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Condenado por corrupção, Fernando Collor mantêm benefícios vitalícios 

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Há exatos 35 anos acontecia o episódio mais marcante da história política e econômica do país, o “confisco da poupança”.

O confisco do dinheiro depositado em cadernetas de poupança ocorrido durante o governo do então Presidente Fernando Collor de Mello, ocorreu no dia 16 de março de 1990 e fazia parte de um pacote econômico que supostamente tinha por meta o controle da inflação crescente à época em que foi implementado. 

Após anunciado com o nome de Plano Collor Um, a população, após um feriado bancário de três dias, correu aos bancos formando enormes filas, a fim de conferirem seus saldos ou sacar todo o dinheiro para guardar em casa, porém, os saques foram limitados ao valor de 50 mil cruzados novos, o equivalente a aproximadamente 8 mil reais em valores atualizados. O pacote ainda determinou o bloqueio dos valores por 18 meses, com correção e juros de seis por cento ao ano. 

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Povo nas ruas pedindo Fora Collor (Reprodução/Paulo Fridman/Getty images embed)

A medida tinha por objetivo controlar a hiperinflação de 84% ao mês, porém seu resultado não foi o esperado. De início, a inflação caiu 3%, mas se manteve por pouco tempo, em junho subiu para 9% e no mês seguinte voltou à casa dos dois dígitos. Muitos cidadãos recorreram à justiça solicitando restituição, mas sem resultados concretos. 

Preso por corrupção

Passados 35 anos da implementação do Plano Collor Um, o ex-presidente  Fernando Collor de Melo teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes na madrugada desta sexta-feira (25), após todos os recursos apresentados ao Supremo terem sido rejeitados. 

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Reprodução/Bloomberg/Getty images embed)

O ex-presidente foi condenado por corrupção em um desdobramento da Operação Lava-Jato em um esquema de lavagem de dinheiro na BR Distribuidora. A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de 8 anos e 10 meses.

Collor foi denunciado pela PGR em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos de troca de bandeira de postos de combustível.

Foro Privilegiado

Como Fernando Collor de Melo teve seu último mandato finalizado em 2023, não tem mais  direito ao foro privilegiado, porém continua tendo direito a benefícios vitalícios como segurança particular, motoristas particulares. 

Segundo o decreto 6.381/2008, o ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais, seis servidores à disposição, quatro para segurança e dois assessores.

Além dos benefícios vitalícios por ter sido presidente da república, Collor terá direito à cela especial e cumprirá a pena em Alagoas.

A defesa pediu conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de comorbidades graves. 

Michelle Bolsonaro critica denúncia contra seu marido

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Em entrevista ao site “O Antagonista”, a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL) falou sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, alegando que as delações foram obtidas sob “tortura psicológica” e comparando a um “pau de arara do século XXI”. 

Michelle sugeriu que as acusações contra o ex-presidente seriam uma estratégia para desviar a atenção das “trapalhadas” do governo Lula e das anulações de penas da Lava Jato. Ela evitou confirmar sua possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal em 2026:

“As candidaturas só serão registradas em 2026. Tem muita coisa para acontecer daqui até lá. Ainda tenho muito tempo para decidir se serei e, se for, para qual cargo eu, eventualmente, seria candidata”.

Presidente do PL Mulher ataca métodos da PGR

Michelle Bolsonaro afirmou que a denúncia, que acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa para perpetuar um golpe de estado após as eleições de 2022, se sustenta em relatos extraídos sob “ameaças e práticas que mais parecem tortura psicológica”.

A presidente do PL Mulher citou críticas de “juristas” e até de “nomes que sempre apoiaram a esquerda” ao documento da PGR, sem detalhar fontes. Para ela, o timing das investigações coincide com momentos de baixa popularidade do governo Lula:

“É estranho perceber que sempre que o governo Lula está encurralado, aparece algo relacionado ao presidente Bolsonaro para tentar desviar a atenção: é operação contra militares, são prisões de inocentes, é denúncia com roteiro de novela barata, etc. Essas coisas parecem surgir para tentar disfarçar as trapalhadas do governo ou, quem sabe, esconder as vergonhosas anulações das penas dos criminosos condenados na Lava-Jato”

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Michelle compartilha vídeo alegando ser “próximo alvo” da esquerda (Vídeo: Reprodução/Instagram/@michellebolsonaro)

A ex-primeira-dama defendeu a inocência do marido, afirmando que não há provas contra ele. A denúncia, de 272 páginas, aponta que Bolsonaro analisou e pediu ajustes em um plano que incluía a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para intervir no TSE e reverter os resultados eleitorais de 2022.  

Acusação de plano para anular eleições 

A PGR denunciou Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolir o “Estado Democrático de Direito”. Segundo a investigação, o ex-presidente teria articulado um plano para usar as Forças Armadas como “poder moderador” e invalidar a vitória de Lula.

O documento menciona que Bolsonaro pediu a retirada dos nomes de Gilmar Mendes e Pacheco da minuta golpista, mas manteve a proposta de interferência no TSE. A defesa dos acusados têm até 6 de março para se manifestar perante o ministro Alexandre de Moraes, do STF.  

Michelle minimizou as acusações, alegando que o Judiciário está “fragilizado” e que os direitos fundamentais estão sendo “violados”. Ela também vinculou o caso a uma suposta perseguição política.

Questionada sobre uma possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal, Michelle fugiu do assunto. A ex-primeira-dama, comanda o PL Mulher, preferiu focar em sua atuação partidária e reforçar a narrativa de perseguição à família Bolsonaro. 

Condenação por corrupção imposta a José Dirceu na Lava Jato é extinta

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Nesta terça-feira (21), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal optou por extinguir a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da operação Lava Jato.

Condenação de José Dirceu

A prescrição se dá quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime após um certo tempo. A condenação se deu pelo fato do ex-ministro ter recebido propina em um contrato de 2009, fechado entre a Petrobras e a empresa Tubulars. Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O julgamento do caso começou em 2021 por meio de sessão virtual, tendo continuidade no ano seguinte. André Mendonça então pediu vista do processo. A discussão foi retomada e concluída nesta tarde.

A tese da defesa foi aceita

Os ministros acataram o pedido da defesa do ex-ministro por 3 a 2, concordando que o crime já estaria prescrito em 2016, quando foi feita a denúncia.

Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, e os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques venceram o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia.

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Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça (Foto: reprodução/Victoria Silva/AFP/Getty Images embed)

Para Fachin, não houve prescrição. Do ponto de vista de Ricardo Lewandowski , na época do recebimento da denúncia, o crime já estava prescrito. Além disso, José Dirceu cometeu o crime de corrupção passiva na modalidade de “solicitar” e não de “receber”. E, por fim, o ex-ministro tinha mais de 70 anos à época dos fatos, fazendo com que corra pela metade o prazo de prescrição.

A Operação Lava Jato deixou uma marca significativa na história do Brasil. Ela apontou falhas estruturais profundas no sistema político e empresarial brasileiro, além de mostrar a capacidade das instituições jurídicas do país de responder a esses desafios. Que seu legado sirva como uma sinalização da necessidade constante de vigilância contra a corrupção.