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O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou recentemente que pretende exigir a pena máxima, de 84 anos, para os acusados do assassinato de vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. O pedido será feito ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri.
Contexto
O pedido do Ministério Público será feito para um júri com previsão de início no dia 30 de outubro. Os dois acusados são denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado. Além disso, há denúncia de homicídio tentado e receptação de veículo. Todas as acusações estão relacionadas ao caso Marielle Franco.
O júri será formado por 21 integrantes, sendo sete pessoas sorteadas na hora, todos serão pessoas comuns e dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os membros do júri ficarão isolados.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz serão ouvidos por videoconferência, ambos estão presos Complexo Penitenciário de Tremembé e no Complexo da Papuda, respectivamente.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes (Foto: reprodução/ X/ @Metropoles)
Andamento do caso
O crime do caso Marielle Franco foi executado no dia 14 de março de 2018, desde então as investigações e judicialização do caso têm se encaminhado. Após a identificação dos autores, a Justiça tem trabalhado para também localizar os mandantes do crime.
Também estão presos o ex-policial militar Robson Calixto, que teria ajudado a sumir com a arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de monitorar a rotina da vereadora para garantir a execução do crime.
O STF vai ouvir todos os 5 presos em um processo na Corte para apurar a participação de cada um no crime que tirou a vida de Marielle e Anderson.
Na última segunda-feira, (20), a Justiça Venezuela expediu um mandado de prisão contra o candidato de oposição, Edmundo Gonzáles, da eleição ocorrida em julho. O documento acata o pedido do Ministério Público que o acusa de crimes como associação criminosa, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e usurpação de funções da autoridade eleitoral.
O MP venezuelano é controlado por chavistas e aliado do presidente Nicolás Maduro. De acordo com o órgão, o pedido de prisão tem como justificativa o fato de González ter ignorado três intimações para comparecer ao local e prestar esclarecimentos sobre situações das quais está sendo acusado.
Gonzáles teria ignorado três intimações
O mandado de prisão diz que Edmundo González, após ser detido, precisa ser colocado à disposição do MP, imediatamente. Tarek Saab, procurador-geral, alegou que as intimações não acatadas por Gonzáles, tinham como ojetivo ouvi-lo sobre a publicação das atas impressas das urnas eleitorais em um site.
Ordem de prisão de Edmundo Gonzáles expedida em 02 de setembro de 2024 (Foto: reprodução/Instagram/funesaranda)
Edmundo González teria vencido as eleições
Um site do grupo de oposição publicou mais de 80% de todos os documentos emitidos pelas urnas. Os dados das atas vêm sendo usados pela oposição para afirmar que Edmundo González venceu a eleição presidencial de 28 de julho.
María Corina Machado, líder da oposição, se manifestou sobre o mandado de prisão.
“Maduro perdeu completamente o contato com a realidade. O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha que apenas fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca pela liberdade.”
— María Corina Machado
O procurador-geral continua afirmando que as atas divulgadas pela oposição não são verdadeiras. As autoridades venezuelanas, porém, não publicaram as atas eleitorais.
De acordo com a opinião internacional, as eleições presidenciais venezuelanas não foram transparentes. A repressão contra a oposição no país também vem sendo denunciada.
A Mancha Alviverde, a torcida organizada mais influente do Palmeiras, foi temporariamente proibida de acessar estádios em todo o estado de São Paulo por um período de 30 dias. Esta medida entrou em vigor a partir da última quinta-feira (15).
Medidas das autoridades
A decisão foi uma iniciativa conjunta do Ministério Público e da Secretária de Segurança Pública, comunicada oficialmente à Federação Paulista de Futebol. A entidade aceitou a decisão e emitiu uma portaria oficializando a proibição.
A suspensão abrange não apenas a presença física dos membros da Mancha Alviverde, mas também a exibição de qualquer vestimenta ou objeto que possa identificar os associados da torcida, como faixas, camisetas e bandeiras.
Motivo da decisão
A medida foi tomada em resposta a uma briga entre torcedores ocorrida após o confronto entre Palmeiras e Flamengo na semana passada, dia 07 de agosto, em jogo válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Essa confusão levou as autoridades a agirem de forma preventiva para evitar novos acidentes.
Faixa da Mancha Verde durante o jogo de ida contra o Botafogo, válido pelas oitavas de final da Conmebol Libertadores (Foto: reprodução/Instagram/@danilomartinsyoshioka/@podporco/@manchaverdetorcida)
Impacto nos próximos jogos do Palmeiras
Com a proibição em vigor, os próximos dois jogos do Palmeiras em casa serão afetados. A torcida organizada não poderá comparecer aos jogos contra o São Paulo, no próximo domingo, dia 18, que acontecerá às 16h (horário de Brasília), válido pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro e, contra o Botafogo, no dia 21 de agosto, que está marcado para ocorrer às 21h30 (horário de Brasília), pelo jogo de volta das oitavas de final da Conmebol Libertadores. Essa decisão visa garantir a segurança dos espectadores e manter a ordem nos eventos esportivos.
