Chanel ganha processo contra brechó de luxo

A Chanel ganhou, nesta terça-feira (06), um processo judicial contra um dos maiores brechós em Los Angeles, a loja What Goes Around Comes Around, que se autointitulava “um dos maiores acervos de bolsas da Maison Chanel”. O tribunal ordenou que a loja pague cerca de R$ 20 milhões de reais em danos.

O processo

A What Goes Around Comes Around, ou WGACA, é um brechó de luxo que se especializa em vender vestuário vintage, mas a loja também está repleta de bolsas de marcas cobiçadas, como Hermès, Dior e Louis Vuitton. Os clientes também podem se maravilhar com joias Chanel com preços bem mais convidativos. E foi justamente a gigante parisiense que abriu, em janeiro deste ano, um processo de violação de marca registrada no valor de quatro milhões de dólares – cerca de R$ 20 milhões –  contra a loja e ganhou.

O conflito entre loja e marca surgiu originalmente em 2018 e foi centralizada na questão da loja poder vender e garantir a autenticidade dos produtos Chanel sendo vendidas lá. A WGACA também usava frases de Coco Chanel em post em suas mídias sociais e o nome da fundadora em cupons de desconto. A marca Chanel alegou que essa prática criava a falsa percepção de que a Chanel e a WGACA eram oficialmente afiliadas.


Bolsas Chanel podem ser encontradas por preços bem mais em conta em brechós de luxo (Foto: reprodução/coutureusa)

Com o resultado do processo, agora a WGACA deixa bem claro em seu site a frase “não somos licenciados a nenhuma marca”. Mas a decisão também implica que algumas lojas podem considerar arriscado ter certos produtos à venda em suas prateleiras, independente das boas intenções dos revendedores.

Como fica o cenário dos brechós

Nos últimos cinco anos, houve um crescimento vertiginoso de brechós de luxo e plataformas de revenda e as marcas têm tentado se proteger desse mercado alternativo. O veredicto em favor da Chanel reacende uma antiga discussão, o da garantia da autenticidade de produtos em revenda. “De agora em diante, outros revendedores devem ter cuidado e divulgar o seu processo de autenticação sem alegar que é algo inequivocamente autêntico”, disse Susan Scafidi, fundadora do Fashion Law Institute, em declaração ao site Fashionista.

Susan também acrescenta que a revenda “subitamente se tornou um negócio perigoso” e que independentemente das boas intenções de revendedores e autenticadores, erros podem ser cometidos, gerando consequências legais. Como no em um caso em 2022, onde a Louis Vuitton abriu investigação após uma cliente comprar uma bolsa falsa da marca na China. Curiosamente, a mesma situação foi o estopim para o processo da Chanel este ano.


Muitas lojas não têm processos transparentes quanto à garantia de autenticidade dos produtos de luxo (Foto: reprodução/Topview)

No Brasil, os principais brechós de luxo que vendem bolsas usadas são lojas como Gringa, Pretty New e Etiqueta Única. Mas as verificações de autenticidade dos especialistas responsáveis ainda carecem de mais transparência. Agora, com a decisão do processo da Chanel, pode ser que esse mercado secundário sofra ainda mais. 
De acordo com Zachary Briers, sócio do escritório de advocacia Munger, Tolles & Olson, disse em um artigo para a Vogue Business que o que ocorreu não decreta uma “sentença de morte” para o segmento. “Você pode investir mais em autenticação e conformidade interna para garantir que não está ultrapassando os limites quando se trata de materiais de marketing”. A sugestão é estabelecer um processo mais confiável de autenticação.

Então, ainda existe um futuro para os brechós de luxo, mas no momento, é um futuro um tanto incerto.

Donald Trump deixa tribunal durante julgamento sobre difamação

Nesta sexta-feira (26), Donald Trump deixou julgamento durante a argumentação final da advogada Roberta Kaplan, que representa judicialmente a escritora E. Jean Carroll. A situação causou constrangimento no júri. O julgamento cível está no 5º dia e deve acabar em breve. A defesa de Carroll pede ao menos 10 milhões de dólares em indenizações.

Processo por difamação

O processo em julgamento se refere às declarações que Trump fez sobre Carroll em 2019, quando ele ainda presidia a Casa Branca, nas quais negou que abusou sexualmente da escritora e a chamou de mentirosa. Em maio do ano passado, outro júri concluiu que Trump é culpado pelo abuso sexual contra Jean Carroll, ocorrido em meados de 1990 em uma loja de luxo de Manhattan. Mesmo com o veredicto, o ex-presidente continua a negar as acusações e insinuar que a escritora inventou o episódio para vender mais livros.

