Após a Câmera dos Deputados aprovar urgência para votação de projeto de lei que equipara aborto a homicídio nesta quarta-feira (12), mobilizações foram realizadas em várias cidades do país durante todo o dia de ontem, quinta-feira (13). 

Manifestações pela liberdade

Ocorrendo em diferentes regiões do país, várias manifestações contra a PL 1904 aconteceram nesta quinta-feira (13). O dia marcado por atos de protesto de civis não será o único realizado contra o progresso do projeto de lei. 

Os atos acontecidos são devidos à proposta apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), onde o projeto equipara ao crime de homicídio os abortos feitos após a 22° semana de gestação. É previsto pelo documento a consideração de homicídio na realização do aborto acima disso em qualquer situação, inclusive em gravidez resultantes de estupro, salientando uma pena de seis a 20 anos de prisão para mulheres que fizerem o procedimento. Atualmente, é permitido pela legislação o aborto ou interrupção da gravidez em casos decorrente de estupro, naqueles que colocam a vida da pessoa gestante em risco ou em casos de bebês anencefálicos. No cenário que hoje rege a saúde e segurança das mulheres, não é previsto um tempo máximo da gestação para que o procedimento seja realizado. Porém, o aborto ainda é punido com penas que podem variar de um a três, quatro ou dez anos de prisão dependendo da situação. Quando provocado pela gestante, a variação caminha entre um a três anos; em caso de médicos ou pessoas que provoquem o aborto com consenso da gestante, varia de um a quatro anos; a provocação do aborto sem consenso da pessoa gestante pode chegar de três a dez anos.  

As mobilizações foram convocadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.  

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, declara Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil. 

Muitos pontos ao redor do Brasil foram palco para as vozes de dezenas de pessoas, especialmente mulheres.

No Rio de Janeiro, a Cinelândia, no Centro da cidade, foi o ponto principal para o encontro manifestante. Os cartazes e faixas explicitavam frases como “Pela luta de todas as mulheres” ou “Não à PL do estupro”, concentrados em especial em frente ao Teatro Municipal. Em São Paulo, o Masp foi tomado por gritos de protesto como “Criança não é mãe, quem estupra não é pai”. Brasília teve seu centro no Museu da República e Florianópolis no Terminal de Ticen. Em Recife, houve confirmação de manifestações no Sítio da Trindade. Em outros lugares, como Manaus, os protestos foram realizados no Largo São Sebastião, em Niterói, no Terminal das Barcas e, em Pelotas, no IFSUL.   

Ainda está previsto mais três manifestações até sábado no Rio Grande do Sul, na Paraíba e no Espírito Santo.

No que fere a PL

O intuito do projeto de lei, além de controlar descaradamente o corpo alheio, em especial, o de mulheres, prevê brecha essencial para que crimes de abuso e contra integridade infantil sejam facilmente ignorados ao pôr acima da dignidade física e mental de pessoas em situação de vulnerabilidade uma situação de xeque, onde, o direito da preservação de seu corpo é quebrado perante ao limite imposto e é entregue àqueles agora responsáveis pelo destino de sua vida, a prisão ou hospital.  

A aprovação da proposta afeta principalmente crianças, vítimas dos mais comuns casos de abuso sexual e gestações de identificação demoradas, onde se tem uma busca tardia pelo direito do aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, mais de 70 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022  e cerca de 61% desse total eram crianças de até 13 anos de idade.