A ação das autoridades demonstra um esforço contínuo para coibir a violências nos estádios de futebol e assegurar que os eventos esportivos sejam espaços seguros para todos os torcedores.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu criar um grupo de trabalho para investigar as possíveis causas da queda do avião da Voepass no dia (9), além de procurar identificar os responsáveis. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial e vai estar ativo enquanto ocorrerem as investigações sobre o acidente e os principais objetivos do grupo serão a proposição de ações civis e criminais com base na investigação, compartilhamento de informações e oferecer atendimento integral às famílias das vítimas além de oferecer assistência jurídica, psicológica e social.
O grupo vai ser formado por três promotores de Justiça de Vinhedo, cidade onde o avião caiu, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) e uma unidade investigativa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Essa unidade irá atuar investigando crimes cibernéticos.
A queda do avião
Na sexta-feira (9), um avião que saia de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) caiu em Vinhedo (SP). A aeronave caiu em um condomínio Recanto Florido e nenhuma das 62 pessoas presentes no avião sobreviveu. As investigações, até agora, não tiveram muitos avanços, mas a Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu recuperar a caixa-preta da aeronave em que foram gravadas com êxito os registros de voz e dados do avião relacionados ao acidente.
Avião da Voepaass caiu com 62 passageiros na sexta (9) (Foto: reprodução(Voepass/Voepass.com)
Na segunda (12), os bombeiros informaram que conseguiram resgatar todos os corpos das vítimas do acidente. Ainda sim, nem todos os corpos foram identificados e os 40 profissionais que estão trabalhando nos destroços do avião ainda não conseguiram resgatar todos os pertences dos falecidos. A FAB nesta quarta (14), foi a Cascavel para fazer o translado dos corpos das vítimas. O IML diz que 45 vítimas já foram identificadas e 27 foram devolvidas as famílias.
As fake news do caso
A queda do avião resultou em uma série de fake news publicadas pelas redes sociais. Vaquinhas criadas em nome dos familiares das vítimas, pessoas se passando por parentes e desinformações sobre a aeronave e o governo circularam pela internet e grupos de mensagens. Segundo a Gaeco, mais de 30 perfis falsos foram derrubados e não há notícias sobre presos. Segundo Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral da Justiça, quem está cometendo esse crime será rigorosamente punido.
O processo que o torcedor do Cruzeiro, João Daniel Avellar Milhomens, move contra o presidente do Corinthians, Augusto Melo, ganhou novos rumos na justiça, uma vez que, o exame de corpo de delito confirmou lesão corporal.
A partir deste cenário, o Ministério Público denunciou Augusto Melo e sugeriu uma punição: pagamento de três salários mínimos, além do afastamento do presidente dos estádios por três meses. Augusto Melo não aceitou a sugestão de pena.
Além da negativa, a defesa do presidente optou por permanecer em silêncio. Sendo assim, Augusto falará apenas em juízo.
O ocorrido
No dia 7 de junho, Cruzeiro e Corinthians se enfrentaram no Mineirão, e o presidente bateu boca com um torcedor dentro do estádio, no acesso aos camarotes do estádio. João Daniel Avellar Milhomens, dono de um dos camarotes do Mineirão, disse ter sofrido agressão.
De acordo com Guilherme Santos, o delegado do caso, na época houve um ‘contato’ de Augusto Melo. As imagens do circuito interno do Mineirão confirmaram o ‘contato’.
Alegação do torcedor
O torcedor do Cruzeiro fala que encontrou o presidente do Corinthians na saída do Mineirão juntos com outros torcedores do time mineiro, que passaram a provocar Augusto Melo, que teria respondido com a agressão.
Foto destaque: torcedor que alega ter sido agredido (reprodução/Guilherme Macedo/ge)
Em uma entrevista para a ESPN, o torcedor falou: “a torcida do Cruzeiro estava brincando, chamando de segunda divisão, e eu falei que ele seria o presidente que rebaixaria o Corinthians. Ele se dirigiu a mim muito nervoso e me agrediu na frente do meu filho, que presenciou tudo. Eu não revidei, depois fiquei um pouquinho nervoso e falei que prestaria queixa. Não para ganhar alguma coisa, não preciso disso, mas para essas pessoas entenderem que não podem fazer o que querem. Eles têm que respeitar as pessoas que estão ali”.
