A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2.922/2022, conhecido como Protocolo de Emergência Justa e Ágil, o PROTEJA, que torna obrigatória a inclusão de um botão de pânico nos aplicativos de transporte como Uber e 99. O objetivo é aumentar a segurança de passageiros e motoristas, permitindo acionar rapidamente a polícia ou serviços de socorro em casos de emergência durante o trajeto.
Como vai funcionar
Segundo texto aprovado, o botão deverá estar visível em todas as telas da interface do aplicativo e ativar de forma imediata e silenciosa o compartilhamento de informações relevantes da viagem com as autoridades responsáveis pela segurança pública, bem como informações do motorista e do passageiro, além de localização em tempo real para o rastreamento do veículo.
O projeto determina que as empresas mantenham registros de acionamento do botão, como data, hora, localização e histórico da corrida. Elas terão que firmar convênios com os órgãos de segurança pública estaduais para garantir a funcionalidade do sistema em todo o país. As parcerias deverão ser feitas gratuitamente, sem recursos financeiros ou orçamentários.
Em caso de descumprimento da criação do botão por parte das empresas, o projeto levará a sanções, inicialmente com advertências, mas que poderão chegar a multas gradativas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme gravidade e porte da empresa.
Próximos passos
Após a aprovação da Câmara, o texto agora segue para o Senado, onde, caso seja aprovado, será submetido à sanção presidencial antes de virar lei. Até o momento, as empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, não se pronunciaram sobre o projeto.