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Nicolás Maduro anuncia reforma constitucional na Venezuela

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Com cerca de um mês faltando para assumir a posse de mais um mandato presidencial, Nicolás Maduro anunciou uma reforma constitucional. A reforma foi comunicada ao público pela televisão, e, segundo Maduro, as medidas visam “consolidar a soberania popular”.

As medidas parecem estar alinhadas com as novas visões do chavismo, que, nesta nova fase, já começou com algumas polêmicas, principalmente em relação aos resultados eleitorais. Essa fase visa reforçar o controle político do governo.

“Formei uma equipe com grandes assessores internacionais e nacionais para pensar, junto ao nosso povo, em uma grande reforma constitucional que democratize ainda mais a sociedade venezuelana.”

Nicolás Maduro durante anúncio na televisão

Reformas visam manter Maduro no poder

As mudanças propostas não chegaram a ser detalhadas. No entanto, no contexto político, elas devem ser vistas como uma forma de manter Nicolás Maduro no poder, algo que não pode ser considerado inédito. Em 2017, ele já havia convocado uma Assembleia Constituinte sob a justificativa de “pacificar” o país, que na época enfrentava intensos protestos. Na ocasião, Maduro não alterou a Constituição vigente. Contudo, as medidas tiveram impacto com a aprovação de leis repressivas, reforçando a ideia de paz de maneira forçada.

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Medidas parecem anunciadas parecem ter como objetivo manter Maduro no poder (foto:reprodução/AFP/PEDRO RANCES MATTEY/Getty Images Embed)

Agora, um novo desafio surge no horizonte, já que, em 2025, eleições parlamentares e regionais devem ser realizadas. Com o atual cenário de acusações de fraude e um governo cada vez mais descredibilizado, essas eleições podem se tornar uma virada de chave política essencial para o país.

Diplomacia externa em crise

Todas essas medidas não saíram intactas. O governo de Maduro vem enfrentando uma forte crise internacional, com a diplomacia do país, especialmente com os países da região, sendo cada vez mais enfraquecida desde as eleições polêmicas.

Países como o Brasil e a Argentina têm tentado agir como mediadores da situação. No entanto, atitudes e trocas de ofensas por parte de diplomatas venezuelanos e do próprio presidente têm contribuído para aumentar a crise diplomática com os vizinhos.

Tensões entre Brasil e Venezuela escalam após ofensivas do governo Maduro contra Lula

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A recente onda de tensões entre Brasil e Venezuela cresceu, especialmente após ataques diplomáticos do governo venezuelano contra o Brasil. Em resposta, o Itamaraty divulgou uma nota afirmando que considera uma “surpresa” os ataques da Venezuela, que foram direcionados principalmente ao presidente Lula.

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Eleições no país vizinho foram o estopim para as tensões diplomáticas com o Brasil (Foto: reprodução/Getty Images News/Jesus Vargas/Getty Imagens Embed)

No documento emitido pelo órgão, o Brasil classificou as declarações e atitudes da Venezuela como de “tom ofensivo”, principalmente, o discurso do presidente Nicolás Maduro contra o presidente da República, Lula, diplomatas brasileiros e assessores do Palácio do Planalto. Essas falas, somadas a outros fatores, têm gerado tensão com o país vizinho.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo”, se posicionou o governo brasileiro, que ressaltou respeitar “plenamente a soberania de cada país”. Itamaraty em comunicado oficial

Relações complicadas entre as duas nações

As rachaduras na relação entre os dois países já vinham sendo evidenciadas desde a reeleição de Maduro como presidente da Venezuela, eleições cercadas de polêmicas e cujo resultado ainda não foi reconhecido oficialmente pelo Brasil. A situação foi agravada pelo veto brasileiro à entrada da Venezuela no BRICS, com o país se posicionando abertamente contra a adesão venezuelana.

Postagem polêmica e indireta a Lula

Nesta semana, a polícia da Venezuela publicou uma imagem com a bandeira do Brasil e os dizeres “Quem se mete com a Venezuela se dá mal”. A imagem também exibe a silhueta de um homem que aparenta ser o presidente Lula, o que foi interpretado negativamente pela diplomacia brasileira. No entanto, essa publicação não foi mencionada diretamente no comunicado do Itamaraty.

