Caso Rubens Paiva: STF formou maioria para discutir se a Lei da Anistia se aplica a “crimes permanentes”

Na última sexta-feira (14) os ministros do STF decidiram analisar se a Lei da Anistia contempla os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar que permanecem sem solução até hoje. A deliberação foi em plenário virtual e os ministros têm até amanhã, sexta-feira (21), para se manifestarem. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, alcançou maioria dos ministros para julgar a ação e analisa o caso do ex-deputado federal Rubens Paiva e seu desaparecimento forçado. 

Além do ministro Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram favoráveis para julgar esta ação que envolve a morte de Paiva e de outras duas vítimas: Mário Alves de Souza Vieira, fundador do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Crimes permanentes são aqueles que envolvem graves violações aos direitos humanos, como tortura e desaparecimento forçado, por exemplo. Os efeitos destes crimes persistem ao longo do tempo, afetando, continuamente, as vítimas e seus familiares.

A discussão é se os acusados pela prática destes crimes podem ser processados e punidos mesmo após anistiados pela Lei de Anistia de 1979. Caso seja favorável, a decisão, abrirá precedentes para julgamento de casos semelhantes.

Repercussão geral

O ex-deputado federal Rubens Paiva teve seu desaparecimento forçado em 1971, durante a ditadura militar brasileira e nunca mais foi encontrado. 


Ex-deputado federal Rubens Paiva (Foto: reprodução/Arquivo pessoal)

Apesar da ação do STF estar voltada para os casos de Paiva, Vieira e Goulart ela tem repercussão geral, ou seja, vai além destes casos, impactando diversos outros parecidos em todo o país. Isto é válido para evitar que o STF analise cada caso individualmente, podendo aplicar a decisão em outros processos da mesma natureza. 

Necessidade da discussão 

O ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de se rediscutir a anistia brasileira para crimes cometidos durante a ditadura militar, inclusive, porque outros países da América Latina estão promovendo debates sobre esta legitimidade. Entre eles, Argentina e Chile. 

Outro ponto levado em consideração pelo ministro são os crimes cometidos por agentes públicos a pretexto de combater os dissidentes e que nestes países, também, estão sendo revistos.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Lei da Anistia levou à  “impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”. 

 A decisão desta ação, a ser deliberada pelos ministros do STF até sexta-feira (21), pode ter um impacto significativo nas discussões sobre justiça e reparação histórica no Brasil.

Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, busca por vestígios de vítimas da ditadura

Vera Paiva busca vestígios de vítimas da ditadura. A filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. Vera Paiva está no Recife liderando buscas para vestígios de vítimas do regime militar, a iniciativa busca recuperar restos mortais e esclarecer fatos do período que ainda são muito obscuros. A intenção dela é oferecer dignidade às famílias que seguem em busca da verdade.


Vera Paiva participa da ‘Caminhada do Silêncio’ no Parque Ibirapuera em São Paulo em 2019 em memória de seu pai (Foto: reprodução/instagram/@samiabomfim)

Uma luta por justiça histórica

Rubens Paiva, foi um dos símbolos da repressão política no Brasil. Desde o desaparecimento de seu pai em 1971, Vera Paiva vem se tornando uma voz ativa na luta pelo direitos humanas. O trabalho relaciona os relatos históricos, a análise forense e o cruzamento de dados na tentativa de localizar restos mortais. A missão de Vera Paiva, em sua busca por vestígios de vítimas da ditadura no Recife, envolve participar de escavações e investigar possíveis locais onde a ditadura pode ter enterrado vítimas.

A importância da memória e reparação

Para muitas famílias, encontrar os corpos de seus entes queridos significa encerrar décadas de dor e incerteza. Relembrar esses episódios é fundamental, pois, à medida que refletimos sobre o passado, conseguimos fortalecer a conscientização e criar medidas preventivas para que violações de direitos humanos não se repitam no futuro.


