Youtuber Júlio Cocielo é absolvido na Justiça após quatro anos por caso de racismo

Nesta terça-feira (21), o influencer Júlio Cocielo foi absolvido na Justiça por caso de injúria racial. O mesmo foi denunciado em 2020 por incitação ao racismo por parte do Ministério Público Federal (MPF). 

O MPF levou a denúncia por conta de postagens de Júlio em seu twitter entre 2010 e 2018. O youtuber teria escrito as seguintes postagens:

“Se os caras do Racionais falarem ‘levanta a mão’ eu não sei se é assalto ou comemoração”, “o Brasil seria melhor se não tivesse frescura com piada racista. Mas já que é proibido a única solução é exterminar negros” e “Mbappé faria conseguiria fazer um arrastão top na praia hein”.


Julio Cocielo via Twitter (Foto: reprodução/X/@cocielo)

Após seus tweets terem vindo à tona, Cocielo levou uma grande onda de hate pela internet. O mesmo se pronunciou em um vídeo no Youtube se desculpando. Sua defesa em tribunal apontou que ele é negro, por ser de família afrodescendente, e que “seria impossível que suas falas se enquadrassem como racismo já que não há como se sentir superior á um grupo que ele pertence”. Também argumentou que as piadas estavam em um contexto artístico e humorístico e que são protegidas pela liberdade de expressão garantida na constituição.”


Vídeo de desculpas de Julio Cocielo (Foto: reprodução/Youtube)

O juiz Rodiner Roncada abarcou o caso e afirmou que mesmo as frases sendo de “gosto discutível”, não são similares à figura típica de incitação ao racismo. “O réu afirmou durante o interrogatório não ter agido com intenção de ofensa à qualquer raça, mas sim apenas com o intuito de divertir sua plateia e ser engraçado. As testemunhas também afirmaram que o réu nunca demonstrou atitudes e ideais racistas”, escreveu o juiz.

Também foi apontado que o contexto em que as piadas foram feitas era importante de se considerar visto que é um canal de humor acompanhado por mais de 15 milhões de seguidores de todas as raças e camadas sociais apenas com a intenção de se divertir.

Mulher presa por stalking contra médico possui outros antecedentes criminais

A artista plástica Kawara Welch, presa após perseguir um médico em Minas Gerais, possui outros antecedentes criminais na justiça. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os crimes seriam roubos, ameaças, furtos e lesões corporais ocorridas entre 2021 e 2024.  

Antecedentes criminais 

Os outros crimes praticados por Kawara teriam começado dois anos após o início da sua perseguição contra o médico de Ituiutaba. Entre eles, também foram registradas transgressões à administração da Justiça que podem implicar em comprometimento da integridade e eficácia de processos e na imparcialidade, também estariam incluídas denúncias de calúnia e coesão da ação. 


Kawara Welch acusada de stalking (Foto: reprodução/Instagram/@kawawelch)

Na terça-feira (21), o TJMG decidiu manter a prisão preventiva da mulher, que está em detenção desde o dia oito de maio. A defesa tentou alegar que não havia motivos para a decisão e sugeriu a mudança para prisão domiciliar devido ao estado de saúde dela, mas todos os pedidos foram negados por ela descumprir medidas cautelares antes. 

O advogado da artista plástica deve entrar com um pedido de habeas corpus, mas sem data divulgada ainda. 

Perseguição e relacionamento 

Kawara Welch foi enquadrada por crime de stalking, que ocorre quando uma pessoa persegue outra utilizando qualquer meio, ela foi encontrada numa universidade de Uberlândia (MG) em que cursa Nutrição. 

Segundo o advogado de defesa, Jean Filipe Alves, a cliente teria tido um relacionamento com o médico e a esposa dele descobriu o caso. Jean afirma que existem provas dessa relação e o doutor colocava a família como impedimento para ficarem juntos, a vítima nega tudo. 


Conversa com o médico sobre a perseguição (Foto: reprodução/Instagram/@showdavida)


Em entrevista ao Fantástico, o médico que optou em não se identificar, contou que a mulher costumava persegui-lo no trabalho e na rua e que já teria invadido sua clínica. Ela conseguiu o seu número e começou a mandar mensagens e ameaças, e também entrava em contato com a esposa e o filho da vítima. 