Tribunal Supremo da Venezuela rejeita recurso e confirma reeleição controversa de Maduro

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Em mais um capítulo da complicada saga da eleição de Maduro à presidência da Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça do país (TSJ) recusou um recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência Enrique Márquez, onde ele pedia que a Corte declarasse a nulidade de uma sentença emitida pelo próprio TSJ, que havia confirmado a reeleição de Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho, sob várias acusações de manipulação na votação.

“Uma vez no âmbito do processo do recurso eleitoral contencioso interposto, a referida câmara recolheu e examinou todas as provas necessárias de acordo com os fatos e a lei, incluindo uma perícia exaustiva, detalhada e completa.”

Decisão da corte venezuelana

O tribunal, que é a corte mais elevada do país, equivalente ao STF no Brasil, vem sendo acusado recentemente de decisões favoráveis a Maduro, possivelmente motivadas pelo medo de retaliações.

Os resultados que também foram marcados por uma série de protestos com a população insatisfeito com o resultado oficial das urnas.

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Protestos violentos marcaram as noites seguintes a divulgação dos resultados (Foto:Reprodução/Getty Images News/Jesus Vargas/Getty Images Embed)

Análise da Corte

De acordo com a Corte, a análise “comprovou a integridade indiscutível dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral, os quais apontam que o candidato eleito para o mandato presidencial de 2025 a 2031 foi o cidadão Nicolás Maduro”.

Ao apresentar a solicitação, Márquez, que foi um dos 10 candidatos na eleição ocorrida em julho, argumentou que a decisão tomada pela Sala Eleitoral do TSJ apresentava uma “violação da soberania popular demonstrada no sufrágio e no devido processo”, referindo-se à certificação feita pela Corte em relação às eleições de 28 de julho.

Resultados contestados ao redor do mundo

A reeleição de Maduro também está sendo contestada fora do país, com boa parte da comunidade internacional se recusando a reconhecer a vitória do atual presidente venezuelano como legítima.

Presidente do Brasil, Colômbia e México debatem soluções para crise na Venezuela com Nicolás Maduro

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Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Gustavo Petro, da Colômbia, e Andrés Manuel López Obrador, do México, devem se reunir nesta quarta-feira (4) com Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, para discutir soluções para a crise política no país. A iniciativa, liderada por Petro, busca encontrar saídas diplomáticas que preservem a soberania venezuelana e diminuam os impactos regionais.

A reunião ocorre em meio a uma crescente preocupação internacional, manifestada por diversos países e organizações, após a emissão de um mandado de prisão contra o líder opositor venezuelano Edmundo González.

Busca por soluções regionais

O chanceler colombiano Luis Gilberto Murillo afirmou à CNN que os três presidentes estão comprometidos em encontrar soluções que respeitem a soberania da Venezuela, mas que também contemplem a necessidade de mediação externa, devido ao impacto da crise em países vizinhos. Segundo Murillo, a reunião será conduzida com discrição diplomática, buscando evitar um agravamento da situação política venezuelana.

Luis Gilberto Murillo, chanceler colombiano substituto temporário de Álvaro Leyva — (Foto: Reprodução/Esteban Vega La-Rotta/Revista Dinero)

Além disso, Murillo destacou a importância de os próprios venezuelanos liderarem o processo de resolução dos conflitos internos.

Preocupação internacional cresce

A reunião acontece um dia após Brasil e Colômbia emitirem uma nota conjunta expressando “profunda preocupação” com a recente ordem de prisão emitida contra o candidato opositor Edmundo González, um movimento que, segundo os dois países, “afeta gravemente” os compromissos democráticos firmados pelo governo venezuelano nos Acordos de Barbados.

O mandado de prisão, solicitado pelo Ministério Público venezuelano, acusa González de vários crimes, incluindo usurpação de funções e falsificação de documentos públicos. Na terça-feira (03), a comunidade internacional, liderada por EUA e União Europeia, rejeitou o mandado de prisão emitido por um tribunal da Venezuela.

O assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, disse à Reuters que o governo brasileiro considera muito preocupante o pedido de prisão do candidato da oposição na Venezuela, Edmundo González.

É uma coisa errada ao nosso ver. O Brasil tomou parte do acordo de Barbados, fizemos parte do processo de negociação, nos sentimos autorizados a criticar, disse Celso Amorim, à Reuters.

Com a reunião de quarta-feira, espera-se que Lula, Petro e López Obrador possam exercer pressão diplomática sobre Maduro para reverter medidas que dificultem o processo democrático e contribuam para a estabilidade política na Venezuela e em toda a região.

