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Segundo Moraes, os acusados atentaram contra o Estado Democrático de Direito ao tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência e grave ameaça, configurando crimes de golpe de Estado, abolição violenta do regime democrático, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público. O voto reforça a gravidade do caso e amplia a pressão sobre o STF na decisão final.
Moraes aponta crimes graves em trama golpista
No voto apresentado, Alexandre de Moraes afirmou que os atos do dia 8 de janeiro de 2023 não foram protestos comuns, mas resultado de uma ação organizada, com funções divididas e um objetivo claro: derrubar o governo eleito. Para o ministro, Jair Bolsonaro teve papel importante ao incentivar apoiadores e dar espaço para um movimento que tentou atacar a democracia.
Moraes explicou que os réus fazem parte de um grupo que ultrapassou o limite da manifestação política e colocou em prática uma tentativa real de golpe de Estado. Ele destacou que os acusados cometeram crimes de golpe de Estado, abolição violenta do regime democrático, formação de organização criminosa e destruição de patrimônio público.
O ministro ressaltou ainda que os ataques tiveram como alvo direto o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, símbolos da democracia no país. Para Moraes, os atos foram uma ameaça grave e sem comparação na história recente do Brasil.
Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)
Como a trama golpista aconteceu
Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a tentativa de golpe não começou no dia 8 de janeiro, mas foi construída aos poucos. Bolsonaro fez lives e discursos dizendo que não aceitaria perder as eleições e espalhando dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Depois, vieram reuniões secretas e até uma minuta de decreto golpista que tentava dar aparência legal a uma intervenção militar.
Generais próximos ao ex-presidente também participaram do plano, ajudando a organizar as ações.Tudo isso levou ao ataque de 8 de janeiro de 2023, quando prédios como o Congresso, o STF e o Planalto foram invadidos e destruídos por manifestantes. Para Moraes, esses fatos mostram que houve uma articulação planejada, liderada por Bolsonaro e apoiadores, com o objetivo de derrubar a democracia e manter o poder de forma ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial nesta terça-feira (9) no julgamento da chamada “trama golpista”. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto de mérito e exibiu ao público uma série de slides que descrevem a atuação de um grupo político acusado de conspirar contra a democracia. No material, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece como líder da organização criminosa.
Nos documentos apresentados, Bolsonaro aparece ao lado de outros sete réus apontados como parte do núcleo central do grupo: Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto. Segundo o ministro, todos teriam atuado em conjunto para enfraquecer as instituições democráticas.
De acordo com Moraes, o grupo utilizou órgãos públicos de forma irregular para monitorar adversários políticos e montar estratégias contra o Poder Judiciário. Entre as práticas denunciadas, estaria a tentativa de desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições de 2022, além de colocar em risco a própria democracia brasileira.
Repercussão política e social
A apresentação dos slides por Alexandre de Moraes repercutiu imediatamente no meio político, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Parlamentares ligados à oposição ao governo atual viram no gesto um passo fundamental para responsabilizar Bolsonaro e seus aliados por ataques às instituições democráticas.
Em voto, Moraes atos executórios para tentativa de golpe de Estado começaram em 2021. #ConexãoGloboNews
Voto do ministro Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)
No cenário jurídico, a análise foi diferente. Especialistas em direito constitucional e eleitoral apontaram que a decisão de Moraes de expor publicamente os slides teve um caráter pedagógico, ao tornar mais visível para a sociedade os argumentos da acusação. Juristas ressaltaram ainda que a inclusão de Bolsonaro como líder do grupo fortalece a narrativa de que houve uma tentativa articulada de subverter a ordem democrática.
A linha de defesa de Bolsonaro e aliados
Desde o início das investigações, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem negado as acusações de participação em uma organização criminosa ou em qualquer tentativa de golpe. Os advogados afirmam que não há provas materiais que sustentem a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República e reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro, em diferentes ocasiões, declarou ser alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, as ações movidas contra seu nome e contra seus ex-ministros têm como objetivo silenciar a oposição e afastá-lo da vida pública. Seus aliados, especialmente no Congresso, repetem esse argumento e classificam o processo como uma tentativa de “criminalizar a direita brasileira”.
