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Meta ganha liminar para manter uso da marca no Brasil

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A Meta, empresa que controla algumas das redes sociais mais importantes do mundo, como o Facebook, Instagram e WhatsApp, conseguiu, mesmo que de forma provisória, uma liminar que permite manter o uso da marca no Brasil.

Decisão inicial foi dada no incio da mês

Isso ocorreu depois que uma decisão, no início de março, pela justiça de São Paulo, favoreceu a empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que alegava ser dona do nome Meta. A decisão da liminar veio após a Meta alegar que a proibição “pode repercutir diretamente na disponibilização dos seus serviços de redes sociais no país”.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Heraldo de Oliveira Silva. A decisão da empresa brasileira Meta Serviços em Informática de entrar na justiça veio após ela entender que foi prejudicada pela mudança de nome da empresa pertencente a Mark Zuckerberg, que antes se chamava Facebook.

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Meta e dona de empresas como Facebook, Instagram e WhatsApp (Reprodução/Getty Images Embed)

Empresa foi citada erroneamente em mais de 100 processos judiciais

Um dos principais argumentos na ação movida pela empresa brasileira é que ela afirmou ter sido indevidamente citada em mais de 100 processos judiciais, onde deveriam ser destinados à empresa americana, gerando assim encargos judiciários e uma dor de cabeça desnecessária à empresa.

Na decisão anterior, a Meta tinha 30 dias para deixar de usar a marca no país. O prazo foi dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também incluiu uma multa de 100 mil reais diários em caso de descumprimento da decisão.

Outro ponto a favor da Meta Serviços em Informática é que a empresa afirma ter sido fundada em 1990 e que em 1996 fez o pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), tendo o seu pedido concedido em 2009.

Ambas as empresas agora devem continuar na justiça em busca de uma resolução final sobre o caso, enquanto isso, até segunda ordem, a Meta pode continuar utilizando o seu nome no Brasil.

Filho de Gal Costa pede exumação do corpo da mãe; entenda os motivos

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Nessa quarta-feira (13), Gabriel Costa, filho da cantora Gal Costa, entrou com um pedido na Justiça para que o corpo de sua mãe seja exumado e passe por uma nova necrópsia. De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Gabriel deseja esclarecer definitivamente a causa da morte de Gal.

Na petição foi assinada pelas advogadas Mariana Athaíde e Luci Vieira Nunes, Gabriel Costa pede, além da necrópsia, que os restos mortais de Gal sejam retirados de São Paulo e levados para o Rio de Janeiro. Isso decorre de um desejo de Gal Costa de ser enterrada ao lado da mãe, Mariah Costa Penna, que está no Cemitério de São João Batista, no bairro de Botafogo.

A cantora faleceu em novembro de 2022 (Foto: reprodução/Bob Wolfenson/Instagram/@galcosta)

Apesar do desejo da cantora, Gal foi enterrada no Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, no bairro Consolação, na capital paulista. Tal decisão, contrária à vontade da própria cantora, foi tomada por Wilma Petrillo, companheira de Gal por cerca de 20 anos. Amigos e familiares se revoltaram com o desrespeito ao pedido de Gal, porém Gabriel Costa ainda era menor de idade na época do falecimento da cantora, logo nada pôde fazer então.

Sobre o assunto, Paulo Lima, empresário de Gal Costa, também se manifestou. “Gal Costa comprou um jazigo Perpétuo no cemitério São João Batista no Rio de Janeiro, quando faleceu sua mãe. Neste cemitério estão sepultados, Carmem Miranda, Ary Barroso, Dorival Caymmi, Vinicius de Moraes, Cazuza, Glauber e Anecy Rocha, os membros da Academia Brasileira e a maioria dos grandes artistas e personalidades do nosso país”, disse ele.