Estados Unidos apreendem avião presidencial da Venezuela

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira (2) a apreensão do avião presidencial da Venezuela. A medida foi tomada devido à violação de sanções impostas pelos EUA e pelo Departamento de Comércio contra o governo de Nicolás Maduro. As autoridades americanas também informaram que a aeronave foi adquirida de forma ilegal através de uma empresa de fachada e contrabandeada para fora dos Estados Unidos.

Depoimento de Métrico Garland

“Esta manhã, o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que, alegamos, foi ilegalmente comprada por US$ 13 milhões por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para uso de Nicolás Maduro e seus comparsas”, disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado

A aeronave de Nicolás Maduro, Dassault Falcon 900 EX destinado ao mercado corporativo, foi registrada em viagens para São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil, com algumas dessas rotas incluindo Maduro a bordo. A apreensão ocorre em meio a uma crescente pressão internacional sobre o presidente da Venezuela, em relação à eleição presidencial. Apesar da vitória proclamada por órgãos eleitorais e pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, as atas eleitorais que confirmariam o resultado não foram divulgadas.

Aeronave foi presa na República Dominicana

Dassault Falcon 900 EX, foi apreendida com a ajuda da República Dominicana e está registrada atualmente com o prefixo T7, usado por San Marino. Após a apreensão, o avião foi transferido para Fort Lauderdale, na Flórida, pelas autoridades americanas.

Nicolas maduro (Foto: reprodução/Instagram/@nicolasmaduro)

Esta ação está alinhada com a Ordem Executiva 13884, emitida por Donald Trump em 2019, que proíbe cidadãos americanos de realizar transações com pessoas vinculadas ao governo venezuelano, incluindo membros do regime de Maduro, e impõe controles de exportação sobre itens destinados a usuários finais militares ou de inteligência venezuelanos.

O Departamento de Justiça dos EUA ressaltou que a apreensão visa proteger os interesses de segurança nacional e políticas externas dos Estados Unidos. Até o momento, o governo venezuelano não se manifestou sobre o incidente.

Maduro anuncia “megaeleição” para 2025

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O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, declarou que planeja conduzir eleições em 2025 para escolher deputados da Assembleia Nacional, governadores, legisladores estaduais e vereadores.

“Em 2025, o que vem é a mãe das eleições, uma megaeleição porque a Assembleia Nacional tem que eleger deputados e deputadas, é preciso eleger os 23 governadores por estado e também as 335 autarquias, os 23 conselhos legislativos e os 335 conselhos municipais”

Nicolás Maduro

No auge da crise venezuelana, gerada pela controvérsia do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ao proclamar Nicolás Maduro vencedor sem as devidas provas de validação e a posterior confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça, Maduro compareceu, na segunda-feira (26), à XI Cúpula Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da ALBA-TCP, recebendo o endosso dos estados membros.

Em uma de suas declarações, o presidente da Venezuela assegurou que os preparativos para as eleições futuras estão em andamento e advertiu que “aqueles que não reconhecem o poder eleitoral” estarão impedidos de participar em 2025.

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Nicolas Maduro (Foto: reprodução/Carlos Becerra/Getty Images Embed)

“Para um bom entendedor, palavras claras“, enfatizou o presidente. Maduro expressou concordância com Jorge Rodríguez, líder da Assembleia Nacional, que recentemente sugeriu a avaliação de uma nova legislação partidária. Esta lei impediria a candidatura de indivíduos rotulados como “fascistas” a cargos públicos eleitos por voto popular.

Segundo Maduro aqueles que não reconhecem o poder eleitoral, o poder judicial, os poderes do Estado, que não respeitam o direito à paz, e que, em última análise, não reconhecem o poder deste Constituição, por lei, não poderão participar dos próximos processos eleitorais.

Eleição Venezuelana

No dia 29 de julho foi confirmada a vitória de Nicolás Maduro à presidência da Venezuela, porém com tantas polêmicas a vitória não foi reconhecida por boa parte da comunidade internacional.

Na Venezuela o processo de votação eleitoral ocorre com a urna eletrônica como no Brasil, e também com o voto impresso, e o Poder Eleitoral fica responsável por fiscalizar os votos.

Onda de imigração na Venezuela

Conhecidos como “comandos políticos”, ativistas tinham o objetivo de depor o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Segundo a oposição, agora centenas desses ativistas e observadores eleitorais estão abandonando o país devido às repercussões da polêmica eleição presidencial do último mês.

