Justiça e empresários dos EUA avaliam legalidade do tarifaço de Trump

Nos Estados Unidos, um tribunal de apelações em Washington analisou nesta quinta-feira (31), se as tarifas criadas por Donald Trump são legais. A audiência durou quase duas horas e contou com a participação de representantes de cinco pequenas empresas e 12 estados americanos que contestam os impostos sobre importações.

Essas tarifas foram anunciadas em abril e afetam produtos de diversos países, incluindo China, Canadá, México e até o Brasil. Os advogados dos empresários e estados argumentam que Trump usou de forma errada a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que não autoriza, segundo eles, a aplicação de tarifas tão amplas. Um dos juízes comentou que a lei nem sequer menciona a palavra “tarifa”.

Apesar disso, o governo defendeu que a medida foi necessária para proteger os Estados Unidos de riscos econômicos e até de segurança, como déficits comerciais e tráfico de drogas. A equipe de Trump afirmou que esses desequilíbrios prejudicam até mesmo a preparação militar do país.

A justiça americana questionou a legalidade das tarifas

Durante a audiência, uma juíza questionou a lógica do governo: ela disse que impor uma tarifa sobre o café, por exemplo, não resolveria um problema ligado às Forças Armadas.


Em discurso, Presidente da Reserva Federal Americana diz que valor dos produtos sancionados nas tarifas serão repassados ao consumidor (Foto: reprodução/X/@essenviews)


O grupo que entrou com a ação também ressaltou que o déficit comercial americano não é novidade e, por isso, não se trata de uma emergência.

A decisão final da Justiça pode levar semanas e, caso haja apelação, o caso pode chegar à Suprema Corte. Enquanto isso, Trump segue com a sua estratégia. Ele determinou que, a partir de sexta-feira (1), países com maior déficit comercial com os EUA pagarão tarifas mais altas.

Trump aplicou taxas para outros países também

O presidente também enviou cartas a quase 30 líderes de outros países avisando sobre as novas taxas, pressionando-os a fechar acordos comerciais melhores para os EUA. Até agora, nove acordos foram anunciados, mas alguns recuos também ocorreram.

O México, por exemplo, ganhou um prazo extra de 90 dias para evitar uma tarifa de 30%, após um telefonema entre Trump e a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum. Já a Coreia do Sul fechou um acordo na quarta-feira (30) para manter a tarifa em 25%.

Um novo decreto publicado na quinta-feira formalizou o tarifaço, incluindo países que ainda não chegaram a um entendimento com os EUA. O documento também altera algumas das tarifas anunciadas anteriormente, mas ainda não diz quando todas essas mudanças vão começar a valer.

Outro decreto elevou as tarifas sobre produtos canadenses, que passarão a pagar 35% a partir de sexta-feira (1).

Lula critica tarifas de Trump e diz que Brasil buscará novos mercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, as tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O governo de Donald Trump anunciou a medida no início de julho, com previsão de entrada em vigor nesta sexta-feira (2).

Trump anunciou Tarifas

Lula afirmou que o líder norte-americano “não pode confundir briga política com negociação comercial” e sugeriu que está aberto ao diálogo, desde que seja no campo econômico. “Se ele quer uma briga política, vamos tratar como briga política. Se ele quiser falar sobre comércio, vamos sentar e discutir comércio”, disse o presidente brasileiro.


Donald Trump Presidente do EUA (Foto: reprodução/Chip Somodevilla/Getty Images Embed)


Trump havia anunciado as tarifas em carta enviada a Lula e publicada em sua própria rede social em 9 de julho. Na mensagem, o republicano justificou as medidas citando um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil – que, na realidade, têm superávit na balança –, decisões judiciais consideradas desfavoráveis às big techs e o que chamou de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O norte-americano chegou a afirmar que a situação de Bolsonaro precisa ser revertida “imediatamente”.

Questionado sobre as críticas, Lula disse não saber “o que Trump ouviu” sobre ele, mas garantiu que, caso os dois se encontrem, o republicano perceberá que ele é “20 vezes melhor” que Bolsonaro. O presidente brasileiro também afirmou que não vai “chorar sobre o leite derramado” caso as tarifas entrem em vigor.

Brasil vai buscar alternativas

Segundo Lula, o Brasil buscará alternativas para escoar seus produtos em outros mercados, destacando a China como principal parceiro comercial do país. “Se os Estados Unidos e a China querem ter uma guerra fria, não vamos aceitar isso. Não tenho preferência. Quero vender para quem quiser comprar e pagar mais”, declarou.