Gabriel no enterro da mãe (Foto: reprodução/Edu Garcia/Portal R7)

“Gal, intuitiva como era até isso deve ter previsto. Não é justo seja sepultada num jazigo que não é seu e que seja dificultada a chegada de seus fãs e amigos para homenagens e despedidas finais. Porque isso tudo está acontecendo? Quem deseja apagar e esconder essa pessoa amada por tantos? O que há por trás de tudo isso?” completou Paulo, no Instagram.

Atualmente, já com 18 anos completos, Gabriel tem direito de fazer cumprir o desejo de Gal Costa. Além disso, ele também questiona judicialmente a afirmação de Wilma Petrillo sobre ser viúva de Gal Costa e, principalmente, a fração da herança da cantora reivindicada por Wilma.

Justiça determina novas regras para anestesia em consultórios odontológicos

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Uma recente decisão judicial tem gerado mudanças nas práticas de anestesia nos consultórios odontológicos, trazendo discussões sobre segurança, regulamentação e capacitação profissional. Essa medida afeta diretamente a maneira como os dentistas realizam procedimentos que envolvem o uso de anestésicos controlados, especialmente em cirurgias e implantes dentários.

A anestesia desempenha um papel fundamental na odontologia, proporcionando conforto e alívio da dor aos pacientes durante uma variedade de procedimentos, desde extrações simples até cirurgias mais complexas. Tradicionalmente, as práticas anestésicas mais comuns incluem a administração de anestésicos locais por meio de injeções na área a ser tratada, bem como o uso de sedação consciente, muitas vezes por meio da inalação de uma mistura de oxigênio e óxido nitroso.

Controvérsias e disputas judiciais

Sociedade Brasileira de Anestesiologia alega que dentistas não possuem o treinamento adequado para realizar procedimentos de sedação (Fotografia: Reprodução/Freepik)

A controvérsia surge da alegação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) de que os dentistas não possuem o treinamento adequado para realizar procedimentos de sedação que envolvam o uso de fármacos controlados, como opióides e sedativos. Esta disputa levou a uma batalha judicial, com a SBA buscando proibir os dentistas de realizar tais procedimentos, argumentando que eles representam um risco significativo para os pacientes.

Decisão judicial

A Justiça Federal, em sua decisão, optou por não proibir os dentistas de realizar procedimentos anestésicos, mas impôs novas regulamentações para garantir a segurança dos pacientes. A partir de agora, os dentistas estão obrigados a seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que inclui nomear um profissional exclusivamente encarregado da administração da anestesia, bem como providenciar a instalação de uma sala de recuperação pós-anestésica contígua ao consultório.

O Conselho Nacional de Odontologia emitiu um comunicado anunciando que realizará uma análise técnica detalhada para cumprir a decisão judicial, enquanto mantém o compromisso de proteger os direitos dos profissionais da área. Além disso, expressou disposição para aprimorar as técnicas empregadas visando garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes. Até o momento, o Conselho não se pronunciou oficialmente sobre o processo em questão.

Trump paga fiança de US$ 83,3 milhões em processo por difamação

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Após meses de debates no tribunal, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pagou uma fiança no valor de US$ 83,3 milhões, o equivalente a mais de 400 milhões de reais na cotação atual. O pagamento foi feito como condição para que ele possa ter a chance de recorrer ao veredito contra ele no caso de difamação movido pela jornalista E. Jean Carroll, que o acusa de tê-la estuprado em um provador de uma loja de luxo na década de 90.

Caso parecia encerrado

O caso, que parecia ter sido encerrado quando em 26 de janeiro Trump recebeu a condenação de indenizar a jornalista, no processo ela o acusa de difamação como resultado de declarações feitas pelo ex-presidente. Em algumas de suas falas, ele negou a acusação de estupro, dizendo que Carroll “não fazia seu tipo” e alegando que ela tinha inventado a denúncia para aumentar as vendas de seu livro.

Jornalista Jean Carroll (Foto: reprodução/X/@ejeancarroll)

Em um dos momentos mais controversos da saga do processo foi quando ele tentou conseguir imunidade no processo devido a ocupar o cargo de presidente na época em que as declarações foram feitas, sendo que teve o pedido negado.

