de ofensas contra a apresentadora Fernanda Lima.

O cantor foi condenado por difamação e intimado a realizar serviços comunitários. No entanto, Eduardo não chegou a cumprir a pena estabelecida e estava correndo o risco de ser preso após decisão do ministério público.

Segundo o representante do cantor, Thiago Lino, o MP do RJ se manifestou e removeu qualquer possibilidade de prisão do caso. O advogado ainda afirmou que nunca houve um pedido de prisão formal contra o cantor, mas sim uma advertência.

Pedido de desculpas

Em entrevista a emissora ‘RedeTV’, Eduardo Costa se retratou e pediu desculpas publicamente à atriz. O cantor reconheceu o erro e afirmou que não deveria ter dito tais palavras e que se expressou em um momento complicado de sua vida.

Durante a gravação do DVD de 20 anos de carreira de Leo Magalhães, o artista voltou a falar sobre o caso: “Fui completamente um babaca. Me sinto totalmente arrependido”, disse. O pedido de desculpas e a retração formal, acontece após anos depois da polêmica em que os dois vem travando na justiça.


Fernanda Lima em suas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@fernandalima)

Relembre o caso

Em novembro de 2018, Eduardo Costa teceu diversos comentários ofensivos nas redes sociais contra à apresentadora, após a exibição de episódio do programa “Amor & Sexo”, no qual ela falou sobre a batalha das mulheres contra estereótipos e opressões da sociedade.

Em sua postagem, Costa chamou Lima de “imbecil” e afirmou que ela apresentava um programa direcionado á “maconheiro, bandido e esquerdista derrotado”, além de incitar o público a boicotar a atração.

Em resposta, a esposa de Rodrigo Hilbert entrou com ações judiciais nas esferas cível e criminal contra o sertanejo. Na esfera criminal, Eduardo foi condenado por difamação somando uma pena de oito meses de serviços comunitários e ao pagamento de 26 multas, equivalentes a um salário mínimo cada.

Gusttavo Lima faz live e se pronuncia sobre as investigações

O cantor Gusttavo Lima, de 35 anos, está sendo investigado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações fazem parte da Operação Integration, a mesma que prendeu Deolane Bezerra no início de setembro.

A investigação, feita pela polícia civil, teve seu início em Recife, capital do estado de Pernambuco, que no dia 23 de setembro até chegou a emitir um mandado de prisão contra o cantor sertanejo, revogado antes de sua execução.

A live

Na última segunda-feira, dia 30, o cantor usou as redes sociais e se pronunciou por meio de uma live, e aproveitou a oportunidade para tranquilizar os fãs e responder alguns questionamentos levantados em uma matéria exibida no último domingo (29), na revista eletrônica Fantástico da rede Globo.

Gusttavo Lima faz live (Vídeo: reprodução/Instagram/@gusttavolima)

O sertanejo, com ótimo humor, durante a transmissão, disse:

Meu pai me ligou no dia que saiu o mandado de prisão. Ele perguntou: E aí, meu filho, como você está?. E eu respondi: ‘Papai, estou mais tranquilo que pai de mulher feia”.

O artista ainda aproveitou para reforçar que não está temeroso, pois a sua consciência está tranquila e ainda afirmou não compactuar com atos que infrinjam as leis. Gusttavo ainda destacou que seus princípios são coisas inegociáveis e que jamais ele irá compactuar com atos ilegais ou qualquer coisa que seja errada perante as leis do Brasil.

A investigação

A investigação é a mesma que ganhou notoriedade após a prisão de Deolane Bezerra, com as manifestações de alguns fãs, em frente a uma penitenciária do Recife.

Nivaldo Batista Lima, artisticamente conhecido como Gusttavo Lima, é suspeito de estar envolvido com uma organização criminosa que teria movimentado aproximadamente 3 bilhões em atividades ilícitas. O cantor estava em uma viagem internacional quando o mandado de prisão contra ele foi expedido.

Entre os crimes investigados estão ocultação de valores, com 9,7 milhões recebidos e divididos em dois supostos depósitos ilegais, mais 5,9 milhões recebidos pela empresa do cantor a GSA Empreendimentos da empresa de apostas esportivas Vai de Bet, além de proteger foragidos, segundo a juíza Andréa Calado da Cruz, os investigadores apontaram que o cantor teria sido conivente com a situação dos investigados, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha perante à Justiça.

A defesa do cantor, após conseguir revogar o pedido de prisão, afirmou que Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa, durante toda sua carreira e ainda afirmou que, na hora certa as medidas judiciais serão tomadas para obter reparação aos danos causados à imagem do artista.

Corte Superior da Venezuela declara Maduro como vitorioso e impede divulgação de atas

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Supremo da Venezuela (TSJ), a instância máxima do poder judiciário do país, declarou Nicolás Maduro como vencedor da eleição de 2024 e bloqueou todos os acessos às Atas do processo eleitoral.

Segundo a corte, a decisão é “Inapelável” e “irreversível”. “Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso, o que terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.