O denunciante ainda acrescentou: “não lembro se foi soco, se foi tapa, mas as imagens mostram tudo. Os seguranças intimidam, intimidam muito. Mas deles não teve agressão. Quando eu comecei a gesticular nervoso, por causa do meu filho que estava ali vendo. Ninguém tem sangue de barata”.
Na época, depois de tomar conhecimento, o Corinthians se posicionou e disse que o presidente do clube havia sido ‘hostilizado’ por torcedores do Cruzeiro.
Conhecido pelo nome artístico Nego Di, o humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, foi preso neste domingo (14) em Santa Catarina, pela Polícia Civil, após uma operação por suspeita de lavagem de dinheiro realizada pelo Ministério Público nesta sexta-feira (12), em que foi alvo. Ainda hoje, deve ocorrer uma transferência para o Rio Grande do Sul.
A Justiça do estado do Rio Grande do Sul decretou também a prisão pelo crime de estelionato, visto a suspeita de que, em 2022, o humorista lesionou ao menos 370 pessoas, vendendo produtos online que nunca foram entregues. Conforme investigação da Polícia Civil, a movimentação de contas bancárias ligadas a Nego Di, na época, ultrapassou R$ 5 milhões.
A loja virtual
Intitulada “Tadizuera”, a loja de Nego Di esteve em operação de 18 de março a 26 de julho de 2022, quando a Justiça determinou a retirada da loja do ar. O humorista divulgava os produtos à venda em seus perfis, com preços abaixo do mercado, como uma televisão de 65 polegadas saindo por R$ 2,1 mil.
Alguns de seus mais de 10 milhões de seguidores adquiriram os produtos, contudo, nunca os receberam, segundo a Polícia Civil. Durante a apuração, foi identificado não haver estoque de produtos; fora ter enganado com a falsa promessa de entrega, Dilson movimentou o montante que as contas bancárias da empresa recebeu.
De acordo com a Polícia Civil, houve diversas tentativas de intimar o influenciador, a fim de que este prestasse esclarecimentos quanto ao ocorrido, contudo, ele nunca foi localizado.
Ao todo, foram 370 clientes lesionados buscaram a polícia, estimando um prejuízo de mais de R$ 330 mil, e estima-se que a quantidade de vítimas é deveras maior, mediante as movimentações milionárias das contas bancárias. Entretanto, como não houve tentativa de contato com a polícia, não é possível localizá-las ou ter um número concreto.
Em fevereiro de 2023, mediante decreto da Justiça, Anderson Boneti, sócio na empresa, foi preso preventivamente na Paraíba, mas solto dias depois.
Em 2021, Nego Di participou do reality show da Globo, “Big Brother Brasil” (Foto: Reprodução/X/@teacherdavidh)
O golpe de rifas
A operação de sexta-feira apura possíveis irregularidades em sorteios virtuais, por meio de rifas. Através de rifas valendo prêmios como PIX, videogames, celulares e até mesmo carros, o influenciador conseguia, além de ganhar dinheiro, engajamento. Segundo o MP, esse sistema envolve lavagem de dinheiro.
As ações chamaram a atenção do MP após o sorteio de um carro de luxo blindado. A investigação desta sexta-feira (12), ocorreu com Dilson e sua esposa, Gabriela Sousa.
Houve prisão em flagrante de sua esposa, devido porte de arma de uso restrito, todavia, esta foi liberada após o pagamento da fiança de R$ 14 mil. Os advogados do casal, após o procedimento, relataram não terem tido acesso aos autos do inquérito.
A arma ilegal localizada na residência de Dilson e Gabriela (Foto: Reprodução/X/@africanize_)
Movimentação dos valores
Os valores depositados dos sorteios eram direcionados para contas bancárias da esposa de Alves, fora empresas no nome do casal, e até mesmo parentes, conforme inquirição. A movimentação financeira alcançou o total de R$ 2,6 milhões.
Flávio Duarte, promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal, relata que toda a operação do humorista qualifica lavagem de dinheiro, sendo ilícito todo o valor vindo das rifas.
Estes valores são ilegítimos, pois, havia certo “distanciamento”, ao mesmo tempo em que se tentava mostrar que era lítico. Isso porque, inicialmente, os valores estavam na conta de um terceiro, e apenas depois era transferido para a empresa, incorporando-se a ela.
Parte do total foi utilizado por Nego Di para a compra de dois carros, que custam mais de R$ 630 mil. É investigado pelo MP a localização destes itens, bem como se houve o sorteio deles. Foi relatado ainda pelo promotor que não havia data para o sorteio das rifas, nem qualquer tipo de controle.
Ainda segundo Flávio, durante o sorteio houve a venda do veículo, não havendo esclarecimento se houve sorteio ou não. Uma empresa de negócios, parceira do influenciador, adquiriu o veículo diretamente. Ainda assim, mesmo sem o veículo, e com a venda concluída, as contas bancárias de Nego Di continuaram a receber valores pertinentes à rifa.