A crise comercial adiciona tensão às já delicadas relações diplomáticas entre Brasília e Washington. Enquanto Lula tenta preservar o diálogo, Trump endurece o discurso em ano eleitoral nos EUA, aproximando política externa de disputas ideológicas internas.

Lula se reúne com STF após sanção dos EUA a Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira (30), Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, se reuniu com os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A princípio, a reunião serviu para tratar das recentes sanções impostas pelo governo americano a Alexandre de Moraes. 

Após a oficialização da sanção feita contra Moraes, Lula e os ministros se encontraram à noite. A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

A decisão do governo americano bloqueia eventuais bens de Moraes em território estadunidense. Além disso, suspende relações comerciais com empresas ligadas ao ministro. Poucas horas antes da reunião, o STF divulgou uma nota de solidariedade e destacou que todas as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado da Corte.

STF reage e defende soberania brasileira

Diante do cenário atual, a Suprema Corte afirmou que o seu papel constitucional continuará sendo exercido, bem como o papel de assegurar um julgamento legítimo aos implicados. Já o presidente Lula, repudiou a sanção e classificou como uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil. O presidente afirmou que a motivação política das medidas atenta contra a soberania nacional e compromete a relação histórica entre os dois países.


Brasil vê ligação entre tarifaço e sanção a Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Posteriormente, o presidente Lula afirmou que a justiça americana tem interferido contra um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil que está tentando fazer o seu papel. Moraes pretende deter um brasileiro que está em solo americano atentando contra seu próprio país. Ainda assim, Lula também afirmou que o Brasil vai defender não só o seu ministro, mas a Suprema Corte.

Conflito diplomático e repercussões políticas

A crise se intensificou após declarações do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusar Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Paralelamente, Eduardo Bolsonaro admitiu participação em reuniões com autoridades norte-americanas para buscar sanções contra membros do governo brasileiro.

Além disso, o tarifaço que Trump aplicou ao Brasil tem sido assunto recorrente no parlamento brasileiro. O presidente Lula indicou estar aberto a dialogar diretamente com Donald Trump para tratar do assunto sobre mercadorias brasileiras, mas condicionou o encontro a garantias diplomáticas. O Planalto avalia que não só o tarifaço, mas as sanções contra Alexandre de Moraes, podem afetar acordos comerciais e o cenário político interno.

Trump Justifica tarifaço como medida por “Violações de Direitos Humanos” e Perseguição Política

Em 30 de julho, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida entra em vigor em 6 de agosto, mas inclui diversas exceções, como aeronaves civis, suco de laranja, petróleo, veículos, peças automotivas, fertilizantes e produtos energéticos. Segundo a Casa Branca, essa ação é uma resposta a atitudes do governo brasileiro que, na visão americana, representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

O decreto foi motivado por preocupações com violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil, especialmente relacionadas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A Casa Branca acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liderar ações de perseguição política, censura e intimidação, inclusive contra empresas americanas que operam no Brasil. Há relatos de multas, bloqueios de ativos e ameaças judiciais contra essas companhias por não cumprirem ordens judiciais brasileiras.

Sanções por violações à liberdade de expressão e o bloqueio de vistos a ministros do STF

O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo no Brasil por declarações feitas em território americano, foi citado como exemplo de violação à liberdade de expressão. Em resposta, Trump também ordenou o bloqueio de vistos de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, Barroso, Fachin, Toffoli, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. Ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram fora da sanção.


Matéria sobre a tarifa de 50% de produtos importados do Brasil (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Tentativas de negociação fracassam

Apesar das tentativas do governo brasileiro de negociar, incluindo esforços do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, as conversas não avançaram. Lula demonstrou disposição para dialogar diretamente com Trump, mas criticou a falta de abertura do republicano. Especialistas apontam falhas nos canais diplomáticos entre os dois países, dificultando a resolução do impasse.

Produtos estratégicos brasileiros ficam fora da nova tarifa de importação dos EUA

Apesar da imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros — somando-se aos 10% já anunciados anteriormente — o decreto assinado por Donald Trump em 30 de julho de 2025 inclui uma série de exceções. Esses itens, listados abaixo, não serão afetados pela nova alíquota e representam setores estratégicos da economia brasileira.

Entre os principais produtos excluídos da taxação estão aeronaves civis e seus componentes, como motores, peças, sistemas elétricos e simuladores de voo. Também foram poupados veículos de passageiros, como sedans, SUVs, vans e caminhões leves, além de suas peças e acessórios.

O setor agrícola teve alívio com a isenção de fertilizantes, suco e polpa de laranja, castanha-do-brasil e produtos de madeira tropical, como celulose e fibras naturais. No campo industrial, ficaram de fora produtos derivados de ferro, aço, alumínio e cobre, incluindo itens semiacabados e componentes usados em processos industriais.


