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União Europeia pode multar a Apple, Google e a Meta após investigações

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Nesta segunda-feira (25), os órgãos reguladores da União Europeia (UE) advertiram que as empresas Apple, Google e Meta devem ser multadas pelo descumprimento com a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Conforme a gravidade das violações, as multas podem ser de até 10% do faturamento anual global das plataformas.

“A lei é a lei. Não podemos simplesmente sentar e esperar“, disse o chefe da Comissão Europeia, Thierry Breton, sobre as investigações iniciadas pela nova legislação recente.

A Lei dos Mercados Digitais foi implementada apenas no dia 7 de março deste ano, mas seus efeitos já podem ser observados. Outras empresas, que devem obedecer o novo regulamento mas ainda não estão sendo investigadas, são a Amazon, a Microsoft e o TikTok. No total, são seis gigantes da tecnologia que a Europa agora tenta regularizar, com pressão para finalizar o processo antes das eleições.

Margrethe Vestager e Thierry Breton em conferência sobre a nova lei (Foto:Reprodução/AFP/Oliver Matthys)

Respostas das Empresas

Em resposta às suspeitas da Comissão, que vão desde o algoritmo de busca do Google Search ao direcionamento da App Store, as corporações já afirmaram seu comprometimento com a adequação às novas regras de conduta.

A Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) disse que está se esforçando para cumprir a orientação da lei. A Google já disse que fez mudanças significativas nos últimos meses, as quais ainda vai defender. A Apple disse que está confiante que seu novo plano vai estar em conformidade com a nova lei. Mas, devido ao histórico das plataformas quanto à exploração de seus usuários, a Comissão Europeia não está tão certa de que a adaptação ocorrerá sem qualquer atrito.

“Esses são casos sérios. Se tivéssemos conseguido resolver esses casos com uma simples discussão, eles já teriam sido resolvidos,” disse a comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, sobre a questão das plataformas utilizarem os dados pessoais dos seus usuários. “Suspeitamos que as soluções sugeridas pelas três empresas não estão totalmente de acordo com a Lei de Mercados Digitais.“

Questão das Plataformas

O lucro das plataformas é geralmente atribuído aos anunciantes que patrocinam por cima do conteúdo dos seus usuários, mas também é possível argumentar que os anúncios em si só são efetivos por causa do conhecimento da plataforma de seus usuários, e das recomendações adequadas de seu algoritmo. Com os dados, as plataformas conseguem encaminhar anúncios específicos para usuários específicos de forma otimizada, mas que colide com questões de privacidade.

Assim, existe certo incentivo econômico para que as plataformas coletem os dados de seus usuários, e existe certo incentivo político para que a União Europeia garanta os direitos de seus cidadãos, especialmente de empresas estrangeiras. Com a nova regulação sobre mercados digitais, espera-se que a situação seja resolvida antes das eleições europeias.

UE dá prazo para big techs colaborarem após aprovada Lei de Inteligência Artificial

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Na última quarta-feira (13), foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Lei da Inteligência Artificial, e já no dia seguinte a Comissão Europeia solicitou que as grandes empresas de tecnologia enviassem as suas estratégias de gestão referentes à tecnologia de IA.

Mais especificamente, elas devem oferecer informações “sobre as respectivas medidas de mitigação dos riscos relacionados com a IA generativa“, disse o braço Executivo da UE, à Comissão Europeia.

A legislação pioneira, que será válida em todos os 27 países do bloco, requer dados do Bing (Microsoft), Facebook, Google, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X (antigo Twitter). Com as informações providenciadas, a união poderá ajudar a formular medidas para combater o uso indevido da inteligência artificial, o qual poderia interferir em futuros processos eleitorais.

Preocupações sobre interferência na eleição só cresceram com o boom da inteligência artificial (Reprodução/Pixabay/@memyselfaneye)

Prazo até abril

As eleições da União Europeia iniciam daqui a três meses, na primeira semana de junho. Por isso, desde já a Comissão está alertando as plataformas para prepararem medidas e protocolos no caso de “qualquer tipo de incidente que possa surgir durante as próximas eleições.”