No último sábado (15), durante sua participação no 8º Seminário de Benzedores em Alegrete (RS), o ex-BBB Matteus falou com um portal de notícias local, Portal do Alegrete, sobre a acusação de fraude no sistema de cotas.
Matteus comentou que não está sendo fácil lidar com tudo o que está vivendo, mencionando que alguns acontecimentos foram causados por pessoas mal-intencionadas. Ele agradeceu do fundo do coração por todo o apoio que está recebendo.
Matteus comenta polêmica durante evento em Alegrete (Reprodução/Instagram/@portalalegretetudo)
Entenda a polêmica
Após uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Matteus foi acusado de fraudar o sistema de cotas do vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) para o curso de Engenharia Agrícola em 2014. A denúncia foi feita pelo ativista Antônio Isuperio, atuante na instituição internacional de direitos humanos, acusando-o de falsidade ideológica e pedindo sua prisão. Segundo a denúncia, o ex-BBB teria se autodeclarado preto, e na época da inscrição não havia uma comissão de heteroidentificação.
Matteus se pronunciou pelo seu Instagram na sexta-feira, 14. (Foto: reprodução/Instagram)
Na última sexta-feira (14), Matteus se pronunciou nos stories do seu perfil no Instagram, afirmando que a inscrição foi feita por um terceiro que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial, sem seu consentimento. Ele ressaltou que entende a importância da política de cotas no Brasil e lamenta qualquer impressão de que tentou se beneficiar indevidamente, algo que nunca foi sua intenção.
A importância das cotas e a punição para fraudes
Fraudar cota racial no Brasil é crime, tipificado como falsidade ideológica no Art. 299 do Código Penal. A política de cotas visa reparar desigualdades históricas e promover a inclusão de minorias no ensino superior e em concursos públicos. A fraude compromete a justiça e a equidade do sistema, prejudicando aqueles que realmente necessitam dessa ação afirmativa. Além de violar princípios éticos e morais, o infrator pode ser punido com reclusão de um a cinco anos, além de possíveis sanções administrativas e a anulação de benefícios obtidos ilegalmente.
Nesta terça-feira (12), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou que entrará com recurso para investigar as práticas racistas que estariam sendo cometidas nas redes sociais contra o participante do Big Brother Brasil 2024, Davi Brito.
A ação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, órgão ligado ao MP da Bahia, na última segunda-feira (11).
A promotora do caso, a magistrada Lívia Sant’Anna Vaz, busca identificar os autores dos discursos racistas e puni-los. “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas”, enfatizou a promotora em comunicado divulgado à imprensa.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do estado da Bahia afirmou que serão enviadas intimações às empresas donas das redes sociais, para que sejam identificados os perfis em que foram proferidas as falas racistas contra o participante do BBB24. “Nós temos os instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria desse tipo de mensagem”, concluiu Lívia Sant’Anna Vaz, promotora do caso.
Davi Brito, participante do BBB, atualmente possui mais de sete milhões de seguidores no Instagram (Foto: reprodução/Instagram/@daviooficiall)
Wanessa Camargo pede desculpas a Davi
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (12), a cantora e ex-participante do BBB24, Wanessa Camargo, reconheceu falas provocadas pelo racismo estrutural e pediu desculpas a Davi Brito.
A ex-participante, que foi expulsa do reality após agressão contra Davi, afirmou que precisou se afastar das redes sociais para conseguir assimilar tudo o que havia acontecido. “Eu não tenho medo de me olhar no espelho, de me reconhecer, aprender e por isso eu estou aqui, porque hoje eu entendo que algumas das minhas falas e comportamentos dentro da casa do BBB, em relação ao Davi, se enquadram no racismo estrutural, que está enraizado na nossa sociedade e dentro de nós, pessoas privilegiadas”, esclareceu Wanessa.
Na sequência, a cantora pediu desculpas a Davi e todas as pessoas que possam ter se sentido ofendidas pelas falas proferidas por ela durante sua participação no programa. “Eu devo sim um pedido de desculpas ao Davi e, consequentemente, à sua família e a todas as pessoas negras, que se sentiram machucadas e ofendidas. Me desculpem do fundo do meu coração.”
A legislação
A Lei 7.716, de 1989, conhecida como Lei contra o Racismo, pune quaisquer tipo de discriminação ou preconceitos proferidos pela origem, cor, raça, sexo ou idade. A pena prevista para este crime é de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, em 2023, o crime de injúria racial foi equiparado ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
É importante frisar que mesmo crimes cometidos em ambiente virtual, como supostamente é o caso das falas racistas proferidas a Davi Brito, a Justiça Brasileira prevê punição na mesma medida à aqueles acontecidos na vida real
