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Presidente da CCJ rejeita PL que reduz pena de Bolsonaro

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos golpistas, não tem chance de ser aprovado na comissão na forma atual. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e prevê a diminuição do tempo de cumprimento de pena em regime fechado.

Segundo Otto Alencar, o texto aprovado pelos deputados não reúne condições jurídicas para avançar no Senado. O senador declarou, ao blog da jornalista Andréia Sadi, que a avaliação é de que o projeto não passa pela CCJ, e que a discussão ocorre em meio a uma semana decisiva no Congresso, às vésperas do recesso parlamentar.

O PL da Dosimetria foi resultado de um acordo firmado entre Câmara, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e agora aguarda análise dos senadores, podendo sofrer alterações no texto.

Câmara aprova redução de penas para Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, que altera a forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a pena do crime mais grave, com aumento de até metade.

Com a mudança, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, poderia ser reduzida para cerca de 24 anos e 10 meses. Além disso, o projeto acelera a progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como prevê a legislação atual.

Andréia Sadi falando sobre o líder do PT no Senado (Vídeo: reprodução/X/@Pri_usabr1)

Manifestantes fazem atos contra PL

Manifestantes realizaram atos em capitais de todas as regiões do país no domingo (14) contra o projeto de lei da Dosimetria e contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As mobilizações ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre, entre outras.

Os protestos reuniram movimentos sociais, partidos políticos e integrantes da sociedade civil, com caminhadas, discursos e exibição de faixas e cartazes. Em São Paulo, a Avenida Paulista foi bloqueada durante o ato, enquanto no Rio de Janeiro a manifestação ocorreu na orla de Copacabana. Os participantes criticaram a proposta aprovada pela Câmara e cobraram que o Senado rejeite ou altere o texto durante a tramitação.

PL da dosimetria: relator afirma que tempo de prisão de Bolsonaro pode cair

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Nesta terça-feira (09), o deputado Paulinho da Força, do partido Solidariedade-SP, falou no Salão Verde da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta para votação da Casa. O projeto propõe rever e reduzir as penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro. O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições passam a ser calculadas.

O deputado Paulinho da Força afirmou que o PL considera a remição de pena, que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo. Atualmente, a cada três dias de trabalho, o preso pode remir (abater) um dia da pena. Já a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos três dias, também é possível reduzir um dia da pena. Durante a coletiva, o relator afirmou que o tempo de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado, cairia para dois anos e quatro meses.

Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

O novo texto substituiu a ideia original do PL da anistia, que previa o perdão total. Com a proposta do PL da Dosimetria, a medida passa a tratar de uma revisão das penas, e não de um perdão completo pelos crimes cometidos em 8 de janeiro ou pelos condenados da trama golpista. E o principal objetivo seria realizar um novo cálculo e a modulação das penas.

Senado votando na PL da Dosemetria (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

O substitutivo apresentado pelo relator traz transformações importantes na dosimetria das penas. O texto prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e acaba com a soma das penas desses dois crimes.

Assim, é aplicada a chamada regra do concurso formal próprio. Ou seja, de uma norma do Direito Penal que se aplica quando uma única ação gera dois ou mais crimes. Nesses casos, não ocorre a soma das penas: aplica-se somente a pena do crime mais grave, com um aumento limitado, impedindo o acúmulo de condenações.

Outras pontos do substitutivo

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê a redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos quando enquadrados de participação em uma multidão. Esse novo artigo pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, essa regra só se aplica aos condenados que não tenham exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos, conforme afirmou o relator do substitutivo.

Post do deputado Paulinho da Força falando sobre a PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/Instagram/@deputadofederalpaulinho)

Para concluir, o texto atual prevê que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência do preso para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. Esse percentual varia de acordo com a gravidade do crime e com a reincidência do condenado.

Já o novo texto propõe que a pena privativa de liberdade seja executada progressivamente, com a transferência para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto (1/6) da pena no regime anterior e apresentar mérito que indique a progressão.