A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saidinhas dos presos em feriados e datas comemorativas. O próximo passo é a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o prazo de 15 dias para análise.
A votação foi simbólica, com unanimidade entre partidos, facilitada até pela esquerda. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado no Senado, mas como sofreu alterações, retornou à Câmara para nova análise após aprovação no ano de 2022. As modificações do Senado ajudaram no acolhimento da proposta.
O relator
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), afastado temporariamente do cargo de Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo, é o relator da proposta. Derrite foi exonerado do cargo apenas para atuar na aprovação da pauta na Câmara.
“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco” disse ele.
Regime semiaberto e aberto
Para o regime semiaberto, ainda será permitida a saída para estudar e trabalhar em lugares previamente definidos durante o dia, e voltando à prisão durante a noite. Atividades de retorno do convívio social e visitas à família podem acontecer.
No regime aberto, antes cumprido sem tornozeleira eletrônica, agora poderá ficar por conta do juiz a determinação do uso do aparelho.
O que dizem os dados
No último Relatório de Informações Penais elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, realizado de janeiro à junho de 2023, apenas 6,3% dos presos que usufruíram da saidinha, não retornaram aos presídios. Um índice muito pequeno se comparado a taxa de retorno.
O estopim para a volta da discussão do encerramento da saidinha, que ocorre desde 2013, foi a morte do PM Roger Dias da Cunha, atingido na cabeça em confronto com um detento que estava utilizando o benefício no Natal, no começo de 2024.