“Estamos perguntando às plataformas se elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenário,” afirmou um disse um funcionário da Comissão na quinta-feira (14).

No plano, as diretrizes principais devem estar formuladas até o dia 27 de março, e todas as informações requeridas das plataformas deverão ser encaminhadas até o dia 5 de abril, no qual as empresas devem demonstrar seu comprometimento com a proteção dos direitos civis europeus.

Investigação com “tratamento igual”

Certa parte das demandas também é auxiliada por outra lei passada pelo Parlamento Europeu referente à tecnologia: a Lei dos Mercados Digitais (LMD). Na tentativa de regular as plataformas digitais, agora a Comissão Europeia está utilizando uma estratégia de “tratamento igual” a todas as plataformas.

Isso significa que, de modo diferente dos Estados Unidos, a investigação europeia sobre empresas chinesas (como a AliExpress, plataforma de comércio online) é motivada por razões proclamadas como econômicas, e não políticas. Foi afirmado que não existe qualquer hostilidade com a China, e que outras empresas, como o LinkedIn, estão passando pelas mesmas investigações.

Parlamento europeu pressiona big techs sobre plano de ação contra uso de IA

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Um dia após a Lei de IA entrar em vigor no bloco europeu, além do Digital Markets Act que entrou em vigor neste mês de março, regulando a atividade das big techs em toda a União Europeia, o Parlamento pressiona as empresas de tecnologia a fim de que estas demonstrem suas respostas e plano de ação caso suas respectivas redes sejam utilizadas para a disseminação de deepfakes ou fake news.

Com o prazo até o dia 5 de abril, o Bing (da Microsoft), Facebook, Google, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X terão que responder se “elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenários”, nas palavras de um funcionário da Comissão para o portal de notícias O Globo.

O motivo dessa pressão é que as eleições para o Parlamento europeu se aproximam e, para evitar a propagação viral de deepfakes ou fake news que possam macular o processo eleitoral, a Comissão vem apertando o cerco contra as big techs.

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Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica (Foto: reprodução/Thierry Monasse/Getty Images)

As eleições para o Parlamento, DMA e as big techs

Com aproximadamente 3 meses de antecedência às eleições para o Parlamento europeu, a Comissão já vinha preparando o terreno para serem as mais limpas possíveis. O Digital Markets Act (DMA), uma lei promulgada recentemente pelo Parlamento e que começou a valer neste mês de março, já criou as bases para limitar a capacidade das big techs de afunilar conteúdos para seus usuários, os chamados “gatekeepers”: mecanismos de busca que mostram apenas ou mostram primeiro aplicativos e serviços oferecidos pela própria empresa desenvolvedora do mecanismo de busca, mantendo os usuários em uma espécie de “feudo”, consumindo tudo de uma das empresas não por escolha própria.

Entretanto, pelo fato dos desenvolvedores não mostrarem os produtos dos concorrentes; com o DMA isso acabou, além de criar o arcabouço legal base a partir do qual novas legislações a fim de limitar o poder das big techs poderão ser desenvolvidas, como a Lei de IA e essa intimação do Parlamento em como as empresas irão agir em caso de deepfakes e fake news virais.

Histórico que explica a cautela atual

A atuação da União Europeia ao limitar o poder das big techs se dá após o escândalo do Brexit e a empresa Cambridge Analytica em 2016. A empresa se utilizou da base de dados do Facebook para praticar o “microtargeting”: mensagens políticas personalizadas com base na construção de perfis feita pelo Facebook e apropriada, neste caso, pela Cambridge Analytica, que impulsionou uma mudança política relevante no Reino Unido a partir do financiamento por atores políticos para seus próprios fins. Com isso, o Parlamento da União Europeia se viu obrigado a começar a regular o poder das big techs no bloco.

