O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a medida inclui também transmissões, retransmissões e qualquer veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas nas redes sociais de terceiros.
Nova decisão detalha restrições
Na última sexta-feira (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nova decisão complementa as medidas e reforça que qualquer tentativa de contornar o bloqueio pode levar à prisão.
A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.” escreveu o ministro.
O documento também alerta: “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)
Medidas cautelares e investigações
As medidas impostas a Bolsonaro se baseiam em indícios reunidos pela Polícia Federal que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
Moraes afirma ainda que o ex-presidente confessou “de forma consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira, ao condicionar a própria anistia ao fim de uma tarifa imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Entrevista cancelada e repercussão
O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, havia anunciado uma entrevista coletiva com o ex-presidente na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. No entanto, após a nova decisão, a participação dele foi cancelada.
Entre as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de redes sociais
- Toque de recolher noturno e nos fins de semana
- Restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados
Segundo a PF, Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos, visando interferir no julgamento da trama golpista no Brasil. A polícia afirma que a intenção era submeter decisões do Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro.
