A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Com uma votação de 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, o plenário da Casa ratificou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para manter o parlamentar detido.
Prisão preventiva e tentativa de articulação
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão de manter a prisão foi originada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. No entanto, conforme previsto pela Constituição, prisões de parlamentares durante o exercício do mandato devem ser submetidas ao plenário da Câmara.
Apesar de uma tentativa de articulação por parte de siglas de centro para esvaziar o plenário e evitar a votação, o movimento não obteve sucesso. Houve uma movimentação para repetir o que ocorreu anteriormente com o deputado Wilson Santiago, em 2020, quando 101 deputados deixaram de comparecer à sessão, resultando na reversão de seu afastamento com 233 votos a favor contra 170.
Homenagem a Marielle Franco Rock in Rio 19 (Foto: Reprodução/Getty Images/Wagner Meier)
A decisão da Câmara nesta quarta-feira frustrou as expectativas do movimento contrário à prisão do parlamentar, que ganhou força nos últimos dias. A manutenção da prisão de Chiquinho Brazão representa um marco na busca por justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e ressalta a importância do papel legislativo na garantia do cumprimento da lei, independentemente do cargo ocupado pelos envolvidos.
Relembre o caso
O assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 chocou o Brasil e reverberou internacionalmente, destacando questões de violência política, direitos humanos e segurança pública. Marielle, uma figura política proeminente e defensora dos direitos das mulheres, das comunidades LGBTQ+ e das minorias, foi brutalmente assassinada a tiros no Rio de Janeiro, juntamente com o motorista Anderson Gomes, em um crime até então não plenamente esclarecido. O caso despertou uma série de questionamentos sobre a eficácia das instituições de segurança, a influência do crime organizado na política e a impunidade de crimes contra defensores dos direitos humanos no Brasil, alimentando demandas por justiça e respostas conclusivas sobre os responsáveis pelo crime.