A vítima registrou cerca de 42 boletins de ocorrência contra Welch, e em 2023 ela chegou a ser presa após um ataque na clínica com roubo, mas pagou uma fiança e foi solta. A justiça determinou em seguida a prisão preventiva e ela estava foragida até a prisão no início de maio.

O crime de stalking possui de seis meses a dois anos de detenção, mas Kawara pode responder também pelos delitos de roubo e descumprimento das medidas impostas pela justiça e ter a pena aumentada se condenada.

Senacon notifica Amazon e Mercado Livre por venda de celulares irregulares

Na última sexta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou os varejistas online Amazon e Mercado Livre, alegando a venda de celulares irregulares e contrabandeados. Segundo a pasta, os aparelhos podem causar danos à saúde e à segurança dos consumidores.

Com a notificação, o órgão solicitou a remoção de todos os anúncios de aparelhos celulares, no prazo de 48 horas, dos 50 maiores vendedores dessas mercadorias identificados na plataforma. Entre as irregularidades detectadas estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como a ausência de um carregador, que é obrigatório no país, assim como a falta de garantia, que é estabelecida por lei.

Outro ponto foi a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil, já que muitos desses aparelhos não são vendidos de forma oficial no país.

Wadih Damous, que é o Secretário Nacional do Consumidor, fez uma declaração sobre esses produtos, dizendo que eles “representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos” devido a não seguirem os limites estabelecidos pela Anatel e as normas de segurança.


Amazon foi outra das empresas notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Foto: reprodução/Getty Images News/Nathan Stirk/Getty Images Embed)


Numero preocupantes

Apenas no último trimestre do ano passado, um em cada quatro celulares vendidos no Brasil foi originado de contrabando. No total, foram comercializados 6,2 milhões de celulares de origem em práticas ilegais. Esse balanço foi feito pela Abinee em março deste ano.

“No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige, por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis”

Declaração da Amazon após consulta

A empresa também afirmou que, “suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor”.

Mercado livre também faz declamação

“recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão”, “Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, declaração do Mercado Livre sobre o caso.

Agora as empresas devem responder de forma oficial, e deveremos ver o desenrolar dessa situação nas próximas semanas.

DPU pede multa de 1 bilhão para Elon Musk, após atentar contra à democracia

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a condenação da plataforma “X”, antigo twitter, a pagar 1 bilhão de reais por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

Segundo a Defensoria, os comportamentos de Elon Musk, dono do X “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”. “[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, reforçou a DPU.

Medidas além da multa

Além da indenização, a DPU pede também que a justiça determine uma série de medidas adicionais. Foi feito o pedido para a remoção de conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais; criação de um sistema que coopere com a justiça brasileira, podendo atender a pedidos rapidamente a ordens judiciais e requisições legais; a publicação de relatórios periódicos detalhando o que foi feito para cumprir ordens judiciais e também a moderação de conteúdos.

Relembre o caso


Embed from Getty Images

Logomarca do X, ex Twitter. (Foto/Reprodução/Embed from Getty Images)


Elon Musk questionou Alexandre de Moraes após o mistro pedir a remoção de alguns conteúdos da plataforma.

“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira, este juiz traiu descarada e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha Alexandre, vergonha” escreveu Musk na conta oficial do “X”, na própria plataforma.

Alguns perfis excluídos são investigados por estimular golpe de Estado e divulgação de fake news nas eleições de 2022.

“As manifestações indevidas e abusivas do bilionário Elon Musk, dono da plataforma “X”, atentam contra a soberania brasileira e merecem o mais veemente repúdio.

Ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o Estado Democrático de Direito e as instituições do nosso país.” Se pronunciou o Partido Trabalhista (PT) sobre ocorrido tempo depois.

Na época do “desentendimento” de Musk e Moraes, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, usaram a postagem do empresário como combustível para discutir a aprovação da regularização das redes sociais que corre no congresso, eles alegaram censura e falta de liberdade de expressão

Cem pessoas são presas por meio de reconhecimento facial no Rio de Janeiro

No último domingo (14), a Polícia Militar do Rio de Janeiro alcançou o marco de cem detenções de infratores por meio do sistema de identificação facial, em vigor no estado desde o início do novo ano.