Carta de Trump divulgada no site da Casa Branca (Foto: reprodução/site whitehouse)

      Também foram excluídos metais e minerais específicos, como silício, ferro-gusa, alumina, estanho, ouro, prata, ferroníquel e ferronióbio. O setor energético foi amplamente protegido, com a isenção de carvão, gás natural, petróleo e seus derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina e energia elétrica.

      Governo Lula rompe com aliança sobre o Holocausto e se alinha à ação contra Israel

      No dia 18 deste mês, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por retirar o Brasil da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), uma entidade voltada à preservação da memória das vítimas do Holocausto e à luta contra o antissemitismo no mundo. A medida foi acompanhada da entrada do Brasil no processo da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o que gerou diversas reações no cenário global.

      A saída do Brasil

      A informação da saída do governo brasileiro di IHRA foi divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores de Israel na quinta-feira (24) e confirmada pelo Itamaraty. Desta forma, a entrada do Brasil na IHRA ocorreu em 2021, durante o mandato do então presidente Jair Messias Bolsonaro. De acordo com fontes ligadas à diplomacia brasileira, a desfiliação foi justificada com o argumento de que a adesão anterior teria sido feita de forma precipitada, sem considerar adequadamente os compromissos jurídicos e financeiros que tal participação implicava.

      Cinco dias após anunciar a saída da aliança, o governo brasileiro formalizou sua participação na ação feita pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o país de praticar genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza.


      Conib se manifesta sobre decisões tomadas pelo governo brasileiro (Foto:reprodução|Instagram|@coniboficial)


      Reações a decisão tomada pelo presidente Lula

      Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores de Israel criticou duramente as recentes decisões do governo brasileiro, classificando-as como imprudentes e vergonhosas. Em comunicado oficial, o governo israelense afirmou:

      Voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso” afirmou o governo israelense.

      A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também manifestou repúdio à saída do Brasil da IHRA. Em nota publicada nesta segunda-feira (28), a entidade considerou a medida um grave retrocesso moral e diplomático, alertando que a decisão pode fragilizar os esforços nacionais e internacionais de combate ao antissemitismo.

      Lula está aberto ao diálogo com Trump, mas exige interlocução pessoal

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou estar aberto a dialogar diretamente com Donald Trump sobre o tarifaço imposto contra mercadorias brasileiras. Segundo fontes do Planalto, Lula não se opõe a um entendimento bilateral, mas condiciona o contato ao atendimento pessoal por parte do mandatário norte-americano. A disposição surgiu após parlamentares brasileiros sugerirem o diálogo como estratégia para amenizar os impactos econômicos iminentes.

      Planalto enxerga entraves diplomáticos

      Apesar da intenção brasileira, auxiliares relatam impasses nas tentativas de aproximação. Há percepção de que a Casa Branca busca adiar qualquer conversa até que as tarifas entrem em vigor, no dia 1º de agosto, como forma de fortalecer sua posição nas negociações. Integrantes do governo brasileiro relatam que os canais de comunicação com Washington estão praticamente bloqueados, o que impede contato direto com figuras-chave da administração Trump.

      Um assessor próximo a Lula afirmou que o Brasil continuará aberto ao entendimento, mas ressaltou que há limites claros para o diálogo. “A soberania não é negociável”, declarou. O governo brasileiro também se opõe a qualquer tentativa de ingerência em assuntos internos, como decisões do Supremo Tribunal Federal e o funcionamento do Pix. Autoridades americanas teriam demonstrado incômodo com o sistema de pagamentos, alegando prejuízos a empresas do setor financeiro.


      Lula fala sobre dialogar com Trump (Vídeo: reprodução/Instagram/@lulaoficial)


      Tarifas e impactos econômicos

      Em comunicado divulgado no início de julho, Trump anunciou a elevação de tarifas para 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com argumentos de natureza política e comercial. Embora não cite explicitamente o Brasil, o presidente americano incluiu o país entre os que mantêm, segundo ele, uma “relação desfavorável” com os Estados Unidos. A decisão afeta diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para o mercado americano, empregando mais de 3 milhões de trabalhadores.

      O chanceler Mauro Vieira cumpre agenda oficial em Nova York, junto à ONU, mas poderá se deslocar para Washington se houver sinal explícito de interesse por parte dos EUA. De acordo com apuração da imprensa, o ministro sinalizou que sua ida à capital norte-americana está condicionada a uma manifestação concreta do governo Trump. Enquanto isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que multinacionais com atuação no Brasil, como GM, Johnson & Johnson e Caterpillar, também serão prejudicadas pela medida.

