Nesta segunda-feira (5), deputados da coalizão de partidos liderada pelo presidente argentino Javier Milei, La Libertad Avanza, protocolaram um projeto de lei para revogar a lei do aborto na Argentina. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (7), propondo medidas polêmicas que têm gerado intensos debates na sociedade.
O projeto de lei busca a revogação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, propondo que o aborto seja considerado crime tanto para a mulher quanto para os envolvidos no procedimento. Uma das características mais controversas do projeto é a ausência de exceções em casos de estupro.
Penalidades previstas no projeto
De acordo com o texto apresentado na Câmara dos Deputados, as penalidades para o aborto proposto pelo projeto são rigorosas. A mulher que realizar o aborto seria punida com prisão de um a três anos. Para aqueles que provocarem o aborto de uma mulher sem seu consentimento, as penas variariam de três a dez anos, podendo chegar a 15 anos em caso de morte da mãe. Caso haja consentimento, as penas seriam de um a quatro anos, podendo chegar a seis anos em caso de morte da mulher.
Contextualização
O projeto apresentado na Câmara dos Deputados é acompanhado pelo slogan declarado recentemente pelo governo Milei, que proclama 2024 como o “Ano da defesa da vida, da liberdade e da propriedade”. O presidente argentino, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, em janeiro, criticou as agendas feministas e ambientais, afirmando que o “libertarianismo já estabeleceu a igualdade entre os sexos” e questionando as ideias de proteção ambiental que advogam pelo controle populacional e o aborto.
Resposta do governo
Após as declarações de Milei, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, afirmou que revogar a lei do aborto não está na pauta atual do governo, destacando que o foco é “endireitar a Argentina“. Entretanto, ele deixou aberta a possibilidade de debate futuro sobre o assunto.
Legislação vigente
A Lei 27.610 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), em vigor desde janeiro de 2021, permite o aborto até 14 semanas de gestação de forma segura, legal e gratuita, respeitando o prazo máximo de dez dias a partir da solicitação. Além disso, o aborto é permitido nos casos em que a vida da mulher está em perigo ou se a gravidez é resultado de estupro, conforme estabelecido desde a adoção do Código Penal em 1921.