Captura de fugitivo por meio do sistema

Um fugitivo da lei, com mais de 20 registros criminais, foi capturado em Bonsucesso por policiais militares do Batalhão da Maré (22ºBPM). Ele estava sujeito a uma ordem de prisão por roubo. Conforme relatado pela PM, graças à tecnologia, o intervalo entre a emissão do alerta e a intervenção dos policiais foi inferior a três minutos.

De acordo com as autoridades, a aplicação do Sistema de Vigilância e Reconhecimento Facial tem desempenhado um papel crucial na estratégia de combate à criminalidade. Segundo um comunicado feito pela PM a capacidade de processar um grande volume de informações otimiza significativamente o trabalho das equipes, especialmente em áreas de grande concentração populacional e eventos de grande porte.


Câmera de reconhecimento facial. (Foto: reprodução/unsplash/Enrique Alarcon)

Além disso, a corporação planeja integrar a ferramenta em todas as viaturas, por meio da instalação de câmeras embarcadas, visando aprimorar o monitoramento em tempo real e reforçar a segurança com intervenções mais rápidas. Apesar dos resultados positivos, a tecnologia foi alvo de críticas logo após sua implementação, devido a casos de capturas irregulares causadas por falhas no sistema.

No início do ano, dos quatro primeiros detidos por meio das câmeras de reconhecimento facial, dois foram posteriormente liberados devido a inconsistências nas prisões. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública atribui tais falhas a problemas de atualização do banco de dados.

 A Secretaria ainda disse que esta sendo trabalhado por meio da Polícia, Justiça e Governo Federal um modo para integrar e unificar esses bancos de dados, visando automatizar ao máximo esse processo.

Investimento destinado ao sistema

Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclareceu que mantém um banco de dados validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornecendo informações sobre mandados de prisão pendentes, disponível para consulta pública. O investimento do Governo do Estado na implementação do sistema totalizou R$ 18 milhões, incluindo equipamentos e softwares.

Caso Jeff Machado: prisão domiciliar de autor do crime é negado pela justiça

Nesta quinta-feira (11), a 1° Vara Criminal do Rio de Janeiro concluiu como inapropriado o pedido de prisão domiciliar de Jeander Vinicius da Silva Braga, um dos responsáveis pela morte do ator Jeff Machado.

A defesa do acusado solicitou o cárcere domiciliar apresentando a justificativa de que ele teria que assumir os cuidados de seus filhos menores de idade. No entanto, o pedido foi negado pela juíza Alessandra Rocha Lima.

Detalhes sobre o pedido de prisão domiciliar

De acordo com Jeander, sua presença dentro de casa no momento seria imprescindível, principalmente no papel de tutor de seus filhos. Entretanto, a justiça averiguou que as crianças estariam sob cuidados adequados da mãe. Sendo assim, o acusado não se configura como única figura parental responsável pelos menores.

“Constata-se que o acusado não preenche os requisitos previstos no Código Penal, que trata da conversão de prisão preventiva em domiciliar para cuidado de menores e que restou demonstrado que os filhos do acusado se encontram sob cuidados da genitora.”

Alessandra Rocha Lima

Jeander também teria alegado que a família está enfrentando dificuldades financeiras e, por isso, precisavam de seu auxílio. No entanto, Alessandra Rocha explicou que a motivação ainda “não se encontra em respaldo legal”.

Vale lembrar que Jeander Vinicius foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, que apresenta pena máxima de 30 anos, e ocultação de cadáver, na qual a reclusão varia de 1 a 3 anos.

Relembre como foi a morte de Jeff Machado


Jeff chegou a participar da novela “Reis”, da emissora Record (Foto: reprodução/Instagram/@jeffmachadocosta)

O ator, produtor e jornalista Jeff Machado foi dado como desaparecido em 27 de janeiro de 2023. Após investigações profundas por parte das autoridades, seus restos mortais foram encontrados em maio daquele mesmo ano dentro de um baú, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além de Jeander Vinicius, o ex-produtor Bruno de Souza Rodrigues, também foi preso e apontado como mentor do crime.

Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão no caso Marielle

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Com uma votação de 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, o plenário da Casa ratificou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para manter o parlamentar detido.