      Alckmin convoca união de empresas

      Em declaração recente, Alckmin defendeu a união de empresas brasileiras e americanas para contestar o tarifaço. “Queremos todos unidos para resolver essa questão”, afirmou. O vice-presidente lembrou que diversas companhias têm operações significativas nos dois países, o que amplia os efeitos negativos da nova política comercial de Trump. Segundo ele, é necessário envolver o setor produtivo no esforço diplomático para evitar um retrocesso nas relações econômicas bilaterais.

      EUA impõem tarifa de 50% ao Brasil em 1º de agosto, sem adiamento

      A cobrança da tarifa de 50% sobre os produtos importados pelos americanos vigora em 1º de agosto. A confirmação foi feita pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, neste domingo (27), em entrevista ao programa Fox News Sunday, acrescentando que o adiamento está descartado no momento.

      Agronegócio, Indústria e Comércio são os setores que movem o país e estão em rota de colisão com a tarifa de Trump. É esse o cenário que se apresenta no momento. Segundo Lutnick, apesar de o presidente americano poder abrir diálogos com as grandes economias, o desfecho final pode não ser o esperado.

      “Depois do dia 1º, ainda será possível conversar com o presidente Trump. Ele sempre escuta. Mas se será convencido, é outra história”, afirmou.


      Presidente Donald Trump( Foto: reprodução/Instagram/@whitehsouse)

      As motivações de Trump contra o Brasil

      Em 9 de julho, Donald Trump enviou um comunicado ao governo brasileiro anunciando a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados do Brasil para os EUA. A justificativa inicial foi a alegação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política e seria réu no Supremo Tribunal Federal do Brasil por tentativa de golpe de Estado. Outra insatisfação de Trump com o Brasil refere-se às práticas comerciais brasileiras, que ele considera desleais, citando o sistema de pagamentos instantâneos Pix, sobre o qual está aberta investigação.

      Recentemente, o Supremo Tribunal Federal também foi alvo de Trump, principalmente, o ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e pessoas próximas do magistrado tiveram os vistos revogados.

      Brasil quer dialogar

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declaração, na última sexta-feira (25), que está disposto a negociar com o presidente americano, pois ele foi levado a acreditar em informações falsas. Para chegar a um acordo entre os governos, as ações diplomáticas estão sendo conduzidas pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, as autoridades brasileiras e de confiança do presidente Lula para desfazer o nó tarifário com os Estados dessa ação Unidos, Além disso, o governo brasileiro criou um comitê que vai discutir os efeitos do impacto da taxação com representantes do setor produtivo do país.

      Governo Lula enfrenta semana crucial diante de tarifas dos EUA e corre para concluir plano de resposta

      Com a aproximação da entrada em vigor das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, prevista para esta sexta-feira, o governo Lula vive uma semana crucial. As conversas ainda não avançaram de forma significativa, e, diante do impasse, a principal medida adotada tem sido a elaboração de um plano de contingência para reduzir os possíveis prejuízos econômicos. Segundo assessores presidenciais, o foco dos próximos dias será finalizar esse plano emergencial.

      Projeto em processo de finalização

      Apesar das investidas diplomáticas e de uma recente conversa entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, o governo brasileiro ainda não conseguiu estabelecer um canal direto com a administração Trump. Diante disso, o presidente Lula deve receber nos próximos dias a versão final do plano de resposta preparado por sua equipe. A proposta deve contemplar medidas como a oferta de crédito com juros reduzidos, aquisições governamentais dos produtos mais impactados e a criação de um fundo privado temporário para apoiar empresas afetadas.


      Trump reafirma as tarifas que serão impostas ao Brasil (reprodução/Youtube/Domingo Espetacular)

      A previsão é que Lula aprove o plano antes da entrada em vigor das tarifas, marcada para sexta-feira. Após isso, o grupo de trabalho encarregado de manter o diálogo com o setor produtivo, sob a coordenação de Alckmin, deverá passar a divulgar atualizações semanais sobre a execução das medidas.

      Além disso, o governo brasileiro já apresentou uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos ferem a soberania econômica e política do Brasil. Paralelamente, o Itamaraty segue monitorando de perto o caso e deve apresentar ainda nesta semana um relatório atualizado com as alternativas disponíveis no campo diplomático.

      Tentativa de reduzir o impacto

      Nos bastidores, o plano de contingência está sendo estruturado com o objetivo principal de preservar empregos e oferecer suporte financeiro aos setores mais fragilizados. De acordo com o governo, mais de 10 mil empresas brasileiras devem ser impactadas pelas novas tarifas, que incidem sobre produtos industrializados, agrícolas e minerais. Os pequenos exportadores tendem a ser os mais prejudicados, já que possuem menos capacidade de adaptação e enfrentam dificuldades maiores para acessar novos mercados em um curto espaço de tempo.

