Na última terça-feira (16) houve uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para discutir o contrato da Enel. O encontro contou com a presença de Alexandre Silveira, ministro de Estado de Minas e Energia; do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Após a reunião, os governos federal, estadual e municipal chegaram à conclusão de que a melhor alternativa seria iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária fornecedora de energia elétrica da capital e de cidades da Grande São Paulo. A decisão foi tomada devido ao caos registrado nas últimas semanas na cidade, em que alguns locais ficaram sem energia por quase uma semana.
Reunião dos governos
Na reunião entre os poderes, o governador de São Paulo afirmou que não havia outra alternativa senão a medida mais grave possível: a decretação da caducidade. Ou seja, o contrato será rompido antes do término previsto devido a descumprimentos contratuais ou falhas graves na prestação do serviço pela Enel.
Alexandre Silveira, ministro de Estado de Minas e Energia, também comentou sobre a reunião, afirmando que a Enel não possui condições de continuar à frente da concessão de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo. Silveira ressaltou ainda a importância da união dos poderes para agilizar o processo de caducidade da Enel.
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes falando da Reunião a respeito da Enel (Vídeo: reprodução/Instagram/@prefeitoricardonunes)
O Procon Paulistano, órgão da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. A Enel será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
As principais reclamações do Procon referem-se ao apagão que atingiu a capital e a Grande São Paulo, provocado por um vendaval histórico que derrubou árvores, causou cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em toda a cidade. Na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes estavam sem energia elétrica na capital e Grande São Paulo.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ou seja, o MME cria as regras gerais e as políticas do setor, enquanto a ANEEL aplica e fiscaliza essas normas.
Desde 2020, a ANEEL aplicou multas à Enel SP que totalizam R$ 374 milhões devido à má prestação de serviços na área de concessão da capital e da Grande São Paulo. No entanto, a concessionária ainda não pagou mais de 92% desse valor.
Em território nacional, a Enel atua em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Nos três estados em que possui concessão, a ANEEL já aplicou multas que somam R$ 626,2 milhões por irregularidades no serviço prestado.
Equipes da Enel trabalhando após vendável histórico (Vídeo: reprodução/Instagram/@enelbrasil)
Para concluir, os próximos passos da ANEEL são formalizar o processo administrativo, garantindo o direito de defesa da Enel, conforme a Lei de Concessões. Em seguida, a Enel será notificada e terá prazo para apresentar suas contestações e defesas.
Após o término desse prazo, a ANEEL analisará as evidências e assim poderá emitir uma recomendação técnica ao Ministério de Minas e Energia (MME), caso conclua que existem motivos para a caducidade.
A decisão final sobre a caducidade ou a manutenção da concessão cabe ao MME, que poderá aceitar ou rejeitar a recomendação.
