O Google e o YouTube estão sofrendo uma ação civil pública por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), por conta de canais do YouTube que promoveram discursos de ódio e/ou instigaram à violência. O proposito do processo é deletar estas postagens, e controlar os tópicos propagados em programas de podcast e videocast na plataforma, a fim de resguardar abusos quanto o direito à liberdade de expressão.

Ademais, a ação também deseja que seja as medidas cabíveis disciplinantes sejam tomadas por pate do Estado, conduzindo o uso de redes sociais por policiais militares e averiguando o uso indevido das plataformas por agentes públicos, considerando que policiais realizaram postagens com conteúdo violento e discriminatório, encorajando a violência e condenando comunidades pobres, negras e periféricas.

Início das investigações

Em consequência às matérias publicadas pelo site de jornalismo independente, Ponte Jornalismo, onde houve destaque ao assunto bruto divulgado por policiais em vários canais do YouTube, em programas de podcast e videocast, o acontecido começou a ser examinado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro. A DPU também iniciou procedimento similar.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, comentaram ser alarmante o fato de não haver apuração a respeito dos ocorridos contados nos vídeos, bem como a falta de uma medida disciplinar referente o comportamento nesses podcasts e videocasts. Devido todas estas faltas, a execução de tais atos persistem, por não haver punição, e afetam não só o cotidiano dos cidadãos, mas também a segurança na instituição policial, além de sujeitar as comunidades a potenciais danos.

Ações solicitadas pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União

Fora solicitado para a Justiça Federal, pelo MPF e pela DPU, que as passagens citadas sejam deletadas imediatamente, bem como que o Google tome medidas contra casos futuros. Ademais, foi pedido também que o Google inspecione e controle o tópico publicado em determinados canais, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A meta é que a empresa crie uma estruturação para analisar continuamente o conteúdo das postagens, e remover o que for discriminatório de forma constante.

Ademais, fora determinado que o Estado regularize o discurso de ódio ou perigoso por parte dos membros da Polícia Militar, os englobando na Instrução Normativa nº 0234/2023, e seguindo as medidas disciplinares em relação aos casos já relatados e descritos na ação judicial.

Foi pedido ainda pelo MPF e pela DPU que o Google realize o pagamento de R$ 1 milhão, referente à indenização, e que os policiais paguem R$ 200 mil, relativo a danos morais coletivos.

O Google já fora procurado pela Agência Brasil, a qual agora aguarda a colocação da empresa.