O relator da proposta de lei que regulamenta a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), propôs nesta terça-feira (28) elevar de 10 kg para 12 kg o limite permitido para bagagem de mão gratuita. 

O projeto de lei (PL) já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, define que o passageiro poderá levar sem custo adicional uma mala de mão acomodável no compartimento superior da aeronave, além de um item menor, como mochila ou bolsa sob o assento.

Motivações e impacto para os passageiros

Segundo especialistas em direito do consumidor, a medida aparece como um contrapeso às decisões de algumas companhias aéreas que passaram a cobrar pela bagagem de mão, provocando insatisfação no público e questionamentos regulatórios. 

Com o aumento do limite para 12 kg, espera-se que os passageiros em voos domésticos no Brasil ganhem maior flexibilidade e menor risco de cobranças extras por bagagem de mão. Para o relator, trata-se de “um aceno aos consumidores”, embora haja ressalvas sobre o impacto operacional para as empresas aéreas.

Projeto de lei é aprovado no senado (Vídeo: reprodução/X/@BandJornalismo)

Desafios para as companhias aéreas e operação

As empresas aéreas argumentam que o peso e volume da bagagem de mão afetam diretamente o planejamento de carga, tempo de embarque e segurança. A proposta de 12 kg, embora moderada, será objeto de negociações no plenário sobre parâmetros como tamanho, volume e localização dos compartimentos da aeronave.

Além disso, mesmo com a gratuidade, haverá necessidade de clarificar nas regras como: quais os critérios exatos para definir que a bagagem cabe no compartimento superior, se haverá fiscalização mais rígida do peso/limites e se haverá tolerância para variações e qual será o impacto em tarifas e se as aéreas repassarão custos adicionais aos passageiros de outras formas.

Tramitação e expectativa de votação

O PL tem sido tratado em regime de urgência, o que acelera a votação tanto na Câmara quanto nas comissões responsáveis. Analista da CNN Brasil, Isabel Mega, informou que o relator já incluiu o aumento para 12 kg como parte das alterações vetadas ao texto originário. 

Caso aprovado, a lei deverá definir prazos para adaptação das companhias aéreas e das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  para ganhar eficácia prática. Para os passageiros, o cenário é otimista: a gratuidade da bagagem de mão desde que confirmada pode reduzir custos, tornar mais transparente o preço das passagens e evitar surpresas no momento do embarque.