Vera Paiva e Serginho Groisman no programa ‘Altas Horas’ no dia 22 de novembro de 2025 (Foto: reprodução/instagram/@altashorasglobo)

Além da busca por vestígios humanos, a iniciativa reforça a necessidade de manter viva a memória das atrocidades ocorridas durante o regime militar. O esforço de Vera Paiva e de sua equipe, enfatiza a urgência da justiça e da verdade, garantindo que a sociedade lembre das vítimas e que o Brasil continue avançando na reparação histórica.

Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida para ‘morte violenta causada pelo estado’

A certidão de óbito de Rubens Paiva, engenheiro e ex-deputado federal assassinado pela ditadura foi corrigida nesta quinta-feira (23). A atualização veio 29 anos depois de sua esposa, a advogada Eunice Paiva (1929-2018), conseguir a declaração oficial de óbito do marido, em 1996.

De acordo com a nova declaração, o político morreu de forma violenta causada pelo estado.

Procedo a retificação para constar como causa da morte de RUBENS BEYRODT PAIVA, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

Comunica o novo trecho do documento.


Nova certidão de óbito de Rubens Paiva (Reprodução/CEMDP)

Resolução do CNJ

Os cartórios estão cumprindo uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 13 de dezembro do ano passado, para que sejam corrigidas ou lavradas as certidões de óbito de pessoas assassinadas pela Ditadura Militar.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá realizar as entregas dos documentos em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.

Através da resolução, as certidões de óbito de 202 pessoas serão atualizadas, enquanto os 232 desaparecidos durante o regime militar terão direito a um atestado de óbito. Este número de 434 mortos foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade que, entre 2012 e 2014 revelou crimes contra os direitos humanos cometidos pela ditadura militar.

Com a apresentação do relatório final da comissão, o Brasil reconheceu diversos crimes, como detenções ilegais e arbitrárias, tortura, violência sexual e execuções e outras formas de agressões realizadas por integrantes da ditadura.

“Ainda Estou Aqui”

Também nesta quinta-feira (23), o longa-metragem brasileiro que retrata a jornada de Eunice Paiva até conseguir a certidão de óbito do marido recebeu 3 indicações ao Oscar. O filme concorre às categorias de Melhor Atriz (Fernanda Torres), Melhor Filme Internacional e Melhor Filme.

A obra adapta o livro homônimo, escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice e Rubens Paiva. Dirigido por Walter Salles, a obra já realizou grandes feitos em festivais de cinema, sendo aplaudido por quase 10 minutos após sua estreia no Festival de Veneza e conquistando o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama com Fernanda Torres

Assassinato de Rubens Paiva segue em análise no STF

Passadas mais de cinco décadas, o caso do assassinato de Rubens Paiva, ex-deputado brasileiro, permanece em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando uma decisão que pode reabrir as investigações contra os militares acusados de sua morte.

Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, mas a manifestação ainda não foi entregue.

Ações e controvérsias

Os militares acusados enfrentam acusações graves: homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

A defesa, no entanto, recorreu a tribunais superiores para encerrar o caso, argumentando que os crimes deveriam ser protegidos pela Lei da Anistia, sancionada em 1980. Essa lei foi criada para perdoar crimes políticos e conexos cometidos tanto por opositores quanto por agentes do regime militar.

Embora o STF tenha considerado a Lei da Anistia constitucional em julgamentos anteriores, o MPF sustenta que os crimes imputados aos acusados não podem ser enquadrados na anistia por serem considerados crimes contra a humanidade.

Segundo o MPF, esses delitos são imprescritíveis e devem ser julgados independentemente do tempo transcorrido.


Rubens Paiva e seu filho, Marcelo Rubens Paiva em imagem digitalmente restaurada (Foto: reprodução/Instagram/@colorindohistoria)

O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o país tem a obrigação de investigar e punir os responsáveis por graves violações de direitos humanos, o que, segundo o MPF, também se aplica ao caso Rubens Paiva.

