Nos Estados Unidos, um tribunal de apelações em Washington analisou nesta quinta-feira (31), se as tarifas criadas por Donald Trump são legais. A audiência durou quase duas horas e contou com a participação de representantes de cinco pequenas empresas e 12 estados americanos que contestam os impostos sobre importações.
Essas tarifas foram anunciadas em abril e afetam produtos de diversos países, incluindo China, Canadá, México e até o Brasil. Os advogados dos empresários e estados argumentam que Trump usou de forma errada a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que não autoriza, segundo eles, a aplicação de tarifas tão amplas. Um dos juízes comentou que a lei nem sequer menciona a palavra “tarifa”.
Apesar disso, o governo defendeu que a medida foi necessária para proteger os Estados Unidos de riscos econômicos e até de segurança, como déficits comerciais e tráfico de drogas. A equipe de Trump afirmou que esses desequilíbrios prejudicam até mesmo a preparação militar do país.
A justiça americana questionou a legalidade das tarifas
Durante a audiência, uma juíza questionou a lógica do governo: ela disse que impor uma tarifa sobre o café, por exemplo, não resolveria um problema ligado às Forças Armadas.
Em discurso, Presidente da Reserva Federal Americana diz que valor dos produtos sancionados nas tarifas serão repassados ao consumidor (Foto: reprodução/X/@essenviews)
O grupo que entrou com a ação também ressaltou que o déficit comercial americano não é novidade e, por isso, não se trata de uma emergência.
A decisão final da Justiça pode levar semanas e, caso haja apelação, o caso pode chegar à Suprema Corte. Enquanto isso, Trump segue com a sua estratégia. Ele determinou que, a partir de sexta-feira (1), países com maior déficit comercial com os EUA pagarão tarifas mais altas.
Trump aplicou taxas para outros países também
O presidente também enviou cartas a quase 30 líderes de outros países avisando sobre as novas taxas, pressionando-os a fechar acordos comerciais melhores para os EUA. Até agora, nove acordos foram anunciados, mas alguns recuos também ocorreram.
O México, por exemplo, ganhou um prazo extra de 90 dias para evitar uma tarifa de 30%, após um telefonema entre Trump e a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum. Já a Coreia do Sul fechou um acordo na quarta-feira (30) para manter a tarifa em 25%.
Um novo decreto publicado na quinta-feira formalizou o tarifaço, incluindo países que ainda não chegaram a um entendimento com os EUA. O documento também altera algumas das tarifas anunciadas anteriormente, mas ainda não diz quando todas essas mudanças vão começar a valer.
Outro decreto elevou as tarifas sobre produtos canadenses, que passarão a pagar 35% a partir de sexta-feira (1).