O valor pago por Trump foi equivalente ao valor total da indenização. Isso foi feito como uma espécie de fiança, para o caso de a apelação não ser bem-sucedida. Por enquanto, Carroll não terá acesso ao valor, enquanto a apelação não for concluída.

Esse não foi o único processo que Trump sofreu, pois ele foi condenado em outro processo por difamação em maio do ano passado, o qual também incluía outra denúncia de abuso sexual.

Outra polêmica 

Outra polêmica envolvendo o caso foi que, durante todo o processo, Trump constantemente usou sua plataforma Truth Social para publicar uma série de mensagens com insultos não apenas contra Carroll, mas também contra o processo e o juiz.

Agora, uma decisão final é aguardada nos próximos meses. Enquanto isso, ambos os lados devem argumentar suas posições durante o processo de apelação.

Após perder o processo, Príncipe Harry fica com dívida de um milhão de libras

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O Príncipe Harry, caçula do Rei Charles III, está enfrentando uma dívida estimada em um milhão de libras, equivalente a R$ 6,2 milhões, após perder um processo judicial contra o governo britânico. A disputa girava em torno da remoção de seu aparato de segurança pessoal após sua saída da realeza em janeiro de 2020.

Desde então, Harry tem travado uma batalha pela manutenção do serviço de segurança fornecido pelas autoridades britânicas. Sua renúncia às funções reais desencadeou uma série de mudanças em sua vida, incluindo a perda do direito aos serviços de segurança públicos providos pelo governo.

O jornal britânico Daily Standard informa que, apesar da derrota nos tribunais, Harry está considerando recorrer da decisão da Justiça do Reino Unido. No entanto, a expectativa é que ele seja responsabilizado financeiramente pela dívida decorrente da disputa legal.

Falta de seguranças pessoais

Uma das dificuldades de retornar ao Reino Unido, segundo príncipe Harry, é a falta de seguranças (Foto: reprodução/GZH)

Desde sua saída da realeza, Harry tem enfrentado obstáculos durante suas visitas ao Reino Unido na companhia de sua esposa, a Duquesa Meghan Markle, e seus filhos. A ausência de segurança foi destacada por ele como uma das razões que tornam difícil seu retorno frequente ao país.

Recentemente, Harry esteve em Londres para uma visita rápida ao pai, o Rei Charles, após ser informado sobre o diagnóstico de câncer do monarca. Sua esposa, Meghan, por sua vez, esteve no Reino Unido pela última vez em setembro de 2023, para participar do funeral da Rainha Elizabeth II.

Segundo o jornal britânico Daily Mirror, a tendência é que Harry e sua família se distanciem ainda mais do Reino Unido e da Família Real após a derrota na Justiça Britânica. Apesar disso, Harry permanece como o quinto na linha de sucessão ao trono britânico.

Em resposta à decisão judicial, os representantes legais de Harry afirmaram que ele não busca tratamento preferencial, mas uma aplicação justa das regras de segurança. Enquanto isso, o governo britânico defende que o sistema de proteção é rigoroso e proporcional.

Esperança em relação ao câncer do pai

Harry expressou esperanças de que a doença de seu pai possa ser um catalisador para a união da família, apesar das tensões e do distanciamento desde sua mudança para os Estados Unidos. A decisão da Alta Corte de que não houve ilegalidade na remoção da segurança policial pessoal de Harry quando ele está no Reino Unido encerra temporariamente essa disputa judicial.

Tribunal de Barcelona condena Daniel Alves por estupro

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Nesta quinta-feira (22), foi decretada e anunciada pelo Tribunal de Barcelona a condenação do ex-jogador de futebol Daniel Alves, de 40 anos. Daniel já se encontrava retido há 13 meses e agora deverá cumprir 4 anos e 6 meses de prisão – com possibilidade de recurso.

