MPF pede redução de multa e pena contra Léo Lins por propagar violência contra minorias

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) comunicou que pedirá pela redução da pena e valor da multa do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdo contra minorias e grupos vulneráveis por meio de piadas.

A ideia do MPF é que, em vez dos delitos serem qualificados como continuidade delitiva, passe a ser por concurso formal. Isto é, na sentença, a juíza Bárbara de Lima Iseppi da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Entende que o Humorista cometeu vários crimes de preconceito porque fez piadas contra diferentes grupos de minoria. No entendimento seria como ele tivesse cometido vários crimes separados, em momentos diferentes, e a pena foi aumentada porque teria mantido a conduta, portanto, qualificando como continuidade delitiva, porém o MPF discorda dessa decisão e entende que houve uma única ação criminosa, a publicação do vídeo que atingiu vários grupos ao mesmo tempo. Enquadrando em concurso formal, quando um ato resulta em vários crimes ao mesmo tempo.

Caso Léo Lins

Como dito anteriormente, Léo Lins foi condenado pela juíza Bárbara de Lima Isepp 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal), pelo vídeo “especial de comédia “Perturbador”‘ do YouTube. No vídeo, o comediante fez diversas piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências. Ele foi condenado a 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. E pagar uma multa fixada em 1.170 salários mínimos, o equivalente a pouco mais de R$ 1,4 milhão. 

Léo Lins em sua rede social (Foto: Reprodução/Instagram/@leolins)

Entretanto, o Ministério Público Federal avalia a redução da pena e da multa. O novo pedido seria que a multa passa ao valor de cerca de 44 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 53 mil. E também. Pedindo que os delitos sejam qualificados como concurso formal, e não como continuidade delitiva, passando a condenação de 8 anos para 6/7 anos no máximo.

Polêmicas do humorista

Leo Lins é um comediante muito famoso por ter um tipo de humor que sempre aquece os debates sobre qual é o limite da liberdade de expressão . E, em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo condenou Léo a pagar uma indenização por danos morais no valor de 44 mil reais por ofender a mãe de um jovem autista em uma das suas redes sociais. Em uma polêmica específica, foi condenado a pagar R$ 15 mil à cabeleireira Whitney Martins de Oliveira por piadas de teor transfóbico, envolvendo o nome dela e exposição em vídeo.

Léo Lins em publicação em rede social (Foto: Reprodução/Instagram/@leolins)

Ademais, em 2024, o humorista publicou um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que mora no Ceará. Este caso levou à demissão dele no programa “The Noite com Danilo Gentili” na SBT. O vídeo provocou reações nas redes sociais. Portanto, Léo Lins tem uma carreira envolta em polêmicas, porém o MPF promete ser o mais imparcial possível e justo com o humorista, ainda assim acreditando que ele é, sim, culpado pelos crimes e deve pagar com o máximo de rigorosidade. O pedido do MPF ainda será analisado pela Justiça Federal, que poderá acolher ou não os argumentos.