Na quinta-feira (25), o presidente irritou o juiz ao dizer aos jurados que
“Ela (Carroll) disse uma coisa que considero uma acusação falsa. Eu só queria defender-me, à minha família e, honestamente, a presidência”. Lewis A. Kaplan, que julga o caso, disse que o júri deve desconsiderar a fala do ex-presidente.


E. Jean Carroll saindo do tribunal nesta sexta-feira (Reprodução/ Brendan Mcdermid/ Reuters/ CNN)

Argumentações finais

Indo para o 5º dia de julgamento, hoje as defesas de Jean Carroll e Donald Trump fizeram as últimas sustentações do caso, que será deliberado por um júri composto por sete homens e duas mulheres na Corte Federal de Manhattan.

Roberta Kaplan defendeu sua cliente pedindo que o júri condenasse Trump por difamá-la repetidas vezes, comprometendo sua reputação como jornalista. Ela opinou, também, que Donald Trump age como se as leis não valessem para ele. Já a advogada de Trump, Aline Habba, disse que são as memórias de Carroll publicadas no New York Times que a colocou nessa situação. A advogada foi ameaçada pelo juiz, que disse que se ela continuasse a falar com seu cliente sem autorização, seria presa.

Assim que Roberta Kaplan retomou a fala, pedindo uma indenização de dezenas de milhões de dólares pelas falas difamatórias e pela negação do crime cometido, Donald Trump deixou a audiência, acompanhado de seus seguranças particulares. Diante disso, o juiz interrompeu a defesa de Carroll para ressaltar que “a ata refletirá que o senhor Trump simplesmente se levantou e saiu da sala do tribunal”. Donald Trump enfrenta 91 processos na justiça, ao mesmo tempo que participa da acirrada corrida eleitoral pela presidência, com eleições marcadas para novembro de 2024.

Tatá Werneck vence batalha judicial contra a emissora RedeTv

A atriz Tatá Werneck venceu a batalha judicial movida pela emissora RedeTV em 2021. A humorista, atriz e apresentadora fez uma piada que, segundo a emissora, teria sido ofensiva. A 5ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido de agravamento feito pela emissora de TV.

Motivo do processo

A atriz fez uma piada com o nome da emissora RedeTV durante a premiação do Prêmio Multishow e desde então vem enfrentando processos por suas palavras.

“Gente, não repare, eu vim de moto direto, entendeu? Eu vim assim. Peguei no varal, tá molhada ainda. Isso aqui é o orçamento de uma grade da RedeTV!”

Tatá Werneck

Dois anos depois, Tatá Werneck voltou a mencionar a emissora durante o mesmo evento de premiação do Multishow.


Tatá Werneck em projac na Globo (Foto: reprodução/Instagram/@tatawerneck)

Nesses 30 anos [de Prêmio Multishow] eu aprendi muita coisa. Eu sei que posso fazer piadas com artistas, mas não posso fazer piadas com outras emissoras. Há dois anos eu fiz uma piada dizendo que o meu vestido tinha o mesmo valor da grade da RedeTV! E eu fui processada. Eu quero pedir desculpas e dizer que neste ano eu vim com um vestido mais caro do que a grade, para a gente não ter esse problema”, disse ela.

Decisão judicial

O advogado Ricardo Brajterman replicou e afirmou que a emissora que transmitiu O Pânico na TV (2003-2012) queira censurar humoristas. Segundo ele, a ação da emissora representa uma clara tentativa de restringir a liberdade de expressão e limitar a atuação dos profissionais do entretenimento. Brajterman destacou que a liberdade artística e o direito à sátira e crítica são fundamentais em uma sociedade democrática, e que qualquer tentativa de censura deve ser combatida de forma veemente.

Estou muito feliz com mais essa vitória. Até hoje não consigo entender porque logo a Rede TV! Que sempre ganhou muito dinheiro com as piadas do Pânico e o show de horrores dos testes de fidelidade, recorreu ao judiciário por conta de piadas inofensivas e sem qualquer cunho difamatório. Venceu a liberdade de expressão, a liberdade artística“, disse ele.

A justiça aceitou a justificativa de Tatá e seu advogado Ricardo Brajterman e entende que eles apresentaram provas contundentes que comprovam a inocência da atriz e arquiva o processo.