No caso específico do julgamento da chamada “trama golpista”, parlamentares e ex-integrantes do governo sustentam que as reuniões e discussões apontadas pela acusação faziam parte do debate político legítimo, não de um plano criminoso. Para eles, a construção da narrativa de que houve uma conspiração organizada busca enfraquecer Bolsonaro em um momento em que ele ainda exerce forte influência sobre parte significativa do eleitorado.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Bolsonaro (Reprodução/Evaristo SA/Getty Imagens Embed)
Consequências jurídicas
O julgamento da chamada “trama golpista” é considerado um dos mais relevantes da história recente do Brasil, não apenas pelo peso político dos réus, mas também pelos precedentes que pode estabelecer para casos futuros envolvendo ataques à democracia.
Do ponto de vista legal, uma eventual condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados pode resultar em penas de prisão, além da inelegibilidade por vários anos. Para o ex-presidente, isso significaria o afastamento definitivo da disputa eleitoral, encerrando qualquer possibilidade de concorrer em 2026. Outros réus, muitos deles generais e ex-ministros, também podem perder direitos políticos e enfrentar duras sanções criminais.
Além das punições individuais, o julgamento deve servir como parâmetro para outros processos em andamento. Há dezenas de investigações sobre atos golpistas relacionados ao período pós-eleitoral de 2022, incluindo o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF neste caso poderá orientar a interpretação da Justiça em processos semelhantes.
O segundo dia do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e mais sete réus foi paralisado no início da tarde desta quarta-feira (03/09) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, dia 09, e faz parte das oito sessões marcadas e terá a votação que vai determinar se os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes.
Defesa dos réus
Na sessão que se iniciou na manhã desta quarta-feira, a defesa de quatro réus puderam apresentar suas versões sobre o processo e os fatos levantados no julgamento. Os réus que apresentaram defesa nessa sessão foram os de Jair Bolsonaro, do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, afirmou que não há provas da participação do ex-presidente na execução e planejamento do golpe, além disso, afirmou que ele foi “dragado” nos fatos investigados e que ele não teve envolvimento no golpe contra a democracia.
Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/STF)
O advogado de Augusto Heleno ressaltou o fato que o seu cliente teria se afastado de Bolsonaro e que, por isso, nunca teve conversas como uma tentativa de golpe com o ex-presidente. A defesa de Paulo Sérgio afirma que o seu cliente tentou afastar Bolsonaro de tentativas de golpe e que isso provaria que ele seria inocente.
Por fim, o advogado de Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima, afirmou que o seu cliente poderia sofrer as consequências por conta de uma “delação premiada e mentirosa” movida pelo ex-ajudante geral de Bolsonaro e tenente Cid Nogueira.
Crimes e réus
Ao todo, oito réus serão julgados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, outros ex-aliados do governo de Bolsonaro serão julgados. Sendo eles, o Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante geral de Bolsonaro).
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, responderá somente por 3 crimes, a exceção foi concedida porque Ramagem é deputado federal atualmente.
Andamento do julgamento
Na retomada do julgamento na próxima semana, o ministro Alexandre de Moraes vai iniciar a votação, analisando pontos levantados pelas defesas dos réus, como solicitações de absorção e a nulidade da delação premiada de Mauro Cid.
O ministro pode pedir que a turma debata sobre as questões preliminares ou deixar que a turma analise esses pontos na votação conjunta com o mérito. Após a análise das questões preliminares, Alexandre de Moraes irá decidir sobre a condenação ou absorção dos réus.