Governo brasileiro não assina comunicado que refuta resultado eleitoral na Venezuela

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Durante o comunicado oficial emitido na última sexta-feira, o governo brasileiro afirmou que não assinou o comunicado que refuta o resultado eleitoral na Venezuela por não concordar com o teor do texto. A justificativa oficial foi de que o país é um dos únicos que ainda dialoga com ambos os lados da política venezuelana.

O comunicado divulgado foi assinado pelos Estados Unidos, União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA. No comunicado, os signatários afirmaram que as eleições realizadas na Venezuela foram fraudadas.

Suprema Corte venezuelana valida Maduro como presidente

Recentemente, a Suprema Corte do país reconheceu o atual presidente Nicolás Maduro como vencedor das eleições venezuelanas, sendo que, anteriormente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) já havia dado a vitória ao candidato. No entanto, isso ocorreu em meio às polêmicas de que ambos os órgãos vêm se recusando a apresentar as atas de votação.

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Governo venezuelano ainda se recusa a entregar atas eleitorais (Foto: reprodução/Getty Images/News/Jesus Vargas/Getty Images Embed)

Além das polêmicas e pressões externas, dentro do país, a oposição alega que tanto o CNE quanto o TSJ são controlados por Maduro, o que tira a credibilidade da validação de ambos. De acordo com eles, o verdadeiro vencedor das eleições foi Edmundo Gonzalez.

Governo brasileiro já foi próximo de Maduro

O governo brasileiro, principalmente Lula, que já chegou a ser bem próximo de Maduro, vem recebendo pressões tanto internas quanto externas para tomar uma postura concreta sobre a contestação do resultado eleitoral venezuelano.

A própria eleição, que vai completar um ano na próxima semana, vem cercada de controvérsias, que vão desde a prisão de candidatos da oposição até a recusa de Maduro em admitir uma possível derrota. Além disso, o caos na política internacional do país levou países como os Estados Unidos a voltarem a impor sanções pesadas no país sul-americano.

Corte Superior da Venezuela declara Maduro como vitorioso e impede divulgação de atas

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Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Supremo da Venezuela (TSJ), a instância máxima do poder judiciário do país, declarou Nicolás Maduro como vencedor da eleição de 2024 e bloqueou todos os acessos às Atas do processo eleitoral.

Segundo a corte, a decisão é “Inapelável” e “irreversível”. “Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso, o que terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.

Oposição continua em busca de recontagem e divulgação de atas eleitorais

O principal líder da oposição na Venezuela, Edmundo González apresentou Atas paralelas, onde alega que saiu vencedor das eleições, e com isso corre sérios riscos de sofrer sanções e punições judiciais, pois esse ato foi considerado desacato.

Para a oposição a corte é ligada ao Chavismo e totalmente alinhada ao governo Maduro, e não teria conduzido de forma correta a recontagem de votos que foi pedida e protestada em todo país e com pressões internacionais. Todo esse processo foi apresentado na emissora de TV governamental da Venezuela. E a reeleição do atual presidente continua confirmada desde o último dia 28 de julho.

Eleição venezuela na mira de órgãos e países internacionais

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Maduro e Lula. (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

Mesmo com a pressão de uma parte do eleitorado e de vários países exigindo a divulgação das Atas eleitorais, o Supremo Venezuelano afirmou que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

Em contatos e cartas dirigidas aos presidentes Joe Biden (EUA), Lula (Brasil) e mais 30 chefes de estados pediram que se assegure o direito de democracia no país, e que pressione o governo Maduro e a suprema corte a divulgar as Atas, e que Nicolás Maduro estaria buscando ganhar tempo.

Os EUA continuam sem reconhecer a vitória do atual mandatário e quer explicações e auditoria assim como a ONU. Na última sexta (16), a Organização dos Estados Americanos (OEA) confirmou uma resolução exigindo que as Atas venham a público.

Maduro tem 646 denúncias no Tribunal Penal Internacional

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Desde 29 de julho, mais de 600 denúncias de violações de direitos humanos no governo de Nicolás Maduro foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. O responsável pelo protocolo das denúncias ao TPI, o advogado Orlando Vieira-Blanco, transmitiu a informação à CNN.

O processo contra Maduro

As denúncias serão incorporadas a um processo que já está em andamento no TPI desde 2019 e que investiga as violações de direitos humanos cometidas por Maduro durante seu governo, particularmente a repressão aos protestos de 2017, que resultaram em mais de 100 mortes. A declaração do advogado foi que Maduro “pode ser condenado a anos de prisão” por seus crimes.