Prisão preventiva e tentativa de articulação

Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão de manter a prisão foi originada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. No entanto, conforme previsto pela Constituição, prisões de parlamentares durante o exercício do mandato devem ser submetidas ao plenário da Câmara.

Apesar de uma tentativa de articulação por parte de siglas de centro para esvaziar o plenário e evitar a votação, o movimento não obteve sucesso. Houve uma movimentação para repetir o que ocorreu anteriormente com o deputado Wilson Santiago, em 2020, quando 101 deputados deixaram de comparecer à sessão, resultando na reversão de seu afastamento com 233 votos a favor contra 170.


Homenagem a Marielle Franco Rock in Rio 19 (Foto: Reprodução/Getty Images/Wagner Meier)


A decisão da Câmara nesta quarta-feira frustrou as expectativas do movimento contrário à prisão do parlamentar, que ganhou força nos últimos dias. A manutenção da prisão de Chiquinho Brazão representa um marco na busca por justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e ressalta a importância do papel legislativo na garantia do cumprimento da lei, independentemente do cargo ocupado pelos envolvidos.

Relembre o caso

O assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 chocou o Brasil e reverberou internacionalmente, destacando questões de violência política, direitos humanos e segurança pública. Marielle, uma figura política proeminente e defensora dos direitos das mulheres, das comunidades LGBTQ+ e das minorias, foi brutalmente assassinada a tiros no Rio de Janeiro, juntamente com o motorista Anderson Gomes, em um crime até então não plenamente esclarecido. O caso despertou uma série de questionamentos sobre a eficácia das instituições de segurança, a influência do crime organizado na política e a impunidade de crimes contra defensores dos direitos humanos no Brasil, alimentando demandas por justiça e respostas conclusivas sobre os responsáveis pelo crime.

Recurso contra a liberdade condicional de Daniel Alves é negado pela justiça

Hoje, foi anunciada pela Justiça catalã, na Espanha, a decisão de negar os recursos que contestavam a concessão de liberdade condicional a Daniel Alves, ex-jogador, que deixou a prisão após completar 14 meses de uma sentença de quatro anos e meio por estupro.

Um comunicado do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha declarou a rejeição dos recursos contra a decisão que autorizou a liberdade sob fiança ao condenado Daniel Alves. Alves, que tem 40 anos, saiu da prisão em 25 de março, após pagar uma fiança de um milhão de euros (equivalente a 5,4 milhões de reais), enquanto os recursos contra sua condenação estão pendentes de julgamento.

Contestação da liberdade de Daniel Alves


Daniel Alves ao deixar a prisão (Foto: reprodução/ David Zorrakino/Europa Press)

Tanto o Ministério Público quanto a defesa da vítima levantaram objeções à sua liberdade, alegando risco de fuga. Contudo, os magistrados não compartilharam dessa visão, confiscando o passaporte de Alves e determinando que ele se apresentasse semanalmente ao tribunal.

Em fevereiro, o ex-jogador do Barcelona, PSG e da Seleção foi sentenciado a quatro anos e meio de prisão por ter cometido estupro contra uma mulher em uma boate em Barcelona no final de 2022, após a Copa do Mundo do Catar.

Além da pena de prisão, ele foi submetido a um período de cinco anos de liberdade condicional, ficou proibido de se aproximar da vítima por nove anos e meio e foi condenado a pagar uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente 815 mil reais).

Impasse judicial do ex-jogador

Tanto a defesa de Alves, que pleiteou sua inocência durante o julgamento, quanto o Ministério Público, que busca uma punição mais severa, interpuseram recursos contra a decisão. A resolução desses recursos pode se estender por meses.

Após sua detenção em janeiro de 2023, o clube de Alves na época, o Pumas do México, rescindiu seu contrato, e seu retorno ao mundo do futebol permanece em suspenso.

A previsão é que os recursos contra a condenação de Daniel Alves sejam examinados nos próximos meses pela sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Todas as partes apelaram da sentença: a defesa de Daniel Alves pleiteia a absolvição; o Ministério Público e os representantes legais da vítima insistem na aplicação da pena máxima de 12 anos. O caso ainda poderá ser levado ao Tribunal Supremo, a instância jurídica mais alta na Espanha.