Os procuradores argumentam que os crimes atribuídos aos agentes do Estado durante a ditadura configuram um ataque sistemático à população civil e uma grave violação de direitos humanos.

A continuidade desse processo envolve mais do que apenas a análise técnica de leis ou decisões passadas. Trata-se de assegurar o direito à justiça e à verdade, fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.

Conforme apontaram os procuradores no recurso, esses direitos são ainda mais significativos em países que passaram por transições de regimes autoritários para democracias, como o Brasil.

O que está em jogo

A decisão do STF poderá determinar se o país dará um passo em direção à responsabilização por crimes do passado ou se continuará permitindo que casos como o de Rubens Paiva permaneçam sem resolução.

A demora na manifestação da PGR e a complexidade do caso mostram o quanto é difícil, mas necessário, lidar com as feridas abertas da ditadura.

Fernanda Torres é ovacionada em talk show dos Estados Unidos

Nesta quinta-feira (16), Fernanda Torres participou do talk show “LIVE with Kelly and Mark” (“Ao Vivo com Kelly e Mark”, em tradução livre), onde conquistou a todos com sua presença e carisma, sendo ovacionada desde que entrou no local onde a entrevista aconteceu.

Fernanda Torres no talk show estadunidense

A entrevista iniciou com Kelly perguntando sobre como estavam as coisas em Los Angeles, e se estava bem, devido aos incêndios que ocorreram na cidade californiana. Em resposta, Torres comenta ter sido inacreditável; uma hora estava em Palm Springs, e na outra seu marido lhe dizia que precisavam evacuar, devido um alerta no celular.

Fernanda compartilhou uma foto do céu de Los Angeles, que tirou da janela de seu hotel, e contou o quão horrível foi presenciar inicialmente um grande incêndio em frente ao seu hotel, e em seguida ver diversas pessoas perdendo tudo o que têm, mencionando inclusive que Walter Salles, o diretor de “Ainda Estou Aqui”, possui diversos amigos que residiam ali.

Mark pergunta sobre a relação da atriz com Nova York, ao que ela responde dizendo que o local é como sua segunda casa, tendo vivido de 1992 a 1996 em Williamsburg.


Fernanda Torres é ovacionada durante entrada em talk show estadunidense (Vídeo: Reprodução/X/@jotauelleia)

A arte em torno da família

Os entrevistadores comentam sobre sua mãe, a talentosíssima Fernanda Montenegro, e seu marido, Andrucha Waddington, que também são do meio artístico, do cinema, Torres brinca dizendo que ninguém escapou.

A ganhadora do Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme de Drama contou que sua mãe não lhe deu quaisquer conselhos ou algo do tipo, mas sim lhe permitiu a liberdade de viver e descobrir a vida, e seu pai, Fernando Torres, fazia o mesmo.

As Fernandas já trabalharam em conjunto outras vezes, o que a mais nova diz ser um “plus”, algo a mais que possuem, pois têm a possibilidade de trabalharem solo e juntas.

“Ainda Estou Aqui”

Em determinado momento, Fernanda Torres se vira para a plateia e fala sobre a narrativa do longa: uma história real, de uma família real, que vivenciou na pele a ditadura militar pela qual o país passava na época.

Eunice Paiva perdeu seu parceiro e o pai dos seus filhos, tornando-se mãe solo de cinco crianças do dia para a noite, ao mesmo tempo em que buscava saber o que de fato aconteceu com seu marido, Rubens Paiva, interpretado por Selton Mello.

O livro homônimo que inspirou o filme foi escrito pelo filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, que percebeu que sua mãe estava perdendo sua memória devido ao Alzheimer, e decidiu guardar suas memórias e contar sua história por meio de um livro.

Fernanda reitera a importância da obra especialmente para o povo brasileiro que, na mesma época, estava se esquecendo daquele período tenebroso pelo qual o período passou há tão pouco tempo.