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Projeto que classifica a misoginia como crime foi aprovado pela CCJ

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Na última quinta-feira (22), foi votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a aprovação ou não de tipificar a misoginia como crime, assim como a discriminação racial, seja por cor, raça ou religião.

E, por 13 votos a 2, esse projeto foi aprovado pelo Senado, e o infrator que cometer o crime poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de uma multa em dinheiro.

A misoginia

A misoginia é o crime que configura ódio, desprezo ou hostilidade contra as mulheres. Antes da votação do projeto de lei, a misoginia já era tratada como um fenômeno social que existe há muito tempo na sociedade, como quando as mulheres nas antigas civilizações eram vistas como propriedades dos homens ou quando associavam as mulheres ao pecado por conta de crenças religiosas.

No mundo atual, a misoginia continua existindo de forma mais sutil, porém ainda presente, ocorrendo desde as casas das vítimas até nas ruas ou em ambientes de trabalho. É uma violência de gênero e agora também um crime, que prevê de 2 a 5 anos de reclusão, além da multa em dinheiro.

Perfil do Senado falando em post sobre a possibilidade da mudança (Foto: reprodução/X/@SenadoFederal)

Deputados que votaram

Dos 15 votos para a aprovação ou não da misoginia se configurando como crime, assim como a discriminação racial, 2 senadores votaram contra: Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC), ambos senadores de pensamento mais conservador.

Já dos mesmos partidos, o senador Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votaram em favor da criminalização, com pena de prisão e multa. Os outros senadores presentes, de diferentes partidos, votaram a favor, totalizando 13 senadores.

Posicionamento da Senadora Soraya

Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à presidência da República em 2022 e é atualmente senadora do Mato Grosso do Sul, comentou sobre a importância da aprovação do projeto que equipara a misoginia a outros crimes correlacionados à discriminação, como a homofobia e o racismo, que incentivam a violência e a exclusão de minorias na sociedade.

A senadora ressalta que “reconhecer o preconceito contra mulheres é fundamental para diminuir os discursos de ódio e garantir uma maior segurança às mulheres brasileiras.”

Haddad comemora compensação da desoneração e minimiza divergências no Senado

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Em meio a desafios e negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como um “avanço institucional muito importante” a aprovação do projeto que inicia a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos, um passo fundamental para garantir a estabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.

Fernando Haddad é empossado como Ministro da Fazenda. (Foto: Reprodução/gov.br/Ricardo Stuckert)

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto que institui a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A decisão marca o início de um regime de transição que encerrará a desoneração em 2028, retomando a cobrança da contribuição sobre a folha.

Avanço institucional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação como um “avanço institucional muito importante”. Ele destacou que esta é a primeira vez que o Congresso Nacional se compromete em compensar uma desoneração, reforçando o compromisso de todos os poderes com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O fato de estarmos respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal e estabelecendo um novo marco de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo é um ganho que deve ser comemorado”, afirmou Haddad. Para o ministro, a aprovação do projeto não só reforça a estabilidade das contas públicas, mas também prepara o país para um futuro mais seguro e previsível em termos fiscais.

Haddad minimizou a decisão dos senadores de não incluir o aumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) entre as medidas de compensação. A proposta inicial previa a elevação da alíquota de 15% para 20%, mas divergências numéricas acabaram por deixar a medida de fora.

“Nós concordamos com a estratégia proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de votar as medidas e, posteriormente, apurar os resultados para, eventualmente, tomar novas decisões”, explicou Haddad, e caso as medidas aprovadas não sejam suficientes para compensar as perdas de arrecadação, novas negociações poderão ser abertas nos anos seguintes.

Proposta aprovada no Senado

A retirada gradual da desoneração é aprovada, e Haddad comemora. (Foto: reprodução/Flickr/Amelia Naomi)

Para o ministro, o importante agora é focar na implementação das medidas aprovadas e trabalhar para que elas sejam as mais eficientes possíveis, reduzindo, assim, a necessidade de novos ajustes. “Quanto mais eficientes as propostas do Senado, menos trabalho para a Receita Federal”, concluiu Haddad.

A proposta aprovada no Senado também inclui uma série de medidas de compensação, como a realização de um pente-fino nos benefícios sociais e a utilização de recursos esquecidos em contas bancárias. Essas medidas são essenciais para garantir que o país mantenha a estabilidade nas contas públicas e, assim, possa continuar avançando, segundo Haddad.