Oposição continua em busca de recontagem e divulgação de atas eleitorais

O principal líder da oposição na Venezuela, Edmundo González apresentou Atas paralelas, onde alega que saiu vencedor das eleições, e com isso corre sérios riscos de sofrer sanções e punições judiciais, pois esse ato foi considerado desacato.

Para a oposição a corte é ligada ao Chavismo e totalmente alinhada ao governo Maduro, e não teria conduzido de forma correta a recontagem de votos que foi pedida e protestada em todo país e com pressões internacionais. Todo esse processo foi apresentado na emissora de TV governamental da Venezuela. E a reeleição do atual presidente continua confirmada desde o último dia 28 de julho.

Eleição venezuela na mira de órgãos e países internacionais


Maduro e Lula. (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)


Mesmo com a pressão de uma parte do eleitorado e de vários países exigindo a divulgação das Atas eleitorais, o Supremo Venezuelano afirmou que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

Em contatos e cartas dirigidas aos presidentes Joe Biden (EUA), Lula (Brasil) e mais 30 chefes de estados pediram que se assegure o direito de democracia no país, e que pressione o governo Maduro e a suprema corte a divulgar as Atas, e que Nicolás Maduro estaria buscando ganhar tempo.

Os EUA continuam sem reconhecer a vitória do atual mandatário e quer explicações e auditoria assim como a ONU. Na última sexta (16), a Organização dos Estados Americanos (OEA) confirmou uma resolução exigindo que as Atas venham a público.

Advogado de Alexandre Correa abandona processo contra Ana Hickmann

Na tarde desta segunda-feira (8), a briga judicial que envolve Ana Hickmann e Alexandre Correa ganhou um novo capítulo. Acontece que o advogado de defesa do empresário, Enio Martins Murad, deixou o caso após longos meses no processo. 

Em nota enviada ao Portal Léo Dias, o advogado explicou que tem recebido diversas ameaças de morte e além de centenas de denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tento por redes coisas como por telefone. Enio, ainda informou que ele e Alexandre continuam amigos e que usará esse afastamento para investigar os autores dos ataques que vêm sofrendo. 

Confira a nota na íntegra

“Eu, Enio Martins Murad, advogado que atuou por quase 150 dias na defesa de Alexandre Bello Correa, diante do turbulento episódio que envolve a separação do empresário da apresentadora Ana Hickmann declaro que, durante esse período, tive 13 vitórias na Justiça contra a equipe da apresentadora. Durante esse processo, meu cliente foi submetido a três tentativas ilegais de prisão e a outros crimes que a sociedade hoje tem plena ciência. Não obstante, o massacre pela mídia social, e portais de notícias, que, desde o dia 11 de novembro de 2023, noticiam que meu cliente, sem que ele tenha nenhuma sentença contra ele ou que sequer tenha sido indiciado por investigações de fraude ou desvio, tem sido tachado como um pária social, uma pessoa que fraudou as empresas do casal e desviou recursos, supostamente, de sua esposa, bem como, supostamente, a agrediu fisicamente, como é tratado o pequeno esbarrão na porta, quando Ana Hickmann tentou trancar a porta e Alexandre segurou para que essa não fosse trancada. Assim, vou sair de todos os processos que envolvem o conflito do casal Alexandre Correa e Ana Hickmann. Considero meu trabalho de atuação vitorioso até esse momento e quem vai assumir os processos serão os advogados Bruno Ferullo, Diva Carla Bueno Nogueira e Sergue Barros. Torno público por nota que, a partir de hoje, não atuo mais como advogado de Alexandre Bello Correa porque necessito buscar a investigação de quem são os grupos cibernéticos e pessoas físicas que estão preocupados em desonrar minha imagem, intimidar meu comportamento, inclusive me ameaçando publicamente de morte e de me denunciar para a OAB pelo meu comportamento combativo na defesa dos interesses do meu cliente. Considero nosso trabalho cumprido.”, informou o advogado. 


Advogado Enio Martins e Alexandre Correa (Foto: reprodução/Instagram/@eniomurad)

Casa nova 

Recentemente, em Março deste ano, Alexandre tomou posse do apartamento que era usufruído pela ex-cunhada, Fernanda Hickmann, irmã da apresentadora. 

Sem uma residência fixa desde Dezembro do ano passado, o empresário entrou com um recurso reivindicando um dos imóveis que possuiu com Ana. Fernanda, utilizou de uma medida protetiva para tentar embargar a entrada de Alexandre, o que não foi o suficiente. 

Entenda 

Em novembro de 2023, Alexandre deixou a residência que morava por conta da denúncia de violência doméstica contra a ex-mulher. Ana, então, registrou um boletim de ocorrência por agressão contra o empresário. Sendo ela, Correa a teria empurrado contra a parede e dado cabeçadas nela. 

Ainda segundo o registro policial, Alexandre teria fechado a porta brutalmente, atingindo Hickmann, na frente do filho do casal.