Além de Alexandre, outros ministros irão votar, sendo Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absorção dos réus poderá ser decidida com a maioria dos votos da turma, sendo 3 dos 5 votos válidos. Em caso de condenação, os réus do processo não serão enviados a presídios comuns, como os oficiais do exército envolvidos no julgamento, que têm o direito a uma prisão especial.
Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados passam a ser julgados nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma do STF, acusados pela PGR de integrar uma trama golpista para manter o ex-mandatário no poder.
Eles respondem por cinco crimes graves, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Se condenados, as penas podem chegar a 43 anos de prisão, embora a legislação brasileira limite o cumprimento máximo a 40 anos.
Réus do núcleo crucial e as penas possíveis
O julgamento no Supremo Tribunal Federal envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes apontados pela PGR como parte do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
Estão entre os réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O grupo responde por cinco crimes graves, com penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos),
Tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos),
Participação em organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos em casos agravados),
Dano qualificado (6 meses a 3 anos)
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Julgamento de Bolsonaro que começa terça-feira (02/09) (Vídeo: reprodução/YouTube/G1)
Na prática, cada réu terá sua situação individual analisada pelos ministros, levando em conta o grau de envolvimento, antecedentes e circunstâncias pessoais. Caso haja condenação, o STF decidirá se as penas devem ser somadas e em que regime inicial o cumprimento será determinado, com possibilidade de recursos por parte das defesas.
Os cinco crimes em julgamento
Os crimes apontados pela PGR são:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que ocorre quando se busca, com uso de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.
Tentativa de golpe de Estado, caracterizada pela intenção de depor, também por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído.
Participação em organização criminosa armada, que envolve a atuação em grupo estruturado, com quatro ou mais pessoas, uso de armas e divisão de tarefas voltada à prática de crimes.
Dano qualificado, quando o ato destrói ou deteriora patrimônio da União, causando prejuízo significativo.
Deterioração de patrimônio tombado, aplicado em casos de destruição ou inutilização de bens protegidos por lei, ou decisão judicial.
O episódio que levaram ao julgamento de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
Caso sejam condenados, os ministros do STF ainda avaliarão fatores como grau de participação, antecedentes e idade dos réus. Também existe a possibilidade de progressão de regime, permitindo que a pena seja reduzida conforme bom comportamento, estudo ou trabalho durante o cumprimento.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (20) a análise das denúncias contra 33 de 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito que apura a investigação sobre o golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na presidência, após as eleições de 2022.
A Corte separou o grupo em quatro núcleos distintos e, ao todo, tornou réus 31 do total das denúncias acolhidas desde março. Os ministros rejeitaram duas denúncias de militares por entenderem que não havia elementos suficientes para torná-los réus.
Os militares que tiveram suas denúncias rejeitadas foram o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodriguez.
Militares de denúncias rejeitadas fazem parte do núcleo 3 (Reprodução/X/@STF_oficial)
Quinto núcleo
O STF ainda vai julgar o quinto núcleo, de um único acusado, o empresário Paulo Figueiredo Filho, ligado ao núcleo de propagação de desinformação do golpe. O acusado, neto do último presidente da República do período da ditadura militar, João Figueiredo, vive nos Estados Unidos e não recebeu a notificação pessoalmente, mas por edital.
Como o denunciado não apresentou defesa, o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública para representá-lo perante a Corte. O STF informou que ainda não há data prevista para este julgamento acontecer.
Quem são os 31 réus
Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Núcleo 2
Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3
Bernardo Correa Netto, coronel do Exército preso na Operação Tempus Veritatis;
Estevam Theophilo, general da reserva do Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares, agente da PF.
Núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
“Kids pretos”
A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (20) que mais 10 acusados de integrar a trama golpista se tornassem réus. Dentre estes, estão “kids pretos” ou “forças especiais” (FE), que são militares do Exército especialistas em operações, da ativa ou da reserva.
Os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram unanimidade no placar do julgamento.