Termos da condenação

Daniel Alves foi condenado pela justiça espanhola por ter estuprado uma jovem de 23 anos numa boate localizada em Barcelona, no mês de dezembro de 2022. Após cumprir sua prisão preventiva, que teve início no dia 20 de janeiro do ano passado, somando 13 meses, Daniel Alves agora deverá cumprir mais 4 anos e 6 meses de prisão, além de ter liberdade vigiada durante 5 anos após cumprir sua pena em regime fechado. Neste período de 5 anos em liberdade vigiada, o jogador será proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima.

Daniel Alves em julgamento (foto: reprodução/cnnbrasil)

Com o intuito de assistir qual seria o destino do jogador, estavam presentes no Tribunal de Barcelona sua advogada Inés Guardiola, a advogada da vítima Ester García e a promotora Elisabet Jiménez, além do próprio Daniel, que chegou ao local por volta das 10 horas (horário local).

Considerações do tribunal

Foi considerado, pelos magistrados, que Daniel Alves “agarrou abruptamente a denunciante, a atirou ao chão e, impedindo-a de se mexer, a penetrou pela vagina” e, assim, entendendo a existência de “ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal”.

Ainda é explicado que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas nem que haja provas de oposição por parte da vítima a ter relações sexuais (…) no presente caso encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo acusado”.

Além de todas as justificativas, o veredito ainda exprime que os fatos foram concluídos dessa forma pelo tribunal por conta de ter avaliado positivamente o depoimento da vítima no julgamento, somado a outras provas que também contribuíram para a decisão final.

É dito que, foi considerado essencial para os magistrados a vítima ter sido “coerente e persistente” em sua versão no decorrer de toda a investigação e na audiência ocorrida no dia 5 de fevereiro. É válido citar que, ao longo do tempo em que ficou detido, Daniel alterou diversas vezes sua versão do caso, além de ter trocado de defesa e ter três pedidos de liberdade provisória negados, por conta do risco de fuga.

Caso Daniel Alves: ex-colega de cela revela plano de fuga do ex-jogador 

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Na tarde deste sábado (17), a emissora espanhola Telecinco, divulgou durante seu noticiário que Daniel Alves, preso na Espanha – acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate – já tinha planos para fugir para o Brasil.

As informações foram cedidas pelo ex-companheiro de cela de Daniel, que até então, não teve sua identidade revelada. “Assim que dessem a ele a liberdade condicional, ele iria fugir para o Brasil”, disse o rapaz para o programa.

Pedido negado 

Desde quando foi acusado pelo crime sexual, o ex-jogador utilizou de três tentativas de liberdade condicional, entretanto, nenhum deles foram deferidos pelas autoridades da Espanha. Um dos motivos que fizeram às autoridades rejeitar o pedido é que Brasil e Espanha não possuem um acordo de extradição.

Durante o julgamento, realizando no início de fevereiro, a defesa do brasileiro solicitou a absolvição do ex-jogador, alegando que não há provas reais de que o sexo não foi consensual. Além deste recurso, os advogados usaram da tese da embriaguez, para indicar que Daniel não estava em seu juízo normal.

Daniel durante sua audiência (Foto: reprodução/Instagram/@jogada10)

Entenda o caso 

No dia 30 de dezembro de 2022, a jovem violentada teria sido convidada por Daniel Alves para entrar em uma área VIP de uma boate em Barcelona. No local, os dois começaram a conversar e iniciaram uma dança juntos. De acordo com a imprensa espanhola, a vítima contou que Daniel “havia levado por diversas vezes a mão dela até seu órgão íntimo”. Depois disso, eles teriam ingressado em um banheiro privado, onde o crime teria acontecido.

A jovem então, teria tentado deixar o banheiro, mas foi impedida pelo jogador. Segundo informações, o jogador se retirou do  banheiro antes da mulher, após ter forçado um relação até ejacular. Após o ocorrido, a jovem teria dito para uma amiga toda a situação, onde foi imediatamente a uma clínica para fazer exames. Dois dias depois, os resultados confirmaram o DNA de Daniel Alves nos testes feitos pela jovem.

