O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, dos Estados Unidos, determinou na última sexta-feira (29) que a maior parcela da recente e agressiva política tributária imposta por Donald Trump a outros países é ilegal. A decisão, apoiada por 7 de 11 juízes, indicados tanto por presidentes democratas quanto republicanos, considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mobilizada por Trump como justificativa ao combate do déficit comercial histórico e desindustrialização estadunidense, não permitiria a imposição de tarifas, atribuição que, ao ver do tribunal, é apenas do Congresso.

A medida analisou as tarifas impostas por Trump a China, Canadá e México em fevereiro e a outros países em abril deste ano e não afeta aquelas cujo arcabouço legal não envolve a IEEPA, como as sobre aço e alumínio estrangeiro.

O órgão colegiado determinou que as taxas sejam retiradas até 14 de outubro. O governo americano pode recorrer na Suprema Corte, o que, já declarou Trump, deve ser feito.

Presidente estadunidense critica decisão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se manifestou em sua rede social, Truth Social, logo após a publicação da resolução judicial. 

“Hoje, um Tribunal de Apelações altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser retiradas, mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final”, escreveu ele.

Jornal da Band repercute a decisão estadunidense sobre ilegalidades das tarifas estrangeiras impostas por Donald Trump (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

“Se essa decisão for mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos da América. No início deste fim de semana do Dia do Trabalho, todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, prosseguiu.

Futuro é incerto

Trump disse ainda acreditar que a Suprema Corte dos EUA manterá as tarifas impostas por ele, em um movimento que sugere que o governo americano recorrerá a fim de consolidar a validade de suas medidas. 

Posicionamentos passados recentes da Corte Constitucional estadunidense em relação a políticas de grande abrangência que não passam por aprovação do Congresso, no entanto, mostram que a mais alta instância do Judiciário do país não estaria propensa a agir conforme seu presidente espera.

A Suprema Corte Americana, em Washington (Foto: reprodução/Robert Alexander/Getty Images Embed)

Pesa a favor do chefe do Executivo, por outro lado, o fato de que 6 dos 9 atuais membros da Suprema Corte dos EUA foram indicados por presidentes republicanos (três dos quais pelo próprio Trump), contra apenas 3 dos 11 juízes do Tribunal de Apelações do Circuito Federal.

Segundo mandato é marcado por política tarifária agressiva

Tendo iniciado sua segunda gestão presidencial em 20 de janeiro deste ano, Donald Trump anunciou as primeiras de uma série de tarifas comerciais a países estrangeiros em 1 de fevereiro, com taxação de 10% à China e 25% ao Canadá e México. 

Depois, impôs uma taxa de 25% a importações de alumínio e aço de todos os países, um imposto universal de 10% e uma série de “tarifas recíprocas”, como chamou, a diversos países. 

A escalada de tensões, em especial, com a China chegou à prescrição de uma taxa de 145% sobre produtos exportados aos EUA.