Coalizão liderada por Milei propõe revogação da lei do aborto na Argentina
Projeto de lei apresentado pela coalizão de partidos liderada pelo presidente Javier Milei pede revogação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) e criminalização do aborto
Nesta segunda-feira (5), deputados da coalizão de partidos liderada pelo presidente argentino Javier Milei, La Libertad Avanza, protocolaram um projeto de lei para revogar a lei do aborto na Argentina. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (7), propondo medidas polêmicas que têm gerado intensos debates na sociedade.
O projeto de lei busca a revogação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, propondo que o aborto seja considerado crime tanto para a mulher quanto para os envolvidos no procedimento. Uma das características mais controversas do projeto é a ausência de exceções em casos de estupro.
Penalidades previstas no projeto
De acordo com o texto apresentado na Câmara dos Deputados, as penalidades para o aborto proposto pelo projeto são rigorosas. A mulher que realizar o aborto seria punida com prisão de um a três anos. Para aqueles que provocarem o aborto de uma mulher sem seu consentimento, as penas variariam de três a dez anos, podendo chegar a 15 anos em caso de morte da mãe. Caso haja consentimento, as penas seriam de um a quatro anos, podendo chegar a seis anos em caso de morte da mulher.
Contextualização
O projeto apresentado na Câmara dos Deputados é acompanhado pelo slogan declarado recentemente pelo governo Milei, que proclama 2024 como o “Ano da defesa da vida, da liberdade e da propriedade”. O presidente argentino, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, em janeiro, criticou as agendas feministas e ambientais, afirmando que o “libertarianismo já estabeleceu a igualdade entre os sexos” e questionando as ideias de proteção ambiental que advogam pelo controle populacional e o aborto.
Resposta do governo
Após as declarações de Milei, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, afirmou que revogar a lei do aborto não está na pauta atual do governo, destacando que o foco é “endireitar a Argentina“. Entretanto, ele deixou aberta a possibilidade de debate futuro sobre o assunto.
Legislação vigente
A Lei 27.610 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), em vigor desde janeiro de 2021, permite o aborto até 14 semanas de gestação de forma segura, legal e gratuita, respeitando o prazo máximo de dez dias a partir da solicitação. Além disso, o aborto é permitido nos casos em que a vida da mulher está em perigo ou se a gravidez é resultado de estupro, conforme estabelecido desde a adoção do Código Penal em 1921.