Para Moraes, foi possível apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para executar as ações para a tentativa golpista. O relator mencionou reuniões entre os “kids pretos” para o planejamento de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a participarem da ação e disse que “não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Moraes também citou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, e Bolsonaro, no fim de 2022, dois dias depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, se recusou a participar da trama.
O ministro Alexandre de Moraes entende a partir deste episódio que Bolsonaro tentou cooptar o general para ter apoio do Exército ao golpe, pois não é normal que o presidente da República se reúna com chefes de departamentos das Forças Armadas.
Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente.
Alexandre de Moraes
Especificamente nesta terça-feira, se tornaram réus: general Estevam Gaspar de Oliveira, tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros, coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel Fabrício Moreira de Bastos, coronel Marcio Nunes de Resende Júnior e o agente da PF Wladimir Matos Soares.
Os réus tinham acesso privilegiado a informações de inteligência, tropas e armas (Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
De acordo com a PF, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Depoimentos continuam
Nesta semana, o STF começou a ouvir as testemunhas do “núcleo crucial” na ação penal, que relaciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
As testemunhas de acusação da PGR foram ouvidas nesta segunda-feira (19).
A previsão é que os depoimentos de 82 testemunhas ocorram entre maio e junho. Dentre elas, os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministrro do Turismo Gilson Machado.
Testemunhas arroladas
Os ministros do STF ouvirão nesta quinta-feira (22) as testemunhas relacionadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que também é reu na ação e tem acordo de delação premiada. Dentre estas, estão o ex-comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro, e Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro.
Os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem em do general Braga Netto estão programados para acontecer a partir da sexta-feira (23).
As testemunhas relacionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro prestarão seus depoimentos entre 30 de maio e 2 de junho. Os convocados são:
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
Amauri Feres Saad, advogado;
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista de Bolsonaro;
Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;
Rogério Marinho (PL-RN), senador.
Passos seguintes
De acordo com a Agência Brasil, após a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte, o que marca o começo da instrução processual, quando os advogados poderão relacionar as testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa.
Os acusados serão interrogados ao fim dessa fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduzirá os trabalhos.
Caso sejam condenados, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade transformar em réus sete investigados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A medida foi tomada após análise de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o grupo como parte de um núcleo responsável por ações estratégicas de desinformação para abalar a democracia brasileira e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegal.
Conforme o STF, os acusados — entre eles militares do Exército, um agente da Polícia Federal e um engenheiro — integravam o chamado “núcleo 4” da organização. A atuação desse grupo teria sido voltada à propagação de fake news, ataques virtuais a instituições públicas e ao incentivo de uma ruptura institucional, visando minar a confiança nas eleições e enfraquecer a Justiça.
Estratégias de desinformação são ligadas à tentativa de golpe
A denúncia apresentada pela PGR sustenta que os sete denunciados sabiam do plano golpista e contribuíram ativamente para criar um cenário de instabilidade política e social. Foram apontados como réus Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
A decisão do STF amplia para 21 o número de réus que respondem a processo penal por envolvimento com a tentativa de golpe. As acusações incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há indícios suficientes contra os acusados, com conexões diretas com o núcleo político liderado por Bolsonaro. Segundo ele, as ações de desinformação ganharam força ao se alinharem com o discurso do ex-presidente e suas críticas às instituições democráticas.
Julgamento reforça papel do STF contra a desinformação
Durante o julgamento, os ministros enfatizaram o impacto das fake news na democracia. A ministra Cármen Lúcia classificou a mentira como “veneno político”, enquanto o ministro Flávio Dino citou casos em que a desinformação levou a assassinatos. Ambos alertaram para o uso estratégico das redes sociais como armas contra o Estado de Direito.
A ministra Cármen Lúcia (Foto: reprodução/Instagram/@sescpompeia)
Após o recebimento da denúncia, o processo avança para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Ainda será decidido, no julgamento final, se os réus serão condenados ou absolvidos.