      Senadores do partido Democratas acusam Trump de “abuso de poder”

      Uma carta enviada por 11 senadores do partido Democratas dos Estados Unidos, acusou o presidente Donald Trump de cometer um “claro abuso de poder” ao adotar tarifas de 50% sobre importação de produtos brasileiros, em retaliação ao andamento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

      Entenda o caso

      No dia 9 de julho deste ano, Trump anunciou por meio de uma carta endereçada a Lula um “tarifaço” sobre os produtos importados do Brasil, alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo tratado injustamente nos processos que está sendo acusado.  Os senadores democratas ressaltaram em carta que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões por ano do Brasil e que o comércio sustenta mais de 130 mil empregos no país norte-americano e, além disso, ressaltaram a crescente preocupação da aproximação do Brasil com a China.

      O Brasil tem acordos comerciais com a China através do BRICS, o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, sendo responsável por mais de US$ 160 bilhões de dólares em trocas comerciais. Ambos os países atuam juntos para promover uma economia mais multipolar e defendem o uso de moedas locais, reduzindo assim a dependência do dólar. 


      Presidente do Brasil e da China em discursos na reunião do BRICS (Foto: reprodução/ Evaristo Sa/ Getty Imagens Embed)


      Repercussões Políticas

      Além da carta, os senadores buscam avançar com uma proposta legislativa que exija uma supervisão congressual para novas tarifas, buscando assim limitar o poder executivo nessa área. A resposta brasileira ao caso inclui planos para oferecer créditos às empresas afetadas pelas tarifas, e possível imposição de tarifas aos Estados Unidos com base na Lei de Reciprocidade Comercial.

      Nesta sexta (25) uma comitiva de senadores brasileiros embarcou para o país norte-americano a fim de abrir um canal de negociação sobre o “tarifaço”, entretanto a equipe do presidente Lula ouviu que Trump não autorizou o diálogo da Casa Branca com o país, em discurso o presidente do Brasil defendeu a soberania nacional.  

      Lula sanciona nova lei de empréstimos para CLT e apps

      Nesta sexta (25), o presidente Lula sancionou uma medida provisória, chamada “Crédito do Trabalhador”, que estende o empréstimo consignado a empregados do regime CLT e trabalhadores de aplicativos. A lei n.º 15.179, foi publicada no Diário Oficial da União.

      Sanção e vetos

      A Medida Provisória (MP) foi editada por Lula em março deste ano e neste mês passou pelo congresso onde sofreu algumas alterações, por conta disso o presidente acabou vetando alguns trechos com o argumento de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

      O Planalto justificou os vetos, pois tais trechos exigiam compartilhamento automático de informações com plataformas de cadastro e proteção ao crédito, sem autorização livre e informada. A decisão reforça a prioridade dada à privacidade dos usuários da política de crédito, garantindo que o trabalhador seja consultado e esteja de acordo com o uso dos dados necessários. 

      Visto como um dos trunfos para a eleição de 2026, a medida busca estimular a economia e reduzir as taxas de crédito, aumentando a oferta de crédito. Segundo o Ministério do Trabalho, somente entre março e junho de 2025, mais de R$ 14 bilhões em empréstimos já foram contratados por meio dessa linha.


      Entregador de aplicativo (Foto: reprodução/ NurPhoto/Getty Imagens Embed)


      Funcionamento e impacto

      A lei moderniza o sistema de empréstimo, aplicando seu alcance para qualquer pessoa empregada formalmente no setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e até microempreendedores individuais (MEIs) com carteira assinada, conseguem acessar o crédito consignado sem necessidade de convênio entre a empresa e o banco.

      Pensada para ser acessada principalmente através via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode solicitar o crédito e receber uma proposta em até 24 horas que pode ser concluída diretamente pelo aplicativo.  

      Já para trabalhadores de aplicativos foi criada uma versão específica, onde as parcelas dos contratos serão debitadas automaticamente da conta bancária do trabalhador, semelhante ao descontos em folha do consignado tradicional. A lei prevê ainda que o valor das parcelas não pode ser maior que 30% dos valores recebidos da plataforma e que é necessário a existência de um vínculo entre a plataforma e um banco consignado.

      O governo estima que ao longo de 4 anos o valor total de empréstimos pode chegar a R$ 120 Bilhões e beneficiar mais de 19 milhões de pessoas. Essa lei tem o potencial de impulsionar a economia e modernizar o sistema financeiro.