Nova atualização no sistema do iPhone traz concorrentes da AppStore e Safari

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Com a nova versão do iOS, a empresa permitirá a existência de lojas de aplicativos concorrentes dentro de seu celular. Após regras recentes da Lei dos Mercados Digitais na União Europeia, será possível ver marketplaces alternativos, diferentes da AppStore. Além disso, será viável alterar o navegador da web padrão, o Safari. Entretanto, a Big Tech alerta que esses elementos “intrusos” podem ser menos seguros, mesmo com inovadoras “ferramentas antimalware, feitas para consumidores e desenvolvedores” e com os processos de aprovação que os analisarão.

Proteção de dispositivo roubado

Em relação à proteção “anti-ladrão”, lançada em janeiro de 2023, inéditos programas chegarão. Os usuários poderão ativar o atraso de segurança quando as configurações desse aspecto forem mudadas. Antes, essa opção podia ser ativada só quando o telefone estivesse longe de “áreas protegidas”.

Emojis, podcasts e Siri

Na era da fluidez das interações, a informalidade se mostra cada vez mais presente nas conversas. E nesse campo, a Apple também está inovando. Serão disponibilizados 118 ícones singulares para textos e postagens em redes sociais. Os emojis incluem um rosto balançando a cabeça de cima para baixo e de um lado para o outro, além de uma fênix, um limão e outros com identificações familiares.

Outra novidade está no Apple Podcasts. Espera-se que a empresa permita o acesso a transcrições dos episódios radiofônicos. Dessa forma, daria para pular o áudio para determinada parte, baseado no texto mostrado. A Siri, assistente virtual do iPhone, também sofrerá alterações com o iOS 17.4: o bot de inteligência artificial poderá ler mensagens em outros idiomas. Antes, ela era capaz apenas de decifrar aquele definido como padrão. 

iPhone 15 foi o último smartphone lançado pela Apple, com 4 versões diferentes (Foto: reprodução/ Apple)

Segundo a companhia, todas essas mudanças estão na esteira da decisão de apoiar os desenvolvedores, com novas escolhas na distribuição dos aplicativos e no processamento de pagamentos. Mark Gurman, da Bloomberg, acredita se tratar de uma revolução total e global da empresa, mesmo com exigências vindas diretamente da UE.

União Europeia analisa possibilidade de ataques para se proteger dos Houthis

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Nesta quarta-feira (31), foi divulgado que os países pertencentes à União Europeia podem controlar sua decisão de interceptar os ataques dos Houthis ao comandar uma missão naval localizada no Mar Vermelho até meados do segundo mês do ano.

Operação da União Europeia se classifica como protetora, segundo chefe de política (Foto: reprodução/Gazeta Brasil)

Preparos para a missão

De acordo com informações fornecidas pelo chefe de política externa do bloco europeu, Josep Borell, os países desse continente já estão aptos a decidir e planejar sua estrutura de comando diante dessa situação.

Borell ainda compartilhou com alguns repórteres, um pouco antes de um evento dos ministros da Defesa da União Europeia, que tem esperanças de que essa missão possa ser lançada o quanto antes. “Nem todos os Estados-membros estarão dispostos a participar, mas ninguém irá obstruir. Espero que no dia 17 deste mês (fevereiro) a missão possa ser lançada”, disse.

O chefe de política afirmou que o principal intuito dessa reunião realizada era a escolha de uma nação líder e a definição de onde os primeiros passos da estratégia seriam sediados, quais recursos estariam inclusos e também quem seriam os responsáveis por participar da importante missão.

Conflitos de planejamento

Em dezembro do ano passado, os Estados Unidos, assim como outros países, divulgaram uma missão que possuía como essencialidade dissipar os medos de que um incômodo em uma das artérias centrais do âmbito comercial em nível global tivesse a real possibilidade de prejudicar a economia em escala mundial.

Entretanto, alguns aliados europeus dos EUA apresentaram algumas discordâncias em relação a esse projeto, fator que trouxe como consequência o Reino Unido e os Estados Unidos lançarem ataques aéreos contra diversos alvos Houthis, além de recusarem a possibilidade de se submeterem ao comando de Washington.

Conforme foi explicado por Josep Borell, a operação da União Europeia se classifica como protetora, que possui a principal finalidade de proteger e interceptar investidas, mas sem a intenção de fazer parte dos ataques destinados aos Houthis.