Na última terça-feira (26), o Ministério da Educação emitiu uma portaria suspendendo a oferta de vagas e matrículas de alunos já aprovados para o curso de Medicina em quatro instituições de ensino. Essa ação foi vista como um descumprimento das determinações judiciais que autorizaram processos seletivos para pelo menos duas faculdades: o Centro Universitário (Facens), em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá (Unimauá), em Brasília. A decisão inclui a participação em futuros editais do programa Mais Médicos.
Tramitação e decisão judicial
Os pedidos para a abertura de novas vagas estavam há bastante tempo em análise na Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior. Diante da ausência de resposta por parte do MEC, as instituições buscaram respaldo legal e obtiveram, há pouco mais de um mês, decisões judiciais favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a realização dos vestibulares.
O presidente da Abrafi, Paulo Chanan, ressaltou que a suspensão afeta diretamente 60 alunos em Sorocaba e mais 180 em Brasília.
A resposta do MEC e a polêmica em torno da portaria
O MEC defendeu sua posição, notificando as instituições envolvidas e mais quatro por anunciarem cursos de Medicina sem a devida autorização. Segundo o ministério, tais ações constituem irregularidades administrativas e devem ser imediatamente suspensas.
A portaria n. 531, de dezembro do ano passado, foi citada pelo MEC como base para suas ações, estabelecendo diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina.
A controvérsia e as alegações da Abrafi
A Abrafi contesta a justificativa do MEC, argumentando que a decisão judicial não se limitou apenas à realização do processo seletivo, mas abarcou também as matrículas dos alunos aprovados. Chanan ressalta que essa postura cria uma insegurança jurídica considerável, especialmente diante dos atrasos do MEC na publicação de portarias, mesmo após determinações judiciais.
“Há uma incoerência por parte do MEC, que tem autorizado, de forma atropelada e em tempo recorde, o funcionamento de cursos de Medicina em instituições federais sem que haja qualquer estrutura física de laboratórios ou corpo docente contratado.” – Disse o presidente da Abrafi, Paulo Chanan.
Diante do impasse entre a Abrafi e o MEC, a situação permanece delicada para os alunos afetados e as instituições de ensino envolvidas. Enquanto o MEC defende suas ações como parte de uma política educacional coerente, a Abrafi questiona a falta de uniformidade e transparência nos procedimentos adotados, especialmente no que diz respeito à disparidade de tratamento entre instituições públicas e privadas.