Daniel aguarda a sentença do caso na prisão. O jogador pode pegar nove anos de cadeia.

Juiz rejeita pedido de Trump e marca julgamento do caso Stormy Daniels

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve seu pedido de retirada das queixas no caso envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels negado em uma audiência relâmpago realizada nesta quinta-feira (15). A decisão foi proferida pelo juiz Juan Merchan, que marcou o julgamento para o dia 25 de março. Esta rápida decisão marca um novo capítulo nas batalhas legais enfrentadas pelo ex-presidente americano.

Julgamento de Trump já tem data marcada para o próximo mês (Vídeo: reprodução/YouTube/Band News)

Disputa judicial: Trump versus Stormy Daniels

A acusação contra Trump remonta a alegações de falsificação de pagamentos destinados a Stormy Daniels entre os anos de 2015 e 2017. Trump se declara inocente e argumenta que o promotor Alvin Bragg, membro do Partido Democrata e responsável por conduzir o processo criminal, está agindo por motivos políticos.

Trump em Território Legal Desafiador

A audiência, que durou menos de 10 minutos, colocou Trump no caminho para se tornar o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a enfrentar um julgamento criminal. A saga legal de Trump também se estende a outros estados, com acusações federais em Washington, D.C., relacionadas aos esforços para anular a derrota nas eleições de 2020, e na Flórida, por questões relacionadas ao manejo de documentos governamentais. Em todas as instâncias, Trump mantém sua declaração de inocência.

O caso ganhou destaque quando veio à tona um pagamento de US$ 130 mil à Stormy Daniels pouco antes da eleição presidencial de 2016. Trump buscava impedir que ela divulgasse detalhes de um suposto caso entre os dois para uma revista. A promotoria alega que o pagamento foi feito pelo então advogado de Trump, Michael Cohen, e registrado como uma despesa legal.

Trump, por sua vez, defende que o pagamento foi feito para evitar escândalos pessoais e não configura uma irregularidade. A disputa legal entre Trump e seus acusadores continua a gerar intensa atenção pública nos Estados Unidos, enquanto o ex-presidente enfrenta múltiplas frentes judiciais que poderão moldar seu legado político e pessoal.

Justiça espanhola prevê extensão do julgamento de Daniel Alves

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Daniel Alves é visto algemado durante último dia do julgamento e a justiça está prevendo entender as sessões até esta quinta-feira (8). O ex- jogador está preso preventivamente desde janeiro de 2023 por conta da acusação de ter estuprado uma mulher em uma boate de Barcelona.

O julgamento começou nesta segunda-feira (05), com previsão de encerramento na tarde desta quarta-feira (7). Segundo a programação divulgada pelo Tribunal de Justiçada Catalunha, quatro médicos responsáveis pelo atendimento à vítima, darão seus depoimentos ao final da sessão.

Daniel Alves durante o seu julgamento(reprodução/David ZORRAKINO/POOL/AFP/No Ataque)

Sobre o Julgamento de Daniel Alves 

Desde o ocorrido do dia 30 de dezembro de 2022, a jovem passou por acompanhamento psicológico, e segundo médico que realizou o acompanhamento psicológico, diz que ela desenvolveu sintomas pós-traumáticos.

Esta é a primeira vez que Daniel Alves irá falar publicamente desde que foi preso em seu primeiro depoimento dado em 20 de janeiro de 2023. A polícia relata contradição em relato dado pelo mesmo no dia em foi levado à delegacia. Segundo a justiça, o atleta deverá  insistir em uma versão dada por sua defesa, onde ele estaria embriagado e alterado durante a noite do ocorrido, levando a redução de sua pena. Se jogador conseguir provar, a redução será alterada em três anos.