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Nicolás Maduro (Foto: Reprodução/Alfredo Lasry R/GettyImages Embed)

“São 646 casos desde o dia 29 de julho envolvendo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, tortura, segregação política, homicídios, perseguições, tratamentos cruéis e degradantes.”

Orlando Vieira-Blanco a CNN

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido pelo Estatuto de Roma, é uma corte internacional permanente que tem a autoridade de investigar e julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Promotoria, Seções Judiciais (Recursos, Instrução e Julgamento em Primeira Instância).

O presidente russo Vladimir Putin por exemplo, recebeu mandados de prisão do TPI por crimes de guerra, deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.

As acusações contra Maduro foram apresentadas a Kharim Khan, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional. Khan emitiu um comunicado na segunda-feira (12) afirmando estar “monitorando ativamente” as tensões na Venezuela e confirmando que recebeu “múltiplos relatos de violência e outras alegações” após as eleições.

ONU vai divulgar relatório sobre as eleições da Venezuela

Nesta terça-feira (13), a Organização das Nações Unidas anunciaram a divulgação de um relatório “confidencial” sobre as eleições na Venezuela. Um documento provisório feito por técnicos da organização foi entregue ao secretário-geral António Guterres. O CNE declarou Nicolás Maduro vitorioso nas eleições presidenciais da Venezuela, mas a oposição afirma que os resultados das urnas após o pleito indicaram uma vantagem significativa para Edmundo González.

O relatório da ONU foi elaborado por especialistas que compõem um painel eleitoral independente, disse Farhan Haq, um dos porta-vozes de Guterres. Antes das eleições de 28 de julho, membros da equipe viajaram para a Venezuela no mês anterior. A ONU informou em uma nota publicada em junho que o CNE da Venezuela solicitou a criação do painel. A organização disse à época que os especialistas escreveriam um relatório confidencial sobre como as eleições no país estavam indo.

O relatório foi escrito com o objetivo de fazer recomendações e melhorias para futuros processos judiciais na Venezuela. De acordo com a nota, o documento seria “independente e interno” e seria dirigido ao secretário-geral.

O porta-voz da ONU afirmou recentemente que o relatório preliminar da equipe de especialistas será divulgado, mas não revelou uma data.

Maduro acusa o TikTok de querer uma guerra civil na Venezuela

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Nesta segunda-feira (12), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou a rede social chinesa, TikTok. As críticas ocorrem após Maduro derrubar a rede social de Elon Musk, X, e de também criticar o WhatsApp, neste último caso o presidente venezuelano chegou até a sugerir em que as pessoas migrassem para outros serviços de mensagem como o WeChat e o Telegram, serviços chineses e russos respectivamente.

As acusações de Maduro aos donos do TikTok aconteceram na reunião com os chefes das principais instituições venezuelanas.

O presidente da Venezuela declarou que “Vejam como o TikTok é imoral, acuso os diretores e proprietários do TikTok em todo o mundo de quererem uma guerra civil na Venezuela, de apoiarem o fascismo na América Latina e no mundo.”

Vale ressaltar que o dono do TikTok, Zhang Yiming, já se posicionou a favor do governo chines, liderado pelo presidente Xi Jinping.

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Nicolás Maduro segurando uma edição da constituição venezuelana (Foto: reprodução/Jesus Vargas/Getty Images Embed)

Maduro mira TikTok

A declaração de Maduro ocorre depois da rede social chinesa suspender por uma semana a possibilidade de realizar transmissões ao vivo.

Segundo informações do próprio Nicolás Maduro, a suspensão aconteceu depois de seu perfil oficial transmitir uma apresentação do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saad, sobre a onda de protestos que ocorrem em todo país depois das eleições venezuelanas.

Maduro acusou o TikTok por conta de que a rede social permitiu transmissões ao vivo dos protestos. Segundo o presidente da Venezuela, os protestos consistem em “ataques a hospitais, centros de saúde, escolas, praças públicas, prefeituras.”

Crise política na Venezuela já dura 15 dias

A crise política na Venezuela começou depois das eleições do dia 28 de junho, e desde a divulgação dos números pelo CNE, maior instituição eleitoral do país, começaram várias especulações de fraudes na própria Venezuela e da comunidade internacional.

Após a divulgação oficial do CNE que apontou maduro venceu as eleições, houve contagens paralelas como da oposição e da Associated Press. Ambas as contagens colocaram Edmundo González como vencedor do pleito.