Camila Moura tem seu pedido de divórcio aceito pela justiça

Após pedir publicamente o divórcio contra Lucas Buda, que está participando do reality Big Brother Brasil, a Justiça aceitou o pedido de divórcio que Camila Moura havia feito. O pedido foi feito pela professora após o participante flertar com a participante Pitel, que também está no reality junto a outros participantes.

Pedido aceito pela justiça

Camila Moura entrou com o pedido de divórcio na justiça, e o pedido foi aceito oficialmente nesta sexta-feira (05), após a professora ter constatado que seu ex-companheiro teria interesse na companheira do reality Pitel. A professora teria vindo publicamente em suas redes sociais mostrar seu descontentamento com a situação. O pedido foi feito no dia (28) de março pela professora. Em suas redes ela contou que o ex-companheiro já a tinha traído antes e ela o tinha perdoado e que em questão do divórcio ela iria esperar Lucas para conversarem sobre tudo. Quem confirmou a separação oficial foi a advogada da professora que entrou com o pedido na justiça.


Camila Moura Pede divórcio (Foto: reprodução/Instagram/@Camila )

“Eles estão oficialmente divorciados. Agora só vamos fazer averbação do divórcio, e a partilha do patrimônio que eles acumularam durante a constância da união também será realizada. O divórcio foi decretado”. Contou a advogada de Camila Moura

Sobre a partilha de bens

Após o pedido de divórcio e saída do brother Lucas da casa os bens do ex-casal irão ser dividido.

“Vai ser dividido o que eles conquistaram juntos durante a constância de união (eles se casaram sob o regime de comunhão de bens). A partir do momento que ela declarou que daria ao fim ao casamento tudo que ela vier a trabalhar e lucrar será exclusivamente dela. Mas o apartamento financiado e a motocicleta, os dois bens deles, além do bem da residência, serão divididos entre os dois.” Explica a advogada Adélia


Camila Moura (Foto: reprodução/Instagram/@Camila)

A jovem estava junto com Lucas Buda há 15 anos e casados oficialmente há oito anos. Os dois nunca tiveram outros relacionamentos. Atualmente moram no Rio de Janeiro.

Angelina Jolie: advogados da atriz fazem novas acusações contra Brad Pitt

Novas informações sobre o processo judicial envolvendo o ex-casal hollywoodiano Angelina Jolie (48) e Brad Pitt (60) foram divulgadas na última quinta-feira (4). 

De acordo com os novos documentos legais obtidos pelo site TMZ e pela revista People, Angelina e seus advogados afirmam que o seu ex-marido já cometia abusos contra ela antes do incidente durante um voo em 2016 que a levou ao pedido de divórcio.

Angelina Jolie em foto postada no seu Instagram (Reprodução/Instagram/@angelinajolie)

Batalha judicial 

A estrela de Hollywood, Angelina Jolie e seu ex-parceiro, Brad Pitt travam uma árdua batalha judicial que dura aproximadamente oito anos pela custódia dos seus seis filhos desde que anunciaram o rompimento do casamento em 2016.

O motivo do término se deu em decorrência de uma briga no jatinho particular dos dois durante uma viagem em família para a França e de volta para Los Angeles, onde o ator bebeu acima do normal e foi agressivo com Jolie.

Novos detalhes do processo judicial

Com planos de abandonar sua carreira em Hollywood e mudar de continente quando o processo judicial chegar ao fim, Angelina e seus advogados revelam em novos detalhes do casos, que, o histórico de abuso físico de Pitt contra a atriz começaram bem antes da viagem de avião de retorno da França, mas, foi a primeira vez que ele voltou o abuso físico contra os próprios filhos.

Apesar do ator e ex-marido de Jolie negar as acusações, a atriz afirma que já existia um histórico de abusos físicos por parte dele.

Angelina e seus advogados não detalharem o que acontecia antes do ocorrido na viagem, mas, ela conta que existe muito mais na história do seu antigo relacionamento do que o público de fato sabe.

Essas informações vieram à tona pelos advogados da atriz, pois Pitt tentou impedir Angelina de vender sua parte na vinícola francesa Château Miraval para terceiros. Brad Pritt está processando Jolie por tentar vender a vinícola.

Segundo as notas dadas ao TMZ, Pitt só concordaria com a venda se Angelina Jolie assinasse um acordo não vantajoso.