As quatro versões alternativas do depoimento 

No início de janeiro de 2023, o canal Antena recebeu um vídeo do caso, pouco tempo depois do ocorrido vir a público o jogador deu seu depoimento. Em seu primeiro relato, Daniel Alves negou as relações sexuais e diz não conhecer a mulher que fez a denuncia. A segunda versão que o atleta deu à polícia em depoimento, foi realizada dias após a primeira fala, onde o mesmo diz que entrou no banheiro junto a vítima, mas não houve relação sexual.

Em abril de 2023, o jogador que estava em prisão preventiva, deu uma declaração à juíza do caso, comentando que houve relação sexual consensual com penetração. Foi encontrado em exames realizados pela perícia, o sêmen de Daniel Alves em partes íntimas da vítima. O atleta comenta que omitiu informações passadas para ocultar relação extraconjugal. Nesta segunda- feira (05), durante o início da sessão do primeiro dia de julgamento, a advogada de Daniel Alves Inês Guardiola diz que o mesmo se sente vítima de tribunal paralelo formado pela opinião pública. 

A defesa do ex- jogador pede pela anulação do julgamento alegando que a juíza responsável pelo caso não aceitou que perito refizesse os exames na jovem. As 28 testemunhas indicadas a participarem do julgamento responderam em defesa e acusação do atleta, na primeira seção houve seis testemunhas, incluindo a mãe de Daniel Alves. Já nesta terça- feira (06), 22 pessoas deram seus depoimentos.

Segundo informações ao G1, dados pela juíza Isabel Delgado Pérez, responsável pelo caso, afirma que não há prazo para a sentença final, entretanto especialistas em direito penal e a imprensa espanhola comentam que a decisão deve sair logo e que já que houve investigações prévias no último ano realizadas pela justiça.

Daniel Alves, está em prisão preventiva em presídio de Barcelona. O Ministério Público Espanhol pode lhe dar sentença de nove anos de prisão, entretanto, a defesa da outra parte quer a sentença de 12 anos para o jogador.

Juiz nega pedido de Lizzo para que o processo de assédio seja arquivado

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A cantora Lizzo encontra-se diante de um obstáculo legal nos Estado Unidos da América, com um juiz de Los Angeles, Califórnia, negando seu pedido de arquivamento do caso movido por três de seus ex-dançarinos, que a acusam de assédio sexual. A decisão judicial prolonga o litígio, apesar de algumas acusações terem sido descartadas. 

Pedido negado

O juiz negou especificamente a alegação de assédio sexual decorrente de uma sessão de fotos nuas no reality show de Lizzo, assim como uma reclamação de discriminação por deficiência e a alegação de que a equipe de Lizzo impediu os dançarinos de aceitarem trabalhos com outros artistas ou em outros lugares. Isso sugere que nem todas as acusações foram consideradas fundamentadas.

A assessoria da cantora disse ao site Entertainment Tonight estar satisfeita que parte das alegações foram rejeitadas pelo juiz e afirmou que planeja apelar das restantes.

Próximo passo

A cantora Lizzo e sua chefe de equipe de dança, Shirlene Quigley, enfrentarão o processo não apenas por assédio sexual, mas também por discriminação racial e religiosa. O caso permanece em andamento, com Lizzo planejando  entrar com uma apelação contra a decisão do Juiz.  

Cantora Lizzo no EMMYS (Foto: reprodução/ Instagram/ @lizzobeeating)

Apesar dos desafios legais, a artista expressa confiança em prevalecer no processo. O desfecho continuará sendo monitorado de perto pela mídia e pelos fãs, destacando a sensibilidade em torno de questões como assédio sexual e discriminação. A batalha legal reflete a complexidade das disputas judiciais envolvendo figuras públicas, com o desfecho podendo repercutir um impacto significativo na reputação e na carreira de Lizzo. A incerteza quanto ao desenvolvimento do caso destaca a importância de um acompanhamento atento à medida que a situação evolui nos tribunais e o desfecho pode moldar a forma como estas questões sensíveis são tratadas no meio judiciário e midiático. Por se tratar de uma figura famosa e com alta visibilidade, o caso se torna ainda mais atrativo e especulado pelas pessoas.